Pavão Filho durante seu discurso na audiência pública

A insegurança coletiva ante à criminalidade e ao banditismo, em São Luís, é uma preocupação da população e os vereadores aproveitaram esta quarta-feira para debater o assunto em audiência pública, no plenário da Câmara Municipal. Por iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT), a reunião se ateve a avaliar as medidas adotadas pelo Estado no sistema de segurança pública e penitenciário, nestes primeiros 85 dias de novo governo.

Sob a presidência do vereador Francisco Carvalho (PSL), o evento reuniu várias autoridades da área, além de vereadores. Falaram na Câmara os secretários de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, o municipal de Segurança, Breno Galdino de Araujo, que representou o prefeito Edivaldo Holanda, o delegado geral da Secretaria de Estado da Segurança, Augusto Barros Neto, falando em seu nome e do secretário de Estado, Jefferson Portela. O tenente-coronel Marco Antonio Alves da Silva, comandante geral da Polícia Militar, apresentou dados sobre este curto período de governo.

Em face do estado de insegurança na capital, os vereadores quiseram saber dessas autoridades o que foi planejado, o que está sendo feito e os primeiros resultados. Pavão Filho, ao justificar a realização do evento, lembrou ser a violência parte da natureza humana, mas ressaltou que é preciso combate para garantir tranqüilidade à população e desejou que o governador Flávio Dino apóie materialmente, com armas e equipamentos, o esforço do comandante da Polícia Militar. Ele elogiou o chamamento dos 1.000 novos policiais para a corporação e citou que o Maranhão tem hoje a proporção de um policial militar para 900 habitantes, relação que está aquém do que preconiza a Organização das Nações Unidas, que é de um para 300.

PONTOS DE VISTA

Depois de ouvirem as autoridades convidadas, os vereadores emitiram seus pontos de vista. O vereador Antonio Marcos Martins (PRB) e Basileu Barros (PSDC) lamentaram não haverem sido convidados membros do Poder Judiciário, haja vista considerarem que este tem muita culpa pela insegurança geral ao frequentemente determinar a soltura de bandidos contumazes ou perigosos. A este argumento se contrapôs o vereador Lisboa (PCdoB), informando que isto ocorre mais porque a lei é muito permissiva e o juiz não tem nada a fazer a não ser cumprir o que está disposto.

Os vereadores Honorato Fernandes (PT) e Chaguinhas  (PSB) usaram a tribuna para lembrar a todos ali que o tema em questão é preciso ser analisado do ponto de vista de causa e efeito. Honorato, por exemplo, lembrou que fazer segurança pública é garantir escola pública de qualidade aos filhos dos pobres, garantir atendimento de saúde digna a eles e demais políticas de inclusão social para evitar que crianças e jovens caiam no banditismo. Chaguinhas citou o exemplo do aluno que agride o professor fisicamente porque a família daquele é carente de tudo, inclusive de formação que possa transmitir à descendência como boas maneiras.

Em pronunciamento no plenário da Câmara Federal, terça-feira (24) o deputado Hildo Rocha manifestou apreensão com a crise vivenciada pelas indústrias de ferro-gusa instaladas no Maranhão que está ocasionando a demissão de trabalhadores do setor. O parlamentar citou o caso da Margusa, localizada no município de Bacabeira, que atua no Estado há 17 anos. “A empresa desligou as maquinas, fechou as portas e está demitindo 360 empregados”, argumentou.

Rocha argumentou que para cada emprego, na indústria de gusa, são gerados cinco indiretamente. “Portanto, estamos falando de 1.800 pais ou mães de famílias desempregados, o impacto é muito forte na economia maranhense”, destacou.

Crise

O Estado é o segundo maior produtor de ferro gusa do Brasil. 100% da produção maranhense tem como destino a exportação. Diferente de Minas Gerais que tem o mercado interno como principal comprador. Segundo o parlamentar, a atividade está ameaçada por causa da desvalorização da moeda chinesa, principal comprador da produção maranhense.

Mas, o fator determinante para a crise do setor, é o descumprimento, por parte do Governo Federal da legislação do reintegra.  “Desde o final do ano passado o tesouro nacional não está devolvendo o valor do PIS/COFINS arrecadado conforme estabelece a legislação do reintegra”, declarou.

