Justiça Federal suspende aumento de combustíveis no país

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada.

A decisão vale para todo o país. A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que irá recorrer.

Em decisão provisória (liminar), o juiz suspendeu os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol.

O magistrado cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da “noventena”, prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor.

“Observo que a suspensão dos efeitos do mencionado Decreto tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”, diz o juiz.

Em sua decisão, Borelli afirma ainda que a elevação das contribuições deveria ter sido feita por lei, e não por decreto.

“Não se nega, aqui, a necessidade de o Estado arrecadar recursos financeiros para sustentar suas atividades”, diz o juiz. “Contudo, o poder de tributar do Estado não é absoluto, pois a própria Constituição Federal impõe limites por meio dos princípios constitucionais tributários.”

“A ilegalidade, é patente, pois o decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, ao mesmo tempo em que agride o princípio da legalidade tributária, vai de encontro ao princípio da anterioridade nonagesimal.”

 

Segundo o juiz, “resta clara a lesividade do ato”. “É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas ao bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos Direitos Fundamentais inseridos no texto constitucional”, diz o magistrado.

A decisão se deu em uma ação popular ajuizada por Carlos Alexandre Klomfahs.

 

Manifestantes bloqueiam acesso ao Centro de Lançamento de Alcântara

Reclamação maior é por conta de comunidades quilombolas que podem ser atingidas com a possível ampliação do programa espacial.

Mais de 300 manifestantes bloqueiam o acesso ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), distante 18 km de São Luís. A reclamação maior é por conta de 200 comunidades quilombolas, que segundo os manifestantes, podem ser atingidas com a possível ampliação do programa espacial por meio de uma parceria entre os governos brasileiro e norte-americano. O grupo de manifestantes reúne representantes de diversos segmentos do país.

Cansada de apanhar , mulher se vinga e aplica vários golpes de faca no marido

Durante ronda pelos bairros da cidade de Uruará, a Guarnição de Serviço (GU), sob o comando do Cabo Manoel, da 13ª Companhia de Polícia Militar (13ªCIPM, que tem o comando do Capitão Edinei), encontrou um homem ferido a golpe de faca em via pública.

O mesmo teria sido esfaqueado pela esposa a qual o esfaqueado teria agredido. Segundo informou a PM, a vítima de esfaqueamento foi localizada por volta das 04:30h na Rua Marquês de Tamandaré, entre Avenida Ângelo Debiase e Avenida Pedro Álvares Cabral, centro residencial da cidade.

 Jose Antonio de Sousa, 56 anos, conhecido com, apresentava perfuração de faca do tórax. Os policiais acionaram o SAMU para o socorro imediato e em seguida a vítima foi removida para o Hospital Municipal de Uruará, recebeu o atendimento médico e segundo informações não corre risco de morte.
 De acordo com a PM, informações de populares relatam que o crime teria  sido cometido pela companheira da vítima, de nome não sabido, a mesma ao reagir as agressões do marido acabou ferindo-o e fugiu em seguida tomando rumo ignorado. O caso deve ser registrado na Delegacia de Polícia Civil do município para ser apurado.
Fonte e textos: http://www.regionalfmuruara.com.br/

Em Belém do Pará: Artista paraense fica nua para chamar atenção da crítica mundial

