Mesmo diante da crise financeira que continua prejudicando as cidades maranhenses, ocasionada principalmente pela queda constante de repasses, por parte do Governo Federal, de recursos do Fundo de Participação dos Municípios – São José de Ribamar nunca atrasou o pagamento dos salários do funcionalismo.

Também sempre pagou em dia o 13º salário, chegando a antecipá-lo por diversas vezes, como aconteceu em dezembro do ano passado.

A Prefeitura ribamarense já implantou várias outras ações de valorização dos servidores municipais da cidade, tais como concessão de três reajustes salariais para os profissionais do magistério (um de 15%, outro de 22% e o terceiro de 8%); implantação de reajuste salarial (ou reposicionamento) para os servidores efetivos, de acordo com o tempo de serviço prestado; concessão de promoções e progressões para professores; criação do novo Estatuto do Servidor Público de São José de Ribamar; instalação da Junta Médica dos servidores municipais; implantação do Portal do Servidor (http://servidor. saojosederibamar.ma.gov.br);  implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração; dentre outras.

Por unanimidade, seguindo voto do relator Eduardo Moreira, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiram reformar sentença proferida pelo juízo da 76ª zona que havia condenado o Hospital São Domingos a pagar multa de 50 mil reais, além de proibi-lo de licitar e contratar com o poder público por 5 anos.

O julgamento do RE 146-73/11 se deu na tarde desta quinta-feira, 25 de fevereiro. Ao votar, o relator analisou que a doação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) feita pelo Hospital São Domingos para campanha em 2010 não pode ser considerada acima dos limites legais porque há comprovação de que o faturamento bruto da empresa em 2009 permitia a doação.

Para o Ministério Público Eleitoral, autor da representação, na Declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal, o HSD informou a inexistência de quaisquer rendimentos tributáveis em 2009, o que, pela lei eleitoral vigente, o impediria de realizar doação para campanha.

O relator, em seu voto, registrou que os documentos oficiais presentes no processo reúnem força probatória suficiente para comprovar que o Hospital tinha receita para realizar a doação contestada e que não há razão para impor as penalidades de multa e proibição de licitar e contratar, como havia decidido o primeiro grau.

Sessões de março

As sessões de marco da Corte Eleitoral foram marcadas para os dias 3, 4, 7 e 9, a partir das 15h. Atualmente, os membros que compõem o TRE são os desembargadores Lourival Serejo (presidente) e Raimundo Barros (corregedor), pelos juízes Clodomir Reis (federal – diretor da EJE), Sebastião Bonfim (estadual – ouvidor) e Kátia Coelho, e ainda pelos juristas Daniel Leite e Eduardo Moreira. Funciona como procurador regional eleitoral Thiago de Oliveira.

Nesta quinta-feira (25), o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) anunciou que o órgão entrou com ação de improbidade administrativa, na Justiça Federal do Maranhão, contra a ex-prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite.

Além da ex-prefeita, são alvos da ação: o ex-marido de Lidiane, Humberto Dantas dos Santos; e o ex-secretário municipal de agricultura, Antônio Gomes da Silva.

Segundo o MPF-MA, foi constatado o desvio de recursos federais destinados à merenda escolar durante a gestão municipal de Lidiane Leite, de 2012 a 2015. Os recursos eram do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/2013), no montante de R$ 292.324. Além do crime de desvio, o Ministério afirma que houve fraude licitatória e associação criminosa. A ação segue em segredo de Justiça.

Entenda o caso

Após denúncias de agricultores cadastrados para fornecer alimentos a escolas de Bom Jardim, a PF começou uma investigação sobre o desvio de milhões que deveriam ser aplicados na merenda e na reforma das escolas. Por esses crimes, ela é investigada, desde o início do ano, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF).

No esquema da merenda, supõe-se que eram subtraídos valores a serem repassados aos agricultores, cerca de R$ 18 mil por contrato firmado. Na reforma de escolas, estão sendo apuradas irregularidades em contratos com empresas que não existem.

Lidiane Leite é apontada pela PF como membro de uma organização criminosa que pode ter desviado até R$ 15 milhões da Prefeitura de Bom Jardim. Fazem parte desta organização, segundo a polícia, os ex-secretários do município, Beto Rocha, de Assuntos Políticos, e Antônio Cesarino, de Agricultura. Ambos foram presos na data do início da fuga de Lidiane.

