O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o radialista João Batista Alves a uma pena de nove anos de prisão por crime de estupro cometido contra as menores E.J.M.F., 8 anos de idade, e L.M.F, 12 anos.

A violência contras as duas menores – ex-enteadas do radialista – ganhou notoriedade após a vinda da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Maranhão, chefiada pelo Senador Magno Malta, onde foram colhidos os depoimentos do acusado e das vítimas, tendo à época, sido requisitada e deferida a prisão do radialista.

De acordo com a denúncia, o primeiro crime, que vitimou L.M.F, teria acontecido no dia 18 de junho de 2009, quando o Alves convidou-a para comer pizza e, aproveitando a
distração da menor, a levou para um motel da cidade de Viana, onde praticou o
crime. No segundo crime, conforme informações do Ministério Público, ele teria
agido da mesma forma com a vítima E.J.M.F.

Na sentença da Justiça de 1º Grau, o radialista foi condenado a uma pena de nove anos pelo estupro da enteada E.J.M.F, tendo sido absolvido da acusação de estupro da outra vítima, L.M.F.

Insatisfeito, o Ministério Público de 1º Grau recorreu da decisão, pleiteando a condenação de Alves também pela prática do crime de estupro contra a outra vítima. A defesa também interpôs recurso de apelação, requerendo a absolvição do acusado pelo crime pelo qual fora condenado.

O relator do recurso,desembargador Raimundo Melo, seguiu o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, sendo acompanhado pelos desembargadores Antonio Bayma Araujo e Cleonice Freire. Diante das particularidades do caso e das provas constante do
processo, eles condenaram o radialista a mais nove anos de reclusão pelo
estupro de L.M.F.

O desembargador Raimundo Melo salientou que não seria possível acolher o recurso
de Alves, pois a alegação de falta de provas não se mostrou apta, uma vez que a
autoria e a materialidade dos crimes de estupro ficaram comprovadas.

O desembargador ressaltou que, em casos de crime de estupro de vulnerável, não há
necessidade de se promover uma extensa e exaustiva prova da materialidade do
delito, uma vez que a ação criminosa nem sempre deixa vestígios, sendo tal
prova baseada no depoimento das vítimas, que no caso foram concatenados, acerca
do agir delituoso do acusado, isolando a versão defensiva.

Ele explicou que em razão da existência de concurso material de crimes – quando o agente mediante mais de uma ação pratica dois ou mais crimes – deve-se cumular as
penas privativas de liberdade em que haja incorrido, motivo pelo qual o
radialista foi condenado a pena definitiva de 18 anos de reclusão a ser
cumprida em regime inicialmente fechado, no Complexo Penitenciário de
Pedrinhas.

Em votação unânime, a Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta
terça-feira (28), projeto de lei de autoria do deputado Zé Carlos (PT), que
institui a exigência de ficha limpa para a contratação de servidores no serviço
público.

O projeto, que teve como relator o deputado Rubens
Pereira Júnior (PCdoB), tramita na Casa desde o início da atual legislatura, em
fevereiro de 2011, e foi colocado em pauta, a pedido de relator, na reunião
ordinária desta terça-feira, conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Manoel
Ribeiro (PTB).

Em seu parecer, Rubens Júnior defendeu a aprovação do projeto, assinalando que o
Supremo Tribunal Federal concluiu, no dia 17 de fevereiro passado, um dos
julgamentos mais aguardados dos últimos anos: a análise da constitucionalidade
da Lei da Ficha Limpa. O STF ratificou a validade da Lei da Ficha Limpa para as
eleições municipais de 2012.

Segundo Rubens Júnior, o projeto do deputado Zé Carlos coaduna-se com o princípio da moralidade no serviço público. Zé Carlos explica na sua proposta que, com a
aprovação deste projeto, que irá à votação do plenário, a exigência também para
o serviço público garantirá melhor qualidade do funcionalismo admitido, tanto
no Executivo, quanto no Legislativo e Judiciário.

