Dono da grife famosa tem mãe e sobrinha assassinadas no Rio

grife famosa

A mãe e a sobrinha do empresário Beto Neves  (foto), dono da marca Complexo B, foram assassinadas a tiros, no fim da manhã desta terça-feira, numa casa em Venda da Cruz, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. O empresário anunciou a perda em seu perfil no Facebook: ”Acabo de perder minha mãe e sobrinha. Assassinato. O que fazer meu Deus”. O noivo da sobrinha do empresário também foi morto.

(Extra)

Família de criança atacada por búfalos em Matinha receberá indenização

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão da Justiça de 1º Grau que condenou um criador de búfalos a pagar indenização de R$ 5 mil reais – por danos morais – à família de uma criança de 9 anos pisoteada pelos animais no município de Matinha, na baixada oriental maranhense.

Ao se dirigir à escola, em agosto de 2011, a menina foi surpreendida por nove bubalinos que passavam pela rua, sem acompanhamento de vaqueiro ou outro responsável.

Dois búfalos atacaram a criança, que recebeu várias chifradas, ficando com graves lesões pelo corpo. O fato foi presenciado por populares que transitavam no local, e o criador foi reconhecido pela identificação de ferro nos animais.

A menina foi encaminhada ao hospital da cidade para atendimento médico, onde recebeu os primeiros socorros, sendo depois transferida para tratamento especializado. Devido às lesões, ela deixou de frequentar a escola, ficando prejudicada no processo de ensino-aprendizagem.

Em sua defesa, o dono dos animais alegou que após o fato enviou representante à casa da vítima, oferecendo apoio e se dispondo a atender às suas necessidades médicas – compra de remédios e serviços clínicos.

Ao analisar os autos, o desembargador Jamil Gedeon (relator) destacou o artigo 936 do Código Civil, onde está previsto que “cabe ao dono ou detentor do animal ressarcir o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”.

Quanto à indenização de R$ 5 mil por danos morais, Gedeon entendeu como razoável o valor arbitrado pelo juiz da comarca de Matinha, Duarte Henrique Ribeiro Souza. Já em relação ao dano material, ele frisou que este não foi demonstrado pela vítima.

O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Vicente de Paula e Lourival, membros da câmara.

 

Falta de atendimento médico em Rosário pode ter causado a morte de Luzico

Prefeita Irlahi Linhares Moraes

Prefeita Irlahi Linhares Moraes

luzico

Luzico Itamaraty,  gerente do deputado federal Pinto Itamaraty e responsável pelas radiolas de raggae da empresa morreu no Socorão  I em São Luis, na noite de segunda-feira. Foi baleado por assaltantes da madrugada de domingo, no povoado Providência, em Rosário. O primeiro problema está bem aí.

Gravemente ferido, foi levado para um posto médico no centro da cidade. Não havia médico, nem enfermeiro e   nem material para os primeiros socorros. Foi encaminhado para São Luís e morreu na UTI do  Socorrão I

Rosário está sendo administrada por Irlahi Moraes, que conquistou o mandato depois de pelo menos três tentativas. Sua administração é desastrosa. Faltam investimentos na infraestrutura, na saúde e na educação.

A morte de Luzico é uma prova inconteste de tudo os que os adversários falam a respeito. Rosário está a apenas 65 quilômetros de São Luis. É uma cidade de porte médio, com pouco mais de 40 mil habitantes. Há muito tempo não tem prefeito a altura de sua importância.

Seus últimos administradores foram uma lástima. A começar por Raimundo João Saldanha, que hoje está com sua vida política inviabilizada, por conta dos processos a que responde junto a órgãos de fiscalização. Depois, foi a vez do médico Ivaldo Cavalcant, que passava mais horas em mesas de carteado do que administrando a cidade.

Marcone Bimba, que já havia sido prefeito na década de 1980, sucedeu a Ivaldo. Administração pra lá de sofrível. Fez com que ele sequer tentasse a reeleição. Agora é a vez de Irlaih, que vem tratando a cidade a pontapés.

