Tema discute com presidente do TCU aplicação de recursos do Fundef

 

Acompanhado dos deputados  federais José Reinaldo  e Aluísio Mendes, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, esteve reunido  na manhã desta quinta-feira  (10),  com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU),  ministro Raimundo Carreiro, a quem solicitou que interceda pela padronização da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

De acordo com o líder municipalista , durante anos os prefeitos do Maranhão tiveram um grande prejuízo porque o Governo Federal calculava a per capta por aluno com valor muito abaixo do real. O fundo vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

 

Segundo Cleomar Tema,  Justiça está dando ganho de causa aos prefeitos, mas a diversificação do entendimento de alguns magistrados vem criando problemas.

“Os juízos estabelecem normas diferenciadas para  a aplicação dos recursos. Uns determinam que a verba deve ser aplicada integralmente na Educação, outros mandam que seja gasta de acordo com a necessidade do gestor enquanto outra parcela diz que os recursos devem ser divididos entre Educação, Saúde e setores diversos”, afirma Tema.

“A nossa proposta  é de  que 50% desse recurso possam ser usados  livremente, uma vez que a maioria  dos recursos aplicados na época eram dos municípios e não da União. Queremos que  30% sejam aplicados na Educação e 20% na Saúde”, disse Tema. Ele afirma acreditar que a decisão do TCU deve ser tomada dentro de poucos dias.

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