Por diversas vezes, moradores de condomínios do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, em São Luís, denunciaram a entrega de apartamentos com diversas irregularidades, que os comprometiam. Ontem, uma audiência na Câmara Municipal discutiu a situação, apresentando propostas para contornar o problema.
A audiência foi proposta pelo vereador Marcial Lima (PEN), e para o encontro foram chamados representantes da Prefeitura de São Luís, Caixa Econômica Federal (CEF), Ministério Público Federal (MPF) e Justiça Federal, mas nenhum deles fez-se presente durante os debates.
Problemas
De acordo com o vereador Marcial Lima, os condomínios residenciais do “Minha Casa, Minha Vida” construídos e entregues na zona rural de São Luís apresentam diversos problemas de infraestrutura.
Em volta deles não há equipamentos sociais ou unidades que possam ser utilizadas pela população como creches, escolas, delegacias e unidades de saúde. Outro problema debatido durante o encontro foi o acesso para esses condomínios, pois em muitos deles as ruas não são asfaltadas e não há linhas de ônibus suficientes para atender a população.
Como exemplo, foram citados os residenciais Ribeira e Amendoeiras, no Maracanã; Bacelar, na região do Gapara; Piancó, na região da Vila Embratel; Nova Terra, em São José de Ribamar, e Sítio Natureza, em Paço do Lumiar.
Presentes na audiência estavam os moradores desses condomínios. Ilsa Sousa é moradora do Residencial Ribeira, no Maracanã. Ela afirmou que os moradores estão sendo diariamente prejudicados com a situação do condomínio.
Lembrou ainda que, dias atrás, os moradores da região realizaram um protesto e interditaram a BR-135, chamando atenção das autoridades competentes para os problemas do condomínio.
“O nosso residencial está abandonado. Não temos escolas e as ruas estão esburacadas. Já enviamos vários ofícios e não fomos atendidos”, disse a moradora. Ela afirmou que em muitos apartamentos a água não está em condições adequadas para o consumo e, em outras unidades, o produto não chega às residências dos condôminos.
O presidente da Comissão de Moradia da OAB-MA, Fernando Ariel, esteve na audiência e afirmou que a instituição tem acompanhado as demandas dos moradores. “A comissão atua como canal entre os moradores e instituições. O que vemos na Ribeira é um problema de saúde pública, sem falar na acessibilidade e outros problemas. Entregar condomínios sem condições é um agravante para a vida das famílias”, relatou.