Juizes entram em greve hoje em todo país por melhores salários

Os magistrados das Justiças Federal e do Trabalho organizaram para  esta quarta-feira (30), uma paralisação para reivindicar aumento salarial. A remuneração inicial dos juízes é de R$ 20 mil mensais.

Além deles, os servidores da Justiça em 19 Estados estão em greve por tempo indeterminado, segundo a Fenajufe (Federação dos Servidores do Judiciário Federal).

Em São Paulo, os juízes trabalhistas farão dois protestos no fórum da Barra Funda (zona oeste), o maior do país, com 90 varas.

As categorias formadas por cerca de 5.600 juízes reclamam ainda da falta de segurança e da “desvalorização da carreira”. A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) afirma que 20 mil audiências foram remarcadas.

Desde o início do ano, setores do Judiciário criticam o governo por não ter enviado a previsão de reajuste no Orçamento. Após pressão, o Planalto fez um adendo, mas sem garantia de aumento.

“Não gostaríamos de ter chegado a esse ponto, mas não temos alternativa diante do impasse institucional”, disse o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna.

TSE livra governador de Roraima da perda de mandato

Anchieta Jr.

Anchieta Jr

 Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou nesta terça-feira (29) o processo de cassação do governador de Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB), e de seu vice Francisco de Assis Rodrigues. Reeleito para o cargo em 2010, Anchieta Júnior foi acusado de usar a Rádio Roraima, veículo do governo local, para fazer propaganda negativa contra o segundo colocado na disputa, Neudo Campos (PP).

As declarações que chamavam o adversário de “ficha suja” foram feitas por um jornalista em um dos programas da rádio controlada pelo governo. As denúncias, feitas por Neudo Campos, levaram o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) a cassar o mandato do governador, em fevereiro deste ano. Anchieta Júnior nega as acusações (leia abaixo) e recorreu ao TSE. Até agora ele permaneceu no cargo por decisão liminar do ministro Arnaldo Versiani, relator do caso.

“Não se consegue imaginar hipótese em que o agente público, por ela citado, não seja chamado para integrar a lide. Não se pode julgar se houve conduta vedada ou não pela falta de defesa do acusado”, disse o relator.

O voto do relator foi acompanhado pela maioria dos ministros que entenderam como “fundamental” a participação no processo do jornalista que fez as declarações contra o adversário do governador.

Se o autor da conduta não está nos autos estamos falando de um beneficiário, sendo que a descrição é da conduta e o autor dessa conduta não aparece. Teria sido imprescindível o comparecimento [do jornalista no processo]”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

Somente o ministro Marco Aurélio Mello votou pela manutenção do processo. “Não vejo, de início, com se apenar um servidor que atue sob orientação do que detém nas mãos a administração, beneficiando esta ou aquela candidatura”, disse.

O governador de Roraima ainda não está totalmente livre da cassação, por que responde ainda a outro processo no TSE. Neste caso, ele responde por abuso de poder econômico e político, abuso de autoridade e uso indevido meio de comunicação. A acusação também foi apresentada por Neudo Campos e terá de ser examinada pelo plenário do TSE.

POLITICANDO

COLUNA POLÍTICA DIÁRIA

Falta jogo de cintura para terminar a greve

A julgar pelos últimos acontecimentos em torno da greve dos policiais militares e dos bombeiros, e também dos policiais civis, está faltando jogo de cintura para que o governo venha por fim a esse movimento. Nunca se viu, durante todos esses dias, qualquer manifestação do chefe da Casa Civil, Luiz Fernando Silva, provável candidato à sucessão da governadora Roseana Sarney. Ontem, o senador João Alberto, atual secretário de Projetos Especiais, foi escalado para uma rodada de negociações com o comando de greve, na sede da OAB. O principal líder da greve, coronel Ivaldo Barbosa e outros grevistas, estiveram sob as ordens de João Alberto, durante o seu período de governo, na famosa Operação Tigre, em Imperatriz. Isso justifica sua presença, mas enfraquece outros setores do governo, que deveriam cuidar desse problema. A administração estadual continua batendo cabeça nesse e em outros problemas.

