Câmara salva Temer do afastamento pela segunda vez

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (25) enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. A denúncia rejeitada pela Câmara também inclui os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), acusados de organização criminosa.

Esta é a segunda vez que os deputados livram o presidente de ser processado. A primeira denúncia, por corrupção passiva, foi votada em agosto e rejeitada, por 263 votos a 227.

Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder ao processo no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o mandato. Caso fosse instalado, o processo provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias.

Agora, Temer responderá na Justiça somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018.

A sessão se arrastou por várias horas graças a uma estratégia da oposição de não registrar presença no plenário e retardar a votação ou, até mesmo, conseguir adiar a sessão.

O quórum só foi atingido por volta das 17h, quase oito horas depois do início da sessão (leia mais sobre a sessão ao final da reportagem).

Para garantir o resultado favorável, o governo atuou em várias frentes, como a liberação de emendas para a base aliada e a exoneração de ministros que detêm cargo de deputado para que pudessem votar também.

Às 20h34,  (horário de verão)  a base aliada de Temer conseguiu reunir os 172 votos necessários (entre votos “sim”, abstenções e ausências de deputados) para barrar o andamento da denúncia.

Mas, para que a sessão fosse validada, eram necessários os votos de, pelo menos, 342 dos 513 parlamentares, o que ocorreu às 20h51.

Relator e defesa

Ao analisar a denúncia contra Temer nesta quarta, os deputados aprovaram o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), elaborado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia.

A sessão foi aberta às 9h19 e, logo no início, o relator usou a tribuna para defender o parecer. Em seu discurso, Bonifácio defendeu que a denúncia é “inteiramente falsa e esvaziada”.

Em seguida, as defesas de Michel Temer, de Eliseu Padilha e de Moreira Franco também se manifestaram e atribuíram à denúncia “viés político”.

O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, disse que a denúncia não apresentou provas e “mancha” a imagem da PGR.

Daniel Gerber, que defende Eliseu Padilha, argumentou que não há nenhum fato relacionado ao ministro na denúncia. Para ele, a peça é uma tentativa de criminalizar a política.

Por último, ao fazer a defesa do ministro Moreira Franco, o advogado Antônio Pitombo afirmou que a PGR apresentou uma denúncia “sem fato e sem tipicidade de crimes”.

Sessão

Na fase de debates, apenas alguns parlamentares da base aliada se revezaram na tribuna. Ninguém da oposição falou para que não fosse registrada a presença no plenário.

Essa etapa foi encerrada antes do meio-dia, mas, diante da articulação dos partidos de oposição, a sessão se arrastou por algumas horas à espera de que fosse atingido o quórum mínimo de 342 deputados para dar início à fase de votação. Esse número só foi atingido às 17h02.

“A nossa estratégia era levar a votação para a noite, que é tudo o que eles não queriam, quando grande parte da população está em casa de volta do trabalho. Penso que isso foi uma vitória grande. A unidade das oposições foi uma coisa rara, que não conseguimos na outra votação”, comemorou o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).

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