Entrevista/ Vereador Sá Marques – “Tinha imagem distorcida da Câmara, mas vejo empenho de todos os colegas”

  O sobrenome é um autêntico selo de qualidade. Remete à mãe, a lendária folclorista Lili Sá Marques, que, durante várias décadas animou o bairro do João Paulo, liderando folguedos populares, que iam do bumba-meu-boi à festa do Reisado. A figura em questão é o vereador Raimundo de Sá Marques, um homem eclético. É policial civil, advogado e professor, especialista em História, Direito, Ética e Regimento de Tribunais.

Revela que teve uma infância como qualquer garoto de classe média, participando das tradicionais peladas, empinando papagaio e jogando petecas.  Embora não tenha passado necessidades, afirma ter se inspirado no mítico e saudoso vereador José Cupertino, um pai-de-santo que exerceu seis mandatos na Câmara Municipal e que se notabilizou por auxiliar os mais pobres, se transformando na maior liderança do bairro do João Paulo e adjacências, entre as décadas de 1960 e 1970.

Estreante no parlamento, chegou à Câmara Municipal a bordo de 4.685 votos, pelo PHS. Diz ter investido menos de R$ 15 mil na campanha. Afirma está gostando da performance  dos colegas nesse início de mandato e fala sobre os mais variados assuntos nesta entrevista ao Câmara em Destaque. Veja a íntegra da entrevista.

CÂMARA EM DESTAQUE – O Parlamento é o que o senhor esperava?

 SÁ MARQUES – Na realidade, este Parlamento, é mais do que eu esperava. Isso porque tinha uma imagem um tanto distorcida da Câmara Municipal. Achava que os vereadores não trabalhavam. Mas vejo agora que todos atuam além do que eu imaginava, principalmente na zona rural. O problema é o Executivo, que não acompanha as reivindicações, as proposituras dos vereadores. Mas os pleitos são formulados e vejo aqui a luta de todos.

CÂMARA EM DESTAQUE – O senhor chegou ao primeiro mandato com um viés comunitário, podendo se observar pelas suas propostas. Até o momento, qual foi a sua ação de maio impacto sob sua ótica?

SÁ MARQUES –Olha, estou aguardando ainda a aprovação desta Casa e em seguida a sanção do prefeito, de um projeto de lei que estabelece a gratuidade no sistema de transporte coletivo por 30 dias, prorrogável por mais 60, para as mulheres vítima de violência doméstica.

Você há de convir, que as mulheres que tornam público serem vítimas deste tipo de violência, são carentes,  são pobres, já que as de melhor poder aquisitivo, resolvem essa questão de outra maneira, porque evitam se expor, por questão de conveniência social. Isso seria um escândalo para elas. Já as pobres, sequer têm dinheiro para pagarem uma passagem para se dirigirem à Polícia Civil, para o registro do boletim de ocorrência e depois para o exame de corpo de delito no Instituto de Criminalística. Com isso, permanecem ao lado do agressor, o que é muito perigoso.

Elas devem buscar se livrar do opressor e necessitam de acompanhamento jurídico e psicológico e da Bolsa Família por causa dos filhos, mas sequer conseguem se deslocar para resolverem essas questões. Por isso é que apresentei esse projeto que tramita nas comissões técnicas da Câmara e ainda não entrou em pauta. Esse, talvez, seja o projeto de maior impacto de nossa autoria.

CÂMARA EM DESTAQUE – Como operador do Direito, de que forma o senhor observa a falta de cumprimento das medidas restritivas impostas pela Justiça aos agressores de suas  ex-companheiras?

SÁ MARQUES – Tenho uma postura bem mais incisiva em relação à penalidade. O Brasil tem muitas contradições em termos de lei. Vejamos a estes  exemplos: Se você for flagrado com som automotivo acima de 80 decibéis, a pena é de até quatro anos de prisão, enquanto a Lei Maria da Penha, de agressão  à mulher, é de apenas três. Significa que aumentar o som do veículo é mais grave do que agredir sua esposa ou namorada.

