O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), usou as redes sociais para criticar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Ele, que é ex-juiz federal e um dos principais defensores do mandato da petista, criticou “banalização do título de jurista”.

Em publicação no seu perfil de uma rede social, ele afirmou que o termo jurista “não é título compatível com quem anda defendendo qualquer absurdo”. O comunista se referia a Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior, autores do pedido de afastamento da presidente e que foram ouvidos ontem em sessão da comissão especial do Senado.

Os dois sustentaram a continuidade do processo. Enquanto a advogada negou negando ser filiada a partido político e afirmou que o processo não tem caráter partidário, Reale Júnior classificou Dilma como centralizadora e afirmou que ela tinha conhecimento sobre a gravidade da situação das contas do país.

No pedido contra a presidenta estão pontos como a edição de créditos suplementares sem autorização do Legislativo. Segundo Reale, esta prática, que ocorreu desde 2013, configura crime de responsabilidade e sustenta o afastamento.

O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que o dia foi “pesado mas proveitoso” e que a participação dos senadores demonstrou a importância dos convidados. Para a base aliada, os depoimentos não trouxeram novidades.

Depois de ter ganhado ainda mais notoriedade após o episódio da troca de farpas com Jean Wyllys (PSOL) no plenário da Câmara Federal, no dia da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o polêmico deputado Jair Bolsoaro (PSC) citou o Maranhão ao ser questionado por uma universitária durante a sessão desta quarta-feira (27) no parlamento. Após ser acusado de terrorismo, o parlamentar afirmou que nunca foi processado por nenhum tipo de atentado e, se vangloriando do crescimento da sua popularidade no país, afirmou, mostrando o celular na palma da mão, que está “bombando” no Maranhão ao citar uma reportagem publicada recentemente.

Alvo constante da revolta de estudantes, ainda mais depois de ter exaltado o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que é acusado de crimes de tortura durante a ditadura militar, Bolsonaro foi mais uma vez interpelado hoje pela manhã. Uma estudante de psicologia perguntou ao deputado sobre um possível atentado a bomba frustrado que ele teria participado nos anos 1990 e ele respondeu com ironia.

“Você está me confundindo com Dilma Rousseff, está me chamando de terrorista? Eu fiquei dezessete anos no exército antes de vir para cá. Uma alteração dessa eu seria expulso. Eu não tenho nenhum julgamento no exército brasileiro por causa de bombas. Por que esse ataque em cima de mim? Porque esse preconceito para comigo? Será que eu ameaço tanto quem está no governo?. Eu acabei de ver aqui uma matéria sobre o Maranhão. Depois deste episódio do coronel Brilhante Ustra eu estou ‘bombando’ no Maranhão, matéria de hoje. Isso porque o pessoal está vendo a verdade”, retrucou.

Por fim, Bolsonaro afirmou que o coronel Ustra não tem nenhuma condenação ou provas que comprovem que ele é terrorista e citou ataques do exército russo sobre o Estado Islâmico para justificar as ações do governo militar contra os comunistas no Brasil na época da ditadura.

Se o deputado carioca tem, de fato, muitos admiradores no Maranhão não existe nenhum tipo de pesquisa que comprove, mas nesta terça-feira (27) um grupo de torcedores exibiu uma faixa com o nome de Bolsonaro no jogo do título do Sampaio Basquete diante da equipe do Corinthians, no Ginásio Castelinho.

Por ter homenageado Ustra em seu discurso, a Ordem dos Advogados do Brasil foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, pedir a cassação do mandato de Bolsonaro. O Partido Verde (PV) também entrou em ação contra Bolsonaro e protocolou hoje representação para que o Conselho de Ética da Câmara apure se Bolsonaro quebrou o decoro parlamentar com declaração.

(Daniel Matos)

Mantido na presidência do Partido Progressista (PP) em São Luís, com a decisão judicial que manteve o afastamento do deputado federal Waldir Maranhão do comando estadual da sigla, o deputado Wellington do Curso confirmou sua pré-candidatura a prefeito da capital.

