Os desembargadores Ângela Maria Salazar, Tayrone José Silva e José Luiz Oliveira de Almeida, que integram a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinaram a prisão do empresário Pedro Alberto Teles de Sousa.

Pedro Teles é filho do ex-prefeito da cidade de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, mais conhecido no meio político como Nenzim; e irmão do deputado estadual Rigo Teles (PV).

O empresário é acusado de ter encomendado a morte do trabalhador rural Miguel Pereira Araújo, o Miguelzinho, que teria invadido terras de sua propriedade em Barra do Corda.

O crime aconteceu no ano de 1997. Pedro Teles foi condenado a 21 anos de prisão, no dia 5 de março de 2013, e recorria em liberdade até o trânsito em julgado da sentença.

A sentença foi proferida pelo juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior, titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri. Na mesmo julgamento, também foram condenados Moises Alexandre Pereira e Raimundo Pereira, acusados de executar o crime. Cada um pegou 17 anos de prisão.

“Considerando a orientação firmada pelo Plenário do STF, nos autos do Habeas Corpusnº 126.292, Rel. Min. Teori Zavascki, ratificado nas medidas cautelares nas ADCs nº 43 e 44, de relatoria do Min. Marco Aurélio, e ainda, reafirmada em sede de repercussão geral, nos autos do ARE 964.246, Rel. Min. Teori Zavascki, após esgotadas as instâncias ordinárias de julgamento, expeça-se mandado de prisão e guia de recolhimento provisória em desfavor do embargante”, decidiu Ângela Maria Salazar, relatora do caso e, cujo voto, foi acompanhado pelos outros dois desembargadores.

Prefeitos e prefeitas maranhenses desembarcam em Brasília, nesta  segunda-feira (20), para participar de uma nova mobilização em favor do fortalecimento do municipalismo e liberação de maior aporte financeiro, por parte do governo federal, para as prefeituras.

A caravana do estado será coordenada pelo prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema.

A mobilização faz parte da campanha “Não deixem os municípios afundarem” e está sendo organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A programação completa, que envolve reuniões na Câmara Federal; no Senado; e com representantes do governo federal e de órgãos de controle externo, está disponível no www.cnm.org.br

No Senado, os gestores irão discutir temas como a atualização dos programas federais; emendas do FPM (PEC 61/15) e 1% do FPM (PEC 29/17).

Na Câmara serão tratadas a PEC 212/16 (precatórios); e os PLs 3776/08 (piso do magistério) e 2289/15 (resíduos sólidos).

No Congresso Nacional, a pauta comum tratará sobre a derrubada do veto ao Encontro de Contas (nº 30/17).

Com representantes do Poder Executivo, serão discutidas medidas que viabilizem a liberação de novos recursos para os municípios.

Os gestores públicos maranhenses também irão se reunir com a Bancada do Estado em Brasília, formada por deputados federais e senadores.

O líder Comunitário Alcir Brandão mostra a ao Pastor Lázaro a situação dos moradores do Luis de Bacelar

A ameaça de despejo no bairro Residencial Luís de Bacelar l e ll, foi denunciado pelos moradores ao Pastor Lazaro Batista, que de imediato disponibilizou sua equipe de assessores jurídicos para acompanhar o processo da ordem judicial, que estabeleceu um prazo de 15 dias para que os ocupantes apresentem uma justificativa.
Durante a Reunião o assessor jurídico Gilson Amorim, OAB/MA, tranquilizou os moradores, afirmando que no momento, nenhum morador poderá ser despejado, até que seja expedita uma ordem judicial,
Acompanhado de sua comitiva durante a reunião, o Pastor Lazaro Batista se mostrou preocupado com a aflição daquela comunidade , disse que não medirá esforços para ajudar as famílias que necessitam de moradia, que por isso disponibilizou os seus assessores jurídicos para garantir que nenhuma família seja despejada. Lazaro Batista também reconhece que o processo é complicado, mas deixou claro que sua luta é dedicada em favor dos menos favorecidos, porque milita na área social há mais de 20 anos, e isso faz parte de sua vida cristã, que é ajudar o próximo.
Segundo o comunitário do bairro, Alcir Brandão, as casas foram entregues desde dia 17 de março de 2015, mas até o momento não apareceu nenhum dos beneficiados, sorteados pela Prefeitura  do Programa Minha Casa Minha Vida, para reclamar as casas ocupadas, e o local estava deserto antes de ser ocupado, servindo apenas de moradia para criminosos.