Numa tarde de domingo (23) no mercado Ver-O-Peso, em Belém do Pará, uma mulher montou uma mesa, forrou com uma toalha branca de rendas, despiu-se por completo, deitou-se e colocou carne crua em cima do corpo. Passou a tarde inteira ali, imóvel. Ao redor, urubus, atraídos pela carne, e olhares curiosos. Hoje, esta performance da artista Berna Reale, denominada Quando todos calam, é uma referência quando se fala dos seus trabalhos na arte. Fora dela, Berna é perita criminal da Polícia de Belém, onde vive.
Suas duas funções – artista e perita — são simbióticas. Formada em Educação Artística, Berna trabalhou por mais de 20 anos em uma fundação cultural em Belém, onde fazia produção de exposições e criava suas obras, baseadas em fotografias e instalações. Ali, recebeu um convite do curador Paulo Herkenhoff para pensar em um trabalho dentro do mercado de carnes da capital paraense. “Passei oito meses dentro do departamento de necrópsia da polícia fotografando vísceras humanas e cadáveres”, conta ela.
Durante esse tempo, foi aberto concurso para a academia de polícia. As fotos das vísceras humanas foram expostas no mercado e Berna virou perita. “Precisava ganhar mais dinheiro”, diz Berna Reale, às vésperas da abertura da exposição Vão, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em São Paulo, que fica em cartaz entre os dias 15 de julho e 28 de agosto.
Apesar disso, Berna reconhece que nunca lhe atiraram tomates. Pelo contrário. “Quando eu fui para o Ver-O-Peso [com a obra Quando todos calam, mencionada no início desta reportagem], eu pensei ‘putz, um monte de homem, e eu nua ali’. Eu não tenho um corpo escultural, eu não era mais nova, eu tinha 46 anos na época, o que eu vou ouvir com aqueles caras passando ali?”, disse. “Mas pelo contrário, a gentileza, o tratamento, foram impressionantes. E eu fiquei impressionada com a elegância”.
Bacana News

Após desabamento, parte da estrutura do Largo de São Pedro é interditada

Parte da estrutura do Largo de São Pedro, em São Luís, cedeu na madrugada desse domingo (23), e assustou os moradores do local. Na manhã desta segunda-feira o cenário ainda era o mesmo, com escombros espalhados na parte de baixo do largo, que tem como destaque a capela. Não há informações sobre feridos.

A área foi isolada pelo Corpo de Bombeiros, mas os moradores ainda não sabem o que vai ser feito para que a estrutura seja devidamente recuperada. O local que desabou fica ao lado da histórica Capela de São Pedro e também de uma série de residências, por isso, as pessoas estão receosas que problema aumente e atinga estas construções.

Quando chegamos no domingo pela manhã para a celebração (da missa), nos deparamos com isso aqui. Foi um estrondo forte, como alguns vizinhos comentaram conosco, por conta das pedras grandes que foram rolando. Corre ainda o risco de desabar outra parte. Tem uma inflitração de anos nessa área. Segundo o Corpo de Bombeiros, isso foi também por conta das raízes das árvores que foram cortadas”, disse a coordenadora da igreja, Regina Soeiro.

A área é ponto de concentração de uma das principais festividades do período junino em São Luís, quando batalhões de Bumba Meu Boi vão ao largo para pedir proteção ao santo e fazem uma festa que começa na noite do dia 28 de junho e vai até o início da tarde do dia seguinte, Dia de São Pedro. Justamente nesta área atingida, muitas pessoas se juntam para poder ter uma visão de cima da festa. O desabamento da estrutura foi quase um mês depois do evento.

Em nota, o Governo do Maranhão, informou por meio da Secretaria de Infraestrutura, que a manutenção do largo de São Pedro é de competência da Prefeitura de São Luís.

G1 solicitou explicações por parte da Prefeitura de São Luís, que respondeu por meio de nota limitando-se a dizer que ainda “vai enviar equipe técnica para fazer a vistoria e avaliação das condições do local, a fim de determinar quais medidas serão adotadas”. A responsabilidade fica por conta da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Largo de São Pedro reúne milhares de pessoas todos os anos nos dias 28 e 29 (Foto: Biné Morais/O Estado)

E-mail pra dona Bibi

 

Bom dia, minha pretinha! Tudo bem por  aí?  Por estas bandas, morena, a cada dia se descobre mais bandalheiras do ex-presidente Lula. O homem que ainda o cinismo de se apresentar como pai dos pobres, foi desmascarado mais uma vez pelo juiz Sérgio Moro. Descobriram agora, cidadã, que o homem tem R$ 9 milhões aplicados em previdência privada. As contas foram  bloqueadas, a  exemplo de outro bloqueio de R$ 600 mil de uma de suas contas correntes.

