Após 9 anos, matadores do prefeito Bertin vão a júri popular

Prefeito Bertin

Prefeito Bertin

O Tribunal de Justiça confirmou, ontem, que o soldado Raimundo Nonato Gomes e os sargentos José Evangelista Duarte Sousa e Benedito Manoel Martins Serrão, ambos da Polícia Militar, vão a júri popular pela morte do prefeito da cidade de Presidente Vargas, Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar, o Bertin, e pela tentativa de homicídio ao ex-secretário de Esportes desse município, Pedro Pereira de Albuquerque, o Pedro Pote. O julgamento ainda não tem data definida. Bertin foi executado com um tiro na cabeça quando viajava em seu veículo, uma S-10 de placas HPI-4779, de São Luís para Presidente Vargas, em companhia de Pedro Pote, que foi golpeado no abdômen e na cabeça, pelos acusados, na BR-222, nas proximidades de Itapecuru-Mirim, na noite do dia 6 de março de 2007.

O caso está tramitando na 2ª Vara de Itapecuru-Mirim e, conforme versa o Código de Processo Penal, a decisão de pronúncia deve ser proferida quando, ante as provas produzidas durante o sumário da culpa, convencer o magistrado da existência do crime e de que há indícios suficientes de que foi o réu o autor do crime em apuração. Cumpre asseverar, ainda, que a decisão de pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação. Portanto, não opera qualquer efeito condenatório, já que competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é o Egrégio Tribunal do Júri.

A investigação desse crime foi coordenada pelo delegado Paulo Márcio Tavares. Consta no inquérito policial e na denúncia do Ministério Público que, por volta das 22h45 do dia 6 de março de 2007, no povoado Cigana, zona rural de Itapecuru-Mirim, Bertin e Pedro Pote foram parados por outro carro, no qual estavam o soldado Salgado e os sargentos Evangelista e Serrão, em companhia de uma quarta pessoa, ainda não identificada.

Eles trancaram a caminhonete que era conduzida por Bertin, obrigando-o a parar. Evangelista, segundo o inquérito, teria efetuado um disparo na lateral esquerda da cabeça do prefeito e entrado no carro em seguida, ao seu lado, enquanto Serrão e Salgado entraram pela outra porta, tentando render Pedro Pote.

A caminhonete foi levada para o acostamento e Pedro Pote, após intensa luta corporal, acabou ferido com golpes de faca no abdômen e na cabeça. Em seguida, os acusados, que usavam luvas cirúrgicas, deixaram o local.

Dúvidas

No dia 30 de abril de 2008, ocorreu a reconstituição desse crime a pedido dos advogados dos policiais militares. A defesa solicitou a reprodução simulada dos fatos para esclarecer dúvidas sobre o caso que surgiram a partir do depoimento de Pedro Albuquerque.

Segundo os advogados de defesa, num dos depoimentos, Pedro Albuquerque disse ter reconhecido os três militares e os apontou como autores do crime. Numa outra declaração, ele teria declarado não ter visto nada, pois o local do crime era muito escuro. Num terceiro momento, o secretário deu mais detalhes do crime. Disse até que uma quarta pessoa estaria envolvida, a qual não pôde identificar, mas que servia de motorista para os três militares.

Os PMs acusados negam qualquer participação no caso. E não apenas os militares, mas também os seis homens acusados de serem os mandantes do crime: o empresário Roberto Gonçalves Coqueiro, irmão do ex-prefeito de Presidente Vargas, Gonzaga Júnior; o coronel Roberto Uchoa Lima; o ex-prefeito de Presidente Vargas, Sebastião Figueiredo; José Augusto Figueiredo Mendes; além dos políticos Ilson de Jesus Mendes, o Ilson de Bida, e Antônio Uchoa Filho, o Toni. l

 

Mega sena pode pagar R$ 64 milhões nesta quarta-feira

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Acumulada há sete sorteios, a Mega-Sena pode pagar o segundo maior prêmio do ano a quem acertar as seis dezenas do concurso 1.870. A premiação está estimada em R$ 64 milhões e só perde para a do concurso 1.810, de 20 de abril. Na ocasião, um jogo de Cabrobó (PE) levou os R$ 92,3 milhões.