Oito dias depois da fuga de Lidiane Leite, a então vice-prefeita do município, Malrinete Gralhada (PMBD), assumiu o comando da administração pública, após decisão do juiz Cristóvão Barros, titular da 2ª Vara da Comarca de Santa Inês. Gralhada havia ingressado com mandado de segurança para alcançar o posto.

A peemedebista acabou empossada pelo próprio juiz, o que, naquela oportunidade, acabou inviabilizando a articulação da Câmara de Bom Jardim. Os vereadores aguardavam que a ausência injustificada completasse 10 dias para que fosse pedido o seu afastamento.

O Tribunal de Justiça do Maranhão acaba de mandar soltar o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB).

Ele estava preso desde o dia 29 de janeiro, acusado de estupro por uma jovem de 18 anos, e aguardava em Pedrinhas o julgamento do pedido de liberdade.

A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Criminal do TJ, no complemento do julgamento do caso.

Alves já contava com um voto a favor da sua soltura, do desembargador José Luiz Almeida, e outro contra, do desembargador Vicente de Castro.

Na sessão desta quinta-feira (25), o desembargador João Santana concluiu seu voto e garantiu a liberdade do prefeito.

Tornozeleira

Ao determinar a soltura de Ribamar Alves, os desembargadores ainda chegaram a cogitar o seu monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica. José Luiz Almeida votou pelo uso do equipamento. João Santana e Vicente de Castro votaram contra.

Com a decisão, o socialista agora responderá ao processo em liberdade e deve voltar hoje para Santa Inês, onde tentará retomar o comando da Prefeitura, atualmente  sob a batuta do vice-prefeito, Edinaldo Dino (PCdoB), empossado na semana passada.

Bandidos explodiram a agência dos Correios no município de Presidente Médici na madrugada desta quinta-feira (25). A ação aconteceu por volta das 2h e contou com quatro criminosos que chegaram de motos. Segundo informações de populares, o bando estava armado e chegou efetuando vários disparos.

De acordo com a Polícia Militar, os criminosos conseguiram levar o cofre da agência amarrado na garupa de uma das motos usadas pelos bandidos. Após a ação criminosa, eles fugiram por uma estrada vicinal e nenhum suspeito foi preso até o momento.

João Santana e sua mulher, Monica Moura, chegam a Guarulhos vindos da República Dominicana

A mulher do marqueteiro João Santana, a publicitária Mônica Moura, disse em depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (24) que os US$ 3 milhões que a empresa do casal recebeu via caixa dois da Odebrecht em conta no exterior eram pagamentos de dívidas de campanhas realizadas em três países: Angola, Panamá e Venezuela.

A estratégia do casal de admitir recebimento de recursos irregulares fora do país foi revelada nesta quarta-feira (24) pela Folha.

De acordo com o depoimento de Mônica, prestado em Curitiba, os US$ 4,5 milhões pagos pelo lobista Zwi Skornicki também têm origem em negócios no exterior.

Segundo ela, ao cobrar o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), partido para o qual Santana dirigiu a campanha presidencial em 2012, ouviu da sigla que o pagamento seria feito por Skornicki.

Santana e Mônica foram presos pela Polícia Federal nesta terça-feira (23), depois de terem a prisão decretada pelo juiz federal Sergio Moro, sob acusação de recebimento de US$ 7,5 milhões ilegalmente no exterior.

O valor equivale a cerca de R$ 30 milhões e não foi declarado à Receita Federal pelo casal ou pelas empresas das quais eles são sócios.

Skornicki também foi preso na 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé porque era esse o termo que funcionários da Odebrecht usavam para designar propina, de acordo com a PF. Engenheiro e lobista, ele representa no Brasil os interesses de um estaleiro de Cingapura, Keppel Shipyard.

Ao ser questionada pelos policiais sobre por que um lobista que atua na Petrobras pagaria as contas de um partido de Angola, Mônica afirmou não saber quais eram os interesses comerciais do lobista no país africano.

O estaleiro para o qual ele trabalha tem contratos naquele país para fornecer plataformas de exploração de petróleo em alto mar, de acordo com o site da Keppel.

Só um desses contratos, assinado em 2012 para a reforma de plataformas que seriam alugadas por 12 anos, foi de US$ 170 milhões (R$ 673 milhões, em valores atuais).

A Folha revelou em maio do ano passado que a PF de São Paulo investiga as relações de Santana com Angola, sob suspeita de lavagem, o que o marqueteiro nega.

A Polícia Federal e os procuradores da Operação Lava Jato suspeitam que os US$ 3 milhões pagos pela Odebrecht a João Santana possam ter relação com campanhas petistas e com desvios da Petrobras, o que a defesa do marqueteiro rechaça.