Após a reunião da CCJ, o deputado Zé Carlos anunciou que também irá apresentar o
projeto de lei Motorista Ficha Limpa. Ele explicou que a proposta é conceder ao
motorista ficha limpa (aquele que não cometer infração, que não tiver registro
de desrespeito às leis de trânsito) um crédito progressivo a partir do primeiro
ano de desconto de 10% do pagamento do IPVA; 20% para o segundo ano se
consecutivamente não tiver notificação e desconto máximo de 30% a partir do
terceiro ano sem ele ter cometido nenhum infração.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza nesta
terça-feira (28), às 9 horas, em seu auditório, audiência pública para
convocação de candidatos excedentes do concurso 2009. No total, estão sendo
chamados cinco analistas judiciários (assistente social), seis oficiais de
justiça e 30 técnicos judiciários (apoio administrativo).

A convocação é a segunda realizada pelo presidente do TJMA, desembargador
Guerreiro Júnior. “A meta é suprir a necessidade da Justiça de 1º Grau, dotando
as comarcas de pessoal capacitado para atender as demandas judiciais”, diz o
presidente.

Estão disponíveis 52 vagas em várias comarcas do Estado, e os participantes
escolherão o local de lotação, conforme rigorosa ordem de classificação no
concurso.

O diretor de Recursos Humanos, Daniel Gedeon, conduzirá a convocação. Ele
enfatiza que a chamada dá continuidade ao processo de remoção e atende à
demanda de servidores existente nas comarcas.

Confira as comarcas com cargos disponíveis:

Analista Judiciário (assistente social) – Comarcas
de Açailândia, Bacabal, Caxias, Imperatriz, Pedreiras e Santa Inês.

Oficial de Justiça – Comarcas
de Alto Parnaíba, Açailândia, Itinga do Maranhão, Maracaçumé, Magalhães de
Almeida, Passagem Franca, Santa Luzia.

Técnico Judiciário – Comarcas
de Açailândia, Alto Parnaíba, Amarante do Maranhão, Arame, Barra do Corda,
Buriti Bravo, Coroatá, Cururupu, Estreito, Grajaú, Loreto, Maracaçumé, Matinha,
Mirinzal, Olinda Nova, Pastos Bons, Penalva, Porto Franco, Riachão, São Vicente
Ferrer, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, São Domingos do Azeitão, Tasso
Fragoso, Viana e Zé Doca.

Uma juíza acusa um promotor de tê-la agredido com
socos e chutes durante uma festa de Carnaval em Porto Seguro. O caso ocorreu,
segundo a juíza, na quinta-feira (23). Na segunda, ela passou a receber
proteção policial.

De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia, Nemora de Lima Janssen, 35, juíza titular da comarca de Caravelas (856 km ao sul de Salvador), afirmou em seu pedido de proteção policial que foi agredida pelo promotor criminal Dioneles Leone
Santana Filho, 42, da comarca vizinha de Porto Seguro.

Segundo o TJ, Santana viu a juíza entre um grupo de pessoas num camarote montado em uma praia de Porto Seguro e desferiu um soco quando ela estava de costas.

Ainda segundo o TJ, a juíza caiu e o promotor continuou com as agressões, chutando-a enquanto ela estava caída no chão. Até mesmo o namorado da juíza, que estava no local, foi agredido na ocasião, que não soube informar se o promotor deixou o local
sem ser detido.

Ainda de acordo com o tribunal, as vítimas informaram
não saber a razão das agressões. Janssen já havia ocupado anteriormente o cargo
de juíza substituta na comarca de Porto Seguro, onde o promotor Santana atua.

Após as agressões, a juíza foi a uma delegacia
registrar queixa contra o promotor e passou por um exame de corpo de delito.

O inquérito acabou sendo remetido ao Ministério
Público –porque o caso envolve um promotor, que só pode ser investigado por
membros do órgão. Um juiz foi designado pelo TJ para acompanhar o caso.

A juíza foi ouvida em Salvador pela Promotoria na
tarde de hoje. O seu namorado estava sendo ouvido até o início da noite por um
promotor designado para investigar a suposta agressão. O teor dos depoimentos
não foi divulgado. Já o promotor Santana deve ser ouvido na terça-feira (28).

Segundo o Ministério Público baiano, o promotor
Santana Filho afirmou que não pretende falar com a imprensa.

Pessoas mais ricas e de classes elevadas são mais propensas do que as de renda mais elevada a ter comportamentos antiéticos, revelou um estudo publicado nesta
segunda-feira nos Estados Unidos.

