O Ministério Público do Maranhão (MPMA) formalizou, em um pedido de
tutela antecipada em caráter antecedente, na quinta-feira, 8, que o Poder
Judiciário determine, liminarmente, a imediata anulação do procedimento
licitatório para realização do aniversário da cidade, bem como o ressarcimento
dos valores que já tenham sido pagos indevidamente.
O pedido é assinado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Viana,
Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, da qual Cajari é termo judiciário.
IRREGULARIDADES
Foi constatado que a prefeitura do município não cumpriu os prazos definidos
por lei para a publicação do aviso de licitação. Além disso, o valor estipulado
na licitação está abaixo do valor previsto para a realização da festa de
aniversário da cidade, marcada para o dia 10 de novembro.
Apesar das irregularidades constatadas no Pregão Presencial n° 61/2018, a
empresa T.A. da S. Lopes-ME foi a vencedora do processo licitatório, com lance
de R$ 158.000,00.
Entretanto, a Prefeitura de Cajari anunciou quatro bandas para a festa de
aniversário da cidade. Dentre as atrações, está a banda Aviões do Forró, cujo
cachê supera o valor de R$ 300.000,00.
A divulgação da festa, segundo apurado, acontece desde o mês de junho de 2018,
muito antes do processo licitatório ser iniciado.
Na Ação, o promotor de justiça Lindemberg Vieira, afirma que “as despesas com
festividade institucional são desproporcionais e afetam a concretização de
melhorias sociais em áreas de relevância inquestionável, como saúde, educação,
habitação e saneamento”.
OUTROS PEDIDOS
Na Ação, o MPMA também requer a imediata suspensão da contratação da banda
Aviões do Forró, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00.
Redação: CCOM-MPMA