Forte opositor do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), Wellington tem feito sucessivas denúncias contra o gestor, desde falta de infraestrutura à promessa de campanha não cumprida de construção de 25 creches na cidade. A precariedade do transporte público também é tema recorrente nos pronunciamentos de Wellington na tribuna.

Na Assembleia Legislativa, Wellington vem travando acirrados embates com o deputado Edivaldo Holanda (PTC), que enfrenta cada vez mais dificuldades ao tentar defender a administração do filho das críticas do colega de parlamento.

Motivado pelo pico de 6,6% que atingiu na última pesquisa de intenções de votos para prefeito de São Luís, realizada pelo instituto Escutec, Wellington do Curso se mantém firme no propósito de concorrer à sucessão municipal.  Agora, na condição de presidente do PP na capital, deve redobrar o ânimo para as urnas.

A meta é cristalizar ainda mais sua imagem de maior defensor das causas populares na política do Maranhão atualmente, o que elevará ainda mais seu cacife eleitoral.

Um grupo de senadores entregou nesta quinta-feira uma carta destinada à presidente Dilma Rousseff pedindo que ela aceite renunciar à parte do seu mandato e apoie uma proposta de emenda constitucional com o objetivo de convocar novas eleições para um mandato tampão de dois anos em outubro, ou ainda que mande ao Congresso uma proposta de plebiscito sobre o fim do governo, que viabilize novas eleições para driblar a impossibilidade constitucional. A carta é assinada por senadores do PMDB, PSB, Rede, PDT, PSD, PC do B e PT.

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Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Telmário Mota (PDT-RR) e Angela Portela (PT-RR) se reuniram no Palácio do Planalto com Jaques Wagner (Gabinete Pessoal), que prometeu abordar o tema com a presidente ainda nesta quinta-feira.

– A presidente ainda é Dilma Rousseff e, por isso, entendemos a legitimidade dessa proposta – declarou Randolfe Rodrigues, que pediu um aceno da presidente “o quanto antes” para “solucionar a crise”.

O senador também disse acreditar que a possibilidade de novas eleições terá clamor popular.

– Eu tenho certeza que o clamor para novas eleições não virá somente do Congresso. Assim como teve um clamor das ruas pelo impeachment, haverá um clamor das ruas para que neste ano o povo resolva a crise.

A carta cita alternativas para que haja eleições presidenciais neste ano, sugerindo que elas sejam simultâneas aos pleitos municipais, em outubro. Além da PEC, os senadores pontuam que a própria presidente pode tomar a iniciativa de propor um plebiscito, por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), a ser votado pelo Congresso.

“É do mais alto cargo da República que deve vir o apoio decisivo a essa proposta – a ideia da realização de nova eleição presidencial ainda em 2016″, diz o documento.

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Randolfe diz que a proposta foi discutida com várias entidades representativas da sociedade como OAB e CNBB, e lideranças políticas de vários partidos, dentre elas Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, o ex-presidente Lula, maior liderança do PT e Marina Silva, porta-voz da REDE Sustentabilidade. E nega que faça parte de uma estratégia do governo ou do PT.

— A entrega da carta em nada tem a ver com qualquer estratégia do governo ou do PT e faz parte de uma movimentação autônoma dos autores da proposta que compreendem que a convocação de novas eleições unifica o país, podendo ser defendida tanto pela oposição quanto pela situação e por partidos e parlamentares independentes — explicou Randolfe.

APOIO DE LULA

No início da semana, o assunto foi tema de conversa entre Dilma, Jaques Wagner e Lula, em almoço no Palácio da Alvorada. Segundo relatos, Jaques Wagner já está convencido de que esta seria a melhor alternativa para o PT e o governo neste momento. A avaliação é que uma nova eleição é a melhor alternativa neste momento, um contragolpe que daria discurso à militância e às bases sociais.

