Eleição de Washington Oliveira para o TCE é cancelada pela Justiça

Horas depois de comemorar, nesta quinta-feira  sua indicação para compor o Tribunal de Contas do Estado, o vice-governador Washington Oliveira (PT) sentiu o gosto amargo da reviravolta. É que o  juiz José Edilson Caridade Ribeiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública, concedeu há pouco, liminar em ação popular protocolada pelo deputado federal Domingos Dutra (Solidariedade) e pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) e suspendeu o procedimento de indicação do vice-governado à vaga de conselheiro do TCE-MA. Veja trecho da liminar:

“CONCEDO A MEDIDA LIMINAR, para o fim de suspender o procedimento de indicação pela Assembléia Legislativa em relação à escolha do Conselheiro doTribunal de Contas do Estado do Maranhão ora em tramitação, inclusive a sua eleição, para ensejar a que se afira a observância do devido processo legal (legislativo) na sua realização, apenas como já mencionado na parte que diz com a ampla publicidade do certame. Decisão que se toma ad cautelam, para mais adiante evitar-se mal maior e até porque, pequeno retardamento para observação legal do procedimento constitucional/legal, em nada inviabiliza o funcionamento daquele órgão de contas. Por outro lado entendo, que tal decisão, antes de afrontar a independência do legislativo, prima em lhe possibilitar ainda maior engrandecimento”, despachou.

 

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