 Rocha alertou que a crise já se aproxima da cidade de Açailândia com a possibilidade do fechamento de mais quatro empresas: Gusa Nordeste; Viena; Siderúrgica Pindaré; e Siderúrgica Guarani.

Providências

O parlamentar encaminhou, aos ministros, Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Joaquim Levy, da Fazenda, requerimento solicitando providências para a regularização do problema evitando, assim, que mais 11.000 mil famílias venham a ser prejudicadas.

Aço verde

Outra ação apontada por Hildo Rocha, para ajudar no fortalecimento da indústria guseira maranhense, é o apoio do Governo Federal na conclusão da Aciaria Nordeste. “Quando entrar em operação, a empresa irá adquirir parte do ferro-gusa produzido no Maranhão. Será a primeira indústria do mundo a produzir o aço verde”, afirmou.

Considera-se “verde” o aço produzido com a utilização de carvão vegetal obtido de madeira originária de reflorestamento, em substituição ao carvão mineral que é mais poluente e mais agressivo ao meio ambiente.

João Ferraz lançando o nome de Phil para o CRM

Phil entre grupo de amigos

Em meio às comemorações pelo transcurso de seus 60 anos de idade, ocorrido no último sábado (21), na sede da Associação do Ministério Público, no Calhau, o médico e diretor do PAM Diamante, Phil Camarão, foi lançado para disputar a presidência do CRM – MA (Conselho Regional de Medicina do Maranhão). O lançamento foi feito pelo ortopedista João Ferraz, que atua na área esportiva e é credenciado pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

Frazão teve apoio de dezenas de médicos que participaram da festa de aniversário de Phil Camarão. Todos foram unânimes em afirmar que ele reúne todas as qualidades para dirigir o órgão, por conta de sua vasta experiência como gestor público.

Phil Camarão foi alvo de uma festa surpresa, por parte de familiares e amigos e se disse bastante emocionado pelo momento.

Quanto à questão de disputar a direção do CRM, Camarão afirmou que não pensa nessa hipótese no momento, mas se  mostrou lisonjeado pela confiança depositada pelos colegas.

Phil Camarão é médico com especialidade em Medicina do Trânsito e já foi presidente do IPEM (Instituto de Previdência do Estado do Maranhão), vereador de São Luis, secretário de Desportos e Lazer e dirigiu outros órgãos de saúde na esfera pública.

Em atendimento ao requerimento Nº 3/15, de autoria dos deputados federais Hildo Rocha (PMDB/MA) e Pedro Marun (PMDB/MS), a Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará, nesta quarta-feira (25), audiência pública como tema “O Programa Minha Casa Minha Vida: disponibilidade e liberação de recursos”.

O parlamentar maranhense disse que um programa de tamanha importância social não pode ser afetado por questões orçamentárias, burocráticas ou políticas. “Temos visto, com apreensão, notícias de que em muitos estados as obras estão em ritmo lento e em outras localidades foram paralisadas, fato que tem gerado desemprego de milhares de trabalhadores da construção civil”, declarou Hildo Rocha.

“O parlamento brasileiro não pode se omitir diante das dificuldades pelas quais o programa vem passando. É nosso dever debater sobre as questões que estão emperrando o andamento do programa e apresentar propostas que asseguram o bom andamento do projeto”, justificou o parlamentar.

A audiência acontecerá no Anexo II, Plenário 16, às 11h. O evento terá a participação de: Marcelo Barbosa Saintve, Secretário do Tesouro Nacional; Teotônio Rezende, vice-­presidente, em exercício, de Habitação da Caixa Econômica Federal; José Carlos Martins, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Roberto Sérgio Abdala, vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP); e Inês Magalhães, ­ Secretária Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades.

Sebastião Madeira e Gil Cutrim

Em reunião de trabalho realizada na noite desta segunda-feira (23), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e o prefeito Sebastião Madeira (PSDB) acertaram os últimos detalhes do encontro entre gestores públicos municipais e a Bancada Federal Maranhense que ocorrerá nesta próxima sexta-feira (27), no Aracati Officer, em Imperatriz.

Mais de 90 gestores (prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado) já confirmaram presença no evento, que figura como a primeira atividade da versão 2015 do “Município em Foco”, projeto desenvolvido pela entidade municipalista, e que transformará, por um dia, a cidade tocatina na capital política do Maranhão, sendo palco de importante debate sobre a situação dos municípios.