O cinismo é tão grande, que mesmo diante de tamanha fortuna, Lula ainda tem aquela lenga lenga de que as “elites” são contra a classe trabalhadora e coisa e lousa. Se trabalhador que tem mais de R$ 10 milhões aplicados estiver fora das elites, só mesmo aqui no Brasil, minha gata. É mais um atestado do tamanho do roubo praticado contra os cofres públicos pelo ex-presidente Lula e sua quadrilha.

Não vi dona Gleisi Hoffman, dona Maria do Rosário, dona Dilma, dona Fátima Bezerra, dona Benedita da Silva, seu Lindberg Farias ne nem dos outros membros da tropa de choque do Lula se manifestarem a respeito de tal descoberta.

Mas é assim mesmo. Estonteada, a turma do PT perdeu o discurso fanfarrão, e agora muitos deles estão preocupados é em se livrarem da cadeia, por conta da Lava Jato, que mais se parece um julgamento de Nuremberg, descontando-se aí as diferenças dos crimes.

A gente vê o Lula mergulhado nesse mar de dinheiro e fica a perguntar: Se ele é o pai dos pobres, defensor dos fracos e dos oprimidos, porque não estabeleceu um salário mínimo digno para a classe trabalhadora durante o período em que o PT esteve no comando do País?

Com essa, morena, acredito que aqueles cegos e surdos politicamente deverão acordar da letargia em que vivem, aplaudindo o Lula e toda a gangue dele. É hora de despertar para a realidade. Bem Mama, vamos agora às mais importantes da semana por aqui.

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Olha, Bibi, essa aqui é interessante. Um jovem fanfarrão ali pras bandas do Médio Mearim se elegeu deputado estadual, às  custas do restinho da liderança política do pai, que havia sido prefeito e deputado estadual. Como primeira medida, um carro importado no valor de quase meio milhão de reais.

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A estas alturas, a namoradinha, uma advogada recém-formada ficou para trás. O que interessava ao jovem parlamentar eram as farras em São Luis, da Zero Um pra  cima. O tempo foi passando e o deputado, com uma pífia atuação, começou a se preocupar com a reeleição.

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E as dificuldades da reeleição estão ficando cada vez mais acentuada, uma vez que a irmão, que disputou a prefeitura da cidade no ano passado, não logrou êxito e até o irmão não conseguiu se reeleger vereador.

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Eis que no meio de todo esse imbróglio, a ex-namoradinha foi aprovada em concurso para juíza de Direito em outro Estado. Aí o nobre parlamentar correu atrás do prejuízo, tentando reatar, mas deu com os burros n’água. A jovem lhe deu o cós como resposta.

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Pra completar o infortúnio do jovem parlamentar, começa a fazer água a trajetória empresarial da família, que está cerrando as portas de um grande empreendimento no município em que ditaram as regras por algum tempo.

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E continua a guerra das pesquisas por aqui, morena, mesmo faltando ainda um ano e meio para as  as eleições de 2018. Nem divulgo e nem comento estes levantamentos, porque para mil não há credibilidade, eles atendem aos interesses dos grupos divergentes.

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O secretário Carlos Lula, da Saúde, tem e deve mandar fazer um levantamento minucioso sobre  as denúncias de maus tratos e de mortes de idosos no Solar do Outono, localizado na Cohab. A coisa está sendo pintada com tintas pretas pela mídia.

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Falando no Carlos Lula, recebi desabafo de um assessor do prefeito de Cedral, Jadson Passinho, que diz está tentando, há seis meses, ser recebido pelo secretário, mas sem sucesso.

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Ainda estão bastante azedadas, as relações entre grande parte dos vereadores de São Luis e o secretário de Governo municipal, o empresário Lula Fylho.

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Não dá pra entender o que pretende o prefeito Hilton Gonçalo, de Santa Rita. Filiado ao PC do B, uma hora diz que quer ser candidato ao Senado, outra hora manda espalhar que pretende ser a terceira via para o governo do Estado.

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Continua no partido, não emite uma opinião (os internautas aliados é quem falam por ele) e acaba se transformando numa figura misteriosa dentro do tabuleiro da política local.

