Com o objetivo de promover uma destinação adequada aos materiais e bens apreendidos que estão depositados nos arquivos judiciais, o Poder Judiciário maranhense vai eliminar cerca de 90 mil processos físicos arquivados em São Luís; realizar a doação de capacetes, equipamentos e bicicletas; e um leilão estadual com os veículos automotores depositados nos fóruns do interior. A destinação dos materiais arquivados na capital foi discutida durante visita do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, ao Depósito Judicial da CGJ-MA nesta quarta-feira (24), onde reuniu-se com os servidores responsáveis pelos setores.

Segundo levantamento preliminar, somente no arquivo da capital devem ser eliminados cerca de 90 mil processos físicos, arquivados pelos juizados especiais no período anterior a 2015. A eliminação vai seguir a política de gestão socioambiental do Tribunal de Justiça, assim como a Resolução Nº 11/2013 do TJMA. O corregedor-geral informará aos juízes responsáveis pelos processos, prosseguindo com a publicação de Edital informando sobre a eliminação dos mesmos, a fim de que partes ou advogados possam manifestar interesse dentro do prazo estipulado.

Mais de 900 capacetes apreendidos serão doados para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que beneficiarão motociclistas do interior do Estado, principalmente nas regiões com maior incidência de acidentes envolvendo motocicletas.

A Corregedoria também vai realizar levantamento de outros equipamentos e objetos apreendidos judicialmente, como bicicletas, equipamentos de som automotivo e telefones celulares, que poderão ser doados a entidades assistenciais e organizações religiosas.

De acordo com o corregedor-geral, o objetivo das medidas é reduzir o problema de acúmulo de materiais e bens vinculados a processos judiciais, que permanecem por longos períodos nos depósitos sofrendo deterioração, buscando conferir-lhes uma destinação social e respeitando a política de gestão socioambiental do Poder Judiciário. “O papel do Judiciário é dar uma resposta ao cidadão, então pretendemos doar esses materiais que ainda podem ser aproveitados, liberando o espaço físico para outras atividades e sem gerar custos”, avalia.

LEILÃO – O Judiciário também está realizando levantamento dos veículos automotores que se encontram depositados em fóruns judiciais do Maranhão, vinculados a processos cíveis ou criminais, que serão objeto de um leilão estadual previsto para o dia 12 de dezembro, com o objetivo de promover uma destinação adequada aos veículos e evitar a deterioração.

O leilão não acarretará qualquer tipo de prejuízo às partes ou pessoas que possam eventualmente reivindicar os bens, uma vez que os valores arrecadados serão depositados em conta judicial e Juros da caderneta de poupança acrescidos da taxa referencial (TR). “É muito melhor que a pessoa tenha uma garantia de que seu bem não será perdido, como acontece quando ficam indefinidamente depositados nos pátios”, explica.
Pode participar qualquer pessoa em condições de realizar contratações civis. A organização dos veículos será dividida em quatro polos – São Luís, Imperatriz, Caxias e Presidente Dutra -, sendo presencial e online, com transmissão ao vivo para todo o Estado.

Após relacionados, os veículos serão objeto de análise e avaliação – com a verificação de pendências, inclusive a vinculação a crimes em outros estados ou qualquer restrição ou oneração. Poderão ser destinados ao leilão os veículos que não possuírem pendências que dificultem a transferência da titularidade.

O juiz da 4ª Vara do Tribunal do Juri, José Ribamar Goulart Heluy Jr, decidiu pelo júri popular do empresário Lucas Porto no processo do assassinato da publicitária Mariana Costa, na noite do dia 13 de novembro de 2016. A decisão ocorreu em audiência de instrução realizada nesta quinta-feira (25). A data do júri apenas poderá ser determinada após esgotados todos os recursos da defesa.

Ao G1, A defesa do empresário informou que haverá recurso ao Tribunal de Justiça visando a despronúncia em relação ao crime de estupro porque não haveria elementos suficientes para remeter o réu ao júri. Em relação ao homicídio, a defesa de Lucas Porto disse que não há elementos suficientes de autoria e que a própria decisão aponta que não existe testemunha ocular do crime.