CASSAÇÃO

 Recentemente, a Câmara Municipal de Rosário,  cassou a prefeita Irlahi  por ter contratado empresa de sua família para fornecer combustíveis à prefeitura, ao valor de quase R$ 1 milhão.

Ela retornou por determinação da Justiça, mas começa a ficar incômoda a  situação dela à frente do município.

 

 

 

Governo do Piauí cancela pregão onde gastaria R$ 15 mil com chicletes

O Governo do Piauí decidiu cancelar um edital de licitação com valor estimado em R$ 6.398.337,96 para a compra de frios, carnes, bebidas e materiais de limpeza. O pregão previa o gasto de R$ 15 mil só com clicletes, alguns seriam da marca Trident nos sabores canela, morango e menta. Com frutos do mar considerados pratos de luxo como lagosta, salmão e camarão, o gasto seria de aproximadamente R$ 140 mil.

Lista previa a aquisição de chicletes, reparador de pontas e até máscara facial (Foto: Reprodução)

Outros itens como sorvete, iogurtes e esfoliante também chamam atenção na lista do pregão que foi aberto nessa segunda-feira (26) e publicado no mural de licitações do Tribunal de Contas do Estado. Os produtos abasteceriam a residência oficial do governador Wilson Martins (PSB) e o gabinete militar no Palácio de Karnak.

Na lista dos produtos de higiene e limpeza constam máscara de limpeza facial e reparador de pontas da marca L’Oreal, que juntos custariam mais de R$ 24 mil por ano. Um dos lotes, que previa a compra de queijos dos tipos gorgonzola, catupiri e ricota, bacon, iorgutes, sorvetes e outros frios, teria sido arrematado por R$ 547.590,00.

O lote mais caro do pregão era o de gêneros alimentícios, que incluía entre outros itens gomas de marcas e biscoitos no valor de R$ 1.721.529,24. Com bebidas como água, refrigerantes, achocolatados, sucos e polpas de frutas o valor previsto no lote era de R$ 1.177,730,64, um pouco menos que o valor do lote anterior.

Em nota, o Governado do Estado disse que houve um erro e que o governador Wilson Martins determinou uma reavaliação completa da lista, que, segundo o setor de licitação, apenas repetia uma anterior já usada pelo Palácio de Karnak em 2005 e em 2009. O governador vai solicitar a exclusão de alguns itens, mas não soube especificar quais.

A lista tinha sido feita para uma previsão de no mínimo três anos, com possibilidade de chegar até 60 meses ou cinco anos. Wilson Martins exigiu uma nova lista, com previsão de um ano.

A nota diz ainda que assim que o governador tomou conhecimento dos itens previstos na licitação cancelou imediatamente a compra dos mantimentos e materiais de limpeza que seria feita para manutenção do Palácio de Karnak, residencial oficial e Gabinete Militar.

Sobre os lotes que já aparecem com status de ‘arrematado’, o Governo do Estado disse que não serão homologados já que o pregão foi cancelado.

Recentemente, o contrato milionário feito pelo Governo do Ceará para serviços de buffet foi alvo de críticas no que ficou conhecida como a ‘farra do caviar’. O contrato de R$ 3,4 milhões  foi publicado no dia 1º de agosto deste ano e prevê a realização de serviços de buffet que inclui receitas com caviar, lagosta e bacalhau.

Ex-prefeito de Chapadinha promove tiroteio no Renascença

O ex-prefeito de Chapadinha, Isaías Fortes deixou atônitos os moradores da rua onde mora, no Renascença I, nas proximidades do Catalana, no último sábado, após disparar pelo menos cinco tiros, na tarde do último sábado.

O tiroteio chamou a atenção da vizinhança. Instantes depois, houve a informação de que ele teria sido agredido pelo pit bul  que  criava e acabou executando o animal a tiros.

