Ministério Público ajuizou 100 ações penais contra prefeitos

Prefeita de Bom Jardim

Prefeita de Bom Jardim

Prefeito de Anajatuba

Prefeito de Anajatuba

prefeito de pedreiras

 

O Ministério Público do Maranhão atingiu, nos últimos três anos, a marca de 100 ações penais propostas contra prefeitos maranhenses, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão. A informação é da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

As ações correm na segunda instância do Judiciário estadual porque os prefeitos têm prerrogativa de foro, quando se trata de crimes.

Além disso, os prefeitos também estão sujeitos a responder, no âmbito das comarcas do interior e da capital, a ações de improbidade administrativa, que são propostas pelos promotores de justiça perante o juiz de primeiro grau, e podem acarretar a perda do cargo, pagamento de multas e reparação do dano, além da inelegibilidade.

Recentemente, decisões proferidas em ações civis públicas resultaram no afastamento de prefeitos de seus cargos.

Entre os exemplos mais emblemáticos, estão os processos que envolvem os prefeitos de Pedreiras, Totonho Chicote, e Anajatuba, Helder Aragão. Em ambos os casos, os gestores foram afastados a pedido do Ministério Público, pelo juiz.

Entretanto, posteriormente, o Tribunal de Justiça determinou o retorno dos dois a seus cargos. Eles também foram denunciados no próprio Tribunal, pela prática de infrações penais.

Diante das recentes decisões do TJ, o Ministério Público irá recorrer, novamente, visando ao afastamento dos prefeitos.

PEDREIRAS

O prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote, foi afastado do cargo, no dia 24 de julho. O Ministério Público sustenta que houve irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Pedreiras, no ano de 2013.

As investigações do MPMA identificaram que a Prefeitura de Pedreiras realizou compras de forma irregular, sem licitação ou pagando valores superfaturados.

ANAJATUBA

Já o prefeito Helder Aragão teve seu afastamento determinado pela Justiça por enriquecimento ilícito, decorrente de fraudes em licitações ou dispensas e inexigibilidades ilegais. O Ministério Público argumenta que Aragão integra organização criminosa, composta por outras 26 pessoas, com atuação no Município de Anajatuba e em outras cidades.

De acordo com as investigações, do esquema criminoso participavam empresários, “sócios-laranjas” e operadores, que desviaram cerca de R$ 14 milhões dos cofres públicos de Anajatuba.

BOM JARDIM

Atualmente, com prisão preventiva decretada, a prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, eleita em 2012, já foi alvo de quatro ações civis públicas por improbidade administrativa. Uma delas resultou no afastamento da gestora, em dezembro de 2014, devido ao descumprimento de ordens judiciais relativas à regularização das aulas na educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar, motivadas pelas ações ajuizadas pelo Ministério Público.

Outra Ação Civil da Promotoria de Justiça de Bom Jardim foi motivada pela redução injustificada dos vencimentos dos professores da rede municipal no mês de outubro de 2014.

Em julho deste ano, em parceria com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais, o Ministério Público realizou uma operação de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Bom Jardim e na casa da prefeita, Lidiane Leite da Silva.

O objetivo da operação foi apreender documentos que pudessem comprovar fraudes em licitações, contratos de sublocação e a atuação de empresas fantasmas nos processos licitatórios do ano de 2014.

 

 

Virou moda: Mais um jovem morre linchado na Ilha

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    Elmari Pereira Filho, de 34 anos, que supostamente estaria tentando praticar roubos na Vila Carlos Augusto, na área do Maiobão, foi agredido  por uma turba enfurecida, a golpes de facão, pedradas e pauladas, tendo morte instantânea. O corpo da vítima ficou  completamente desfigurado. O episódio ocorreu no final da noite de ontem e o corpo está no IML.

    Elmari residia no Residencial Sítio Natureza, na área de São José  de Ribamar. Ele começou a ser agredido na rua 3, da Vila Carlos Augusto e tombou morto na rua 11.A família alega que ele não tinha passagem pela polícia.