A pesquisa, realizada em sete etapas por psicólogos
da Universidade da Califórnia em Berkeley e da Universidade de Toronto,
analisou o comportamento das pessoas por meio de uma série de experiências.

Motoristas de carros caros, por exemplo, se
mostraram mais propensos a violar as leis em interseções e a interromper a
travessia de pedestres do que os condutores de automóveis mais baratos.

Em um outro teste que usou um jogo de dados, quando
percebiam a chance de ganhar um prêmio, as pessoas que se autodenominaram como
pertencentes a classes socioeconômicas altas se mostraram mais propensas do que
o resto a mentir e a dizer que tiraram números maiores do que efetivamente
fizeram.

Pessoas de classes mais altas também demonstraram
ser menos propensas a dizer a verdade em uma negociação hipotética de emprego,
na qual atuaram como empregadores tentando contratar alguém para um trabalho
que sabiam que seria encerrado em breve.

E quando receberam um recipiente com doces, que os
pesquisadores informaram ser para crianças que participavam de experiências em
um laboratório vizinho, os mais ricos tiraram mais balas do que os demais,
quando informados que poderiam pegar algumas.

“A busca do interesse próprio é uma motivação
mais fundamental na elite da sociedade e o desejo aumentado, associado a maior
riqueza e status podem promover más atitudes”, destacou o estudo,
publicado no periódico especializado Proceedings of the National Academy of
Sciences.

Uma série de fatores “pode dar origem a um
conjunto de normas culturalmente partilhadas entre indivíduos da classe alta
que facilita um comportamento antiético”, acrescentaram os pesquisadores.

Os autores sugeriram que os mais ricos seriam mais
independentes do que os outros e, portanto, menos preocupados com o julgamento
dos demais acerca de suas ações do que os mais pobres.

Os mais ricos também parecem ser mais focados em
suas metas, veem a ganância de forma mais positiva e têm sentimentos mais
fortes de auto-indulgência, o que “pode dar forma à desatenção com relação
às consequências das nossas atitudes com relação aos demais”, revelou o
estudo

Vereador da cidade de Paulo Ramos, identificado como Uelson Lopes de Andrade, de 37 anos, é acusado de um homicídio brutal. A vítima foi identificada como Rosilene Feitosa Rodrigues, de 35 anos. O crime aconteceu na manhã desta segunda-feira (27).

As informações da polícia dão conta de que a vítima era companheira do pai de Uelson. E o parlamentar não gostava do relacionamento entre o pai e a vítima. Ela tinha três filhos com o pai de Uelson.

O crime
Uelson chegou a casa de Rosilene em uma Montana, de cor preta. Ele pediu para que um adolescente de 12 anos, que é irmão dele por parte de pai, chamar a mãe. Quando ela apareceu na porta, o vereador sacou um revólver e disparou uma vez.

O tiro acertou a cabeça de Rosilene que morreu no local. Após o crime, Uelson fugiu e deixou o carro em uma fazenda de sua propriedade. Depois desapareceu.

A polícia segue a linha de investigação de que o suspeito teria planejado o crime e fugido em uma moto com ajuda de outra pessoa.

 Morre a primeira deputada constituinte do Maranhão (I)

Morreu anteontem, por volta das 18h, no Hopital Português, em Recife, Maria Dalva Bacelar, de 88 anos. Ela lutava contra um câncer no sangue (leucemia).

 Ela foi a primeira deputada estadual do Maranhão e a primeira prefeita de Coelho Neto-MA. Foi uma das precursoras da família Bacelar na política. Morava há 37 anos em Recife-PE. O corpo de D. Dalva será sepultado hoje, no cemitério Morada da Paz, na capital pernambucana.

Dalva Bacelar era irmã dos ex-prefeitos Magno e Afonso Bacelar e do ex-Deputado Estadual e industriário Raimundo Bacelar.

Maria Dalva Machado Bacelar era a filha mais velha de Raimundo de Melo Bacelar (Duque Bacelar) e Maria Machado Bacelar. Nasceu em 30 de Fevereiro de 1924 em Coelho Neto. Foi casada com Paulo Morais Vilaça. Concluiu os estudos e logo em seguida foi nomeada Prefeita de Coelho Neto.

