Menção a Lobão faz STF suspender processo de corrupção

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu nesta sexta-feira (2) suspender o andamento, na Justiça do Paraná, do chamado Eletrolão, que investiga esquema de corrupção na Eletronuclear e envolve a suspeita de pagamento de propina em contrato de montagem da usina Angra 3.

A decisão foi tomada após o surgimento de indícios de envolvimento do senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia dos governos Lula e Dilma. O caso já reúne uma ação penal e dois inquéritos.
O ministro, que é relator da Operação Lava Jato, vai decidir agora se o caso continuará nas mãos do juiz federal Sergio Moro ou se passará a tramitar no STF e será desmembrado.

Em decisão liminar, Teori atendeu a um pedido da defesa de Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez, argumentando que o juiz do Paraná pode ter usurpado competência ao investigar um congressista, o que só pode ser feito pelo Supremo.

Os advogados alegam ainda que as investigações deveriam sair das mãos de Moro porque os fatos investigados não têm relação direta com o esquema de corrupção na Petrobras. A defesa cita decisão do STF que fatiou os processos da Lava Jato, redistribuindo casos que não tenham conexão com a Petrobras.

O empresário Ricardo Pessoa, da UTC, disse, em acordo de delação premiada, que Lobão solicitara R$ 30 milhões para o PMDB por causa do contrato de Angra 3 e que houve uma reunião entre empresas em que ele informou os executivos sobre o pedido.

O executivo Dalton Avancini, que era da Camargo Corrêa, também citou essa reunião em delação. Em depoimento à PF, Flávio Barra confirmou a ocorrência do encontro.

Na decisão, Teori criticou a delação premiada de Avancini e a omissão sobre políticos envolvidos no esquema da Eletronuclear.

“É de se estranhar, portanto, que, na oportunidade da tomada do depoimento, as autoridades responsáveis pela diligência não tenham tido o elementar cuidado de questionar o colaborador sobre a identidade dos agentes políticos beneficiários das supostas propinas”, criticou Teori.

O ministro disse, no entanto, que ainda não está claro se Moro investigou Lobão de forma proposital e manteve os atos praticados pelo juiz.

“Considerando a ausência de elementos que demonstrem a prática de atos investigatórios intencionalmente dirigidos a autoridades com prerrogativa de foro, devem ser preservados os atos decisórios proferidos, neles incluídas prisões cautelares e as provas colhidas”, disse.

De acordo com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, o ex- presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, recebeu cerca de R$ 4,5 milhões para favorecer o consórcio que montou Angra 3, do qual a Andrade Gutierrez faz parte.

No mês passado, Moro abriu ação penal contra Othon Luiz e 13 investigados. O juiz sustenta que o suborno em Angra 3 é um desdobramento do cartel e do esquema de propina na Petrobras.

 

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