TSE vota pela impugnação do mandato de Dilma

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Após um pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta terça-feira (25) pelo adiamento de uma das quatro ações na Corte que pedem a impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.

Pouco antes de encerrar a sessão do dia sobre o processo 97613, que investiga a prestação de contas de Dilma em sua campanha eleitoral de 2014, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, já contabilizou quatro votos a favor da continuidade da ação, o que constitui maioria na Corte.

Maria Thereza, que também é relatora, votou contra o seguimento do processo. Votaram favoravelmente os ministros João Otávio de Noronha, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Henrique Neves. Faltam ainda os votos de Toffoli e Luciana Lóssio.

Mendes pediu, na última sexta-feira (21), a abertura de investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha da petista. Nesta terça, ele também enviou ao Ministério Público de São Paulo relatório técnico elaborado pelo Fisco Paulista que detectou irregularidades em empresa contratada pela campanha de Dilma no ano passado.

Maria Thereza e Mendes divergiram sobre o processo, pois para a ministra, os fatos expostos para pedir a abertura de investigação foram acrescentados após recentes descobertas da Operação Lava Jato, mas que não poderiam ser acrescentadas ao processo em andamento.

Protocolada em janeiro pela Coligação Muda Brasil, cujo candidato era o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a ação foi retomada há cerca de dez dias. O PSDB acusa a chapa Dilma-Temer de usar estruturas públicas para promover a campanha, aponta abuso de poder econômico ao listar gastos acima do limite previsto e afirma que propinas oriundas do esquema de corrupção na Petrobras podem ter sido misturadas às doações oficiais.

Youssef detona: “ Lula e Dilma sabiam de esquema da Lava Jato”

dilma e lula

Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília

O doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da operação Lava Jato, disse nesta terça-feira (25) que a presidente Dilma Rousseff (Petona: T) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinham conhecimento do esquema de desvios de recursos públicos da Petrobras investigado pela Polícia Federal e pelo MPF (Ministério Público Federal). A declaração foi feita durante a acareação entre Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras na Câmara dos Deputados.

Youssef e Paulo Roberto Costa foram questionados pelo deputado André Moura (PSC-SE) sobre se acreditavam que Dilma tinha conhecimento do esquema de corrupção investigado pela operação Lava Jato durante o período em que ela foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras, entre 2003 e 2010.

“No meu entendimento, quando o Paulo Roberto, nas discussões e nas brigas do partido, ele pedia um sinal do Palácio do Planalto … No meu entendimento, [Dilma] tinha conhecimento”, disse Youssef.

Paulo Roberto Costa, por sua vez, disse que não poderia confirmar se Dilma tinha conhecimento ou não do esquema operado junto à Petrobras. “Como eu já mencionei nos meus depoimentos, nunca conversei com ela sobre esse tema. Agora, não posso afirmar uma coisa que eu não tenho esse conhecimento”, afirmou.

André Moura então continuou a pergunta feita a Youssef perguntando se ele acreditava que Costa tinha o aval do ex-presidente Lula e de Dilma para operar o esquema de corrupção junto à Petrobras.

“O Paulo Roberto tinha sinalização do Palácio do Planalto, tinha sinalização de quem comandava e presidia o conselho de administração, no caso o ex-presidente Lula, a presidente Dilma, seja enquanto presidente, seja enquanto ministra, seja como presidente do conselho de administração, mas que obviamente, qualquer passo dado do seu Paulo Roberto para roubar os cofres públicos a Petrobras tinha a sinalização de quem comandava o país ou a Petrobras, o ex-presidente Lula, a presidente Dilma. É isso?”, indagou Moura. “É isso”, disse Youssef.

