Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovaram na tarde desta quinta-feira (28) uma proposta de aumento dos próprios salários. O subsídio passará dos atuais R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil –o que representa um incremento de 22%.

O aumento será enviado ao Congresso na forma de um projeto de lei, que terá de ser votado pelos deputados e senadores. Se aprovado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, os ministros passarão a receber o novo salário a partir de 2015.

O aumento produzirá um efeito cascata, uma vez que diversos cargos do Judiciário, do Legislativo e do Executivo recebem salários baseados no valor fixado para os ministros do STF.

De acordo com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, o incremento visa repor perdas inflacionárias de 2009 até 2013.

PEC DA MAGISTRATURA

Lewandowski também faz a defesa da PEC 63/2013 –conhecida como PEC da Magistratura–, que tramita no Senado Federal e preocupa o governo. A proposta tem o potencial de implodir o teto constitucional de remuneração do serviço público.

A medida dá a juízes e integrantes do Ministério Público uma gratificação mensal por tempo de serviço que não está sujeita à limitação do teto constitucional. A gratificação poderia ainda ser incorporada na aposentadoria e estendida a pensionistas.

O Planalto teme que, caso aprovada, a PEC abra caminho para que outras carreiras passem a lutar pelo mesmo benefício.