“A gravidade do momento porque passa a Nação brasileira só será superada com atos de grandeza e coragem de nossas lideranças e nossas instituições políticas”, diz o texto da carta, completando que a crise não se resolverá com o impeachment. “Apelamos em favor de uma saída altiva de apoio a uma saída da crise pelo voto popular”, pedem os senadores, invocando ainda que Dilma “se coloque a disposição do povo brasileiro”.

A estratégia foi combinada por Lula com um grupo de senadores ontem pela manhã na casa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), uma das autoras da PEC das novas eleições e que é contra o impeachment. Depois do encontro com Lula alguns dos autores da PEC se encontraram com Marina Silva (Rede) e com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

No encontro, Aécio sustentou a inviabilidade constitucional de novas eleições e reafirmou apoio exclusivo ao impeachment da presidente Dilma.

– Sempre defendi eleições pelas vias constitucionais. A não ser que o TSE tome a decisão pela impugnação da chapa de Dilma e Temer, não há hoje caminho constitucional que leve a novas eleições antes de 2018 – disse Aécio ontem.

– Essa carta pode dar à presidente Dilma uma saída pela porta da frente da História e abrir uma janela para a solução da crise. Ela pode mandar para o Congresso uma proposta de plebiscito para acontecer junto com a eleição de outubro sobre a continuidade de seu governo e de Temer. Se o povo aprovar o fim do governo, pode-se realizar novas eleições, sanando a não previsão constitucional – explicou Randolfe Rodrigues.

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Segundo Randolfe, a proposta de plebiscito tem tramitação mais rápida do que a PEC, com votação por maioria simples nas duas Casas.

Walter Pinheiro (Sem partido-BA) não assinou a carta e não foi ao encontro de Dilma, por considerar que qualquer iniciativa fora da PEC tem que ser espontânea por parte da presidente. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ser quase impossível aprovar a PEC.

O documento foi entregue com dez assinaturas. Além de Randolfe, Telmário e Angela, manifestaram apoio escrito os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Otto Alencar (PSD-BA), João Capiberibe (PSB-AP), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Paulo Paim (PT-RS) e Jorge Viana (PT-AC).

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Utilizada pela primeira vez em 1996, a urna eletrônica só foi submetida a testes públicos 13 anos depois, em 2009. Na ocasião, o perito em informática Sérgio Freitas conseguiu violá-la utilizando um modesto radinho AM/FM. Aplicando uma técnica chamada “ataque tempest”, ele foi capaz de quebrar o sigilo dos votos ao detectar o som que as teclas da urna emitiam. “Enquanto digitava na urna, eu consegui rastrear a interferência que isto provocava na onda, gravando um arquivo WAV com estes sons”, explica Sérgio. Após gravar os ruídos provocados pelos botões da urna, o analista de sistemas fez a decodificação que lhe permitiu descobrir quais candidatos eram escolhidos pelo eleitor, quebrando assim o sigilo do voto.

Apenas cinco minutos, em 2012, foram suficientes para que a tão defendida “inviolabilidade da urna” pelo TSE fosse duramente contestada. Uma falha grotesca na segurança do sistema de votação foi encontrada pela equipe liderada pelo professor e doutor em Ciência da Computação Diego Aranha, da Universidade de Campinas (Unicamp), que a classificou como “infantil”. O código que faz o embaralhamento dos votos, recurso que serve para impedir a identificação dos eleitores a partir de seus votos, foi facilmente encontrado pelo grupo. provar o feito, o professor da Unicamp, ao simular uma votação, descobriu a ordem cronológica de 474 dos 475 votos depositados na urna para um dos dois cargos cadastrados (vereador e prefeito), uma taxa de acerto de 99,9%.