Santana dirigiu a campanha de Lula em 2006 e as de Dilma Rousseff em 2010 e 2014. Desde 2002, o marqueteiro recebeu R$ 229 milhões, em valores atualizados, de campanhas do PT, entre as quais a de Fernando Haddad (PT) para a prefeitura de São Paulo, em 2012.

AS SUSPEITAS

A suspeita dos investigadores baseia-se em anotações encontradas no celular de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo homônimo, que está preso desde junho do ano passado.

Nas anotações, Marcelo fala em supostos valores a “Feira”, que seria um codinome para designar o marqueteiro, em referência à cidade Feira de Santana (BA), vizinha do local onde ele nasceu, chamada Tucano.

A PF quer que Marcelo explique o significado dessas anotações, mas seu advogado pediu que seu cliente tenha acesso às investigações da 23ª fase da Lava Jato para depois se explicar.

O advogado de Santana e Mônica, Fabio Tofic Simantob, disse que o único crime que o casal cometeu foi manter valores não declarados no exterior. “Não existe nenhum brasileiro preso por manter contas no exterior. Os recursos que eles receberam eram lícitos, por trabalhos que eles prestaram em campanhas políticas”, afirmou.

Santana elegeu sete presidentes na América Latina e na África. Na Venezuela, por exemplo, ele atuou nas campanhas que elegeram Hugo Chavez e Nicolás Maduro. No mesmo ano, dirigiu a campanha vitoriosa de José Eduardo dos Santos, que está no poder desde 1979.

Em 2014, ele comandou a campanha de José Domingo Arias à Presidência do Panamá e foi derrotado.

Os policiais preferiram ouvir primeiro a sua mulher porque é ela que cuida da administração e da contabilidade das empresas do casal, enquanto ele responde pela parte criativa e estratégica das campanhas. O depoimento de Santana está marcado para esta quinta-feira (25).

OUTRO LADO

A Odebrecht afirmou que não teve acesso ao teor do depoimento e por isso não pode comentá-lo. A reportagem não conseguiu localizar assessores de Zwi Skornicki no Rio de Janeiro.

Colaborou JULIANA COISSI, de Curitiba

	Editoria de Arte/Folhapress

	Editoria de Arte/Folhapress

A Comissão Executiva Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Maranhão divulgou nota nesta terça-fera (23) recomendando ao Diretório Nacional a desfiliação do prefeito de Santa Inês (MA), Ribamar Alves, acusado de estuprar uma jovem de 18 anos na cidade.

Na nota divulgada à imprensa, o partido afirma que “lamenta a grave acusação contra o filiado” e que “repudia de forma veemente quaisquer atitudes que atentem contra a dignidade das mulheres, prática que considera hedionda”.

No texto, a Comissão Estadual pede que Alves perca a “função de direção no âmbito desta executiva” e a “suspensão do filiado pelo prazo que durar a instrução criminal perante a Justiça Estadual do Maranhão”. Leia a íntegra da nota abaixo:

NOTA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB

O Partido Socialista Brasileiro – PSB, reunido através de sua Comissão Executiva Estadual, lamenta a grave acusação contra o filiado e membro desta executiva estadual, Ribamar Alves.

O partido repudia de forma veemente quaisquer atitudes que atentem contra a dignidade das mulheres, prática que considera hedionda.

No aspecto disciplinar, considerando que o filiado integra o diretório nacional, as providências disciplinares compete àquela instância partidária.

A Comissão Executiva, diante da gravidade dos fatos, ainda que se abstenha de fazer qualquer pré-julgamento, resolve: indicar ao Diretório Estadual a perda da função de direção no âmbito desta executiva; recomendar ao Diretório Nacional a suspensão do filiado pelo prazo que durar a instrução criminal perante a Justiça Estadual do Maranhão.

São Luís, 22 de fevereiro de 2016.

Em sessão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (22) foi deferido o pedido de reconsideração da decisão que concedeu liminar para libertar o acusado Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan. Em operação da Polícia Civil, ele foi preso no início da tarde desta terça (23).

Ajuizada pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, a reconsideração da liminar restabelece os efeitos da decisão do juízo de Bacabal que decretou a prisão preventiva de Pacovan até o julgamento definitivo do processo pela 3ª Câmara Criminal.

Josival Cavalcante da Silva e mais 16 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público pela prática dos crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A prisão dele, em 18 de novembro de 2015, e de outros integrantes da organização foi determinada pela justiça da Comarca de Bacabal.

