No próximo dia 14 de julho, mais de 800 nubentes estarão oficializando a união civil no Casamento Comunitário, organizado pelo Poder Judiciário – Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça –, com a parceria do SESI e Universidade Federal do Maranhão. A cerimônia seria realizado no dia 30 de junho, mas foi remarcada em razão dos feriados de 29 e 30 de junho em São Luís.

Os casais inscritos no Casamento Comunitário estão sendo avisados sobre a nova data. A cerimônia será realizada no dia 14 de julho, às 16h, na Concha Acústica da Universidade Federal do Maranhão. Os casais devem chegar ao local do evento às 14h para receber e assinar sua documentação. Depois disso, apenas aguardar o momento de dizer “sim”.

Toda a estrutura para o Casamento Comunitário de São Luís está sendo providenciada pela Corregedoria Geral da Justiça, SESI e UFMA. A Polícia Militar fará a segurança do evento e também estará representada com a sua banda de música, que será atração na cerimônia. O Corpo de Bombeiros também já confirmou apoio com a presença de uma equipe preparada para qualquer emergência. Na avenida dos Portugueses, a Polícia Rodoviária Federal estará presente auxiliando na orientação do trânsito.

O Casamento Comunitário é um projeto da Corregedoria Geral da Justiça e é realizado em diversas comarcas do Maranhão desde 1999. Ele foi instituído pelo desembargador Jorge Rachid, corregedor-geral da Justiça à época. De acordo com dados da CGJ, mais de 30 mil casais já oficializaram a união em cerimônias do Casamento Comunitário em todo o Estado

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa, que regulamenta a criação de novos municípios, foi suspenso nesta quarta-feira (27), no Tribunal de Justiça (TJMA), em razão de questão de ordem levantada pelo desembargador Joaquim Figueiredo (foto).

Até o momento, treze desembargadores votaram pela procedência da ação, para declarar a inconstitucionalidade da resolução do Legislativo estadual, dez votaram pelo não conhecimento – que equivale a não receber a ação – e houve um voto pela inconstitucionalidade de apenas parte da norma.

Autor deste único voto pela procedência parcial, Joaquim Figueiredo pediu que o plenário fosse consultado se o quórum de votação deverá levar em conta o número de membros do TJMA à época do início do julgamento, 24, ou se de 27, incluindo as vagas já preenchidas pelos desembargadores Vicente de Paula Castro e Kleber Carvalho, além do cargo também criado, mas ainda não preenchido, destinado a representante da OAB, pelo quinto constitucional. A questão de ordem será apreciada na próxima sessão jurisdicional.

Afronta– Nesta quarta-feira, os desembargadores Paulo Velten e Anildes Cruz, que haviam pedido mais tempo para analisar o processo, votaram pela procedência da ação com consequente inconstitucionalidade da ADIN, mesmo entendimento do relator, desembargador Bernardo Rodrigues.

Velten argumentou que a norma editada já fala em prazos e disse não ter dúvida de que deu início a processo de criação de municípios, em afronta às constituições Federal e do Estado. Anildes Cruz considerou evidente a violação dos textos constitucionais.

Os desembargadores Raimundo Melo, José Luiz Almeida, Vicente de Paula e Kleber Carvalho também votaram pela inconstitucionalidade da resolução, entendimento que já haviam tido os desembargadores Bayma Araújo, Lourival Serejo, Raimundo Nonato de Souza, Jaime Araújo, Stélio Muniz e Jamil Gedeon.

Na sessão passada, o desembargador Marcelo Carvalho Silva votou de acordo com divergência iniciada pela desembargadora Cleonice Freire, cujo entendimento é de que o assunto não deveria ser objeto de ADIN.

Silva considerou que a resolução tem o propósito de poupar tempo e dinheiro público, ao estabelecer critérios para estudos de viabilidade municipal, não sendo destinada a estabelecimento de prazos, nem à criação de municípios.

Na ocasião, o desembargador Benedito Belo mudou o voto e acompanhou a primeira divergência, mesmo entendimento dos desembargadores Jorge Rachid, Nelma Sarney, Raimundo Freire Cutrim, Maria dos Remédios Buna, Raimunda Bezerra, Fróz Sobrinho e presidente Guerreiro Júnior.

OAB– O entendimento da OAB/MA é de que a resolução da AL/MA é inconstitucional, porque a Constituição Federal determina a exigência de edição de lei complementar federal, a fim de estabelecer prazos para a criação de municípios. Acrescentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo para o Congresso Federal criar a lei, o que até hoje não foi cumprido. Argumentou que a omissão federal não pode ser substituída por resolução administrativa.

