O Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai julgar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima segunda-feira (26/3) às 13h30. Nesta quarta-feira (21/3) às 11h38, o processo eletrônico registrou: “incluído em mesa para julgamento”.
O recurso é decisivo para Lula, que corre o risco de ter a prisão decretada após o julgamento. Condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex, o ex-presidente tenta na Corte sua cartada mais importante.
Os advogados do petista entregaram o embargo de declaração em 20 de fevereiro contra o acórdão do Tribunal. Por meio do recurso, sua defesa questiona “obscuridades e omissões” no acórdão do TRF-4, que lhe impôs a pena em janeiro.
Cabe ao relator da Lava-Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, elaborar um relatório e seu o voto, além de marcar a data para julgamento da 8ª Turma. Este recurso não tem revisor.
Se perder seu recurso, de forma unânime, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser preso no mesmo dia. Segundo o Tribunal da Lava-Jato, se a decisão sobre o recurso for unânime e mantiver o acórdão da apelação, o extrato de ata já pode servir para que o juiz de primeiro grau execute a pena provisoriamente.
Cabe ao magistrado do 1º grau expedir mandados. O extrato sai no mesmo dia ou no subsequente, dependendo do horário de término da sessão de julgamento. Se houver modificação na decisão, provimento parcial dos embargos, por exemplo, o juiz de 1º grau pode esperar a publicação dos votos e acórdão para saber o que mudou. Nestes casos, o extrato de ata aponta somente “parcialmente provido embargos”, não especificando o que mudou.
Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal faz prevalecer jurisprudência no sentido de que condenados em 2ª instância podem ter a pena executada. A sessão que vai analisar o embargo de Lula não terá transmissão nem de áudio e nem de vídeo.
Na primeira instância, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão.