Delação é algo para se ter muito cuidado

Sessão da CPI na Assembleia

Sessão da CPI na Assembleia

Em dezembro de 2000, a  CPI do Narcotráfico da Câmara Federal  aprovou relatório final indiciando mais de 800 pessoas, entre elas dois deputados federais, 14 estaduais e seis desembargadores. Também entraram na lista prefeitos, delegados de polícia, policiais civis, militares e empresários.

Do Maranhão, foram indiciados os então deputados estaduais Zé Gerardo e Francisco Caíca (ambos foram cassados posteriormente), na esteira da CPI do Crime Organizado, que havia sido instalada em 1999 na Assembleia Legislativa,  teve a presidência do deputado estadual Rubens Pereira e a relatoria de Jomar Fernandes, que posteriormente se elegeu prefeito de Imperatriz.

Magno Malta, uma das estrelas da CPI do Narcotráfico

Magno Malta, uma das estrelas da CPI do Narcotráfico

POVO NA CPI

Um dos integrantes da CPI do Narcotráfico que estiveram no Maranhão, foi o então deputado federal e hoje senador Magno Malta. Laura Carneiro era deputada federal pelo Rio de Janeiro e no ano seguinte foi acusado de envolvimento em desvio de recursos do INSS.

O secretário de segurança era Raimundo Cutrim, hoje deputado estadual pelo PCdoB. O estopim que provocou as investigações resultantes na criação da CPI foi o assassinato do delegado de policia Stênio Mendonça, ocorrido em plena luz do dia na Avenida Litorânea, em maio de 1997.

Os homens apontados como os pistoleiros que  mataram o delegado foram presos, mas também acabaram sendo executados no episódio conhecido como  a chacina do “Barro Vermelho”, que provocou  uma investigação envolvendo diversas instâncias, inclusive a Assembleia Legislativa.

Delação

O principal delator da  CPI do Crime Organizado, que funcionou como braço da CPI do Narcotráfico, foi o bandoleiro Jorge Meres, que, a cada depoimento, fazia o Maranhão tremer, levando à prisão, deputados,  prefeitos, ex-prefeitos, policiais, empresários e agiotas. O bandoleiro apontou muita gente  inocente. O empresário paulista Jorge Mezza, que foi condenado há mais de 15 anos de prisão, ao ser apontado como integrante de uma quadrilha internacional de tráfico de drogas, até hoje jura ser inocente.

Jorge Meres viria a morrer anos depois, de ataque cardíaco. Ocorre que, posteriormente, muitos dos que ilustraram seus depoimentos conseguiram provar inocência. O delegado Luis Moura foi absolvido, retornou aos quadros da Polícia Civil, juntamente com a mulher dele, Ilce Gabina e ambos receberam generosas quantias em dinheiro, a título de salários retroativos. O deputado Hemetério Weba (PV), passou 30 dias preso na superintendência da Polícia Federal em São Luis e provou que não tinha nada contra ele.

Um dos depoentes, de máscara

Um dos depoentes, de máscara

Zé Gerardo chegou a receber R$ 18 milhões, por ter sido0 acusado injustamente de ser receptador de  carros roubados e de ser traficante de drogas. Chico Caíca, que  havia ingressado na Justiça, pedindo reparação, morreu antes do julgamento do processo.

Como se vê, delatores não podem ser plenamente confiáveis, embora saiba-se que os nomes apontados em irregularidades  não são pessoas a quem se possa  colocar a mão no fogo por elas.

VEJA PASSSO A PASSO ALGUNS DOS EPISÓDIOS DA CPI

 

3/11/1999 – Coronel Silva Júnior depõe na CPI do Crime Organizado. O coronel Silva Júnior, ex-secretário-adjunto de Segurança Pública, depõe na CPI do Crime Organizado. Ele foi citado no depoimento da delegada Dayse Aparecida, por ter entregue Francisco Rirmualdo da Silva ao deputado José Gerardo. O pistoleiro confessou ter matado o ex-cobrador de ônibus Carlindo Souza, a mando de Gerardo.

