O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou nesta quinta-feira (25) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que o impede de deixar o país.

O ex-presidente tinha uma viagem marcada na noite desta sexta (26) para a Etiópia, na África, onde participaria de uma reunião da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) a fim de discutir propostas de erradicação da fome no continente africano antes de 2025.

Até a última atualização desta reportagem, a defesa e a assessoria do ex-presidente informavam que não tinham sido notificados da decisão.

Nesta quarta (24), Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta quinta, o PT lançou Lula como pré-candidato à Presidência da República durante reunião da Comissão Executiva Nacional do partido, em São Paulo.

A determinação do juiz Ricardo Leite de apreensão do passaporte não tem relação direta com a condenação de Lula pelo TRF-4. Foi tomada no âmbito do processo que apura suposto tráfico de influência de Lula na compra, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de caças suecos. Nesse processo, Lula está convocado para um interrogatório no próximo dia 20 de fevereiro.

Lula foi condenado pelo TRF-4 sob a acusação de receber um apartamento triplex em Guarujá (SP) da empreiteira OAS em troca de favorecimento à empresa em contratos da Petrobras. A defesa nega as acusações, diz que não há provas e que Lula é alvo de perseguição política.

A decisão judicial sobre o passaporte está sob sigilo, mas a Polícia Federal confirmou no início da noite que recebeu a ordem de apreensão.

De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, comunicou o ministro Torquato Jardim sobre a ordem judicial.

“O ministro orientou Segóvia a dar ciência ao ex-presidente na casa dele, de modo a evitar constrangimentos”, informou a assessoria.

O juiz responsável pela decisão de apreender o passaporte do ex-presidente é o mesmo magistrado que, em maio do ano passado, determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula.

Em dezembro de 2016, Lula se tornou réu no processo d. De acordo com o Ministério Público, os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015, quando Lula, como ex-presidente, teria participado de um esquema para beneficiar empresas junto ao governo Dilma Rousseff.

A defesa de Lula diz que o ex-presidente jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política.

Um grupo de manifestantes invadiu um dos prédios da TV Globo, no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio, na tarde desta quarta-feira. Em fotos publicadas na página do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no Facebook, é possível ver pelo menos seis manifestantes no interior do prédio, jogando tinta vermelha contra as paredes do hall de entrada da televisão. O letreiro externo do prédio também foi manchado com tinta vermelha. A Polícia Militar afirmou que teve que intervir para retirar os manifestantes.

Militares do 23º BPM (Leblon) que fazem o acompanhamento da manifestação foram acionados “para intervir em uma tentativa de invasão na portaria principal”. “Os manifestantes foram retirados do interior do prédio e dispersaram em seguida. Não temos registro de presos ou feridos”, informou a corporação.

A emissora foi procurada para falar sobre danos causados no prédio, mas até o fim da tarde não tinha respondido. Desde a noite da terça-feira, manifestantes favoráveis ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcavam uma “vigília” na porta da televisão, no horário do julgamento do recurso. Alguns estão acampados no local desde o início desta semana.

O vereador Raimundo Penha (PDT) visitou nesta quarta-feira (24), data na qual é comemorado o Dia Nacional do Idoso, o Centro de Atenção Integral a Saúde do Idoso, unidade especializada mantida pela prefeitura de São Luís e que fica localizada no bairro do Filipinho.

Acompanhado dos secretários municipais Lula Fylho (Saúde) e Andréia Lauande (Assistência Social), o parlamentar conheceu o funcionamento do CAISI e ratificou apoio no sentido de continuar promovendo ações direcionadas ao público da Melhor Idade.

Raimundo Penha, antes mesmo de eleger-se vereador, sempre tratou as políticas públicas de benefício à terceira idade como prioridade na sua agenda de homem público.

Quando exerceu o cargo de secretário municipal de Desporto e Lazer da capital, por exemplo, implantou o projeto “São Luís Saudável”, iniciativa que oferece atividades esportivas gratuitas para os idosos moradores de diversos bairros.

Na Câmara Municipal de São Luís, desde o ano passado, mantém apoio a várias outras ações neste segmento, como é o caso do projeto “Superação”, que oferece, também de forma gratuita, atividades diversas nos bairros, tais como aulas de zumba, treinamento funcional e recreação.

Atualmente, o “Superação” está funcionando plenamente na Liberdade, Alemanha, Coroadinho, Cohab, Rio Anil, Bequimão e São Bernando; e a expectativa é de que, em breve, seja levado para outras localidades.

“O CAISI é uma importante ferramenta de valorização e cuidado para com os nossos idosos. Os secretários Lula e Andréia, além do prefeito Edivaldo, estão de parabéns”, disse o vereador.

Atualmente, cerca de 17 mil idosos são cadastrados no Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso.

No local, são oferecido serviços especializados nas áreas de geriatria, educação física, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, terapia ocupacional, fisioterapia, serviço social.

Os idosos contam, ainda, com a assistência prestada através de grupos de convivência sobre saúde do homem e estímulo à memória, além de atividades como artes manuais, pilates, coral, dança e terapia familiar.

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O prefeito Edivaldo anunciou nesta quarta-feira (24) o concurso para a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). Realizado por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), além de reforçar o quadro de servidores, o certame tem o objetivo de fortalecer a Política da Assistência Social na cidade. O edital do concurso pode ser acessado no site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br).

“Esse é mais um passo que damos para reforçar as ações que temos desenvolvido na área da Assistência Social. Em meio a um cenário de crise econômica, a abertura deste concurso reflete o nosso esforço e o quanto nossa gestão está comprometida com o fortalecimento das políticas públicas e a constante melhoria dos serviços que são oferecidos para a população ludovicense. Com investimentos como este, estamos avançando na implementação de ações em áreas prioritárias”, declarou o prefeito Edivaldo.