Mariana Costa era sobrinha-neta do ex-presidente da República José Sarney e foi encontrada morta no apartamento onde morava, no bairro Turu, em São Luís. As investigações da polícia apontaram que ela foi morta por asfixia e também foi estuprada. Na época, o empresário e cunhado de Mariana, Lucas Porto, confessou o crime.

A motivação seria uma atração que ele tinha por Mariana. Após ser preso, Lucas Porto segue na Penitenciária de Pedrinhas como preso provisório e responde pelos crimes de estupro, homicídio e feminicídio.

Após a prisão, nos últimos anos Porto vinha fazendo diversos exames de avaliação psicológica a pedido da defesa, que alega que ele tem problemas mentais. A estratégia busca amenizar a pena sobre o empresário.

No entanto, durante o andamento do processo um laudo de insanidade mental de Lucas Porto apontou que ele foi “completamente responsável pelos atos que praticou (estupro e homicídio)”. O laudo foi enviado à justiça no dia 21 de fevereiro deste ano.

Jornal do Brasil

O jornalista Raymundo Costa, do Valor Econômico, morreu na noite desta terça-feira, 23, aos 66 anos, em Brasília. A causa da morte foi uma septicemia (infecção generalizada). Costa estava hospitalizado desde o dia 7 de outubro. Há dois anos, ele havia sido diagnosticado com câncer de pulmão. Deixa três filhos e quatro netas.

Nascido em Belém do Pará, Costa teve passagem pelo O Estado de S.Paulo como correspondente do jornal em São Luis, no Maranhão. Em Brasília, trabalhou na cobertura política nas revistas “Veja” e “IstoÉ” e nos jornais “O Globo” e “Folha de S.Paulo”. Ele estava no Valor Econômico desde 2005.

Pelo Twitter, o presidente Michel Temer lamentou a morte do jornalista. “Perdemos nesta noite um dos jornalistas mais respeitados do País, Raymundo Costa. Competente, educado e observador atento dos fatos, teve trajetória brilhante em alguns dos melhores veículos de comunicação do País. Minha solidariedade aos amigos e à família”, disse o presidente.

O velório e enterro do corpo de Raymundo Costa ocorre na tarde desta quarta-feira, 24, no cemitério Campo da Esperança, em Brasília.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por decisão unânime do seu Pleno, vem a público manifestar peremptório repúdio às recentes declarações estapafúrdias de um deputado federal, que desferiu ataques gratuitos ao Supremo Tribunal Federal (STF), numa manifestação de desprezo à Constituição Federal.

Reiteramos que qualquer tentativa de silenciar ou suspender as atividades do Poder Judiciário constitui ato ditatorial, repelido por cláusulas pétreas da Constituição Federal.

A manifestação infeliz do parlamentar revela, de forma explícita, a intenção de enfraquecer uma instituição pública sólida, que tem como principal objetivo a garantia do Estado Democrático de Direito.

É inadmissível que a atuação eficaz do Supremo Tribunal Federal seja alvo de ataque por um político descrente do projeto constitucional, cujas declarações afrontam a Justiça e a democracia.

Manifestando o irrestrito apoio do Poder Judiciário do Maranhão ao Supremo Tribunal Federal, mantemos nossas posições firmes e corajosas de combate a qualquer tentativa de rompimento da ordem institucional.

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
         Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses localizado em Barreirinhas, 252 km de São Luís, é candidato a Patrimônio Mundial Natural da Humanidade concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Os documentos da candidatura foram enviados de forma eletrônica pelo Governo Federal para a Unesco e serão analisados durante uma reunião da organização em 2020. Para receber ou concorrer esse título é preciso que o local tenha pelo menos uma das características exigidas pela Unesco.

O Parque Nacional possui três características dentre elas a conservação da biodiversidade, a beleza rara do local e a diversidade da fauna e flora. A concessão do título ao parque pode ajudar a aumentar o potencial turístico e econômico da região, atraindo novos turistas brasileiros e estrangeiros que ainda não conhecem as belezas naturais do Lençóis Maranhenses.