A presidente Dilma sempre negou que soubesse do esquema. Em entrevista a três jornais brasileiros ontem, a presidente disse ter sido “surpreendida” ao saber que pessoas ligadas ao PT estavam envolvidas em irregularidades na Petrobras. “Lamento profundamente. Sou a favor de uma coisa que Marcio Thomaz Bastos [advogado e ex-ministro morto em 2014] dizia. Não espere que sejam as pessoas a fonte da virtude. Tem que ser as instituições. Elas é que precisam ter mecanismos de controle. Quem pode colocar luz sobre um processo de corrupção é a maturidade institucional do país”, disse.

Em maio deste ano, o Instituto Lula divulgou nota na qual o ex-presidente disse, sem se referir diretamente a Alberto Youssef, que é “inacreditável que um bandido com oito condenações, que já enganou a Justiça num acordo anterior de delação premiada, tenha palco para atacar e caluniar, sem nenhuma prova, algumas das principais lideranças políticas do país”. Alberto Youssef já firmou acordos de delação premiada com a Justiça Federal durante as investigações do caso Banestado.

E, em junho, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato, negou que Lula seja investigado. “Neste momento, o ex-presidente não faz parte da investigação. O fato é que se encontramos elementos, investigaremos (Lula) como qualquer outro”, disse.

Acareação

Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef são acareados pela CPI da Petrobras por conta das diferenças nos depoimentos prestados pelos dois tanto à Justiça Federal quanto à própria CPI. Os dois, apontados como alguns dos principais delatores do esquema da Lava Jato, firmaram acordos de delação premiada com a Justiça Federal. Paulo Roberto Costa se comprometeu a devolver pelo menos R$ 70 milhões em propinas pagas pelo esquema.

A operação Lava Jato foi deflagrada em março de 2014 e investiga um esquema de desvio de recursos públicos em empresas estatais como a Petrobras e a Eletronuclear. As investigações indicam que um conjunto de empreiteiras, entre elas a Odebrecht, Camargo Correa e UTC superfaturavam os valores de contratos mantidos com a Petrobras. Parte dos recursos desviados era repassada a partidos a políticos.

 

 

Secretário de Saúde de Tuntum recebe premiação nacional

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O Secretário Municipal de Saúde de Tuntum/MA, Rawlley Tavares Barros, será contemplado com o prêmio Dr. Carlos Chagas, do Instituto Premium Brasil, em decorrência dos serviços prestados à frente da Secretaria Municipal de Saúde. O prêmio é uma homenagem aos 50 melhores secretários municipais da pasta em todo o território nacional, e será entregue durante o XII Congresso Brasileiro de Saúde Pública, que acontecerá de 24 a 27 de setembro na Costa do Sauípe, no Litoral Norte baiano.
“Esse reconhecimento é fruto do trabalho sério que a gestão municipal do prefeito Dr. Tema, vem realizando no município de Tuntum. Assim digo, porque estamos ampliando nosso atendimento e buscando novas formas de atendimento, principalmente para a população que tem apenas o Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de atendimento. É uma premiação que consagra desde o mais modesto servidor em saúde da secretaria, até a administração”, afirmou o secretário.
O XII Congresso Brasileiro de Saúde Pública inclui palestras, workshop, fórum de ideias e debates, painel de exposições e apresentação de projetos municipais. De acordo com os organizadores, o prêmio é destinado a gestores públicos que são destaque em nível nacional e um reconhecimento pela gestão desenvolvida à frente das secretarias de saúde dos municípios. Os critérios analisados para a escolha dos 50 melhores secretários foram: análise da secretaria municipal de saúde pelo Sistema Único de Saúde; análise das medidas tomadas para a proteção da saúde da população; avaliação dos recursos operacionais e humanos; projetos e obras municipais na área da saúde; análise dos recursos e o destaque da saúde pública pelos meios de comunicação.
A pesquisa também usou fontes associadas à saúde brasileira em nível municipal e estadual e os principais meios de comunicação relacionados à saúde pública municipal. Este prêmio é o reconhecimento de todas as ações praticadas pelo secretário municipal no decorrer do ano de 2015 e que estão resultando em melhorias para a população do município.