4/11/1999 – José Gerardo mente na CPI e só o mandato o salva da cadeia – A CPI do Narcotráfico indicia em Brasília o deputado José Gerardo pela prática de cinco crimes: receptação de veículos e cargas roubadas, formação de quadrilha, homicídio qualificado, porte ilegal de armas e associação para o tráfico de drogas. José Gerardo só não foi preso por causa da imunidade parlamentar. Ele não prestou juramento de falar a verdade. Os membros da CPI consideraram que ele mentiu e por isso decidiram pelo indiciamento.

5/11/1999 – Prefeito Avenir Pacheco é mantido na cadeia – O Tribunal de Justiça decreta a prisão temporária do prefeito de Amapá do Maranhão, Avenir Andrade Pacheco, acusado de receptação de cargas roubadas.

7/11/1999 – Polícia caça Juscelino Resende – O prefeito de Vitorino Freire, o ex-deputado Juscelino Resende, poderá ser preso a qualquer momento. Ele está foragido desde o dia 27 de outubro, quando teve decretada sua prisão preventiva, a pedido da CPI do Narcotráfico. Além de acusado como receptador de cargas roubadas pela quadrilha do crime organizado, ele é apontado como mandante do assassinato do prefeito de Poção de Pedras, Raimundo Mota da Silva.

8/11/1999 – José Gerardo é indiciado – O deputado José Gerardo é indiciado pela CPI do Crime Organizado. Ele é acusado de quatro crimes de homicídio, uma tentativa de homicídio e receptação de cargas roubadas.

9/11/1999 – Pedida a cassação de Chico Caíca – A Comissão de Ética da Assembléia Legislativa recebe dois pedidos de cassação do deputado Francisco Caíca, um assinado pelo PTB e outro pelo PDT, PT e PSB.

10/11/1999 – José Gerardo é expulso do PPB – A Direção Nacional do PPB expulsa o deputado José Gerardo dos seus quadros. A expulsão começou a ser definida a após o depoimento dele à CPI do Narcotráfico. A Justiça Federal pede licença à Assembléia Legislativa para processar José Gerardo.

11/11/1999 – Chicão acusa Juscelino Resende na CPI – O ex-prefeito de Poção de Pedras, Francisco Alencar, o Chicão, acusa o prefeito de Vitorino Freire, Juscelino Resende (foragido) de tramar o assassinato de Raimundo Borges, prefeito de Poção de Pedras.

12/11/1999 – Ilce Gabina e o delegado Paulo Roberto são presos por mentir à CPI – A agente policial Ilce Gabina e o delegado Paulo Roberto Carvalho saem presos da CPI do Crime Organizado. Ilce Gabina entrou em contradição ao depor na Comissão e ao ser acareada com Paulo Roberto, o ex-prefeito de Poção de Pedras, Francisco Sampaio, o Chicão, e o sentenciado Carlos Maia, o Carlinhos. Durante a acareação, o delegado confirmou que Ilce Gabina tentou suborná-lo em seu sítio. Os três acareados fizeram acusações à agente.

14/11/1999 – STF nega hábeas-corpus a Juscelino Resende – O Supremo Tribunal Federal nega o pedido de liminar de hábeas-corpus impetrado em favor do prefeito de Vitorino Freire, Juscelino Resende. O pedido foi indeferido pelo ministro Celso de Mello. Resende, que está foragido, teve a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão como suspeito de envolvimento na conexão do crime organizado.

18/11/1999 – Cassado. José Gerardo perde o mandato, foge e é procurado pela polícia – O deputado José Gerardo é cassado pela Assembleia Legislativa, por falta de decoro parlamentar. A decisão foi unânime. Todos os 40 parlamentares presentes à sessão votaram a favor da cassação. Apenas Francisco Caíca, que está licenciado, e o próprio Gerardo, que não foi à Assembleia, deixaram de votar. Nas ruas, a notícia foi comemorada pela população. Muita gente acompanhou a sessão pelo rádio ou em frente ao prédio da Assembleia.

19/11/1999 – Justiça Federal decreta oito prisões – A Justiça Federal decreta a prisão temporária do ex-deputado José Gerardo de Abreu, e de mais sete envolvidos com o crime organizado e o narcotráfico no Maranhão. O despacho, assinado pelo juiz da 1ª Vara Federal, Ney de Barros Bello Filho, também nega a revogação da prisão temporária do ex-deputado Hemetério Weba, preso desde o dia 26 de outubro.