AL/MA– O procurador da Assembleia Legislativa, Djalma Brito, sustentou que a resolução estabelece prazos somente no âmbito da própria Assembleia Legislativa. Segundo ele, o ato do legislativo, em momento algum, determina prazo para criação de municípios.

MPE- O parecer do Ministério Público, assinado pelo procurador de Justiça Eduardo Nicolau, foi pela inconstitucionalidade da resolução. O entendimento da Procuradoria Geral de Justiça é de que a Assembleia Legislativa carece de competência para regular a matéria e, mesmo que tivesse, jamais poderia fazê-lo por meio de resolução.

Devido ao feriado de São Pedro, comemorado dia 29, o Prefeito de São Luís, João Castelo, determinou que o pagamento dos funcionários municipais referente ao mês de junho seja antecipado para esta quinta-feira (dia 28).

Dessa forma, a Prefeitura de São Luís mantém o pagamento do funcionalismo municipal dentro do mês, demonstrando valorização dos servidores públicos, pagando rigorosamente em dia seus salários.

 A Câmara Municipal de São Luís concedeu, no final da manhã desta quarta-feira (27), um título de cidadania ludovicense ao empresário, jornalista e

publicitário, José Carlos Serra Castelo Branco. Proposta pelo vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), a solenidade de entrega da comenda foi prestigiada por familiares e amigos do homenageado.

Natural do município de São João Batista (MA), José Carlos Serra Castelo Branco mudou-se para a capital São Luís em 1966. Cursou Comunicação Social e formou-se em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Fundou a agência Contato Propaganda e, posteriormente, a EKOS (1976) – junto com os publicitários Alex Brasil e Rogério Ferreira, agência que até hoje preserva. Sua agência atendeu a clientes como Grupo Abreu, Grupo Arpaso, C.Rolim, JET, Armazéns Alencar, Utillar e outros grupos que não estão mais em atividade na cidade. Ele também é um dos fundadores da Associação dos publicitários do Maranhão e do primeiro Consórcio Maranhense de Agências de Propaganda. Em 1985, abriu para a esposa o Restaurante Cheiro Verde, que hoje é referência da gastronomia maranhense. Também criou, mais recentemente, a Exibidora Maranhense de Cartazes, empresa pioneira no segmento de outdoors, no Estado. Aos 33 anos, José Carlos tornou-se evangélico da Catedral de Louvor Maranata, da qual é presbítero. Além de presidente de honra da Associação de Ministros do Evangelho do Estado do Maranhão (AME), é ainda diretor regional da Associação de Homens de Negócios do Evangelho Pleno (Adhonep).

“Esta é uma justa homenagem a José Carlos Serra Castelo Branco que é, hoje, um dos bem sucedidos empresários do nosso Estado que tem contribuído com o desenvolvimento de São Luís, gerando empregos através de suas empresas no ramo de publicidade e gastronomia”, discursou o propositor da honraria, vereador Ivaldo Rodrigues. “Além de ser um homem que empreende, José Carlos é uma pessoa do bem, um cavalheiro. São Luís ganha no seu quarto centenário o maior de seus presentes, um filho extraordinário”, afirmou Ivaldo Rodrigues.

Após a outorga de sua nova cidadania, José Carlos Castelo Branco agradeceu, dizendo: “O nobre vereador Ivaldo Rodrigues me proporcionou um dos maiores momentos da minha existência, me concedendo esse título de cidadão da cidade que aprendi a amar e que não troco por cidade nenhuma deste planeta”.

Durante três dias, os servidores do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó participaram de treinamento sobre o processo eletrônico, o Projudi. Todos os detalhes do sistema foram repassados à equipe pela servidora Patrícia Katiuscia Mendes Monteiro, do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, da Corregedoria Geral da Justiça.

 Foram repassadas aos servidores todas as informações necessárias para que eles possam atuar com o processo eletrônico, o Projudi. Desde o cadastro de advogados, passando pela divisão de tarefas dos servidores, atividades de secretaria até a sentença, os servidores tiveram a visão completa do processo eletrônico, da sua rotina de movimentação.

“De fato, os servidores aprenderam a fazer o processo eletrônico. E isso os motivou bastante, pois perceberam o tempo que se ganha trabalhando com o Projudi”, revelou Patrícia Monteiro, dizendo ainda que a cada treinamento há detalhes diferenciados que despertam interesse.