Em 2014, quando quase 142 milhões de eleitores brasileiros estavam aptos a votar inclusive para presidente, o TSE não realizou os testes públicos feitos nas duas disputas anteriores, alegando que eram desnecessários devido à comprovada eficácia do sistema. Este ano, quando o eleitorado brasileiro volta às urnas para escolher prefeitos e vereadores, o tribunal resolveu realizar a terceira edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2016). Em março, especialistas de vários cantos do país foram selecionados pelo TSE para virem a Brasília virar de cabo a rabo as maquininhas coletoras de voto. Quatro vulnerabilidades foram apontadas pelos técnicos: três comprometem o sigilo do voto e uma possibilita a adulteração do resultado.

O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, reuniu-se nesta quinta-feira (28) com deputados estaduais Josemar de Maranhãozinho (PR), Rogério Cafeteira (PSB) e Adriano Sarney (PV).

Na oportunidade, foi ampliado o debate sobre o projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que estabelece novos critérios para distribuição do ICMS às cidades maranhenses; e defendida a necessidade de que a proposta seja amplamente discutida, inclusive com a participação dos gestores públicos municipais, com o objetivo de dirimir qualquer dúvida, principalmente no que diz respeito ao rateio dos recursos tendo como base os melhores desempenhos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Cutrim e os parlamentares destacaram a realização de uma audiência pública – proposta pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, presidida por Adriano Sarney, e que ocorrerá na tarde do dia 05 de maio na Sala das Comissões da AL – como um fórum importante para que a proposta seja esmiuçada.

“O projeto do Governo segue linhas de propostas que estão em vigor em outros estados, inclusive da região Nordeste. A ideia é interessante. No entanto, muitas dúvidas ainda são levantadas, como é o caso do coeficiente que será utilizado para a nova base de cálculo. E é por isso que se faz necessário ampliar o debate e tratativas”, afirmou Gil Cutrim, ressaltando que já esteve reunido com representantes do Governo do Estado discutindo o tema e que está mobilizando prefeitos para participar da audiência.

Adriano Sarney também destacou o aprofundamento da discussão acerca do tema. De acordo com ele, o projeto mostra-se, de fato, interessante, uma vez que estimula gestores públicos e investirem mais no setor educacional.

Porém, de acordo com o deputado, é necessário comprovar, através de estudos minuciosos, que não haverá injustiça no processo de distribuição dos recursos do imposto.

Josemar de Maranhãozinho disse ser fundamental que, durante a audiência representantes, do Governo apresentem um estudo detalhado sobre a proposta.

Donato Brandão Costa, de 45 anos, foi preso na noite desta terça-feira (26) em Petrópolis, Região Serrana do Rio. Ele é apontado como líder de uma seita e responsável pela castração de três jovens em São Luís do Maranhão, em 1994. O acusado foi retirado pela Polícia Civil da sala de aula de uma universidade.

Donato chegou a ficar preso por 10 anos e 4 meses antes de conseguir um Habeas Corpus. Ele saiu da cadeia em 2010, mas a regressão da pena foi decretada pela Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro porque há indícios de que a seita ainda esteja atuando.

Segundo o delegado titular da 105ª Delegacia de Polícia, Alexandre Ziehe, o acusado mora em Petrópolis há três anos e cursa o 9º período de direito. Ainda segundo o delegado, ele disse à polícia que trabalha em uma empresa de turismo no município e mora em um sítio na BR-040.

Segundo informações que constam no site do Tribunal de Justiça, Donato “constrangeu três meninos a praticarem atos libidinosos, mediante grave ameaça”. Ainda de acordo com o processo, o acusado formou uma espécie de centro comunitário e usava a suposta função de guia espiritual para ter domínio sobre os frequentadores do local. Ele foi preso em 1999 e condenado a 37 anos e 8 meses de reclusão.

