O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, recebeu nesta terça-feira (31), a visita do advogado da União Everton Pacheco e do procurador-chefe da União Ivo Lopes Miranda. Na pauta do encontro, o pedido de alteração no Provimento 01/2010, da CGJ, que dispõe sobre protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa – COA.

Segundo Ivo Lopes Miranda, a extensão interpretativa dos efeitos do referido documento seria bem recebida pela Advocacia-Geral da União. “Estender os efeitos do Provimento 01, de 2010, da Corregedoria Geral da Justiça para as dívidas da União que são resultantes de acórdãos do Tribunal de Contas da União seria primordial. Hoje em dia, apenas os títulos representados em Certidão de Dívida Ativa da União, os CDA’s, é que tem a possibilidade de pagamento das custas e emolumentos diferenciado de protestos judiciais”, destacou o procurador.

Foi solicitado à Corregedoria Geral da Justiça que a União passe, também, a formalizar os protestos de títulos diretamente com o cartório competente, sem o pagamento imediato das custas. “Isso vai viabilizar e contribuir para a recuperação de crédito por parte da União”, enfatizou Ivo Miranda.

Um outro assunto tratado foi sobre a eventual instalação de uma central conjunta de mandados e intimações para que processos originários do interior do Maranhão possam vir direcionados para o Tribunal de Justiça. O objetivo é agilizar as intimações da União já diretamente com os autos dos processos.

Esses processos, segundo Ivo Miranda, são relativos a demandas possessórias, usucapião e, eventualmente, alguma sentença de improbidade administrativa. “É fundamental que a advocacia da União possa ter ciência dos autos para poder adotar procedimento competente”, disse o procurador.

“O entendimento da conversa foi bastante positivo e a recepção foi muito boa. Deveremos estreitar laços e fortalecer o relacionamento entre os dois órgãos”, afirmou Ivo Miranda.

Em relação às solicitações da AGU, o corregedor Cleones Cunha afirmou que não haverá maiores problemas em alterar o Provimento 01/2010, estendendo seus efeitos à União. “No que diz respeito à central conjunta, a Corregedoria vai estudar uma melhor forma de viabilizar a idéia”, colocou Cleones Cunha. A reunião contou ainda com a juíza auxiliar da Corregedoria Alice Prazeres.