Ex-prefeita de Penalva, Zeca Gama é condenada pela Justiça Federal

Maria José Gama Alhadef foi responsável por um conjunto de ações irregulares na administração de recursos federais

 – Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou Maria José Gama Alhadef, a Zeca Gama, ex-prefeita do município de Penalva. Quando gestora,  Zeca Gama foi responsável por um conjunto de irregularidades envolvendo dispensas indevidas de licitação e levantamento irregular de recursos públicos.

Segundo relatório da Controladoria Geral da União (CGU), faltou execução de contratos para reforma de unidades escolares e houve indevida dispensa da licitação necessária à formalização dos ajustes. Dentre as várias irregularidades cometidas na gestão de Maria José estão: contratação irregular de serviços de radiologia e de fornecimento de combustível, repasses com receitas provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) sem celebração do contrato de fornecimento de merenda escolar com o município de Penalva.

Diante disso, a Justiça Federal acatou os pedidos do MPF/MA e condenou Maria José Gama Alhadef a ressarcir o dano ao erário no valor total de R$ 605.528,91. A ex-prefeita também teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos e deverá pagar multa civil no valor de R$ 201.842,97, correspondente a um terço do prejuízo verificado.

A Justiça determinou também que durante o prazo de cinco anos, Maria José não poderá contratar o poder público, receber incentivos ou benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária.

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