Bancada federal está acovardada nessa história

Apenas os deputados federais Domingos Dutra (PT), Ribamar Alves (PSB) e Weverton Rocha (PDT), estiveram na Assembléia Legislativa com os grevistas. Isso mostra que os demais integrantes da bancada maranhense preferiram o esconderijo do biombo da covardia, a tentarem a busca de uma solução negociada. Muito triste o papel dos parlamentares que se ausentaram do Maranhão num dos períodos mais tristes da história do Maranhão. Dos senadores, também, nada se pode esperar a não ser esse estranho silêncio.

Neymar condenado por ofensa a árbitro

A Justiça condenou o atacante Neymar a indenizar o árbitro Sandro Meira Ricci em R$ 15 mil por ofensas publicadas no Twitter oficial do atleta, em agosto do ano passado.

A sentença foi proferida nesta terça-feira, durante a audiência de conciliação realizada no fórum de Santos.

O árbitro processou o santista em 2010, semanas depois da partida entre Santos e Vitória, pelo Brasileiro da temporada passada. Durante o jogo, Ricci anotou um pênalti a favor do time baiano. Logo em seguida, uma publicação no Twitter de Neymar, fora da partida por uma lesão, dizia: “juiz ladrão, vai sair de camburão”. Minutos depois, a mensagem foi apagada.

Maioria dos funcionários nunca pisou na Câmara (I)

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a maioria dos funcionários dos deputados “jamais pisou” na Casa, ao tentar minimizar a denúncia de que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi funcionário-fantasma da Câmara por seis anos.

Lupi, no entanto, ocupava um CNE (Cargo de Natureza Especial). Pelas regras da Casa, ocupantes desses cargos precisam trabalhar nos gabinetes em Brasília.

Lupi recebeu entre 2000 e 2006 o maior salário pago a um assessor técnico na liderança do PDT na Câmara enquanto cumpria apenas atividades partidárias e morava no Rio de Janeiro. Isso contraria as normas da Casa.

Maioria dos funcionários nunca pisou na Câmara (II)

Foram ouvidos assessores, deputados e ex-deputados do PDT. Os funcionários do partido em Brasília, que pediram para não ser identificados, confirmaram que Lupi não aparecia no gabinete da Câmara e se dedicava exclusivamente a tarefas partidárias.

Vaccarezza negou irregulariades no caso e disse que assessores trabalham em escritórios na base política do parlamentar. “Quem prova que Lupi nunca apareceu para trabalhar?”

DIRETAS

O senador João Alberto começa a mostrar musculatura no governo. Foi ele quem representou a governadora Roseana Sarney no final da tarde e início da noite de ontem, na OAB, num encontro com deputados e líderes da greve dos policiais.

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Fora Dutra, Ribamar Alves e Weverton Rocha, onde estão os outros 15 deputados federais que não se manifestam sobre a greve dos militares, bombeiros e agora dos policiais civis?

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Uma interna do Lar Pouso da Esperança, de nome Zeferina, clama todo dia para que receba pelo menos um telefonema do ministro do Turismo, Gastão Vieira, na casa de quem trabalhou como doméstica por mais de uma década.

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Quando será que o líder do Governo na Assembléia, Manoel Ribeiro retornará de seu tour por Portugal?

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A Rádio Capital AM vem dando um banho de cobertura nesse impasse entre policiais e o Governo.Abordando os fatos sempre de forma imparcial.

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Onde estão os petistas de outrora, que tinham as greves como combustível político? Com certeza, se perderam nas bocas dos governos federal e estaduais e se transformaram nos “direitistas” de ontem.