O advogado Gilson Amorim orienta os moradores

Criado e organizado pelo vereador Marcial Lima, o  tributo ao Rei do Baião, homenagem prestada ao saudoso Luiz Gonzaga chega à sua XIII edição este ano, com uma vasta programação, trazendo  famosos grupos e artistas do gênero.

Ao longo desses anos, a festa vem atraindo milhares de adeptos de todas as camadas sociais, com prévias e o grande momento, no mês de dezembro. Marcial Lima diz que o baião é  um ritmo que aglutina o frenesi com a poesia, com suas letras melódicas e que cantam o sertão brasileiro, a caatinga do nordestino, suas histórias, seus amores, seus dissabores, suas desilusões, seus sofrimentos e seus sonhos. Vale a  pena conferir.

A Polícia Federal esteve, na manhã desta quinta-feira (16), no prédio onde mora o ex-prefeito de Amarante do Maranhão, Marconi Dualibe, em Imperatriz.

Ele é alvo das investigações da PF na 5ª fase da operação “Sermão aos Peixes”, que apura indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados pelo Governo do Estado do Maranhão na área da saúde.

Com o apoio do Ministério Público Federal, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil, cerca de 130 policiais Federais cumprem 45 mandados judiciais expedidos pela Juíza Federal Paula Souza Moraes da 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

São cumpridos 17 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão em São Luís, Imperatriz, Amarante e Teresina (PI), além de bloqueio judicial e sequestro de bens no total de 18 milhões de reis.

Um dos mandados de prisão cumpridos foi de Rosangela Curado, que foi presa em São Luís. A Polícia Federal investiga desvio de dinheiro da saúde antes e durante o governo Flávio Dino (PCdoB). Rosangela foi subsecretária de saúde na atual gestão, é suplente de Deputada Federal e disputou a prefeitura de Imperatriz no ano passado.

A Câmara dos Deputados desembolsa, mensalmente, cerca de R$ 127,8 mil em aposentadoria para dez ex-deputados federais que tiveram o mandato cassado.

O pagamento não é ilegal, e o benefício é abastecido com contribuições dos próprios parlamentares e em parte com dinheiro público.

Desse grupo de parlamentares, nove tiveram o mandato cassado por envolvimento em acusações de corrupção ou improbidade administrativa (veja a lista completa ao final da reportagem).

Esse valor pode aumentar caso o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decida conceder o benefício ao ex-deputado José Dirceu (PT-SP), condenado a mais de 30 anos de prisão na Operação Lava Jato.

Dirceu contribuiu por 35 anos e entrou com um pedido de aposentadoria como ex-deputado, no valor de R$ 9.646,57 mensais.

A palavra final caberá ao presidente da Câmara, que está com o processo há cerca de dois meses. Ao G1, Maia disse que ainda não tem previsão de quando irá decidir sobre o caso.

 Valor mais alto

Nesse grupo de deputados cassados, o valor mais alto, de R$ 23.344,70, é pago ao ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), pivô do escândalo do mensalão petista e que acabou cassado em 2005.

Por meio de sua assessoria de imprensa, ele argumentou que contribuiu para ao regime da Câmara ao longo dos 24 anos em que foi deputado, além de ter recolhido para o INSS por 20 anos.

Ele ainda explicou que recebe um valor maior porque se aposentou por motivo de doença e que, por isso, não tem Imposto de Renda descontado.

O G1 tentou contato com os demais parlamentares cassados ou parentes deles, mas não conseguiu localizá-los.

Como a aposentadoria funciona

A lei prevê aposentadoria a ex-deputados proporcional ao tempo de contribuição durante o mandato.

