PELO FIM DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

*Osmar Gomes dos Santos

Sou Homem, digo não à violência contra a mulher! Este foi um tema de uma campanha amplamente difundida pelo Tribunal de Justiça no ano de 2011, mas que permanece atualíssimo e cabe reflexão por parte de toda a sociedade. Tal campanha – assim como tantas outras implementadas pela Coordenadoria de Combate à Violência Contra a Mulher do TJMA – buscou atuar na mudança de comportamento do homem em relação à mulher. O homem precisa entender que a mulher é uma pessoa com os mesmos direitos e deveres impostos por um sistema positivado.

Não existe, nem poderá existir na relação entre o homem e a mulher qualquer tipo de supremacia ou papéis definidos a cada um por força de uma medíocre herança cultural. Não há superioridade entre homem e mulher, deixemos o adjetivo “alfa” para os animais irracionais, que se guiam pelos instintos e outras leis da natureza que não a nossa. O ser humano é dotado de racionalidade, que deve ser utilizada para discernir entre certo e errado, na busca de condutas equilibradas, infelizmente o que não vem ocorrendo.

O slogan da campanha levou a uma reflexão na qual pude vislumbrar dois caminhos possíveis para o fim da violência. O primeiro remete ao próprio homem, que deve compreender a sua posição dentro da sociedade. No que diz respeito à mulher, esta precisa se libertar das amarras e buscar amparo quando compelida à violência. Ninguém é dono de ninguém!

O homem precisa tomar consciência de sua posição na relação com a mulher, e não falo apenas da relação amorosa. A força física que em regra é superior à da mulher, não pode ser utilizada como uma ferramenta de submissão, em qualquer hipótese. Da mesma forma, as correntes de uma cultura machista e patriarcal, que subjuga as mulheres a papéis inferiores, devem ser extirpadas do convívio social de forma definitiva.

Neste caso particular, não basta que exista uma lei, tal como não é suficiente que apenas as mulheres sejam alvo das ações de conscientização. Ora, o agressor é o homem, o problema está no homem, razão pela qual é para ele que boa parte das ações educacionais devem ser canalizadas. Há violência que muitos homens não sabem que comete, como ocorre em casos de violência patrimonial, psicológica e até sexual. Em muitos casos esse desconhecimento é uma consequência da ignorância e do legado passado de geração em geração, dentro do qual a mulher é coisificada.

 

Há inúmeros casos de sucesso de quando o algoz é submetido a um trabalho reflexivo, com orientação de equipe multidisciplinar, e o mesmo deixa de cometer determinado tipo de violência.

Situação comum em casos nos quais o homem não deixa a companheira trabalhar, se arrumar, cuidar da beleza ou mesmo acha que pode tê-la como objeto sexual para apenas saciar seus próprios desejos. Na grande maioria desses casos o homem toma consciência de seus atos e não volta a cometer o delito.

Por outro lado, entendo que por mais esforço que se faça, ainda passaremos a conviver por algum tempo com esse tipo de comportamento machista no qual a mulher permanecerá sendo vítima daquele que a tem como propriedade. Daí porque é preciso que a mulher tenha coragem de soltar a voz, denunciar e romper ao primeiro sinal de violência. Casos recentes de violência que chamaram atenção da sociedade demonstram que o desfecho trágico poderia ter sido evitado se o rompimento da união tivesse ocorrido.

Como mencionado antes, ninguém pode se pretender ser dono do outro. Somos dotados de razão, de vontades próprias. Se os meus longos anos vividos até aqui me permitem dar um conselho, eu diria aos homens que respeitem a mulher. Para as mulheres, digo que também respeitem os homens, mas que fujam da relação ao primeiro sinal de violência. Nascemos e vivemos para concretização de uma missão, na qual devemos buscar a felicidade plena. Ninguém nasceu para sofrer, daí porque é paradoxal aceitar qualquer condição de submissão e violência.

 

O poder está nas mãos da mulher. A Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trouxe, à luz do direito, mecanismos que assegurassem à mulher a sua imposição frente aos casos de violência. Ademais, não só a vítima pode denunciar, mas toda e qualquer pessoa pode levar ao conhecimento das autoridades, casos que tenha conhecimento de violência sofrida por alguma mulher. O que não se pode mais permitir é que com tantas possibilidades ao alcance as mulheres continuem sendo assassinadas sob pretextos

esdrúxulos.

Reforço, porém, que a lei em si não tem o condão de transformar uma realidade social se não for praticada por todos. Os poderes constituídos têm buscado fazer sua parte, embora ainda seja preciso avançar em alguns aspectos; mas cabe também aos cidadãos o exercício diário da norma legal. Ao abusador, violentador, devemos impor a força da lei tal como ela está redigida e a sociedade enquanto conduta moral deve abominar essas práticas.

Espero viver para ver uma sociedade na qual o tal homem com “H” passa a ser utilizado apenas como sinal de masculinidade e não de superioridade, seja sobre outro homem seja, principalmente contra as mulheres. Quem ama cuida, não maltrata. Façamos valer o respeito entre homens e mulheres, façamos valer a lei da valente e guerreira Maria da Penha.

 

*Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís;

Membro das Academias Ludovicense de Letras,

Maranhense de Letras Jurídicas e

Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

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