Para a juíza Gisele Rondon, o treinamento mostrou os benefícios reais, na prática, do Projudi, conquistando até quem tinha resistência. “Pelo Projudi, podemos ter o real controle do processo. Antes, por algum motivo, a Secretaria poderia deixar de fazer algo. Com o processo eletrônico isso não existe!”, animou-se a magistrada.

A juíza Gisele Rondon e a servidora Patrícia Monteiro frisaram que o benefício maior do Projudi é para o jurisdicionado. “Ele vai perceber que a principal reclamação, o tempo de espera pela conclusão de um processo, vai diminuir bastante. Agora, estaremos mais céleres, o que para o jurisdicionado é o mais importante”, frisou Gisele Rondon, que possui no Juizado Especial uma distribuição média de 250 processos mensais.

Outro benefício do Projudi é facilidade para o advogado e partes acompanharem o andamento do processo. O Projudi pode ser acessado pela internet, de qualquer local.

Depois de flertar com o PT, PSDB e até com o PSOL de Haroldo Sabóia , o PRTB confirmou na tarde desta quarta (27) que apoia a candidatura de Edivaldo Holanda Júnior (PTC) à prefeitura de São Luís. Presente desde os primeiros passos no debate da oposição a João Castelo (PSDB) e Roseana Sarney (PMDB), o PRTB garantiu a parceria com PCdoB, PTC, PSB e PDT na disputa pela prefeitura de São Luís este ano.

Em entrevista concedida  ao Portal Vermelho, o presidente municipal do PRTB, Ednaldo Neves, confirmou a aliança firmada com os partidos que apoiam a candidatura de Edivaldo Holanda Júnior à prefeitura de São Luís. Junto com os demais partidos, o PRTB aumenta a união em torno da candidatura petecista.

“Nós estamos entre os três partidos com maior densidade eleitoral em candidaturas proporcionais. Desde 2009, quando decidimos tocar o partido e torná-lo competitivo filiando vários candidatos que em 2008 tiveram de mil a 3 mil votos para vereador. Hoje, temos 47 nomes que concorrerão às eleições para vereador e temos expectativa de eleger pelo menos dois,” disse Ednaldo.

Para ele, a maior força do PRTB se dá dentro das comunidades, onde o partido tem maior representatividade. A maior parte dos candidatos a vereador filiados ao PRTB são representantes de bairros ou comunidades espalhadas por toda São Luís. “Com o vereador levando o candidato a prefeito em cada bairro, o nosso candidato Edivaldo Holanda Júnior terá bastante acesso em diferentes bairros,” frisou.

Ednaldo conta ainda que a aceitação do nome de Edivaldo Holanda Junior dentro do PRTB é muito grande, porque representa o sentimento de renovação na política maranhense. “O partido conversou com todos os outros pré-candidatos propostos pelo Flávio Dino, e, como a escolha do grupo de oposição se deu em torno do Edivaldo, nós acompanhamos a decisão confiando nesse espírito de mudança.”

O PRTB estará entre os partidos de apoio ao PTC, PCdoB, PDT e PSB nas candidaturas majoritárias, mas sairá sozinho nas disputas proporcionais.

Os candidatos aprovados no último concurso público do Poder Judiciário (Edital nº 002/2011) para os cargos de Analista Judiciário (Direito) e Oficial de Justiça participaram terça-feira (26), no Centro Administrativo do Tribunal de Justiça, na Rua do Egito, de audiência pública para a escolha da comarca de lotação.

Foram preenchidas vagas em sete comarcas do Estado. Os concursados escolheram o local de lotação conforme rigorosa ordem de classificação no concurso. Foram convocados cinco analistas judiciários (Direito), e dois oficiais de Justiça. Esta é a terceira audiência realizada na gestão do presidente Guerreiro Júnior.

Para o diretor de Recursos Humanos, Daniel Gedeon, a audiência segue a meta do presidente Guerreiro Júnior de preencher as lacunas existentes no Judiciário maranhense objetivando melhorar a prestação jurisdicional.

Segundo a coordenadora de Acompanhamento de Carreira, Maria Lúcia, os concursados do cargo de Analista Judiciário convocados para a audiência foram os aprovados por polo cujas comarcas não tiveram nenhum candidato aprovado. Para o referido cargo foram chamados os candidatos aprovados no concurso público de 2011 (Edital 002/2011).