Dilma diz que errou ao ter demorado para perceber gravidade da crise econômica.

Em entrevista, presidente também lamentou envolvimento de petistas com corrupção na Petrobras

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A presidente Dilma Rousseff concede entrevista no Palácio do Planalto – Givaldo Barbosa / Agência O Globo

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BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff admitiu nesta segunda-feira que “talvez” ela e a equipe econômica tenham cometido o erro de demorar a perceber o tamanho da crise. Dilma admitiu que “talvez” fosse o caso de ter adotado medidas corretivas ainda no ano passado, inclusive antes das eleições. Ela relatou que o governo levou muitos sustos, pois nunca previu uma queda tão brutal da arrecadação. Para a presidente, no cenário econômico internacional “o futuro é imprevisível”.

— Errei em ter demorado tanto para perceber que a situação era mais grave do que imaginávamos. Talvez, tivéssemos que ter começado a fazer uma inflexão antes. Não dava para saber ainda em agosto. Não tinha indício de uma coisa dessa envergadura. Talvez setembro, outubro, novembro — disse Dilma em entrevista ao GLOBO e aos jornais “Folha de S.Paulo” e “O Estado de S. Paulo”.

Mesmo assim, a presidente defendeu as políticas adotadas ano passado, no período eleitoral. Lembrou que o governo sustentou os investimentos e a taxa de juros de 2,5% ao ano; manteve a desoneração da folha de pagamento no valor de R$ 25 bilhões; e concedeu subsídios para todos os empréstimos de longo prazo realizados no Brasil (a juros mais baixos).

“PODERIA TER FEITO UMA ESCADINHA”

Dilma acrescentou que, em alguns casos, o governo não voltou atrás, e citou a desoneração da cesta básica. Explicou que adotou uma política para preservar o emprego e a renda, mas que essa política poderia ter sido reduzida gradativamente ao longo do tempo, adotando o que chamou de “escadinha”. Nesse caso, também se justificou:

— O que é possível considerar é que poderia ter começado (a fazer) uma escadinha. Agora, eu nunca imaginaria, ninguém imaginaria que o preço do petróleo cairia de 105 dólares (o barril) em abril, para 102 dólares em agosto, para 43 dólares hoje. A crise começa em agosto, mas só vai ficar grave, grave mesmo, mesmo entre novembro e dezembro (de 2014). É quando todos os estados da Federação percebem que a arrecadação caiu.

Ainda sobre a economia internacional, Dilma disse que “o futuro é imprevisível”. As dificuldades, segundo ela, não ficarão restritas aos exportadores de commodities para a China, pois também afetam os países que exportam máquinas e equipamentos para aquele país. A política de industrialização da China foi acelerada, e todos os países estão perdendo arrecadação.

Nos países que compõem os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), predominava a avaliação de que a crise seria superável, segundo a presidente. Mas, depois do acordo entre Estados Unidos e Irã, que colocará de 2 milhões a 3 milhões de barris de petróleo no mercado internacional, o primeiro-ministro russo Vladimir Putin previu que a renda com o petróleo vai afundar.

— Ninguém podia imaginar — lamentou a presidente.

“LAMENTO PROFUNDAMENTE”

Em relação à Operação Lava-Jato, Dilma declarou que não esperava que petistas e pessoas próximas ao partido estivessem envolvidas no escândalo de corrução na Petrobras. Ela afirmou que foi pega de surpresa com o escândalo, e que lamenta o que aconteceu. O GLOBO perguntou se Dilma imaginava anteriormente que militantes ou pessoas ligadas ao PT estivessem envolvidas no escândalo da Petrobras:

— Não! — reagiu a presidente.

Questionada se fora completamente surpreendida, confirmou:

— Fui! E lamento profundamente! Posso falar uma coisa. Sou a favor de uma coisa que o Márcio Thomaz Bastos (ex-ministro da Justiça, morto ano passado) dizia. Não esperem que sejam as pessoas a fonte da virtude. Tem que ser as instituições. As instituições é que têm de ter mecanismo de controle. É muito difícil. Integra a corrupção o fato de ela ser escondida, clandestina e obscura.