O sorteio será realizado por volta das 20h, nesta quarta (26), no “Caminhão da Sorte”, que está em Teresina, capital do Piauí.

As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas. Um jogo simples, com apenas seis números, custa R$ 3,50.

As dezenas que deram o maior prêmio do ano à aposta pernambucana, em abril, foram: 011025435056.

O que dá para fazer?

Se apenas uma pessoa acertar as seis dezenas, o prêmio de R$ 64 milhões, aplicado na poupança, renderia R$ 421 mil por mês. O valor também seria suficiente para comprar 128 imóveis de R$ 500 mil cada um. Ou, então, adquirir 426 carros de luxo, no valor de R$ 150 mil cada um.

No último concurso, o 1.869, os números sorteados foram: 11 – 23 – 24 – 26 – 40 – 52.

A última vez que a Mega teve acertadores foi no concurso 1.862Duas apostas, ambas feitas em Belo Horizonte, apresentaram os seis números e dividiram o prêmio de R$ 5.830.364,24.

A chance de se acertar as seis dezenas da Mega-Sena é de uma em 50.063.860 de possibilidades.

Os dez maiores prêmios dos concursos regulares da Mega:

  1. 1764, 25/11/2015; uma aposta vencedora; premiação total: R$ 205.329.753,89
  2. 1772, 22/12/2015; 2 apostas vencedoras; premiação total: R$ 197.377.949,52
  3. 1655, 22/11/2014; 2 apostas vencedoras; premiação total: R$ 135.315.118,96
  4. 1220, 6/10/2010; uma aposta vencedora; premiação total: R$ 119.142.144,27
  5. 1575, 19/2/2014; uma aposta vencedora; premiação total: R$ 111.503.902,49
  6. 1211, 4/9/2010; 7 apostas vencedoras; premiação total: R$ 92.522.954,23
  7. 1810, 20/4/2016; uma aposta vencedora; premiação total: R$ 92.303.225,84
  8. 1545, 6/11/2013; uma aposta vencedora; premiação total: R$ 80.499.108,16
  9. 1295, 25/6/2011; uma aposta vencedora; premiação total: R$ R$ 73.451.540,26
  10. 1157, 27/2/2010; 4 apostas vencedoras; premiação total: R$ 72.718.776,04

Carlos Alberto Torres morre aos 72 anos

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Carlos Alberto Torres, capitão do tricampeonato da Seleção Brasileira, morreu nesta terça-feira. Segundo informações da Rádio Guaíba, o ex-jogador teria sofrido um infarto fulminante. Torcedor do Botafogo, ele trababalhava como comentarista do canal SporTV.

O “Capita”, como era chamado, foi lateral-direito de um maiores times do Brasil em Copas do Mundo. Ao lado de Pelé, Tostão, Rivellino e companhia, ele ajudou a Seleção a conquistar o Mundial do México, ao vencer a Itália por 4 a 1. Ele jogou pelo Fluminense, Botafogo, Flamengo, California Surf, Santos e New York Cosmos.

Durante 13 anos, o Capita defendeu a Seleção em 69 jogos. Venceu 54 vezes e perdeu apenas nove partidas. Torres marcou nove gols pela Seleção Brasileira, sendo um deles em Copa do Mundo: o quarto do Brasil na vitória sobre Itália, na decisão da Copa de 70. Antes do tricampeonato em 70, o capitão já havia sido medalha de ouro nos Jogos Pan-Americanos de 1963.

 

Varredura antigrampo foi feita para proteger Lobão da PF, diz delator

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Autor das denúncias que levaram a Polícia Federal aprender quatro policiais do Senado na última sexta (21), o servidor Paulo Igor Bosco Silva diz que a primeira varredura fora das dependências da Casa teve motivação declarada de proteger o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), das investigações da Lava Jato.

Em entrevista à Folha, Silva afirma que o chefe da Polícia do Senado, Pedro Carvalho, que está preso temporariamente, reuniu seus subordinados para explicar as razões da missão no Maranhão.

Na conversa, em junho de 2014, foi dito que a prisão de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, aproximava a Lava Jato do ministro.