Sarney empossa inimigo politico do Amapá como senador

Adversários de longa data, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deu posse nesta terça-feira, 29, ao senador João Capiberibe (PSB-AP), barrado pela Lei da Ficha Limpa, que reassumiu o mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela compra de votos nas eleições de 2002 e se elegeu novamente na eleição passada.

Sarney e Capiberibe se cumprimentaram formalmente. Em discurso na tribuna, o senador do PSB, ex-governador do Amapá, lembrou a sua trajetória na época da ditadura militar e o seu retorno à vida política. Ele acusou o TSE de ter “jogado para a plateia” ao decidir pela sua condenação. Com relação a Sarney, Capiberibe lhe propôs um pacto: o de deixarem de lado as “diferenças políticas” em troca de uma articulação em favor do Amapá.

Amigos e familiares acompanharam o ato da posse no plenário e nas galerias da Casa. Capiberibe é o segundo senador enquadrado pela Lei da Ficha Limpa a tomar posse por causa da decisão do STF. O tribunal vetou a vigência retroativa da lei. Ele será o quarto senador do PSB na atual legislatura e substituirá um dos mais fiéis aliados de Sarney, o senador Gilvan Borges (PMDB-AP). Na mesma situação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), ex-governador da Paraíba, tomou posse há cerca de 10 dias no lugar de Wilson Santiago (PMDB-PB). Falta o STF julgar o processo do ex-governador do Pará e ex-senador Jader Barbalho (PMDB).

Greve dos militares provoca suspensão dos trabalhos na Assembleia Legislativa

Por meio de Resolução Administrativa, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa determinou a suspensão dos trabalhos legislativos e administrativos temporariamente, até que policiais militares e bombeiros encerrem o movimento paredista em reivindicação a melhores condições de trabalho e salariais.

Desde a noite da última quarta-feira (23), os representantes da categoria acampam em grande parte das instalações do Legislativo Estadual.

O documento foi assinado pelo presidente Arnaldo Melo; o terceiro vice e o quarto vice-presidente, respectivamente Afonso Manoel (PMDB) e Francisca Primo (PT); além do primeiro secretário Hélio Soares (PP); o segundo, Jota Pinto (PR); e o terceiro, Edilázio Júnior (PV) e considera que a ocupação impede o bom andamento dos serviços administrativos e legislativos.

A decisão está fundamentada no Regimento Interno, em seus artigos 12 (incisos I e IX) e 14 (inciso VI, alínea ‘e’), que tratam das competências da Mesa Diretora e da Presidência. Ela foi escrita principalmente após a negociação mediada pelos Chefes dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público para a suspensão do movimento e conseqüente desocupação do Prédio, terem se mostrado infrutíferas

A resolução também determina ao Gabinete Militar para que proceda vistoria nas dependências e patrimônio da Casa, visando a responsabilização por algum dano que venha a ser causado.

 

MEC corta 3.986 vagas de cursos da saúde com conceito baixo

O MEC (Ministério da Educação) anunciou o corte de 3.986 vagas em cursos de nível superior na área da saúde: odontologia, enfermagem e farmácia. A redução aconteceu em instituições que tiveram conceito insatisfatório na avaliação nacional de 2010.
Esse é o primeiro “pacote” de cortes de vagas por desempenho insatisfatório. O MEC divulgou no dia 17 deste mês os resultados da avaliação de cursos e instituições de 2010 e anunciou então a redução de 50 mil vagas.
Os cortes na área da saúde atingiram instituições que tiveram conceito 1 ou 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC). Esse índice de avaliação tem escala de 1 a 5 e avalia especificamente os cursos –e não as instituições. Ele leva em conta a nota no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), a infraestrutura do curso e a titulação do corpo docente.
As entidades que repetiram em 2010 um conceito insatisfatório em outro ano tiveram um acréscimo de 30% no número de vagas cortadas, em relação às demais
Além da redução no número de vagas, essas instituições tiveram suspensos todos os processos de regulação no MEC relativos aos cursos em questão, a autonomia para abrir novas vagas (no caso de universidades e centros universitários) e ainda vão passar por um processo de supervisão, que envolve uma espécie de auditoria e um plano de saneamento de falhas.
O maior corte foi no curso de enfermagem. Foram 2.572 vagas fechadas a partir do próximo ano letivo, sendo 1.379 em universidades e centros universitários e 1.193 em faculdades, escolas e institutos. No total, foram atingidas 88 instituições.
Em farmácia, foram atingidas 40 instituições de todo o país que perderam um total de 1.107 vagas.
O MEC também cortou 307 vagas de odontologia em 20 instituições de todo o país. A relação dos cursos atingidos foi divulgada nesta terça-feira no “Diário Oficial da União”.
O ministério já havia divulgado o corte de 514 vagas oferecidas em 16 cursos de bacharelado em medicina que tiveram conceitos insatisfatórios.