Dilma não quis falar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Esquivou-se dizendo que não tem opinião sobre qualquer pessoa. Para a presidente, quanto mais rápidas e efetivas forem as investigações, melhor para o país.

— Prefiro não falar sobre pessoas. Eu estou budista. Hoje sou Dilminha paz e amor — afirmou ela.

Sobre o escândalo na Petrobras, garantiu que ninguém pode interromper o processo em curso no Judiciário e nos órgãos de investigação (Polícia Federal e Ministério Público). Essa postura, diz ela, deve ser mantida mesmo que as investigações afetem a cadeia da indústria de óleo e gás e da construção civil.

— Ninguém pode chegar à Presidência e olhar para processos de corrupção como uma coisa pessoal. Só pode olhar e ver que o país deu um passo e foi para frente. Agora, sou a favor, em qualquer circunstância, do direito de defesa. É isso que torna a democracia forte.

Ao abordar as implicações políticas da crise, Dilma fez uma ironia quando os jornalistas lembraram que o ex-presidente Fernando Henrique sugeriu que ela renuncie ao mandato.

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— Sugerir é fácil! Não vou discutir.

A presidente procurou minimizar conflitos com o vice-presidente Michel Temer e o ex-presidente Lula. Afirmou que quem tentar afastá-la de Lula não conseguirá. Disse que foi um desserviço ao país a bomba no Instituto Lula. Fez questão de afirmar também que suas relações com Temer são de lealdade, e que foi um sucesso o trabalho do vice na articulação política, pois foram aprovadas as medidas de ajuste fiscal.

— Temer tem sido de imensa lealdade comigo. Nós tivemos uma primeira fase da articulação política coordenada pelo Temer. Qual é o resultado dessa fase? Um sucesso. Conseguimos aprovar as medidas do reequilíbrio fiscal. E estabelecemos uma relação com o Congresso. A gente perde e a gente ganha no Congresso. Cada vez que a gente perde é uma crise? Não é.

REDUÇÃO DE MINISTÉRIOS

Dilma informou nesta segunda-feira que vai acabar com dez ministérios e que vai reduzir mil cargos de livre provimento ou funções gratificadas. Explicou que o objetivo principal é racionalizar a máquina, mas que também haverá corte de gastos. Pois, se isso não ocorrer, essas medidas, segundo ela, seriam “demagógicas”. Além de ministérios, serão extintas secretarias.

— Tem ministério com número de secretarias que foram sendo ampliadas ao longo dos anos. Então, agora, vamos passar todos os ministérios a limpo — disse a presidente.

Ela se negou a dizer quais as pastas serão fechadas. Explicou que o estudo ainda está sendo concluído. Essa cautela decorre, segundo ela, do fato de que será necessário fazer uma composição política com os partidos. Pois mesmo os que são a favor da redução do número de ministérios podem ter críticas sobre determinadas mudanças.

— Todo mundo é a favor. Todas as torcidas são a favor. Uma reforma dessas não se faz dentro do gabinete, sozinha — explicou Dilma.

Essa redução das pastas, segundo ela, passará também por consultas à sociedade. O governo pretende ouvir os segmentos empresariais afetados pelas mudanças. Uma das metas é racionalizar a máquina e acabar com as sobreposições de funções.

— Minha meta não pode ser irracional — disse a presidente.

O objetivo do governo continua sendo retomar o crescimento, em dois ou três anos, antes das novas eleições presidenciais, em 2018. Segundo Dilma, um dos dados favoráveis nesse sentido é o que ela chamou de “embicamento” da inflação, além das políticas de investimento em logística e energia elétrica.

ESTABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES

A estabilidade das instituições financeiras do país foi apontada pela presidente como um dos elementos positivos. Mas ela adiantou que as reformas vão continuar. Mudarão o PIS/Cofins e o ICMS, e o governo também quer reduzir gastos obrigatórios. A Previdência Social responde por 55% desses gastos fixos, fruto de ter aumentado a expectativa de vida em 4 anos e meio, nos últimos 13 anos.