Pereirinha diz na Câmara que está sendo ameaçado até de morte por manifestantes através de panfletos

Pereirinha exibe o panfleto com a foto dele e as ameaças

Pereirinha exibe o panfleto com a foto dele e as ameaças

Ao ocupar a tribuna da Câmara Municipal de São Luís na manhã desta segunda-feira, (26), para fazer a denúncia de planejamento de ato de violência contra a sua pessoa e ao Poder Legislativo, o presidente da Casa, vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL), disse que “a partir de hoje nenhum integrante de movimento contra esta Casa irá adentrar neste parlamento”. Na ocasião, o dirigente do Legislativo Ludovicense fez a leitura de um panfleto apócrifo fazendo convite para uma manifestação no dia 07 de setembro na Praça Deodoro, “que também orquestra uma nova invasão da Câmara Municipal e apedrejamento de minha residência”, completa ele.

“Quero comunicar a todos os vereadores e a imprensa em geral que estou responsabilizando essas pessoas por qualquer ato de vandalismo contra esta Casa, contra a minha pessoa, contra qualquer membro deste parlamento”, afirmou Pereirinha para acrescentar: “também venho informar que já fiz comunicado ao secretário de segurança”. O presidente da Câmara Municipal chegou a considerar o ato que está sendo planejado contra o Legislativo com “o supra sumo do absurdo”.

Pereirinha foi enfático ao assegurar que “quem está orquestrando um absurdo com esse são pessoas desequilibradas, e até com passagem duvidosa. E são esses que são bem recebidos aqui nesta Casa, e por trás ficam fazendo outra reunião com objetivos escusos”. Continuando, ele disse que “eu não vou permitir que façam aqui como o que fizeram no Rio de Janeiro, que invadiram a Câmara, promoveram agressões e praticaram atos de vandalismo entre outras atrocidades”.

Fora do painel – Na oportunidade, Pereirinha citou o painel que será realizado nesta quarta-feira, (28), abordando a questão do transporte coletivo em São Luís, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), “e não será permitida a entrada de nenhum manifestante”. Frisou ele para acentuar que “já tomamos esta providência por se tratar de um painel, porque se fosse uma audiência pública, nós iríamos pedir que fosse suspensa.      

Enfatizando que “aqui nesta Casa sempre conversamos com essas pessoas, que receberam toda nossa atenção”, Pereirinha acentuou que “toda essa orquestração tem com foco a eleição de 2014”, e lembrou o pleito de 2010, “quando nós conseguimos unir dezesseis vereadores e mais cinco suplentes para apoiar a governadora Roseana Sarney que venceu pela primeira vez em São Luís e logo no primeiro turno”.

Após o pronunciamento de Pereirinha, os vereadores começaram a se manifestar solidários como por Pavão Filho firmando que “vossa excelência tem todo nosso apoio e solidariedade. Já Astro de Ogum (PMN) assegurou que “esse tipo de violência nós não iremos permitir que aconteça aqui, enquanto Marquinhos (PRB) considerou “inadmissível atos dessa natureza, pois manifestação por reivindicação é justa, e as pessoas têm nome e têm cara, e aquele que orquestram isso não posso chamar de cidadão, mas de bandido e criminoso”.

Juiz pronuncia a júri 11 dos acusados pela morte do jornalista Décio Sá

Jhonatan, o matador

Jhonatan, o matador

Gláucio Alencar, acusado de ser o principal mandante

Gláucio Alencar, acusado de ser o principal mandante

Junior Bolinha

Junior Bolinha

Fábio Capita

Fábio Capita

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Onze dos doze  acusados do assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá serão levados a júri popular. A decisão foi dada nesta segunda-feira (26), pelo juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luis, Osmar Gomes dos Santos. O jornalista foi morto a tiros, em 23 de abril de 2012, em um bar na Avenida Litorânea, em São Luis.

Serão levados a júri popular os acusados de crime de homicídio e formação de quadrilha: Jhonathan de Sousa Silva (executor); Shirliano Graciano de Oliveira; Marcos Bruno Silva de Oliveira; José Raimundo Sales Chaves júnior, o “Júnior Bolinha”; os policiais Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros; Elker Farias Veloso; o capitão da PM, Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”; Fábio Aurélio do Lago e Silva, o “Bochecha”; os empresários Gláucio Alencar Pontes Carvalho e José de Alencar Miranda Carvalho (pai de Gláucio).

Agora o acusados têm cinco dias para recorrer a decisão de pronúncia.