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Também não nega sua indisposição com o governo, que tentou eleger o adversário da mulher dele, a atual prefeita da cidade vizinha, Bacabeira.

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No próximo dia primeiro de agosto, o presidente da Câmara Municipal de Raposa, Beka Rodrigues estará inaugurando a nova sede daquele  poder.  A assessoria do governador Flávio Dino confirmou a presença dele no evento.

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O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos  Dutra continua patinando  nesse início de mandato. Tem uma administração pífia, que acaba atingindo o governador Flávio Dino.

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O secretário de Educação do Município, Moacir Feitosa está em São Paulo, onde foi receber uma premiação nacional, pelo desempenho na pasta que dirige.

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O presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum,  está anunciando para este ano, a realização de um festival nacional de música, a ser comandado pela cantora Alcione e com participação de Mari\ Betânia, Zeca Pagodinho e outros bambas da música nacional.

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Turistas em visita a  São Luis neste período de férias, elogiam as atrações mostradas com apoio da Prefeitura, mas reclamam da falta de banheiros públicos.

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Este blogueiro e o cinegrafista Cinaldo Oliveira organizam projeto para marcar a histórias de ex-lideranças políticas maranhenses que estão no ostracismo.

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Bem, minha fofa, com esta, teu pretinho vai ficando por aqui, garantindo retorno na próxima semana, se Deus quiser.

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E ele quer, porque sempre foi bacana com este teu pimpolho, desde o nascimento.

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Beijão desse filhote que jamais irá te esquecer.

Após abandonar bebê em saco de lixo, mãe diz que era o momento

A Polícia Civil do Maranhão identificou e prendeu a mulher de 40 anos que abandonou nessa terça-feira (18) o corpo de um bebê dentro de um saco plástico entre as ruas Tiúba e Perimetral, em Timon, no Maranhão, cidade vizinha a Teresina. Segundo o delegado regional de Timon, Humaitan Oliveira, a mulher teria dito que a gravidez foi indesejada e que “não era o momento” de ser mãe novamente.

Ela já tem três filhos.

O delegado contou ao G1 que a mulher mora poucos metros distante do local onde o corpo do bebê foi encontrado por um gari, na manhã dessa terça-feira (18). Ela inicialmente chegou a negar que tivesse dado à luz recentemente.

“Nós já tínhamos algumas informações após investigarmos e conforme fomos questionando ela não teve como negar. De início ela disse apenas que tinha procurado o hospital para fazer tratamento de um mioma, mas lá descobrimos outra história. O Instituto Médico Legal (IML) também constatou que ela havia passado por um parto recentemente”, informou.

Após o parto, no hospital Alarico Pacheco a equipe médica atendeu a mulher que afirmou ter sofrido um aborto espontâneo. Contudo, os profissionais desconfiaram devido a contradições no relato da paciente e, pressionada, ela fugiu do hospital.

Depois de mudar a versão, o delegado disse que a mulher contou ter dado à luz em casa, por meio de parto natural, na última sexta-feira (14) a um bebê do sexo masculino aos nove meses de gestação. Ela então teria enrolado o bebê em uma toalha e deixado escondido no banheiro até ontem.

Vocalista do Linkin Park tira a própria vida

O site de celebridades TMZ divulgou nesta quinta-feira (20) que Chester Bennington, vocalista do grupo Linkin Park, cometeu suicídio. De acordo com a publicação, seu corpo foi encontrado enforcado pela manhã em uma residência privada de Palos Verdes Estates em Los Angeles.
TMZ afirmou que teve acesso a informações oficiais da polícia local. Chester, que estava com 41 anos, lutou na fase final de sua vida contra um vício em álcool e drogas. Em entrevistas anteriores, disse que já considerou a hipótese de suicídio, pois era traumatizado com um abuso sexual sofrido durante sua infância.
O músico era casado e deixa seis filhos.