O Brasil possui sete locais que são considerados patrimônios mundiais naturais pela Unesco. Dentre eles estão o Parque Nacional do Iguaçu em Foz do Iguaçu no Paraná, a Mata Atlântica – Reservas do Sudeste em São Paulo e no Paraná, Costa do Descobrimento – Reservas da Mata Atlântica na Bahia e Espírito Santo, o Complexo de Áreas Protegidas da Amazônia Central, Complexo de Áreas Protegidas do Pantanal em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Áreas protegidas do Cerrado – Parques Nacionais da Chapada dos Veadeiros e das Emas em Goiás e as Ilhas Atlânticas Brasileiras – Atol das Rocas e Fernando de Noronha em Natal e Pernambuco.

Em 1997, a Unesco concedeu ao Centro Histórico de São Luís o título de cidade Patrimônio Mundial da Humanidade em Napóles na Itália. O conjunto arquitetônico da região possui 406 anos de história e possui um acervo de mais de mil prédios construídos nos séculos 18 e 19, revestidos com azulejos portugueses e inspirado no urbanismo espanhol.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão abriu uma sindicância investigatória para apurar a existência de um suposto esquema, dentro da própria Corte, de venda de decisões por parte de conselheiros, auditores substitutos de conselheiros, procuradores de Contas e analistas de Controle Externo do órgão.

O procedimento foi instaurado no último dia 3, por determinação do conselheiro-presidente, Caldas Furtado —  A denúncia foi feita ao tribunal por meio de manifestação à Ouvidoria, no final de agosto deste ano.

Segundo o documento, um auditor de controle Externo do TCE/MA, nominalmente identificado na denúncia, estaria operando na Corte de Contas por meio de um advogado, que seria seu irmão; e outras duas pessoas, que estariam atuando em comissões de licitações e na contabilidade em diversos municípios, tanto em prefeituras quanto em Câmaras de Vereadores. Ao menos 18 municípios já teriam sido beneficiados pelo suposto esquema: Alto Alegre do Maranhão, Bacabal, Barra do corda, Buriticupu, Governador Nunes Freire, Igarapé grande, Mata Roma, Matões do Norte, Nova Olinda, Paraibano, Paulo Ramos, Santa Filomena, Santa Luzia do Paruá, São Luis, São Mateus, Sucupira do Riachão, Trizidela do Vale e Tufilândia.

Um conselheiro também é identificado nominalmente na denúncia. A estrutura do suposto esquema, inclusive, diz o documento, estaria funcionando dentro do gabinete do membro do TCE maranhense.

A movimentação da organização dita criminosa ultrapassa o montante de R$ 4,6 milhões.

O autor dos disparos que mataram duas crianças em Santa Inês, na noite de segunda-feira (22), está foragido. O suspeito foi identificado como Daniel Cutrim Lima, de 28 anos.

Outros três envolvidos no caso estão presos. Leandro Santos Rodrigues era quem dirigia o carro e estava com o atirador foi preso horas depois do crime. Ele já tinha comprado passagem para sair da cidade.

O outro preso é Raimundo Warlison de Sousa Félix, de 19 anos, que era alvo do atirador. Ele foi preso porque no dia após o crime estava circulando pelo bairro portando uma arma de fogo. Ele ainda utilizava tornozeleira eletrônica e estava em liberdade condicional.

Segundo as investigações, a intenção dos suspeitos era matar Raimundo Warlison com quem Leandro pretendia acertar uma conta. O irmão de Leandro, Lailton Santos foi presos suspeito de fornecer munição.

Porém, os tiros atingiram duas crianças, que brincavam na praça cantor Evaldo Cardoso, no bairro Vila Adelaide Cabral, em Santa Inês. As vítimas foram Jhoniel Ribeiro Rodrigues, de sete anos e Vitor Gabriel Rodrigues Barros, de oito. Um adolescente, de 17 anos, também foi baleado na mão.

Os garotos chegaram a ser socorridos mas não resistiram. Um morreu a caminho do hospital, e o outro na sala de cirurgia. O corpo de Jhoniel Ribeiro foi enterrado na tarde dessa terça-feira (23), em um cemitério no povoado Lajes, em Pindaré-Mirim. Já o corpo de Vitor Gabriel foi levado para São Luís.