12º acusado– Foram denunciados pelo Ministério Público 12 acusados da morte do jornalista. O advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, 31 anos, um dos 12 denunciados, teve seu processo desmembrado dos demais acusados. Audiência de instrução do processo do advogado será realizado no próximo dia 9 de setembro, às 8h, no salão de sessões da 1ª Vara do Tribunal do Júri, localizado no 1º andar do Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau. A audiência, marcada para o último dia 8 de agosto, fora suspensa por uma liminar concedida pelo desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

Tramitação– A denúncia contra os 12 acusados da morte do jornalista e blogueiro Décio Sá foi recebida pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís em 28 de agosto de 2012, sendo iniciada a instrução no dia 28 de janeiro de 2013, com a presença das testemunhas e de oito dos 12 acusados, sendo suspensa em virtude da medida liminar concedida em habeas corpus, posteriormente confirmada, garantindo à defesa do acusado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro aditar a resposta à acusação.                                                                Buchecha está em liberdade

As audiências foram redesignadas para o mês de maio de 2013. No primeiro dia, o juiz Márcio Castro Brandão, que respondia na época pela 1ª Vara do Tribunal do Júri e que presidiu a audiência, decidiu pelo desmembramento do processo em relação ao acusado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro. De 06 a 17 de maio foram ouvidas as testemunhas de defesa e de acusação dos outros 11 acusados. De 03 a 07 de junho, interrogados os acusados, exceto Shirliano Graciano de Oliveira (réu foragido) e Ronaldo Henrique Santos Ribeiro (responde a processo separado dos demais acusados).

 

Justiça anunciará hoje lista dos suspeitos do caso Décio Sá que serão levados a júri

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O juiz Osmar Gomes dos Santos (foto), titular da 1° Vara do Tribunal do Júri de São Luís, anunciará hoje quais dos suspeitos de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá – executado a tiros no dia 23 abril do ano passado – vão a júri popular. O magistrado se pronunciará sobre 10 dos 11 denunciados no processo que apura a morte do jornalista de O Estado.

A decisão do juiz deve ser anunciada até o meio-dia. Além da pronúncia ou impronúncia do réu a júri popular, o magistrado pode se manifestar favorável sobre desqualificação ou até mesmo sobre a absolvição sumária de um ou de vários suspeitos de participação no assassinato do jornalista.

Assembleia não cumpre sua própria prerrogativa e deixa de explicar gasto de R$ 94 milhões com pagamento de servidores

Arnaldo Melo, presidente da Assembleia

Arnaldo Melo, presidente da Assembleia

(Com o Imparcial)

Os poderes estabelecidos no Maranhão ainda têm dificuldade em adaptação aos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). O maior exemplo é o poder Legislativo estadual, que atualmente gasta R$ 94.134.991,92, mas não diz quem são os beneficiados.