Mulher é presa ao tentar fazer aborto no 8º mês de gravidez

Uma mulher de 34 anos foi presa pela Polícia Civil de Morrinhos, em Goiás, acusada de tentar realizar um aborto, já na 32ª semana de gestação, cerca de 6 semanas antes do estimado para se iniciar o trabalho de parto normal.

 A mulher procurou uma unidade de saúde de Morrinhos no ultimo sábado (15) com fortes dores abdominais. Os médicos então encontraram no canal vaginal da paciente comprimidos utilizados para abortar.

A mulher confessou que comprou os medicamentos clandestinamente em Goiânia, e pagou R$ 200 pelo abortivo. Ela mesma teria introduzido os comprimidos. Também disse que não imaginava que a gestação já estivesse tão avançada.

A equipe médica que atendeu a paciente no Hospital Municipal de Morrinhos conseguiu realizar o parto, e a recém-nascida, com 1,5 kg, foi encaminhada para o Hospital Materno-Infantil de Goiânia, onde permanece internada em estado regular.

A mulher foi autuada em flagrante, pagou fiança e foi solta para responder em liberdade. A Polícia Civil vai investigar quem vendeu os abortivos para a gestante.

Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto muda a realidade de jovens em São Luís

 

 

“Há males que vêm para o bem. Essa frase ficou marcada na minha memória durante todo o processo em que cumpri medida socioeducativa. Quando você passa por um problema como esse, fica perdido e sem rumo. A partir do atendimento que recebemos nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), com acompanhamento psicológico e social, que muitas das vezes achamos chato, é que nos damos conta da gravidade daquilo que fizemos e passamos a refletir sobre isso e principalmente sobre a chance de mudar e construir um futuro melhor”. O depoimento de Carlos Silva (nome fictício), 16 anos, é para dizer da transformação que teve sua vida a partir do cumprimento de medida em meio aberto no Centro de Referência da Assistência Social no Centro.

 

O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (La) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), executado pela Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), atende atualmente 118 adolescentes e suas referidas famílias. O trabalho tem parceria com 49 instituições da Rede, voltadas para o recebimento de socioeducandos que foram sentenciados ao cumprimento da Medida de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).

 

“Sabemos que é essencial termos políticas refinadas para alguns grupos com demandas específicas, como adolescentes em conflito com a lei. Olhar o adolescente de maneira positiva e transformar o cumprimento da medida socioeducativa em uma oportunidade de inclusão social representa uma grande mudança de mentalidade e é um dos compromissos assumidos pela gestão do prefeito Edivaldo”, destacou a titular da Semcas, Andreia Lauande.

ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

Os adolescentes e jovens sentenciados pelo Sistema de Justiça são encaminhados à Semcas para serem acompanhados pelos Creas, que realizam atendimento e acompanhamento social e psicológico através de uma equipe técnica composta por Assistente Social, Psicólogo, Orientador Social, Pedagogo e Orientador Jurídico. O acompanhamento dos jovens envolve a elaboração de Plano Individual de Atendimento (PIA); participação em Audiências de Reavaliação e de Justificação; reuniões e contato sistemático com a 2ª Vara da Infância e Juventude bem como a 37ª Promotoria da Infância e Juventude e Defensoria Pública.

O serviço inclui ainda encaminhamento para a rede de ensino para inserção e reinserção escolar; encaminhamento para a rede de saúde, com atenção para as demandas provenientes do uso e abuso de substâncias psicoativas. Além disso, promove o acesso a esporte, cultura e lazer, e demais políticas públicas. O serviço ainda busca estabelecer parcerias no âmbito do desenvolvimento de competências profissionais, desenvolvendo um trabalho que vislumbra a reconstrução e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

De acordo com a coordenadora do Serviço de Medidas Socioeducativas da Semcas, Carolina Estrela, o trabalho realizado pelas equipes técnicas, junto das famílias é fundamental. “Os adolescentes, bem como suas famílias, também são inseridos no processo através do diálogo constante e planejamento prévio e conjunto das atividades e articulações desenvolvidas pelo serviço. Além de todo atendimento socioassistencial e orientações jurídicas, participam de oficinas e palestras, onde se aplicam as Práticas Restaurativas como metodologia de atendimento; vislumbrando melhor atender e acompanhar”, ressaltou a coordenadora.