Donato Brandão Costa foi preso em abril de 1999, e levado para a delegacia de polícia do bairro do Anjo da Guarda, em São Luís, acusado de participar de seita denominada ‘Brandanismo’, estabelecida na praia do Aracagi, entre as cidades de São Luís e São José de Ribamar (MA) – na Região Metropolitana. Ele foi considerado o líder da seita, na qual, segundo a Justiça, os seguidores lhe deviam obediência irrestrita e onde aconteciam rituais de purificação, entre eles de jejuns superiores a sete dias, espancamentos e violência sexual, com a prática de homossexualismo masculino, culminando com a extirpação dos órgão genitais. Ao menos três vítimas feitas por Donato foram identificadas à época: José Ribamar Sousa Cidreira, Rejano de Jesus Moraes e Israel Raphael de Jesus Brandão Costa.

Em 1996, Donato fundou a Moderna Unidade Normativa de Desenvolvimento Intelectual da América Latina (Mundial). A organização tinha como objetivo o ‘fomento de desenvolvimento intelectual’, com seguidores em seis Estados brasileiros. Denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Donato foi condenado a 28 anos e oito meses de reclusão.

Funcionamento da seita

“Ele era outro salvador. Jesus Cristo já tinha vindo e voltado. Ele era maior que Jesus Cristo, por que ele era o novo. Jesus Cristo veio e já foi. Ele veio e ficou ainda”, disse em entrevista à TV Mirante no ano de 1999 Antônio Soares, seguidor que ficou 10 dias em poder da seita, mas conseguiu escapar. Ele contou que era obrigado a ouvir a mesma música por vários dias.

Donato Brandão Costa exigia reverência dos seguidores e tinha momentos de intimidade com alguns deles. Sexo, só com o ‘Pai’, e para todo pecado, havia um castigo.

Até os homens contratados para executar o ‘sacrifício’ em nome da seita ficaram espantados com o serviço. “Me jogaram no chão e foram direto para fazer o serviço. Depois que fizeram em mim… interessante que o meu foi muito lento e o do Rejane e o do José de Ribamar foi muito rápido. Me cortaram com uma faca de serra”, contou uma das vítimas, Israel Brandão Costa, à TV Mirante em 2002.

Tramitação na Justiça

De 1999 a 2010, a defesa de Donato Brandão Costa fez sete pedidos de habeas corpus e recorreu nove vezes, segundo movimentação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Em 2003, inconformada com a decisão dos acórdãos, a defesa interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2006, a defesa pediu a revisão criminal, requerendo a nulidade absoluta do processo criminal e a retirada do nome de Donato Brandão Costa do rol dos culpados, restando sua permanência na prisão em razão do cumprimento da pena por outra condenação, na comarca de São Paulo – por praticar ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.

Em maio de 2010, um agravo de instrumento em execução penal interposto em desfavor do MP-MA pediu a reforma da decisão do juízo da 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar (MA) que indeferiu o pedido de livramento condicional. Em março de 2011, o processo foi arquivado na Coordenadoria de Arquivo e Documentos Históricos do TJ-MA.

Com a provável admissão da denúncia de crime de responsabilidade pela comissão especial formada nesta terça-feira (26) pelo Senado, a presidente Dilma Rouseff terá que contratar um advogado privado para defendê-la na fase final do julgamento do pedido de impeachment. A chefe do Executivo não poderá mais recorrer aos préstimos do Advogado-Geral da União (AGU), hoje sob o comando do ministro José Eduardo Cardozo, assim que o colegiado de senadores admitir a denúncia oferecida pela Câmara, como ele tem feito desde que o tema passou a ser tratado na comissão de deputados.

Com base na lei 1.079 de 1950 que trata da tramitação do impeachment, o presidente da comissão do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), definiu que a participação de Cardozo como advogado de Dilma só poderá ocorrer até o dia 4 de maio quando ocorrerá a votação do pedido de afastamento da presidente no colegiado. Se o relatório admitindo as denúncias de crime de responsabilidade e definir o julgamento final pelo plenário, a presidente não terá mais direito a utilizar a estrutura do Estado, no caso a AGU, para se defender.