O certame, que oferece 52 vagas incluindo as reservadas para candidatos como deficiência, será executado pela AOCP Concursos Público. O Edital de Abertura nº. 001/2018 prevê vagas para cargos de nível superior, com cadastro de reserva. Serão contemplados profissionais das áreas de Serviço Social (28 vagas, sendo cinco reservadas para candidatos com deficiência), Direito (cinco vagas, sendo uma vaga para candidato com deficiência) e Psicologia (19 vagas, sendo três reservadas para candidatos com deficiência). A remuneração inicial bruta será de R$ 2.036,25.

PLANEJAMENTO

A secretária municipal de Administração, Mittyz Rodrigues, ressaltou a importância da promoção do concurso para a gestão municipal. “A abertura de vagas para o quadro de pessoal da pasta da Criança e Assistência Social reflete o esforço do município em manter um planejamento de concursos, haja vista a importância de assegurarmos servidores ocupantes de cargos efetivos no desempenho de funções públicas, sobretudo em um contexto de crise enfrentado por todo o país”, afirmou a secretária.

O edital do concurso apresenta o cronograma, com data da prova estabelecida a ser realizada ainda no primeiro semestre de 2018. Com taxa de inscrição de R$ 100,00, o processo avaliativo será constituído de prova objetiva, prova dissertativa (a serem realizadas no mesmo dia e com caráter eliminatório e classificatório) e avaliação de títulos (com caráter classificatório), com os critérios e informações especificadas no edital.

A secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande, enfatizou o empenho do prefeito Edivaldo para a realização do concurso. “Esse concurso representa mais um marco histórico na área da Assistência Social. Essa é uma ação que reflete a preocupação do prefeito Edivaldo com o fortalecimento da política da Assistência Social, pois sabemos que é necessário um quadro efetivo de profissionais qualificados na área”, disse a gestora

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PC do B), participou, na manhã de ontem, quarta-feira (24), no auditório do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), da solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2018. A sessão especial foi conduzida pelo seu presidente, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

“Nosso desejo é que, em 2018, seja como nos anos anteriores. Que mantenhamos essa relação próxima e saudável. Cada um respeitando as prerrogativas dos outros poderes”, disse o deputado Othelino.

JUDICIÁRIO MAIS PRÓXIMO DO CIDADÃO

Em seu pronunciamento, o desembargador José Joaquim Figueiredo disse que quer uma Justiça mais próxima do cidadão, que se trabalhe no sentido de diminuir a judicialização e que se amplie, mais ainda, o instrumento da conciliação. “O poder Judiciário evoluiu em todos os sentidos, mas ainda precisa julgar, de forma mais célere, e, efetivamente, ser mais transparente em seus atos”, ressaltou.

“Renovamos a confiança de que, em 2018, os serviços prestados aos cidadãos se viabilizem de forma satisfatória. A tarefa é árdua e desafiadora, mas a depender da nossa vontade e compromisso, teremos um Ano Judiciário produtivo e de grande crescimento para a Justiça Maranhense. Para isso, é claro, todas as instituições e órgãos do Sistema de Justiça terão que caminhar juntos, enfrentando os temas sociais a merecerem especial atenção, interagindo com metas e projetos, certos da essencialidade que nos marca em relação à função jurisdicional”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Compuseram também a mesa de abertura da cerimônia, o Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o Defensor Público Geral do Estado do Maranhão, Werther de Moares Lima Júnior; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Angelo Santos e o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha.

Diante da decisão unânime e colegiada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ministros do Tribunal Superior Eleitoral consideram inevitável a cassação do provável registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.

Dois ministros ressaltaram ao Blog que a Lei da Ficha Limpa deixa claro que um candidato condenado por um colegiado por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro fica automaticamente inelegível. Esse é justamente o caso do ex-presidente Lula.

“É um prato que já está feito. Praticamente, vamos nos reunir apenas para uma formalização do que já deixa claro a Lei da Ficha Limpa”, resume um ministro.

Com a manutenção unânime da condenação, a expectativa é de que os ministros do TSE oficializem o impedimento de Lula na primeira semana de setembro.

Isso porque a possibilidade de recurso no TRF-4 se resume aos chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não é capaz de reverter a condenação.

Com isso, os ministros do TSE acreditam que o julgamento desse e de prováveis outros recursos no STJ e STF deve acontecer antes de 15 de agosto, último dia para registro de candidaturas.

O grande debate que será colocado é se alguém cuja candidatura depende do julgamento de recursos poderá, mesmo assim, continuar fazendo campanha.

O ex-presidente e ex-senador José Sarney (MDB-AP), segundo o jornal Valor Econômico, disse nesta terça-feira (23), em Brasília (DF), que torce para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), absolva o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá apreciado o recurso impetrado pela sua defesa contra a condenação do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba (PR), que deu a ele 9 anos e 6 meses de cadeia.

A condenação em primeira instância foi pela suposta aquisição de um apartamento tríplex na praia do Guarujá, no litoral de São Paulo. O imóvel teria sido um “brinde” da construtora OAS em troca de de benefícios para execução de obras do governo federal.

Segundo Sarney, uma eleição sem a presença de Lula “será sempre contestada”, pois vai deixar “uma frustração grande em parte do eleitorado”. Caso condenado, Lula pode ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa e, assim, impedido de concorre à Presidência neste ano.

Ainda de acordo com Sarney, “uma eleição sem o Lula deixa uma frustração grande em parte do eleitorado e será sempre contestada”, disse ele ao Valor.

“Lula é um grande líder popular e de grande experiência. Espero que o tribunal o absolva”, concluiu o ex-presidente.