O acompanhamento às famílias é extremamente importante no processo. Na batalha diária e incansável para garantir um futuro melhor para o filho, a dona de casa, Maria Santos (nome fictício), mãe do adolescente Vinícius Santos (nome fictício), não mede esforços. ” Eu não tenho sossego, acompanho ele em tudo e se Deus quiser vamos superar essa fase. Apesar de todos os erros, meu filho é um bom menino, amoroso, companheiro e carinhoso. Eu vou continuar lutando por ele”, desabafou a dona de casa.

Vinicius Santos, 16 anos é acompanhado pelo Creas Centro e cumpre medida socioeducativa de liberdade assistida. Para o adolescente tem sido um desafio superar a condição de violência que vivenciava. “O medo foi meu maior motivador, esse processo tem sido muito difícil porque eu já estava acostumado com a rua, com o que é mais fácil, mas chega um momento que temos de decidir se queremos seguir com esse caminho, que só nos leva a morte ou a prisão”, disse o jovem.

INSTITUIÇÕES PARCEIRAS

Entre as 49 instituições da Rede, voltadas para o recebimento de socioeducandos em cumprimento de PSC, está a Defensoria Pública do Estado (DPE) do Maranhão, através do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) com o projeto “Oportunizar para Ressocializar”, que oportuniza ao adolescente em cumprimento da medida, a possibilidade de adquirir valores sociais positivos, por meio da vivência de relações de solidariedade e entre ajuda, presentes na ética comunitária.

“Entendemos que a medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade, é algo que oportuniza ao adolescente a formação de valores e atitudes construtivas, através de sua participação solidária no trabalho das instituições”, chamou atenção o defensor público, Gabriel Furtado.

A jovem Virgínia Araújo (nome fictício), 15 anos, é uma das adolescentes em cumprimento de PSC no Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria. Duas vezes pela semana, ela cumpre a medida no contra turno escolar, onde atua no atendimento ao público da instituição. “Meu sonho é formar em direito e aqui, tenho aprendido várias coisas que contribuem para o meu crescimento como o conhecimento sobre as leis e também sobre humanidade. É algo que vou levar por toda vida, acredito que estou tendo uma oportunidade que muitos jovens não têm”, afirmou a adolescente.

 CUMPRIMENTO EXITOSO DE MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO

A Prefeitura realiza ainda Cerimônias de Cumprimento Exitoso de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, certificando tanto os adolescentes e jovens que cumpriram de forma exitosa a Medida, bem como as entidades parceiras da PSC. Além disso, trabalha em articulação com a Rede Socioassistencial, oportunizando, sempre que possível, formação profissional e inclusão no mercado de trabalho.

E foi esse incentivo que mudou a vida de André Castro Nunes (nome fictício), que já cumpriu Medida Socioeducativa em Meio Aberto e hoje é um exemplo de superação: “Esse trabalho realizado pela equipe do CREAS mudou minha vida. Passei por todo um processo e nada é fácil quando estamos em uma situação extrema. Hoje estou aqui, dando meu testemunho, falando para esses jovens que eles têm uma oportunidade, eles só precisam querer”, disse o jovem que hoje é microempresário.

AVANÇOS

Em 2015, a Prefeitura de São Luís por meio da Semcas, apresentou no Seminário Nacional sobre Redução das Desigualdades Intramunicipais, realizado em São Paulo, dados sobre a experiência exitosa da execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto em São Luís. O evento, que foi promovido pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), apresentou as ações e políticas desenvolvidas pelos oito municípios integrantes da Plataforma dos Centros Urbanos (PCU) para redução das desigualdades sociais para a infância e a adolescência.

No mesmo ano, São Luís foi uma das cidades semifinalistas do Prêmio Nacional de Boas Práticas de Gestão no XVII Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), com apresentação da execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, como boa prática de execução com papel fundamental na ressocialização de adolescentes e jovens na capital.