O pedido formal para a varredura foi feito pelo gabinete do suplente de Lobão na época, seu filho, Lobão Filho.

O trabalho dos policiais legislativos nas casas e escritórios da família aconteceu cinco dias depois da segunda prisão de Costa.

O advogado que defende Lobão e seu filho, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse que esporadicamente havia esse tipo de pedido e que é um direito dos senadores. “É um dever e uma obrigação da polícia legislativa cumprir essas missões. Não há nada de ilegal e nada tem a ver com a Lava Jato. Quem faz esse tipo de acusação é porque descumpriu o dever. O equipamento só retirava grampo ilegal, portanto, seria impossível obstruir investigação”.

*

Folha – Vocês falaram alguma vez abertamente sobre Lava Jato?
Paulo Igor – Sim. Era conversado abertamente. Porque, sempre que aparecia o nome de um senador, vinha a varredura.
Mas vocês falaram isso com o chefe da Polícia do Senado?
Ele ignorava os alertas que dávamos a ele. Nossa missão se esgotava em fazer essa recomendação, como parte do nosso trabalho na parte jurídica. Isso foi conversado abertamente. Todo mundo conhecia isso.

O que ele dizia?
A gente só recebeu assim abertamente a primeira ordem. Ele externou que o objetivo dessa primeira, na casa da família Lobão, era a possibilidade de Lobão ser alvo da Lava Jato. Estava aproximando demais, por causa da prisão do [ex-diretor] Paulo Roberto Costa. Foi assim que ele disse.

Alguma vez algo foi achado?
Nunca soube disso. Os colegas não falavam sobre isso.

Quem pede esse tipo de ordem?
Quem pede é o diretor da secretaria. Todo mundo quer saber quem manda isso. Mas não sei, não faço ideia. Acima do Pedro, não sei como funciona, quem pediu. Quando chegava a mim, ela já vinha pronta. E não é medo de falar, se soubesse, eu falaria.

Como era a relação do Pedro com Renan Calheiros, presidente do Senado?
Não sei. Não faço ideia. Deve ser boa, não? Se fosse ruim, o Renan tinha tirado. O que eu sei é o que está nas regras do Senado. A resolução que fala das atribuições da polícia diz que o que tem de ser feito fora das dependências tem de ter autorização do presidente. Mas eu não sei se teve ou não teve.

O que eram as maletas apreendidas?
Eram aparelhos sofisticados da contra inteligência. Duas pessoas foram fazer até curso nos EUA para aprender a mexer. Até com a Abin eles fizeram curso.

 

 

Afonso Manoel é barrado na Rádio Educadora, onde já foi diretor

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Por esta o ex-deputado estadual e vereador eleito, Afonso Manoel não esperava. Na quarta-feira da semana passada, ele foi barrado na porta da Rádio Educadora,  para onde se dirigiu com a finalidade de conceder uma entrevista. Afonso Manoel passou vários anos como diretor administrativo da emissora, e juntamente com a esposa, a secretária municipal de  Saúde, Helena Duailibe, é muito ligado à Igreja Católica, fazendo parte da ala carismática.

Ele foi barrado pelo atual diretor de jornalismo, um estudante de Comunicação Social, sob o argumento de que teria de ser avisado com um dia de antecedência.. Irritado, Afonso Manoel proferiu alguns impropérios e deixou a rádio. O episódio envolvendo o vereador eleito, ainda provoca constrangimento junto aos dirigentes da Rádio Educadora.

 

 

 

Prisão de eleitor está proibida a partir de hoje

Faltando cinco dias para a realização do segundo turno das eleições municipais, a partir de hoje (25) nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção é para os casos de flagrante. A regra está prevista no Código Eleitoral.

De acordo com o Artigo 236, “nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto”.

No próximo dia 30, eleitores de 18 capitais e mais 37 municípios voltarão às urnas para o segundo turno das eleições. Após a apuração dos votos do primeiro turno, realizado no dia 2 deste mês, 55 municípios de 11 Estados não tiveram a eleição definida e escolherão prefeito e vice-prefeito.

Gilmar Mendes diz que desembargadores do Maranhão ganham salário de R$ 55 mil

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MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), diz que juízes e procuradores que atacam a proposta de lei que pune abuso de autoridades “imaginam que devam ter licença para cometer abusos”. Para ele, o combate à corrupção e a Operação Lava Jato estão sendo usados “oportunisticamente” para a defesa de privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações.

Mendes diz que a Lava Jato é um marco no combate à corrupção, mas nem por isso “práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores” devem ser canonizadas. Leia abaixo os principais trechos da entrevista dada à Folha.

*

Folha – Os juízes estão se insurgindo contra a proposta de lei que pune o abuso de autoridades. Sergio Moro diz que ela é um atentado à magistratura. Procuradores ameaçam deixar a Operação Lava Jato. Eles têm razão para temer?

Gilmar Mendes – Parece que eles imaginam que devam ter licença para cometer abusos! O projeto é de 2009 e não trata exclusivamente de juízes e de procuradores, mas sim de todas as autoridades: delegados, membros de CPIs, deputados. Tanto que a maior resistência à proposta partiu de delegados de Polícia Civil na época. Por isso o projeto ficou tanto tempo arquivado.

Agora, nós temos que partir de uma premissa clara: a definição de Estado de Direito é a de que não há soberanos. Juízes e promotores não são diferentes de todas as outras autoridades e devem responder pelos seus atos.

E a verdade é que nós temos um histórico de abusos que vai de A a Z, do guarda de trânsito ao promotor, de prisões abusivas, de vazamento de informações sigilosas, para falar apenas das coisas correntes. Esse é o quadro.

Há também insurgências contra a PEC 241, que limita gastos. Nota da PGR (Procuradoria-Geral da República) faz criticas a ela. E defende que, se a receita crescer, seja destinada ao “combate à corrupção”, ou seja, ao próprio Ministério Público, entre outros.

A AGU (Advocacia-Geral da União), a Receita Federal, a PF também fazem o discurso de que os salários deles têm que ser elevados porque são combatentes da corrupção. Isso se tornou estratégia de grupos corporativos fortes para ter apoio da população.

É uma esperteza midiática. Não tem nada a ver com a realidade. Os juízes todos estão agora engajados no combate à corrupção? São 18 mil Sergios Moros? Sabe? No fundo estão aproveitando-se oportunisticamente da Lava Jato.

Mas não há uma luta legítima pelo fortalecimento do Estado em suas funções essenciais?

A questão do devido aparelhamento dos órgãos vai muito além da questão salarial. O Judiciário estadual tem salários extremamente generosos, mas estrutura mínima. Não tem funcionários, faltam peritos. E a discussão está concentrada no salário dos juízes. Nós não vemos juízes estaduais defendendo a melhoria do Judiciário estadual.

Nós chegamos a discutir no STF portaria [do procurador-geral da República, Rodrigo Janot] que determinava que os procuradores viajassem de classe executiva. Quer dizer, perdemos as medidas! E isso é preciso ser dito para o distinto público, que é quem paga a conta. Se o procurador que vai à Itália fazer um convênio, ou à Suíça obter o retorno de dinheiro, viaja de classe executiva ou de econômica, isso tem a ver com combate à corrupção?

O Judiciário brasileiro é um macrocéfalo com pernas de pau. É o mais caro do mundo. E muito mal estruturado. Há uma distorção completa.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, me disse que não há nenhum desembargador ganhando menos do que R$ 55 mil no Estado. O teto nacional é de R$ 33 mil.

Eu estive com o governador Francisco Dornelles, do Rio, que enfrenta situação extremamente difícil. Ele tem receita de R$ 34 bilhões. Gasta R$ 17 bilhões com 220 mil aposentados, muitos do judiciário, do legislativo e do MP.

Ele tem dificuldade de saber quanto ganha um juiz. Um representante do Ministério Público pediu a ele que antecipasse o repasse [ao órgão], num total alheamento da realidade. E nenhuma disposição para participar do sacrifício pedido a todos. É uma loucura que tem método. Chegou-se ao caos porque se escolheu esse caminho. E isto em razão do quê? De governos débeis, às vezes com base ética frágil, que se curvam às imposições.

Com medo do Judiciário?

Com medo do Judiciário. Diante da sugestão de que levasse para a Assembleia Legislativa os cortes necessários e a divisão por todos os partícipes, Dornelles me disse: “Dificilmente a Assembleia aprovaria porque está submetida a constrangimentos impostos pelo MP e pelo Judiciário, decorrentes da Lei da Ficha Limpa”. Foi uma surpresa para mim. Algo que aparentemente veio para o bem empoderou grupos que transformaram isso num instrumento de chantagem.

A PEC dos gastos não pode estender ao país o que ocorre no Rio? Cortes na saúde em benefício de poderes organizados?

Será a grande chance de se trazer todos os poderes para uma realidade institucional, com publicidade de seus gastos na internet para que sejam submetidos a uma supervisão geral.

A autonomia administrativa e financeira não dá blindagem para ninguém sair gastando de maneira secreta.

A autonomia, pensada para tirar o Judiciário e o MP da dependência do Executivo, está sendo manipulada, lida como soberania, o direito de fazer qualquer coisa. A Defensoria Pública da União conseguiu autonomia e seu primeiro ato foi se conceder auxílio moradia.

Órgãos que poderiam cumprir função racionalizadora, como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), acabaram cooptados. O último ato da gestão passada do CNJ foi estender o recesso de 20/12 a 6/1, da Justiça Federal, que deveria ter sido extinto, para a Justiça Estadual. O CNJ se transformou, em certas gestões, num instrumento de corporação.

Quando há alteração de vencimentos na esfera federal, cada legislador estadual teria que deliberar sobre os vencimentos na esfera estadual. O CNJ decidiu que isso seria automático, violando a autonomia dos Estados. Em suma, criamos um monstro.

As autoridades não estariam navegando na Lava Jato também para fortalecer projeto político de avanço de ideias que defendem, como as “10 medidas contra a corrupção”?

Deixa eu dizer logo: a Lava Jato tem sido um grande instrumento de combate à corrupção. Ela colocou as entranhas do sistema político e econômico-financeiro à mostra, tornando imperativas uma série de reformas.

Agora, daí a dizer que nós temos que canonizar todas as práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores vai uma longa distância.

É preciso escrutinar as decisões e criticar métodos que levam a abusos. Eu mesmo já votei em favor da concessão de habeas corpus e defendo limites temporais para as prisões preventivas. Da mesma forma, as chamadas dez medidas têm que ser examinadas com escrutínio crítico. Medidas propostas como iniciativa popular não têm que ser necessariamente aprovadas pelo Congresso.

O senhor acha que as 2,2 milhões de pessoas que assinaram a proposta das dez medidas leram e entenderam cada uma delas?

Claro que não. E vocês em São Paulo já nos ensinaram que não é tão difícil obter uma massa de assinaturas, desde que se conte com um sindicato competente como o dos camelôs.

Quando pessoas de certa credibilidade [como os procuradores] colocam a pergunta “Você é a favor ou contra o combate à corrupção?”, é claro que muitos firmarão o documento. As pessoas não são do mundo jurídico e não conhecem suas peculiaridades. Mas certamente não concordam que se valide tortura ou prova ilícita nem que se dificulte o habeas corpus.

Cada um tem seu ofício por verdadeiro, e talvez eles [procuradores] estejam traduzindo essa visão. Mas estão usando a Lava Jato para fortalecer a corporação e seus privilégios e, além disso, a visão de mundo deles. Que não é necessariamente a de todos nem coincide, em suas linhas básicas, com o Estado de Direito. O Congresso tem que examinar isso de maneira crítica.

O Congresso tem condições de fazer isso, com o número de parlamentares que estão envolvidos na Lava Jato?

O Congresso é mais do que essas pessoas. Ele representa a sociedade. E não somos uma comunidade de botocudos. Temos analfabetos, mas temos pessoas que sabem ler e escrever. Que não precisam de pacotes de iluminados.

O STF não poderia ser incluído nas críticas que o senhor faz ao Judiciário? Ele não é moroso em casos como o de Eduardo Cunha (PMDB-RJ)?