Gil e Madeira conversaram sobre a sistemática do encontro, que contará com as participações de outros agentes da classe política maranhense, dentre eles deputados estaduais; vereadores; representantes do Governo do Estado e do Governo Federal.

“Será uma grande plenária na qual abordaremos vários assuntos de interesse dos prefeitos e prefeitas. O objetivo, além de estreitar os laços entre os vários agentes da

classe política do estado, é fortalecer o municipalismo discutindo e encontrando soluções para as problemáticas das cidades em vários setores”, afirmou Cutrim.

Para Sebastião Madeira, o encontro será uma oportunidade única para que os gestores municipais, em especial os da Região Tocantina e do Sul do Maranhão, dialoguem diretamente com a classe política e os agentes representativos dos governos estadual e federal.

“Será um marco porque será a primeira vez, depois de anos, que os membros da Bancada Federal estarão no município de Imperatriz, além de dezenas de prefeitos e prefeitas”, disse.

O encontro em Imperatriz também integra um rol de ações da Famem e da Bancada que visam manter um canal permanente de diálogo entre os agentes da classe política no sentido de discutir e acompanhar permanentemente as proposições de interesse dos municípios que estão tramitando no Congresso Nacional.

Um Airbus 320 da empresa alemã Germanwings caiu nesta terça-feira (24) no sul dos Alpes franceses, segundo as autoridades da França.

O avião fazia a rota de Barcelona (Espanha) para Dusseldolf, na Alemanha. Ao todo, 142 passageiros estavam a bordo, além de seis tripulantes.

As autoridades francesas, incluindo o presidente François Hollande, declararam não esperar sobreviventes no acidente.

O premiê Manuel Valls afirmou que não há informações sobre a queda da aeronave.

“Obviamente nós não sabemos o que provocou a queda”, disse.

Recibo de doação PEM Engenharia Ltda ao Partido dos Trabalhadores em 2010

(Veja)

Comprovantes de transferências bancárias e recibos de doações eleitorais são algumas das provas do Ministério Público para demonstrar como o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, cobrou propina de fornecedores da Petrobras. O suborno era liberado na forma de contribuições partidárias, como revelou o empresário Augusto Mendonça Neto, sócio do grupo Toyo Setal. Com base no depoimento de Mendonça Neto, que fechou acordo de delação premiada, o Ministério Público sustenta que o empresário e comparsas desviavam dinheiro da Petrobras para contas bancárias do PT, com a cobrança e o conhecimento do tesoureiro do partido.

Mendonça Neto apresentou à Justiça recibos e comprovantes de pagamentos como prova. Apenas o empresário fez 4,2 milhões de reais em doações que, na verdade, eram oriundos do propinoduto da Petrobras. Foram 24 repasses por empresas controladas por ele em dezoito meses, no período de 2008 a 2012. Por exigência do acordo de delação premiada fechado com o Ministério Público, o empresário entregou aos investigadores os recebos dos pagamentos.

“O próprio Augusto Mendonça, em colaboração premiada, declarou que teria feito as doações em questão por solicitação de Renato Duque e que elas comporiam o acerto de propina com a Diretoria de Serviços”, afirmou o juiz Sérgio Moro na decisão em que tornou Vaccari e outras 26 pessoas réus em ação penal por desvio de recursos da Diretoria de Serviços da Petrobras. “Portanto, a realização de doações eleitorais, ainda que registradas, com recursos provenientes de crime, configura, em tese, crime de lavagem de dinheiro”, acrescentou Moro.

Os documentos foram anexados na segunda-feira passada à denúncia apresentada à 13ª Vara Federal do Paraná, contra Vaccari e outras 26 pessoas envolvidas no esquema de corrupção em contratos da Diretoria de Serviços da Petrobras. Nos recibos, é possível ver a assinatura de Ângela Silva, da Secretaria Nacional de Finanças do PT.

Não foi só a Toyo Setal que pagou propina na forma de doações ao PT. De acordo com o vice-presidente da construtora Camargo Corrêa, Eduardo Leite, a empresa também foi cobrada a pagar mais de 10 milhões de reais ao PT. O PP também recebia parte da propina na forma de doações oficiais, de acordo com o doleiro Alberto Youssef. Mesmo sem ocupar nenhum cargo no partido, Youssef chegava a cobrar executivos da Queiroz Galvão, por exemplo, a efetivar doações para o partido.