Câmara de Vereadores de São Luís comemora Dia Municipal dos Secretários

Através de uma proposição de autoria do vereador José Joaquim Ramos (PSDB), a Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta terça-feira, (29) ,sessão solene para comemorar o Dia Municipal do(a) Secretário(a). Na ocasião, foi entregue uma placa em homenagem ao Sindicato dos Secretários do Estado do Maranhão (Sindsema), representado pela presidenta da entidade, professora Nilzenir de Lourdes Almeida Ribeiro.

A solenidade contou ainda com a presença da secretária Municipal de Assuntos Políticos, Graça Paz, e do secretário Municipal Extraordinário de Orçamento Participativo, João Pavão Filho, que integraram a mesa dos trabalhos.

“É uma homenagem justa, singela e carinhosa que resolvemos prestar ao Sindicato dos Secretários pelos 26 anos de regulamentação desta importante profissão, bem como pela passagem do Dia Municipal do(a) Secretário(a), em 30 de setembro, instituído pela Lei Municipal 4.405/2004”, declarou José Joaquim em seu discurso inicial.  O vereador complementou, dizendo: “Temos de registrar o relevante papel que esses profissionais desempenham nas suas atividades, quer nos órgãos públicos ou empresas privadas, sendo o espelho dessas instituições”.

Após o recebimento da placa, a professora Nilzenir de Lourdes Ribeiro, relatou a história do movimento secretarial no Estado – iniciado em 1972, com o Clube das Secretárias – e falou sobre o papel do profissional de secretariado. “Estamos muito felizes com este momento e gratos por mais esta homenagem prestada pelo vereador José Joaquim, sempre apoiado pelos demais colegas de parlamento. A criação do Conselho de Secretariado é nossa atual meta, para possibilitar o aprimoramento, a formação da mão de obra especializada. Para tanto, buscamos o apoio dos parlamentares que acreditam na relevância desse Conselho para a categoria, assim como o reconhecimento da importância do profissional de secretariado nos diversos segmentos do mundo do trabalho, em nosso estado, no nosso país e no mundo”, enfatizou Nilzenir Ribeiro.

 

Policiais civis têm direito a diferença de antiga gratificação

Desembargador Jaime Araújo

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que o Estado deveria ter aplicado reajuste sobre a extinta gratificação de atividade exclusiva dos policiais civis, antes de incorporá-la ao subsídio do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Civil (APC), fixado por lei estadual de julho de 2007. Na sessão desta terça-feira (29), os desembargadores votaram favoravelmente a recurso do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-MA), para reconhecer o direito à diferença.

A decisão unânime da 4ª Câmara Cível reformou sentença de primeira instância, que havia julgado procedente em parte o pedido do sindicato, condenando o Estado a aplicar percentuais de 22,07% e 27,22% (conforme os cargos) sobre a gratificação, com juros e correção, com incidência a contar de 2 de junho de 2005 até 30 de junho de 2007. A Lei nº. 8.694/07, que incorporou a gratificação ao subsídio, passou a vigorar em 1º de julho de 2007.