 Dos irmãos Dalva é a primeira perda recente da família Bacelar; a outra irmã Wanda, também já é falecida 

Na década de quarenta, também se destacou na administração municipal como a prefeita Dalva Bacelar – posteriormente deputada constituinte maranhense nas eleições de 1947 –, no município de Coelho Neto.

Em sua administração, priorizou a organização fundiária do município, em virtude de litígios com a Igreja Católica que já duravam anos. Por essa razão, enfrentou a oposição do Padre Alfredo Bacelar, que se tornou grande adversário da família da prefeita. Foi dele o comentário jocoso quando a prefeita se dirigia a cavalo para dar expediente na prefeitura:

 “A prefeita está tão convencida que vai querer ser deputada’. Eu disse: ‘Padre Alfredo, o senhor me deu uma idéia, pois eu vou ser deputada!” (Dalva Bacelar, ex-prefeita e ex-deputada maranhense).

Dalva foi homenageada

pela Assembleia

Em 8 de marco de 2003, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou sessão especial para comemorar o Dia Internacional da Mulher. A iniciativa foi da deputada Helena Heluy (PT), que acabou transformando a solenidade numa verdadeira audiência pública, recheada de importantes debates acerca das conquistas e problemas enfrentados pelas mulheres.

  Durante a solenidade, a professora doutora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Maria Mary Ferreira, fez a exposição de um estudo realizado na Assembléia Legislativa, na legislatura 2002/2006), que traça o perfil da participação da mulher nos trabalhos do poder Legislativo Estadual.

DIRETAS      

 O vereador Astro de Ogum confirmou ontem que não pretende disputar a eleição para a prefeitura de São Luis pelo PMN, como pretendiam as lideranças do PMN.

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O advogado Erivelto Lago, que  recebeu ontem o título de cidadão de São Luis, é de Bacabal e já foi policial civil.

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A prevalecer o pensamento do STF, o ex-prefeito Tadeu Palácio não poderá disputar a eleição para a prefeitura. Teve suas contas reprovadas pelo TCE.

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TCE, como se sabe, é um colegiado. Mesmo se a Câmara aprovar as contas de Tadeu, sua situação é delicada.

O vereador Astro de Ogum (PMN), ocupou a tribuna da Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (28),  para desmentir matéria veiculada na imprensa dando conta de que estaria articulando nos bastidores para evitar que o ex-deputado estadual Emanoel Viana  venha a se viabilizar como candidato a prefeito pelo partido.

-Isso não existe, mas fico desconfiado de alguma coisa. Jabuti quando está na árvore, ou foi enchente ou mão de gente -, disse Astro, ao afirmar que sequer sabia que Emanoel Viana era filiado ao PMN.

Vários jornais divulgaram o problema, mas o Extra foi mais incisivo e em sua manchete de domingo estampou: Política e folia- Enquanto Astro de Ogum larga o pau sem pena em Emanoel Viana”…  o povo se despede do Carnaval no Lava-Pratos em São José de Ribamar.  Da tribuna, Astro mostrou a edição do jornal para ilustrar seu pronunciamento.

De acordo com o vereador, ele foi convidado para disputar a prefeitura pelo PMN, mas assegurou que isso está descartado. “Não pretendo concorrer  ao cargo de prefeito e sim à reeleição de vereador. Por isso, acho  que o Emanoel Viana pode tentar a sua reeleição”, assegurou.

Astro disse achar difícil o ex-parlamentar se viabilizar como candidato a prefeito.

-O Emanoel Viana para sair candidato, deve se credenciar nas convenções. Acho um tanto difícil, mas defendo que o filiado deve buscar se consolidar como candidato a qualquer cargo. É  uma prerrogativa do político e faz parte do sistema democrático-, salientou  o vereador.

Já o ex-deputado Emanoel Viana, ao tomar conhecimento do teor das declarações de Astro de Ogum, afirmou que ele é seu amigo de longas datas.

-Gosto muito do Astro de Ogum. É um vereador de base, que detém muito respeito de seu eleitorado e de seus colegas vereadores. Gosto tanto  dele que lhe enviei um presente de final de ano-. Afirmou Viana.

Vereador Astro de Ogum