Analista Judiciário – No polo de Bacabal, os concursados Renata de Lima Rabelo e Fernando Haroldo Sodré de Melo foram lotados nas comarcas de Pedreiras e Poção de Pedras, respectivamente.

No polo de Imperatriz, Rodolfo Carvalho Rocha escolheu a comarca de Montes Altos. Na comarca de Dom Pedro, área do polo de Presidente Dutra, ficou o concursado Bruno Leonardo Batista de Medeiros Santos. Já no polo de Viana, Esdras Luz da Silva escolheu a comarca de Matinha.

Oficial de Justiça – Os Oficiais de Justiça chamados foram Aluiso Alves Junior e Mariana Queiroz Oliveira (Edital 001/2009), que escolheram as comarcas de Viana e Urbano Santos, respectivamente.

O técnico judiciário Aluísio Alves Júnior, lotado na Coordenação das Câmaras Cíveis Isoladas do TJMA – aprovado para o cargo de Oficial de Justiça – disse que espera continuar se dedicando ao serviço público. “É uma grande oportunidade de crescimento profissional. Vou procurar desempenhar minha função da melhor forma possível”, frisou

O agiota Gláucio Alencar Pontes Carvalho (foto), que aparece como um dos mandantes da morte do jornalista Décio Sá, prestou esta semana um depoimento que  é nitroglicerina pura, com envolvimento de empresários e até magistrado na rede de contravenção, mas se eximindo de envolvimento no assassinato do blogueiro.

Uma fonte de alta credibilidade  revelou ao blogue que Gláucio teria entregado aos delegados que apuram a execução de Décio Sá, gravação de uma conversa entre ele e o pistoleiro Jhonatan Silva Sousa.

Nessa conversa, Jhonatan teria ido até a casa do agiota lhe cobrar os R$ 80 mil restantes do acordo firmado de R$ 100 mil para a execução do jornalista.  O pistoleiro fez o contrato com o também agiota Júnior Bolinha, tudo a entender que Bolinha é quem teria andado o assassino de aluguel cobrar o restante de Gláucio.

O clima esquentou esta semana em decorrência dos ataques do deputado Raimundo Cutrim ao secretário de  Segurança,  Aluísio Mendes, em que o chamou de “moleque travestido de secretário” e diz que ele havia montado o depoimento de Jhonatan, em que ele (Cutrim), é citado como mandante do assassinato.

De acordo com a fonte, Gláucio, que aceitou  ser incluído no Programa de Proteção à Testemunha, teria negado participação no assassinato de Décio, mas teria feito revelações que envolvem empresário, deputados, prefeitos  e até um juiz na rede de agiotagem no Maranhão. Ele tinha envolvimento com mais de 30 prefeituras em todas as regiões do Estado.

Uma grave denúncia de execução de uma obra de forma irregular e totalmente à revelia da lei foi feita na manhã desta quarta-feira, (27), na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, pelo presidente do Legislativo São-luisense, vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL). Em sua narrativa, ele denunciou que o proprietário da empresa Loccenter, acompanhado de jagunços, na tarde da última terça-feira, (26), com sua caminhonete, caminhão e container estava tentando amurar terreno vizinho ao canal da área Cohab-Cohatac. Por conta da denúncia, o parlamentar foi ameaçado de morte.

O mais grave, segundo Pereirinha, é que o proprietário da Loccenter alegava ser proprietário do referido terreno, “e o mais estarrecedor é que ele apresentou uma documentação forjada, registrada no cartório de São José de Ribamar, além de contar com a aquiescência de um funcionário da prefeitura, mais precisamente da Blitz Urbana, que conseguimos identificar pelo nome de Welington, dando toda cobertura a irregularidade”.

Ao tomar conhecimento do fato, o parlamentar social liberal entrou em contato com o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Marco Aurélio, que passou a cientificar-se sobre o que estava acontecendo. Também foi contatado “o Ricardo Medeiros e o secretário de Urbanismo, Domingos Brito”, completou. Em seguida foi dado o flagrante da ação, contando com o apoio do funcionário da Blitz Urbana, “que será punido exemplarmente, com me foi comunicado”, assinalou  vereador do PSL.

Ameaçado – Pereirinha contou ainda que na mesma tarde recebeu ameaça por telefone, e imediatamente procurou registrar a ocorrência policial, já se encontrando com o boletim de ocorrência em mãos. Ele disse que após ter sido procurado por moradores e documentou toda ação, que foi exibida em slides no plenário do Legislativo Ludovicense e será encaminhada as autoridades municipais para que sejam adotadas as devidas providências.