Cunha foi eleito presidente da Câmara, com uma força e respaldo institucional enormes. Era parlamentar, tinha imunidade, só poderia ser preso em flagrante.

A competência penal do STF foi pensada para casos excepcionais. Não se esperava que a criminalidade na política se instalasse de forma tão ampla. Ele não tem, portanto, a dinâmica de quem se dedica a isso exclusivamente [juízes]. E suas decisões são paradigmáticas, têm efeito irradiador. O Supremo não pode banalizar suas ações.

O senhor jantou com o presidente Michel Temer recentemente. E foi criticado, já que vai julgá-lo numa ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Sobre questões ligadas ao processo não se conversa. Nós dois sabemos os limites éticos. Agora, é impossível um presidente do TSE não conversar com o presidente da República. Há questões, por exemplo, orçamentárias que precisam ser discutidas. Quando Lula era presidente da República e eu, do STF, cansei de visitá-lo em sua residência. Jantei com o pessoal do PC do B recentemente, almocei com o José Eduardo Cardozo [ex-ministro da Justiça e advogado de Dilma Rousseff]. Converso com inúmeros políticos. No mais é trololó, é mimimi, tentam na verdade fazer carimbos.

O senhor se expõe mais do que outros ministros. É natural que receba mais críticas.

Convivo com isso com naturalidade. Há uma falta de institucionalidade no país, de pessoas que cumpram a função de fazer as críticas adequadas. Os parlamentares temem criticar juízes porque amanhã estarão submetidos a um deles. Não falam sobre o Ministério Publico nem sobre a Ordem dos Advogados. É razoável que alguém que não tenha que ter esse tipo de reverência possa falar e apontar rumos. Alguém que tenha responsabilidade institucional, que passou pela presidência do Supremo, que não deve ser um idiota e que não tem medo de críticas.

 

A sinuca de bico do ex-deputado Jota Pinto

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O ex-deputado estadual  Jota Pinto, presidente estadual do Partido Ecológico Nacional (PEN), vive uma situação inusitada. Conseguiu eleger a esposa,  Concita Pinto para a Câmara Municipal, é um dos coordenadores da campanha do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e, ao mesmo tempo é o primeiro suplente do deputado Eduardo Braide, que disputa a prefeitura com Edivaldo Jr.

É de se perguntar se realmente ele estaria empenhado na vitória do prefeito.

Policial do Senado denuncia missão para Sarney

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Estadão

Autor da denúncia que originou a operação da Polícia Federal no Senado na sexta-feira passada, o policial legislativo Paulo Igor Bosco Silva afirmou que seus colegas cumpriram uma missão “secreta” no escritório particular do ex-presidente da Casa José Sarney (PMDB-AP), em Brasília. O objetivo, como em outros pedidos feitos pelos parlamentares, era descobrir se o local estava grampeado por eventuais escutas ambientais e telefônicas.

Silva recebeu o Estado na tarde de sábado e detalhou a denúncia apresentada ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. A varredura de grampos realizada no escritório de Sarney, de acordo com ele, foi feita por meio de uma “ordem de missão oculta”, não numerada, em julho de 2015, quando o ex-parlamentar não exercia mais cargo público.

“Muitas vezes a emissão de ordem de missão vinha não numerada. Uma ordem de missão não numerada é aquela que está inscrita no papel, mas não entra no controle. Tem a ordem 1,2,3,4, 5 e, a partir do momento que emito uma sem numeração, significa que ela não está entrando no controle. Isso aconteceu na do Sarney”, afirmou Silva. “Ordem de missão não numerada não é normal porque todo documento oficial tem que ter um controle do órgão”, completou.

Afastado das atividades por motivos de saúde, Silva, de 29 anos e há quatro funcionário concursado da Polícia Legislativa, diz que fez a denúncia após suspeitar que as ações de varreduras tinham como objetivo embaraçar as investigações da PF no âmbito da Operação Lava Jato. Ele nega relação com o fato de estar respondendo a um procedimento interno sob a acusação de dar aulas em um cursinho em horário de expediente. “Não tem fundamento, porque a denúncia que fiz foi de maio e a sindicância é de 31 de agosto.”

