Pressionada por juízes, promotores e a OEA (Organização dos Estados Americanos), a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), determinou nesta sexta-feira (27) que a Polícia Militar passe a atuar dentro de todas as unidades prisionais do Estado.
A medida cria uma diretoria de segurança que passa a compor a estrutura dos presídios do Estado e deve funcionar em conjunto com as diretorias geral e administrativa.
Antes, o trabalho ficava a cargo apenas de agentes civis e seguranças contratados pela Sejap (Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária).
Agora, a nova diretoria deve ter o comando da Polícia Militar. De acordo com o governo do Estado, ao menos 60 policiais militares já estão sendo deslocados para reforçar o atual efetivo de segurança nos presídios.
Segundo denúncia recebida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e publicada pelaFolha, mulheres são violentadas nas ruas de São Luís por ordens enviadas de dentro do complexo prisional de Pedrinhas, em São Luís.
As vítimas são principalmente mulheres do interior do Estado que viajam à capital para visitar o marido e parentes em Pedrinhas, de acordo com o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Rafael Silva.
A ordem é dada, conforme a denúncia, por líderes de facções, possivelmente por meio de celulares que entram escondidos na unidade.
Na semana passada, uma rebelião no local terminou com quatro mortos, sendo três deles decapitados.
Após a rebelião, a prisão foi visitada por uma comitiva do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), promotores e advogados.
MORTES
Só neste ano, 59 presos morreram em Pedrinhas. Vivem no complexo cerca de 2.500 homens, em um espaço projetado para 1.700, segundo o CNJ e a OAB.
Metade ainda não foi julgada. Boa parte é réu primário e acusado de crimes mais brandos, que poderiam responder o processo fora do presídio, segundo o juiz do CNJ Douglas de Melo Martins, coordenador do grupo que fiscaliza penitenciárias.
Detidos por não pagar pensão ou por porte ilegal de arma, por exemplo, estão junto de presos mais perigosos.
Duas facções dominam Pedrinhas: o Bonde dos 40, de criminosos de São Luís e dos demais municípios da ilha, e o Primeiro Comando do Maranhão, do interior.
Em nota, o governo do Maranhão afirma que a criação da diretoria de segurança visa “devolver à normalidade o sistema prisional do Estado”.
O trabalho será acompanhado por uma comissão de investigação criada após as denúncias.
A administração afirma ainda que sempre agiu “em conjunto com todos os setores que atuam na defesa dos direitos humanos, tal como a Defensoria Pública, e daqueles que promovem a garantia da justiça e segurança”.
Ainda segundo o governo, o agravamento da situação no Sistema Penitenciário ocorreu “depois que foram tomadas medidas saneadoras, como a reestruturação das unidades prisionais e a mudança de comando nas Polícias Civil e Militar e na Sejap”.