Sobre a crise na China, Dilma explicou que a Bolsa chinesa sofreu uma queda grande, e isso se refletiu na derrubada de todas as Bolsas, inclusive de Japão, Taiwan, Coreia do Sul e Austrália.

— Estamos diante de retração do mercado internacional da qual não se sabe a dimensão, não se sabe. Vamos ter de saber lidar com a desaceleração internacional.

Segundo Dilma, o governo tem sido prudente e tem tomado as medidas necessárias para o país enfrentar essa situação. E isso significa aprofundar o equilíbrio das contas públicas. Esse esforço, disse ela, vai ter que ser feito sistematicamente, considerando a situação do mercado internacional.

— Não estou levantando (o tema da) China para falar que amanhã tem uma catástrofe. Não estou dizendo isso — disse a presidente. — Estou dizendo que tem uma situação de desaceleração internacional, e vamos ter que saber lidar com ela. Não atinge só a nós. Até eu voltar da reunião dos Brics, achava que essa situação era superável. Só não contava com essa queda sistemática. Estava achando que era superada por tudo o que eu sabia, por tudo o que eu escutei. Ia ter dificuldades, mas você não ia ter uma situação muito difícil. A partir de hoje, eu não sei. Ninguém sabe. Nós temos o interesse de voltar a crescer. Não estou fazendo o reequilíbrio das contas públicas em si.

OAB cancela inscrição de José Dirceu em São Paulo

Zé Dirceu

A seção de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) cancelou em sessão secreta a inscrição do ex-ministro José Dirceu por causa de sua condenação no mensalão. Os conselheiros da OAB paulista consideram que Dirceu não tem idoneidade para advogar, um dos requisitos básicos da profissão, de acordo com o Estatuto da Advocacia.
Foram 76 votos a favor do cancelamento, dois votos contra, e duas abstenções, segundo a Folha apurou com participantes da sessão.
Dirceu perdeu a inscrição por causa da condenação do mensalão, julgamento que ocorreu em novembro de 2012. A prisão na Operação Lava Jato, no dia 3 de agosto, não entrou no debate porque o ex-ministro não foi condenado.
No mensalão, o ex-ministro foi condenado inicialmente a dez anos e dez meses de prisão. Seu advogado, José Luis de Oliveira e Lima, recorreu e conseguiu excluir o crime de formação de quadrilha. Com essa vitória, obtida em fevereiro de 2014, a pena de Dirceu caiu para 7 anos e 11 meses de prisão. O ex-ministro ficou um ano no presídio da Papuda e cumpria prisão domiciliar quando foi preso novamente, desta vez por conta das investigações da Operação Lava Jato.
Os conselheiros da OAB começaram a discutir a exclusão de Dirceu em 2013. O julgamento demorou porque se debatia se a OAB paulista ou a do Distrito Federal era a responsável por discutir o cancelamento da inscrição. Dirceu tirou sua inscrição em São Paulo, mas vivia em Brasília. Venceu a tese de que a OAB que concedera a inscrição tinha poder de cassá-la.
O ex-ministro poderá recorrer da decisão da OAB paulista.
O advogado de Dirceu neste caso, Rodrigo Dall’Acqua, disse que não pode se manifestar sobre a decisão da OAB porque não comunicou o resultado da votação ao ex-ministro.

