Acompanhado do prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, o presidente da

Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar

Tema, foi recebido em audiência na manhã desta segunda-feira (14), pelo

presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE\MA), conselheiro

Raimundo Nonato de Carvalho Lago, com quem discutiu uma série de

assuntos relativos ao municipalismo.

Um dos assuntos debatidos com o dirigente do órgão de fiscalização diz

respeito à não inclusão de recursos provenientes de programas federais, na

composição do percentual do limite de gastos com pessoal. De acordo com

o presidente da FAMEM, tais programas não são permanentes e isso acaba

por prejudicar os municípios.

Ele afirmou que os estados da Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso já não

contabilizam tais recursos nos limites de despesas com a folha de

pagamento. Tema e Hilton Gonçalo também solicitaram ao presidente da

Corte de Contas, que estudasse com atenção a solicitação da FAMEM com

relação às instruções normativas.

Os dois prefeitos pediram que o TCE estabeleça medidas para que as

instruções normativas venham a entrar em vigência somente no ano

posterior, uma vez que a exigência de que tenha efeito imediato acaba

provocando problemas para os gestores municipais. Lembraram que, no

ano passado, o TCE editou uma instrução que determinava ao governo

estadual liberar recursos para o Carnaval somente para os municípios que

não tivesse atrasado pagamento da folha de pessoal.

Por conta da crise, alguns municípios ainda estavam em débito e isso

provocou sérios problemas. Também foi discutido com o presidente do

TCE questões relacionadas ao acúmulo de cargos na esfera municipal,

assunto que a própria FAMEM já havia orientado todos os prefeitos do

Maranhão, por conta de um entendimento com o próprio Tribunal.

Ao final do encontro, o presidente do TCE afirmou que está aberto o canal

de diálogo com os gestores municipais do Maranhão e elogiou a postura

do presidente da FAMEM em procurá-lo para debater esses problemas.

Por sua vez, Cleomar Tema afirmou que a entidade que dirige vem

conquistando muitos avanços exatamente por ser um órgão que sempre

buscou o dialogo para a resolução dos problemas referentes aos municípios

maranhenses.

“Na realidade, fizemos uma visita de cortesia ao doutor Raimundo Nonato

de Carvalho Lago, para parabenizá-lo pela sua condução a tão elevado

cargo na vida pública. É um homem público muito respeitado entre todos

os maranhenses e que, com toda certeza saberá honrar mais uma vez tão

elevada função”, afirmou Cleomar Tema.