Com o afastamento da presidente assim que a comissão especial admitir que houve crime de responsabilidade por parte da presidente, Cardozo deverá perder o cargo com a posse do vice presidente Michel Temer. Neste caso, fora do governo, ele poderá continuar defendendo a presidente, já que é o advogado que mais conhece o processo e desenvolveu os argumentos para tentar evitar o impeachment de Dilma.

O apelo que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, fez aos líderes partidários para reajustar em 41% os salários dos servidores do Judiciário, dos subsídios de juízes, desembargadores e até a elevação do teto salarial pago aos ministros de tribunais superiores dificilmente será aprovado pela Câmara. Líderes do DEM, PSDB, PP e PSB consideram uma temeridade para as contas públicas a aplicação do reajuste reivindicado pelo Poder Judiciário.

Além do reajuste salarial dos servidores do Judiciário, também está previsto no acordo preliminar dos líderes com o presidente do STF a concessão do mesmo aumento para os funcionários do Ministério Público Federal. A reivindicação da recomposição salarial reivindicada por Lewandowski estava prevista há seis meses, quando o governo e parte de sua base aliada no Congresso aprovou aumento para a Advocacia-Geral da União.

“Nós apoiamos o reajuste e vou orientar a bancada a votar a favor”, disse ao Congresso em Foco o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).

O PT, o PSD, o PTB e o PPS também prometem votar a favor do aumento. “O Judiciário está há dez anos sem reajuste. Esse aumento está previsto no orçamento do governo”, diz à reportagem o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR).

Fator impeachment

Mas o agravamento da crise econômica, a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara e o iminente julgamento do afastamento dela pelo Senado mudaram o cenário político no Congresso. O clima agora é de rejeição do reajuste ou, pelo menos, o adiamento dessa discussão. “Não há clima para reajuste agora nem há dinheiro para isso”, alegou ao site o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

O envolvimento do jovem na política também é uma das frentes de trabalho da gestão do desembargador Lourival Serejo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Nesta terça-feira, 27 de abril, o magistrado se encontrou com alunos do 2º e 3º ano do Centro de Ensino Professor Barjonas Lobão para lançar a versão 2016 do projeto Voto Jovem na Escola, realizado em parceria com a Secretaria Estadual de Educação.

Reunidos no anfiteatro, cerca de 200 estudantes escutaram explicações sobre o funcionamento permanente da Justiça Eleitoral, fizeram perguntas e ainda assistiram encenação feita entre o presidente e os personagens Dijé e Clarice, da peça Pão com Ovo, realizada especialmente para abordar o assunto. Entre gargalhadas, o público pode tirar dúvidas sobre para que serve o título, o que é voto em branco e nulo, prazo de atendimento, onde tirar o documento, entre outras.

O desembargador contou ainda que, em sua época, não havia liberdade de expressão. É por isso que considera muito importante manter a democracia vigente. “A arma mais poderosa que temos é o voto”, pontuou. Parafraseando o Frei Betto, avisou: “quem não gosta de política é governado por quem gosta. Se a maioria não gosta, ela acaba sendo governada pela minoria”. Em seguida, pediu aos jovens que eles se envolvam nos debates políticos e denunciem qualquer tipo de corrupção, como a compra de votos.

A realização do lançamento do projeto Voto Jovem na Escola no Barjonas Lobão contou com o apoio do secretário Felipe Camarão (Educação), no ato representado pelo secretário-adjunto Fábio Rondon (Programas e Projetos Especiais) e dos gestores Conceição de Maria Simeão Ramos, Valderlândio de Araújo Pontes e Veridiana dos Santos Pinheiro de Sá.

Em 2016, o Voto Jovem na Escola, coordenado pela Comissão de Responsabilidade Social do TRE-MA, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral, completa 6 anos de projeto, tendo alcançado mais de 15 mil estudantes que participam de palestras, concursos de redação e treinamento em urnas eletrônicas.