Desdobramentos das investigações da PF apontam que um grupo de policiais legislativos, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, “tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da PF para favorecer senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência”. Entre os beneficiados também foram citados os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hofmann (PT-PR), além do ex-senador Lobão Filho (PMDB-MA).

Carvalho e mais três policiais legislativos foram presos pela PF, mas apenas o diretor continua detido. Em nota divulgada na sexta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a atuação dos policiais subordinados a ele e afirmou que as varreduras não acarretam em outros tipos de monitoramento.

Lava Jato. Silva relatou também uma ordem de “missão não numerada” nos escritórios particulares de Lobão Filho no Maranhão. Na ocasião, porém, houve resistência por parte dos agentes do Senado destacados para a operação.

“Como era algo que causava estranheza, o pessoal acabou entendendo, por bem, que não seria cumprido se não tivesse a ordem por escrito. E foi feito, apareceu a ordem por escrito e eles foram cumprir. Mas eu me recusei”, afirmou.

Segundo ele, a recusa ocorreu após notar uma associação do pedido de varredura com uma ação da Lava Jato. “A PF fez uma operação que envolveu o Lobão e pouco tempo depois foi determinado uma varredura nos escritórios particulares e na residência lá no Maranhão.”

A mesma iniciativa teria ocorrido após batida da PF nas residências do senador Fernando Collor (PTC-AL), realizadas em 15 de julho, em Brasília. “Assim que a Polícia Federal saiu da Casa da Dinda, o pessoal entrou para fazer a varredura. Assim que saíram do apartamento funcional dele, o mesmo procedimento foi feito” disse Igor.

“Isso me causava estranheza. Se a Operação Lava Jato estava com a autorização judicial e a PF cumpriu uma decisão também com autorização, como é que eu vou, na sequência, no mesmo endereço, fazer uma operação de contrainteligência verificando se existe ou não o grampo? Você pode até me falar: mas o grampo não poderia ser externo, de outro lugar? Poderia, mas também poderia ser da PF. E obviamente não vou saber identificar qual é qual, encontrando um, vou tirá-lo. E evidentemente que isso poderia atrapalhar o andamento das investigações.”

O policial legislativo afirmou desconhecer de quem partiam as ordens para as missões. “É a dúvida que surge, mas eu também não posso tirá-la. Desconheço se havia alguma determinação superior, alguma combinação. Para cima não sei o que acontecia, sei o que acontecia do Pedro(diretor da Polícia Legislativa) para baixo.”

Ele revelou ainda que, após a operação de sexta, foi ameaçado por um agente próximo do diretor da Polícia Legislativa. Em um grupo de mensagens utilizado pelos policiais, ele escreveu que “após resolverem tudo isso (prisão de Carvalho), deveriam resolveu o destino dele”.

Defesa. Procurado pelo Estado, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Sarney, afirmou que o ex-senador não se lembra da varredura em seu escritório. “Se foi feito depois, ele, como presidente do Senado, pode até discutir se houve alguma questão administrativa, alguma falha. Mas jamais se cometeu um crime”, disse Kakay.

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, foi procurado ontem, mas não respondeu aos telefonemas até o fechamento desta edição.

 

Servidores federais protestam contra a PEC 241 em frente à UFMA

Servidores de sindicatos federais protestam contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, na manhã desta segunda-feira (24), na avenida dos Portugueses, em frente à Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

O trânsito na região é lento em função da mobilização. Essa PEC estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Em diversos Estados, estudantes secundaristas e universitários ocuparam escolas e universidades em protesto contra a PEC 241, bem como para se opor às mudanças na educação decorrentes de uma medida provisória editada no mês passado pelo governo.

Aprovada pelos deputados em primeiro turno no dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções, a expectativa era de que a PEC 241 voltasse à pauta hoje. A possibilidade, contudo, de que não houvesse quórum o bastante para viabilizar sua votação, pois alguns deputados estão empenhados na reta final das campanhas de segundo turno das eleições municipais, fez com que a análise da proposta fosse marcada para esta terça-feira (25).

Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC do Teto segue para o Senado, onde todo o trâmite de votação volta ao início, com análise de constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e apreciação em dois turnos no plenário.