 A Assembleia não disponibiliza os dados relativos aos servidores e ainda demonstra muito sucintamente seus gastos sem detalhamento devido. Além disso, apesar de existir um canal para requerimento de informações, existem denúncias de que a Casa não as responde.
Para ter uma ideia, os gastos com pessoal da Assembleia Legislativa do Maranhão não seguem uma continuidade. Até agora, já foram gastos quase R$ 95 milhões com pagamento de pessoal na Casa. A disparidade ocorre por conta da inconstância. No mês de abril, por exemplo, foi gasto pouco mais de R$ 1 milhão com a folha do parlamento. No mês subsequente, de maio, o gasto aumentou em mais de 20 vezes. Foram mais de R$ 20 milhões com a folha. Quando comparado com a folha de pagamento de servidores da prefeitura de São Luís, que custa R$55 milhões mensais, pode ser comparado o gasto semelhante a uma cidade de quase 300 mil habitantes.
O Portal da Transparência da Assembleia não detalha como é o gasto com salários, benefícios e encargos trabalhistas. Ele apenas demonstra o total de gasto com pessoal. Com exceção de abril, maio e junho, o gasto com pessoal se manteve estável em uma média de R$ 12 milhões.
Cada deputado recebe de ressarcimento R$ 36,712,11 de ressarcimento, entre verba indenizatória, ajuda de gabinete e auxílio saúde, que estão expostos no portal. Neste gasto inclui o auxílio saúde de R1.050,00.
Cobrança de transparência
Segundo o presidente do Sindicato dos servidores da Assembleia, Luís Carlos Noleto, o Sindicato solicitou informações e o prazo expirou, continuando sem as informações solicitadas. “Um novo prazo foi dado até esta semana. Caso não haja resposta, vamos procurar as vias judiciais. Eles nos informaram que está na Procuradoria e não vemos motivos para isso. A Procuradoria ainda tem que analisar um pedido de informação pública? Eles deveriam apenas repassar as informações”, alegou.
Dentre os questionamentos do Sindicato estão: Como se dar o processo de livre nomeação de servidores públicos em cargo de comissão? Quantos concursos foram realizados na Assembleia? Quantos são os cargos de chefia, assessoramento ou direção?
Uma candidata aprovada no concurso da Assembleia Legislativa realizado em maio deste ano disse que também entrou com requerimento no portal da Assembleia pedindo informações sobre o funcionalismo há mais de um mês e nunca obteve resposta. “Solicitei informações sobre o quadro funcional para saber se existem e quantos são os servidores concursados, para quando sair o resultado, ter informação se estariam ou não chamando o número suficiente de concursados. Mas eles nunca deram nenhuma satisfação. O requerimento no site também não gera protocolo”, afirmou. A candidata não quis se identificar com medo de represália.
O auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Welliton Resende, explicou que o prazo para resposta previsto na Lei de Acesso à Informação é de 20 dias, podendo ser prorrogada por mais 10 dias. Caso não seja atendido, o cidadão poderá recorrer em outras três instâncias. Ele explicou que ainda não existe regulação a nível de Maranhão e São Luís, para estabelecer a quem cabe fiscalizar. Mas que as negativas devem ser encaminhadas ao Ministério Público. “Sobre esta questão é importante frisar que, a regulamentação tão somente vai servir para indicar ao cidadão em que setor da administração deve ser buscada a informação desejada.
Seria a operacionalização da LAI em âmbito estadual e municipal propriamente dita. Convém destacar, que o direito à informação existe e está resguardado na Constituição Federal. Desse modo, recomendo a quem quiser solicitar a informação que o faça ao órgão desejado, quer seja estadual ou municipal. E em caso de negativa de pedido de acesso, o cidadão deve procurar o Ministério Público Estadual”, informou.
O auditor explicou ainda que com a Lei de Acesso à Informação, o sigilo virou a exceção. Desse modo, quaisquer informações que não estejam classificadas como dados pessoais e informações classificadas por autoridades como sigilosas podem ser disponibilizadas.
Os dados do quadro funcional também devem ser divulgados, a não ser as de caráter pessoal. “Não há impedimento algum a publicação dos salários dos servidores nos portais da transparência das prefeituras ou câmaras. No entanto, o que não se pode publicar são informações de caráter pessoal, tais como, valores referentes a pensões alimentícias, créditos consignados em folha, etc. O princípio constitucional de preservação da vida privada e da intimidade das pessoas deve ser respeitado”, explica.
Dados do Sindicato dos Servidores da Assembleia dão conta de que hoje são 2.008 funcionários na Assembleia Legislativa no total. Destes, apenas 495 estão entre estáveis e efetivos. A Assembleia possui ainda 798 funcionários de gabinetes, que trabalham diretamente com os deputados. O restante são 715 cargos comissionados de livre nomeação.
O último concurso na Assembleia Legislativa foi realizado em 2004. Neste certame, foram aprovados e convocados 37 servidores. Destes, apenas 16 permanecem na Casa. Dos servidores concursados, apenas três estão ocupando cargos de chefia. Aristides Lobão e Carlos Lula, na consultoria legislativa, e Bráulio Martins, na diretoria da Mesa.
Sobre as diferenças de gastos nos meses e a falta de informações detalhadas dos gastos com recursos humanos, a Assembleia Legislativa explicou que a discrepância entre os meses de abril e maio se deu por uma questão técnica do sistema. Segundo a Assembleia, quando da junção de todos os fatores necessários para o registro da folha de pagamento do Mês de competência abril/2013, a possibilidade de efetuar esse registro já não tinha como ser feito, haja visto que o referido mês havia fechado, ou seja, nenhum lançamento poderia ser feito dentro dele, fazendo com que a folha de pagamento de competência abril/2013 tivesse sua apropriação no mês de maio/2013. Isso não significa que a folha de abril/2013 foi pequena e a folha de maio/2013 grande, e sim que parte da folha do mês de abril/2013 foi contabilizada no mês de maio/2013, porém com os registros informados na competência ao qual pertencem.
A Assembleia explicou que o sistema Siafem (mesmo utilizado pelo Executivo, TJ, TCE e MP) é gerenciado pelo Executivo e todos os dias é enviado para Assembleia um arquivo texto de toda execução orçamentária realizada, e “esse mesmo arquivo, sem nenhuma alteração, é dado carga no Portal da Transparência, ou seja, o Portal reflete toda execução orçamentária da Assembleia Legislativa, sem manipulações nem omissão de qualquer informação à sociedade”.
Assim, a Assembleia explica que não existe disparidade, mas somente “a impossibilidade que a Assembleia teve de efetuar todo o registro da folha do mês de abril/2013 dentro desse mesmo mês, mesmo tendo-a pago, haja vista o fechamento dele, este que é feito pelo Executivo, ficando o saldo, necessariamente tendo de ser feito no mês posterior, digo maio/2013. Há de ressaltar que despesa de pessoal é empenhada por estimativa, e tem seu empenho original efetuado no mês de janeiro/2013, sendo somente reforçada mensalmente para que haja a devida apropriação nas referidas competências”.
Sobre a não resposta aos requerimentos, apesar das afirmativas de pessoas que não haviam obtido resposta, a Assembleia se limitou a afirmar que “os requerimentos recebidos no por meio da ferramenta ‘Acesso à Informação’, disponível no site da ALEMA, são respondidos dentro das limitações previstas na Lei nª 12.527 (Lei de Acesso à Informação)”.