O acusado fora libertado após a concessão de um habeas corpus em seu favor pelo desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, durante o plantão judicial do dia 31 de janeiro.

O relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, durante a sessão da 3ª Câmara, concordou com a manifestação do Ministério Público, que defendeu a revogação do habeas corpus, por considerar que a liminar concedida não se enquadrava entre os casos previstos cuja apreciação tivesse que ocorrer em plantão judicial.

Além disso, o desembargador declarou que foi “devidamente fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva (do acusado), além do que o mesmo demonstra comportamento incompatível com o tipo de benefício que pleiteia”.

Comportamento incompatível

A tese do “comportamento incompatível” levantada pelo Ministério Público foi reforçada com a referência ao fato de que Pacovan, no dia 1º de fevereiro, um dia após ser beneficiado com o habeas corpus, foi abordado pela Polícia Militar, depois de ter ultrapassado em alta velocidade a barreira policial do bairro da Estiva, zona rural de São Luís.

Dentro do veículo estavam dois acompanhantes de Josival Cavalcante. Um deles – Thamerson Fontinele –, que portava uma pistola Taurus, foi preso por porte ilegal de arma. “O que se espera de alguém que esteja em liberdade provisória e sujeito à fiscalização das condições para manutenção do benefício era que, de pronto, recusasse a permanência do armamento no veículo”, argumentou a procuradora-geral, Regina Rocha, no pedido de reconsideração.

Folha policial

Com extensa folha policial, além da prisão de 18 de novembro passado, em operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Pacovan já tinha outras passagens pela cadeia. Também foi denunciado por atividades criminosas junto a diversas prefeituras maranhenses, como São Mateus e Zé Doca.

Em 19 de novembro, teve prisão preventiva decretada e executada, nos autos de uma ação penal contra ele. Na ocasião, foram encontrados dois cheques da Prefeitura de São Mateus em sua residência, no valor de R$ 106 mil cada um. Seriam garantia de uma dívida contraída pelo tesoureiro da prefeitura, Washington José de Oliveira Costa, também denunciado na ação penal. Neste caso, Pacovan teve a prisão preventiva revogada no dia 12 de dezembro, também em plantão judicial.

Quanto ao município de Zé Doca, o acusado foi alvo de prisão temporária decretada pelo desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, executada em 5 de maio de 2015. As investigações tratavam de desvio de recursos públicos do município, tendo sido deferidas quebras de sigilo bancário e fiscal, bem como efetivados mandados de busca e apreensão. Também foram encontrados cheques da referida prefeitura em poder de Pacovan.

O vereador Francisco Chaguinhas anunciou sua desfiliação do PSB  e disse que estará se filiando ao PP, do deputado federal Waldir Maranhão nesta quinta-feira (26). O evento acontecerá na sede do partido, na Lagoa da Jansen, às 17 horas com as presenças das principais lideranças daquela agremiação partidária.

Chaguinhas deixou o PSB, sob a alegação da falta de espaço de convergência para seus filiados,  principalmente para detentores de mandato. “Esperava um projeto do partido para essa metrópole que é São Luis, capita do Maranhão, mas isso jamais aconteceu, estávamos à deriva no PSB, destacou o vereador.

“Quando vi que o PSB estava estacionado no nada prévio e no nada posterior, observei que o caminho para mim e para minhas idéias tinham se exaurido e chegado ao fim. Estava remando contra uma maré de incertezas dentro do PSB”, afirmou Chaguinhas.

De acordo com o vereador, faltou oxigênio, previsibilidade que anulou a metamorfose democrática dentro dos quadros do PSB de São Luis. Quando se referiu à cobra de duas cabeças, Chaguinhas foi enfático.

“O PSB tem uma secretaria no município, outra no Estado que seqüestrou o oxigênio político de muitas de suas lideranças. Na realidade, o partido vê suas próprias entranhas e não consegue vislumbrar a possibilidade de ampliar seu raio de ação junto aos filiados”, acrescentou.

O Programa Federal Bolsa Família foi criado para ser destinado à famílias carentes, segundo a Lei nº 10.836. No entanto, a Administração Pública de Capinzal do Norte tem utilizado o benefício como uma renda extra.

Afinal, a primeira-dama do município, Rozedna de Jesus Oliveira Campelo está cadastrada no Bolsa Família.

O valor recebido em 2015, que foi de R$ 280,00, de acordo com o Portal da Transparência é relativamente pequeno, mas isso indica que esposa do Prefeito, Roberval Campelo, foi beneficiada, o que é totalmente ilegal, uma vez que não pertence a uma família de baixa renda.