Justiça acata denúncia contra prefeito Atenir Ribeiro

Atenir Ribeiro

Atenir Ribeiro

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) receberam denúncia contra o prefeito do município de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Ribeiro Marques, conforme voto do relator do processo no colegiado, desembargador Fróz Sobrinho.
O prefeito é acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de deixar de prestar contas de convênio celebrado entre o Município e o Estado do Maranhão, no valor de R$ 400 mil. A ausência de prestação de contas foi comprovada nos documentos juntados à denúncia.
O convênio foi firmado com a intermediação da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), em 28 de maio de 2012, e tinha a finalidade de construir o Abatedouro Municipal.
Os recursos seriam liberados em três parcelas, sendo a primeira em março de 2012, no percentual de 50%, a segunda no percentual de 30%, e a última após mediação, obrigando-se o denunciado a prestar contas parcialmente dos recursos transferidos, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial.
Em seu voto, o desembargador Fróz Sobrinho destacou que existem nos autos elementos suficientes para a caracterização do delito supostamente praticado pelo acusado, descrevendo de forma satisfatória a ação delituosa, como a decisão do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) que, nos autos da denúncia, concedeu liminar para suspensão dos repasses do convênio.

Inmeq-MA reprova 589 bombas de combustíveis

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De janeiro a 1ª quinzena de agosto, o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA), órgão delegado do Inmetro, reprovou 589 bombas medidoras de combustíveis líquidos no Maranhão. Deste total, 35 reprovações se referem à bomba baixa, quando o instrumento entrega menos combustível do que o comprado pelo consumidor, apresentando, portanto, erro de medição.

Só este ano, o Inmeq-MA já fiscalizou 5.197 bombas medidoras de combustíveis no Estado. Em todo o país, as fiscalizações do Inmetro alcançaram um total de 278 mil instrumentos.

Em termos percentuais, o quantitativo de instrumentos reprovados no Maranhão equivale a 11,33%, sendo 0,76% referentes a erros de bomba baixa. A média nacional deste tipo de irregularidade é de 0,7%.

Além de bomba baixa, também foram encontradas irregularidades como vazamento e deformidades em mangueiras, vazamento nos bicos de descargas, instalação elétrica em mau estado de conservação, vazamento de óleo, plano de selagem incorreto, entre outros.

A fiscalização do Inmeq-MA em postos de combustível consiste na verificação das bombas medidoras de combustíveis líquidos. “Temos equipes em campo que fiscalizam postos de combustíveis diariamente. O objetivo deste trabalho é detectar irregularidades e evitar fraudes contra o consumidor”, afirma o presidente do Inmeq-MA, Geraldo Carvalho Júnior.

O consumidor tem todo o direito de exigir os testes de vazão/medição de combustível no posto. Caso desconfie de alguma irregularidade, pode dirigir-se à sede da entidade (na avenida São Luís Rei de França, no Olho d´Água) ou denunciar por meio do telefone da Ouvidoria 088 071 5281.

Governo Dilma anuncia extinção de 10 ministérios

O ministro ddilmao Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (24) que o governo vai reduzir o número de ministérios do governo, baixando de 39 para 29 o total de pastas. A medida faz parte de um pacote de reforma administrativa apresentado hoje (24) a ministros durante a reunião da coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff.
Os ministérios que serão extintos serão definidos até o fim de setembro por uma equipe do governo. “Nosso objetivo é chegar a uma meta de dez [ministérios]. Existem várias propostas possíveis para atingir essa meta. Precisamos ouvir todos os envolvidos, não tem nenhum ministério inicialmente apontado para ser extinto”, disse Barbosa.
A reforma também inclui cortes em estruturas internas de órgãos, ministérios e autarquias – com a redução de secretarias, por exemplo; a diminuição dos cargos comissionados no governo, os chamados DAS; o aperfeiçoamento de contratos da União com prestadoras de serviços, entre eles de limpeza e transporte; e a venda de imóveis da União e a regularização de terrenos.
O ministro não apresentou a estimativa da economia do governo com as medidas, mas disse que a reforma é necessária para a nova realidade orçamentária do país e vai melhorar a produtividade do governo. “Com o melhor funcionamento da máquina, você vai aumentar a produtividade do governo. É vital e crucial aumentar a produtividade dentro do governo”, disse.
Nelson Barbosa lembra que as medidas da reforma administrativa dependem de projetos de lei, decretos ou portarias para entrarem em vigor.