MP aciona prefeito de Cantanhede por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou por meio de uma Ação Civil Pública, o prefeito do município de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues de Sousa por improbidade administrativa. De acordo com o MPMA, foram constatadas irregularidades em licitações realizadas pela administração municipal.

As licitações foram usadas para contratar uma empresa de locação de veículos, identificada como Ipiranga Empreendimentos e Locação LTDA, que seriam usados pela Prefeitura de Cantanhede. Foram verificadas irregularidades da empresa junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e segundo o órgão, não existe no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) registros de carros no nome da empresa citada na licitação.

O MPMA constatou que a locadora de veículos não está localizada no endereço informado no documento. No documento licitatório, a Prefeitura de Cantanhede pagou a empresa mais de R$ 1,9 milhão de reais.

Além dele, outras duas pessoas também foram acionadas no processo. Dentre elas, o secretário de Administração e Finanças, Manoel Erivaldo Caldas dos Santos e o pregoeiro Diógenes dos Santos Melo. A empresa Ipiranga Empreendimentos e Locação LTDA também é alvo da ação.

Após as constatações, foi requerido a condenação dos envolvidos no crime que devem ressarcir integralmente ao patrimônio público os danos causados, como previsto na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92). Os acusados devem perder bens ou valores, funções públicas, ter a suspensão dos direitos políticos, proibidos de contratar o receber benefícios públicos e pagar uma multa de até duas vezes o valor do dano.

 

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