O juiz cobrou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que apresente, se possível em 15 dias, informações sobre doações feitas pelas empresas de Augusto Mendonça Neto (Setal Óleo e Gás, Setec, Projetec, Tipuana, PEM Engenharia e Energex).

Gil Cutrim entrega ´prestação de contas ao presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão

O prefeito e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, entregou, nesta segunda-feira (23), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado Maranhão (TCE/Ma), conselheiro Jorge Pavão, a prestação de contas da Prefeitura de São José de Ribamar, referente ao exercício financeiro de 2014.

Cutrim foi o primeiro gestor das cidades maranhenses com mais de 100 mil habitantes a encaminhar à Corte de Contas a sua prestação de contas.

O documento foi entregue totalmente digitalizado e gravado em pen drive, conforme determinam as Instruções Normativas nº 25 e nº 26 – instituídas pelo TCE no ano de 2013.

Jorge Pavão elogiou a forma transparente e correta com a qual a administração pública de São José de Ribamar vem trabalhando ao longo dos anos. “O prefeito Gil, desde 2011, vem respeitando todos os prazos estabelecidos em Lei no que diz respeito ao encaminhamento da documentação”, afirmou Pavão, que estava acompanhado dos conselheiros Raimundo Oliveira, Edmar Cutrim e Álvaro César.

Gil Cutrim ressaltou, mais uma vez, os procedimentos de modernização adotados, desde 2012, pelo Tribunal e que estão contribuindo para dar maior celeridade, precisão e segurança, tanto no processo de recebimento das prestações de contas anuais, quanto à sua análise e trâmite pelos diferentes setores da Corte de Contas.

O deputado federal Hildo Rocha participou, neste fim de semana, de reunião promovida pelo Fórum Comunitário do PAC Rio Anil que teve como tema principal a questão do esgotamento sanitário dos bairros Camboa, Liberdade, Alemanha e Fé em Deus, comunidades que estão inseridas nas ações do PAC Rio Anil.

O encontro aconteceu sexta-feira (20), na Associação dos moradores do Bairro Fé em Deus, com a presença do deputado estadual Eduardo Braide, lideranças, e representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos sociais.

Na oportunidade foram discutidos assuntos referentes à manutenção do Projeto Construindo Cidadania, elaborado pelo Instituto de Desenvolvimento Humano e Proteção Ambiental; propostas de melhorias na sede da Associação; e a definição de quatro eventos que a entidade irá realizar ao longo deste ano.

Hildo Rocha agradeceu pelo convite, reafirmou o compromisso de continuar lutando para que as ações do PAC sejam concretizadas de acordo com o desejo das comunidades e ressaltou a importância da participação popular nas iniciativas dos poderes públicos.

“Graças à luta de vocês, muitos erros existentes no projeto inicial foram corrigidos e tantos outros foram evitados”, ressaltou. “Tudo que seja de interesse coletivo estarei sempre disposto a lutar, a somar forças com vocês, pois só assim iremos alcançar os benefícios que as comunidades desejam”, afirmou.

A voz das comunidades

Hildo Rocha lembrou que na condição de Secretário de Estado participou da execução de parte do projeto e disse que atualmente, como deputado federal, dispõe de meios para continuar trabalhando em favor das comunidades. “Continuarei lutando por esse importante projeto. A união nos fortalece. Fui eleito para ser a voz das comunidades na Câmara Federal. Por isso aqui estou e sempre que houver necessidade estarei presente fisicamente ou por meio de ações em Brasília. Contem comigo”, afirmou o parlamentar.

Fórum Comunitário

O Presidente do Fórum Comunitário do PAC Rio Anil, Joberval Bertoldo, disse que o convite formulado aos deputados Hildo Rocha (federal) e Eduardo Braide (Estadual) foi uma iniciativa do grupo de mulheres que fazem parte do fórum.

“O PAC Rio Anil é, na atualidade, o projeto de maior impacto na vida das comunidades, sobretudo das mulheres. Elas cuidam de crianças, dos maridos, das suas casas, portanto elas sentem mais os impactos. Então, elas decidiram convidar Hildo Rocha e Eduardo Braide para pedir o apoio, o empenho desses dois parlamentares, para que o projeto possa ter a sua finalização conforme o entendimento das comunidades”, explicou Bertoldo.