Pedir propina no Brasil, tem uma pena máxima de 12 anos de cadeia, enquanto exigir, a pena  maior prevista é de   8 anos. É um absurdo. Se um dia chegar ao Congresso, irei sugerir pena mais rígida para a Maria da Penha. Quanto às medidas restritivas, relativo ao descumprimento, só se houver pedido de prisão preventiva, mas isso é muito difícil, porque quem comete crimes mais graves está solto, imagine apenas desrespeitar uma medida protetiva. A Maria da Penha deve ser capeada por uma pena mais pesada, porque quem conhece cadeia no Brasil, sabe o que é um calabouço. E a prisão poderia reduzir o índice de criminalidade, principalmente com relação à agressão de mulheres.

CÂMARA EM DESTAQUE –Ainda com relação à aplicação de leis, temos as saídas temporárias, que beneficiam detentos condenados em datas especiais. Agora, no Dia dos Pais, em São Luís foram liberados 588 presos, Lembro também o caso da paulistana Susana Ritchofen, que matou os pais e sempre ganha o benefício, tanto no Dia das Mães, como no Dia dos Pais. Não seria uma grande contradição do Judiciário Brasileiro?

SÁ MARQUES – É um direito. Está na lei. Ela matou os pais, por motivo torpe, mas ela já pagou o mínimo da pena. O crime é inerente ao ser humano. Qualquer  um de nós é capaz de cometer crime,  mas, no Brasil, não há prisão perpétua. Todos nós somos potenciais criminosos. É um segundo em que o cidadão não pensa e acaba por comprometer sua vida de outra pessoa.  No Brasil, o objetivo é a ressocialização. O perigo é o preso sair  cometer mais um crime, mais um assassinato. É aí que reside o perigo, mas as saída temporárias estão dentro da lei, não há como contestá-las.

CÂMARA EM DESTAQUE – E com relação à administração da Câmara, o que o senhor teria a acrescentar?

SÁ MARQUES –Estou no primeiro mandato e não pude acompanhar as administrações anteriores. Mas vejo o trabalho do presidente Astro como muito positivo. Numa escala de 1 a 10, cravo em 7.5 a administração do nosso presidente. O que temos de olhar com mais carinho é a situação salarial do servidor mais humilde, da limpeza, da segurança, para que eles possam ter uma elevação salarial, de forma que isso não vá de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse é um assunto que me chama a atenção.

CÂMARA EM DESTAQUE – A Câmara Federal acaba de aprovar o relatório da reforma política e um dos itens é o que estabelece o chamado distritão, em que o candidato que tiver mais voto é o eleito, acabando com as coligações proporcionais. Como o senhor vê essa mudança?

 

SÁ MARQUES – A reforma política, da forma como vem sendo conduzida pelos grandes partidos, como PSDB, PP, PMDB, DEM e etc., é nefasta para os candidatos mais humildes, porque ela  vai implicar no beneficiamento de quem tem sólida base financeira. Eles querem destruir os pequenos partidos.  E esse fundo partidário de quase R$ 4 bilhões para financiamento de campanhas, de onde vai sair? Claro que é do bolso do trabalhador, do bolso do povo brasileiro.

Estamos numa crise é de governo e não financeira. Veja que o governo está anistiando dívidas de grandes empresários e de banqueiros até para 2026. Ele já retirou R$ 4 bilhões do PAC, que é o Programa de Aceleração do Crescimento e deve retirar dinheiro da Saúde, da Educação e de outros setores, para compor esse fundo partidário. Resumindo: Ele paralisa o país, porque engessa a indústria de base. Ele está puxando o freio de mão do país. É um governo golpista, sectário que agora manobra com essa reforma política, para manter os grandes partidos que lhe dão sustentação no poder.

 

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