21/11/1999 – Polícia persegue 22 foragidos – O ex-deputado estadual José Gerardo, o prefeito de Vitorino Freire, Juscelino Resende, e o empresário Joaquim Laurixto são os três homens mais procurados pela polícia maranhense, que conta com o apoio da Polícia Federal e da Interpol.

22/11/1999 – Caíca renuncia, mas Assembleia mantém o processo de cassação – O deputado Francisco Caíca apresenta carta de renúncia ao seu mandato parlamentar. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa recebe o documento, mas o notifica o deputado de que a renúncia ficará em suspenso até a conclusão do processo de cassação, já em andamento, como ocorreu com José Gerardo. Com isso, a renúncia não interfere no processo de cassação.

23/11/1999 – Deputado teme pela vida de Caíca – O presidente da CPI do Crime Organizado, deputado Rubens Pereira (PFL), diz que teme pela vida do deputado Francisco Caíca, que deve ser cassado nos próximos dias pela Assembleia Legislativa. Ele acusou o ex-colega José Gerardo de vários crimes e pode ser morto por vingança.

24/11/1999 – Jorge Gabina sai preso da CPI – O ex-policial Jorge Gabina é preso logo após depor na CPI do Crime Organizado, por homicídio qualificado e formação de quadrilha. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Joaquim dos Anjos, da Vara Criminal. Durante o depoimento, Gabina foi acareado com José João Soares Costa, o Jota, e Carlos Antônio Maia, o Carlinhos, o que revelou vários crimes atribuídos ao ex-policial. Jorge Gabina saiu algemado do plenário da Assembleia.

26/11/1999 – Preso José Gerardo – O ex-deputado José Gerardo é preso em Brasília. Ele tentou se matar com uma dose excessiva de Lexotan, foi levado para um hospital e ali reconhecido pelos médicos, que comunicaram à polícia. O ex-deputado estava foragido desde o dia 18 de novembro, quando teve seu mandato cassado pela Assembleia Legislativa.

27/11/1999 – Tentativa de suicídio de José Gerardo pode ser uma farsa – A tentativa de suicídio do ex-deputado José Gerardo pode ter sido uma farsa para que a juíza Selene Maria de Almeida, da 1ª Região do Tribunal Regional Federal, em Brasília, concedesse um habeas-corpus que o livrasse dos três mandados de prisão decretados contra ele.

28/11/1999 – José Gerardo desembarca algemado em São Luís e jura inocência – Fisicamente abatido, o ex-deputado estadual José Gerardo de Abreu desembarca algemado em São Luís. “Eu sou inocente”, foi a única frase dita pelo ex-parlamentar acusado de comandar a conexão maranhense do crime organizado. Protegido por um colete à prova de bala e acompanhado por um forte esquema de segurança, ele foi levado para uma cela no comando da Polícia Militar.

29/11/1999 – Gerardo depõe e não convence – O ex-deputado José Gerardo nega, em depoimento perante o juiz José Joaquim Figueiredo dos Anjos, qualquer envolvimento com os assassinatos do delegado Stênio Mendonça e do cobrador Carlindo Cunha. O depoimento do ex-deputado durou mais de quatro horas e, diante das evidências, não convenceu.

2/12/1999 – Caíca é cassado e fica preso na PF por medo de Gerardo. A Assembléia Legislativa do Maranhão cassou ontem o mandato do deputado Francisco Caíca (PSD) por quebra de decoro parlamentar. O projeto de resolução da comissão de ética propondo a cassação foi aprovado por 41 dos 42 deputados da AL. Só não votou o próprio Caíca, que recebeu no início da tarde o mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz Deusimar Freitas Carvalho, da 4ª Vara Criminal. Em menos de 20 dias, dois deputados maranhenses perderam o mandato por suspeitas de envolvimento com o crime organizado no Estado. Há três semanas, José Gerardo de Abreu (sem partido) foi cassado por unanimidade e está preso em cela comum, no comando-geral da Polícia Militar (PM), onde aguarda julgamento.

 

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