A adesão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), criado em 1997, é opcional. O deputado que aderir tem que contribuir com R$ 3.713,93, correspondente a 11% do seu salário, que é de R$ 33.763,00. Nesse caso, a Câmara contribui também com o mesmo valor.

Para a concessão integral da aposentadoria, é preciso ter 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.

O deputado que não ingressar no plano tem que contribuir obrigatoriamente para o INSS com R$ 608,44, que é o limite. A Câmara, então, recolhe R$ 7.427,86, o que corresponde a 22% do subsídio parlamentar.

 Confira a lista de deputados cassados que recebem aposentadoria:

 Roberto Jefferson (PTB-RJ): R$ 23.344,70

Cassado em 2005, após seis mandatos na Câmara. Pivô do escândalo do mensalão, foi condenado, em 2012, a sete anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Pedro Corrêa (PP-PE): R$ 22.380,05

Cassado em 2005, teve seis mandatos na Câmara. No mensalão, foi condenado a sete anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na Lava Jato, foi preso enquanto cumpria pena e delatou sobre desvios na Petrobras.

 Jerônimo Reis (DEM-SE): R$ 18.690,24

Cassado em 2010, teve três mandatos. O ex-parlamentar foi condenado por improbidade administrativa pelo Ministério Público por nomear funcionários fantasmas quando era prefeito do município de Lagarto (SE).

 Carlos Benevides (PMDB-CE): R$ 12.070,27

Cassado em 1994, após dois mandatos. Esteve envolvido no escândalo conhecido como “Anões do Orçamento”, descoberto em 1993 e investigado pela CPI do Orçamento. De acordo com o processo, os parlamentares faziam emendas que destinavam dinheiro para entidades ligadas a familiares e laranjas.

 Ibsen Pinheiro (PMDB-RS): R$ 12.070,27

Cassado em 1994, teve quatro mandatos na Câmara. Presidiu a Casa durante o processo de impeachment do presidente da República Fernando Collor. Foi cassado por quebra de decoro parlamentar por envolvimento na CPI do Orçamento, sendo absolvido anos depois.

 Raquel Cândido (PTB-RO): R$ 12.070,27

Cassada em 1994, após oito anos como deputada federal. Também perdeu o mandato por envolvimento no escândalo dos “Anões”.

Narciso Mendes (PP-AC): R$ 8.778,38

Cassado em 2003, teve dois mandatos. O plenário da Câmara cassou o mandato em cumprimento de decisão da Justiça Eleitoral do Acre, que declarou a inelegibilidade do deputado.

Feres Nader (PTB-RJ): R$ 8.778,38

Cassado em 1994 também por quebra de decoro parlamentar pela participação do escândalo conhecido como “Anões do Orçamento”.

José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG): R$ 8.778,38

Cassado em 1994, teve dois mandatos. Perdeu o cargo por quebra de decoro parlamentar também pela participação no escândalo dos “Anões”.

Francisco Pinto (PMDB-BA): R$ 937,00

Cassado em 1974, teve quatro mandatos. Foi processado por ter denunciado, em discurso na tribuna, violências praticadas pelo ditador General Pinochet, do Chile. Foi condenado a seis meses de prisão e perdeu o mandato. Morreu em 2008 e a mulher dele passou a receber a pensão.

O 1° Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil (1º Deccor) cumpriu nesta quinta-feira, 16, o mandado de prisão do ex-prefeito de Mirinzal, Ivaldo Almeida Ferreira, atualmente secretário Municipal de Obras. Ele veio prestar depoimento na sede da Procuradoria Geral de Justiça, para os promotores de justiça membros do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e para os policiais do 1º Deccor, e tomou conhecimento do mandado de prisão em aberto. Ivaldo Ferreira será encaminhado ao IML para exame de corpo de delito antes de ser direcionado ao Centro de Triagem de Pedrinhas.

No último dia 08 de novembro, o GAECO realizou busca e apreensão na casa do ex prefeito. O objetivo foi localizar e apreender documentos, cheques, anotações, cadernos, computadores, pen drives, HDs e outros objetos que possam servir de prova de desvio de verbas públicas e ajudar na elucidação dos fatos. Todo o material ainda está sob análise.