O sindicato entrou com recurso de apelação, alegando que o acréscimo determinado na sentença de primeira instância deveria ter efeito para todo o futuro, ao invés de ficar limitado ao período determinado pelo juiz. Considerou que passou a se permitir a redução de salários, o que é vedado pela Constituição Federal.

ILEGAL – Em sessão anterior, o desembargador Jaime Araújo (relator), disse que a exclusão do reajuste fixado pela lei sobre a gratificação afigurou-se ilegal. Explicou que a limitação do período redundaria na futura redução dos vencimentos dos policiais civis, já que a parcela seria incorporada ao subsídio sem o respectivo reajuste. Citou precedentes do próprio TJMA e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Votou pelo provimento do recurso.

O desembargador Raimundo Nonato de Souza acompanhou o voto do relator, enquanto o desembargador Lourival Serejo pediu mais tempo para analisar o processo (pedido de vista). Na sessão desta quarta, Serejo também acompanhou o voto de Jaime Araújo, seguindo o mesmo entendimento da Procuradoria Geral de Justiça.

DISPUTA – A disputa judicial começou com uma ação ordinária do Sinpol-MA. O sindicato pleiteou o reconhecimento do direito ao acréscimo na gratificação, depois que o Estado editou lei em 1995, concedendo reajuste aos servidores públicos. Algumas categorias de policiais civis tiveram aumento de 27,22%; outras, de 22,07%. Mas eles alegaram que, à época, o Estado não aplicou o reajuste à gratificação de dedicação exclusiva, que teria sido reconhecida pelo próprio Estado, por meio de lei posterior, como parte da remuneração dos policiais.

 

Vereador denuncia irregularidades no programa Farmácia Popular

Ao atender seus pacientes o cardiologista Dr. Fernando Lima constatou recorrentes reclamações sobre o programa do Ministério da Saúde titulado como Farmácia Popular do Brasil, cuja principal finalidade é a distribuição gratuita de remédios para hipertensos e diabéticos. Porém, não é que tem acontecido nas farmácias credenciadas ao programa do governo federal em São Luís. De acordo com as queixas dos pacientes as farmácias não estão realizando a dispensa gratuita dos medicamentos receitados, devido aos problemas recorrentes no sistema, induzindo o paciente a compra dos remédios de uso contínuo.

Para atestar se há veracidade nas denuncias apresentadas, vereador Dr. Fernando Lima (PCdoB), que preside a Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Trabalho solicitou em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de São Luís,  engajamento dos parlamentares em busca de providências do órgão fiscalizador do programa Farmácia Popular do Brasil.

“Eu mesmo fui constatar qual conduta da farmácia conveniada na companhia de minha esposa. Então, prescrevi a ela os remédios dispensados gratuitamente pelo programa. Ao dirigir-se ao balcão portando a receita o balconista afirmou que o sistema estava fora do ar. Logo me identifiquei como médico, e esse mesmo balconista efetuou uma ligação e em menos de dois minutos o remédio foi entregue gratuitamente conforme prevê o programa Farmácia Popular do Brasil”, atesta o vereador.

Além de obrigar o paciente a comprar o medicamento de uso contínuo e indispensável para controle da pressão ou diabetes. O parlamentar ainda apresenta sua preocupação com uma possível irregularidade no programa. “Eu não sei, eu não tenho informação verídica, mas após induzir o paciente a comprar o remédio, será que a farmácia ainda informa ao Ministério da Saúde como se esse remédio fosse dispensado gratuitamente. Se isso estiver ocorrendo, está havendo uma duplicidade na venda do mesmo remédio, tanto no convênio do programa, como na compra do consumidor”, alerta o vereador.

Diante dessas constatações graves, vereador Dr. Fernando Lima irá elaborar um requerimento com as queixas apresentas pelos usuários do programa ao Ministério da Saúde, e aguardará pronunciamento do órgão federal.