 

Cinzas do estudante maranhense morto em explosão na Bolívia chegam hoje a São Mateus

Velório do estudante, feito pelos colegas na Bolívia

Velório do estudante, feito pelos colegas na Bolívia

A mãe do estudante maranhense morto em Cochabamba, Bolívia, Maria do Amparo, disse que as cinzas do corpo de seu filho devem ser enterradas neste domingo (25) no cemitério central de São Mateus.

Segundo a mãe de José Antônio Francisco da Costa Baguen, o Chico Maranhão, três amigos que também moram em São Mateus estão trazendo as cinzas e a intenção da família é de enterrar os restos mortais no caixão.

Diploma de médico – Durante o velório, amigos receberam de professores da Universidade Tecnica Privada Cosmos (UNITEPC) o diploma de médico para ser entregue à sua família.

Emocionada, Maria do Amparo, disse que a homenagem é uma forma de lembrar que “mesmo no céu” seu filho pode realizar uma parte do sonho de se tornar médico. “Ele queria muito ser médico para ajudar as pessoas e infelizmente o sonho só foi realizado em parte. Eu vou guardar com muito carinho porque era seu maior desejo”, contou.

Renata Andrade, também estudante de medicina e maranhense de Governador Nunes Freire, disse que os custos de hospital, cremação e translado do corpo teve de ser pago com a realização de rifas e doações. “Alguns estudantes foram ao Consulado informar e pedir apoio, só que o cônsul não se encontrava no momento, foi informado à secretaria para que ela então tomasse as providências cabíveis, e no outro dia logo pelo início da manhã ele veio a falecer, foi se então movido uma onda de publicações e postagens nas redes sociais e em grupos de brasileiros em Cochabamba , nas salas de aulas de todas as universidades, bares, restaurantes e rádio, pedindo doações pois o valor do caixão, pagamento da UTI e transladar o corpo era um valor impossível para a família da vítima arcar”, explicou.