Na decisão, também foi determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Ivaldo Almeida Ferreira, o que permitirá identificar possíveis desvios de verbas públicas, além de outros crimes.

O pedido foi formulado pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, titular da Comarca de Mirinzal, em atuação conjunta com o Gaeco e o 1º Deccor. Durante a apuração da morte do jornalista Décio Sá, foram apreendidas várias autorizações de saque (cheques avulsos) da conta-corrente da Prefeitura Municipal de Mirinzal assinados pelo então prefeito Ivaldo Ferreira (gestão de 2009 a 2012) durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão realizada nas residências e escritórios dos agiotas Gláucio Alencar Pontes Carvalho e seu pai José de Alencar Miranda Carvalho.

O procurador Hebert Reis Mesquita, do MPF (Ministério Público Federal), pediu o bloqueio de R$ 21,4 milhões em bens e valores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outros R$ 2,5 milhões de seu filho Luís Cláudio Lula da Silva. A solicitação de bloqueio foi feita em 27 de outubro, mas foi revelada pelo site da revista “Época” nesta quinta-feira (16) e confirmada pela reportagem do UOL.

Em nota, a assessoria pessoal do ex-presidente disse que o patrimônio do ex-presidente não é de R$ 24 milhões. “Todo o patrimônio de Lula tem origem legal, registrada e rastreada e já se encontra bloqueado por decisão do juiz Sergio Moro [das ações da Operação Lava Jato]”. Em julho, foram bloqueados por Moro três imóveis, um terreno, dois automóveis e contas bancárias do ex-presidente. No total, Moro sequestrou, entre contas e planos de previdência, quase R$ 10 milhões de Lula.

A manifestação do MPF foi feita no processo, ligado à Operação Zelotes, em que o ex-presidente é acusado dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A denúncia aponta a atuação de Lula para interferir na compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio de uma MP (Medida Provisória). Os casos ocorreram entre 2013 e 2015, quando o petista já não era presidente –à época, a presidente era a também petista Dilma Rousseff, ex-ministra dos governos Lula.

No pedido feito pelo MPF, também foi solicitado o bloqueio de R$ 22,1 milhões dos empresários Mauro Marcondes e Cristina, donos do escritório M&M (Mautoni, da Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Ltda). A Justiça Federal no Distrito Federal, porém, já determinou o bloqueio de mais de R$ 8 milhões do casal.

O valor pedido para o bloqueio de bens de Lula, R$ 21,4 milhões, é igual a soma dos pagamentos das empresas Saab, MMC e Caoa ao M&M, mais R$ 2,5 milhões pagos pelo escritório a Luís Cláudio.

O MPF cita trecho da lei sobre crimes de lavagem de dinheiro segundo o qual a Justiça pode bloquear bens quando há indícios de que eles sejam “instrumento, produto ou proveito” dos delitos previstos na legislação e que estejam em nome de acusados ou de “interpostas pessoas”.

“Os réus deram provas, no caso concreto, de que trabalham organizadamente fraudando contratos, utilizando de pessoas jurídicas interpostas e da simulação de contratos de consultoria”, diz o procurador no pedido. “Trata-se, portanto, de criminalidade sofisticada e capaz de movimentar cifras milionárias e de remeter dinheiro para o exterior.”

Em geral, os pedidos de bloqueios de bens têm como objetivo impedir a movimentação de recursos supostamente ilícitos por investigados, seja pelo uso direto do dinheiro, seja pela transferência a terceiros, para tentar driblar a fiscalização; e garantir que os recursos fiquem sob custódia judicial para ressarcimento de eventuais prejudicados pelos crimes.

De acordo com a defesa do ex-presidente, não há “qualquer base jurídica e materialidade” no pedido. “Não há, no pedido apresentado pelo MPF, indicação de provas a respeito das afirmações ali contidas, que partem de certezas delirantes sobre a ‘influência’ de Lula na compra de caças pelo país e na ausência de veto em relação a um dos artigos de uma medida provisória”, diz o advogado Cristiano Zanin Martins.