Ministério da Agricultura suspende 186,1 mil registros de pescadores

pesca

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura suspendeu 186.106 registros de pescadores profissionais artesanais. A decisão consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22.

De acordo com a portaria, as suspensões decorrem de descumprimento de termos de uma instrução normativa (IN) do Ministério de 2014. Essa IN determina que, entre outros casos, o pescador terá o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e as respectivas licenças suspensos se não apresentar ao Ministério a documentação exigida, como Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira e cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).

O pescador artesanal precisa do RGP, por exemplo, para requerer o chamado seguro-defeso, que é o seguro-desemprego concedido a esse profissional durante a paralisação temporária da pesca para preservação das espécies.

A relação nominal das suspensões será divulgada no site do Ministério da Agricultura e afixada nas sedes das Superintendências Federais de Agricultura nas Unidades da Federação, diz a portaria do DOU.

 

Filha mata a mãe com ajuda do namorado no Planalto Anil

 A comunidade do conjunto Planalto ficou estarrecida na manhã deste sábado, ao descobrir o brutal assassinato da moradora Tatiana Albuquerque Cutrim, assassinada por asfixia pela própria filha, uma adolescente de 14 anos, que contou com a ajuda do namorado, um jovem de 16 anos.

De acordo com moradores, Tatiana não aprovava o namoro da filha  com o rapaz. Isso enfureceu a adolescente, que terminou por premeditar o assassinato da própria mãe.

Juiz da Lava Jato não descarta pedido de prisão de Lula

MORO

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira disseram neste sábado que a afirmação do juiz Sérgio Moro de que o conteúdo das gravações de conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia justificar a decretação da prisão temporária do petista é “descabida” e reforça que o magistrado “perdeu a imparcialidade”.

“Essa afirmação é manifestamente descabida e apenas reforça que o juiz Moro perdeu a imparcialidade para julgar qualquer assunto envolvendo Lula, como vem sendo reiterado pelos seus advogados”, afirma nota assinada por Martins e Teixeira.

Em despacho em que respondia a um pedido dos advogados para que se considerasse suspeito para conduzir os inquéritos que investigam Lula, Moro respondeu: “Rigorosamente, a interceptação revelou uma série de diálogos do ex-presidente nos quais há indicação, em cognição sumária, de sua intenção de obstruir as investigações, como no exemplo citado, o que por si só poderia justificar, por ocasião da busca e apreensão, a prisão temporária dele, tendo sido optado, porém, pela medida menos gravosa da condução coercitiva.”

De acordo com os advogados, Moro deixou de observar que a “lei apenas permite ao lei apenas permite ao juiz decretar a prisão temporária se houver pedido do órgão policial ou do Ministério Público, o que não existiu em relação a Lula” e que no dia 24 de fevereiro deste ano, “o Ministério Público Federal requereu a condução coercitiva do ex-presidente Lula, sem abrir a opção de prisão temporária”.

 

Receita vai leiloar avião pirata da Igreja Universal

avião

A Receita Federal vai leiloar um avião Cessna apreendido no Aeroporto Internacional de Viracopos. A aeronave, com oferta mínima de 9 milhões de reais, é um de centenas de itens, divididos em 65 lotes, que serão repassados a quem der o maior lance. Entre os objetos colocados à venda estão também instrumentos musicais, toalhas, pen drives e até discos de vinil.

O leilão acontece na próxima quarta-feira, mas esta sexta é o último dia para quem quiser visitar os lotes colocados à venda. No caso do avião Cessna Citation X, ele pertencia à Igreja Universal do Reino de Deus e foi apreendido há quatro anos por falta de documentação.

Na época, foi dado um prazo para que os documentos fossem entregues, mas eles não foram apresentados, apesar do alto valor e da importância da aeronave. De acordo com a Cessna, o Citation X é o avião civil mais rápido do mundo, atingindo velocidade máxima de 1.127 quilômetros por hora, com um consumo de combustível baixo.

A aeronave conta com acessórios de luxo, como cozinha completa com refrigerador e forno de micro-ondas, além de espaço para louças e talheres personalizados. O toalete é amplo, funciona também como um vestiário e tem armário para armazenar malas de viagem.

PEC reduz número de senadores e deputados para economizar R$ 218 milhões

congresso

A discussão sobre diminuir o número de senadores, de 81 para 54, e de deputados federais, de 513 para 385, tem ganhado força nos últimos dias. Isso porque um link(http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=172029), que incentiva internautas a participar de consulta pública sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo, teve grande procura essa semana nas redes sociais e, em apenas quatro dias, até sexta-feira (19), já havia registrado mais de 136 mil apoio e pouco mais de 500 manifestações contrárias.

O que diz a PEC

A PEC 106/15, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), altera os artigos 45 e 46 da Constituição Federal e estabelece que cada estado e o Distrito Federal elegerão dois e não mais três senadores, como é atualmente. A proposta não muda o tempo de mandato no Senado que continuaria de oito anos.

Na Câmara, a proposta mantém o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação, mas o número mínimo de deputados passaria de oito para seis e o máximo de 70 para 53.

Poucas chances

Em entrevista à Agência Brasil,  Jorge Viana admitiu que as chances proposta avançar são mínimas. “Um assunto que reduz o número de membros no Congresso, certamente deve ter uma rejeição grande aqui, mas estou querendo fazer esse debate. Acho que não tem explicação um país como o Brasil ter três senadores por estado. Os Estados Unidos, que têm uma população bem maior que a brasileira, por exemplo, têm apenas dois”, disse.

Em defesa da PEC, ele diz que a medida trará uma grande redução de gastos aos cofres públicos, além de uma eficiência maior do trabalho. Viana ressalta que caso seja aprovada, a PEC também fará alterações no número das cadeiras nas Assembleias Legislativas.

O texto da proposta diz que “nos termos dos artigos 27, Caput, e 32, Parágrafo 3º, da Constituição Federal, a representação nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal é calculada com base no número de deputados federais da respectiva unidade da federação”.

Polêmicas

Para o professor de ciências políticas da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas, é uma ilusão se posicionar favoravelmente à proposta sem um debate aprofundado sobre o tema. “Essa proposta não traz ganhos, ao contrário, torna o Parlamento mais elitista, menos disposto a ouvir o cidadão, sem falar que as eleições vão ficar mais caras e mais disputadas, com predomínio do poder econômico”, disse.

Ainda segundo o professor, a proposta facilitará o predomínio dos caciques dos partidos nas vagas do Legislativo, além de estimular a compra de votos. “ O que eu defendo é a adoção do voto distrital, que aproxima o eleitor do seu representante. A questão não é o número de deputados por estado, mas a relação entre o eleitor e o parlamentar”, afirmou.

No voto distrital, o estado é dividido em inúmeras regiões menores, chamadas de distritos eleitorais e os eleitores daquele distrito só podem votar nos candidatos daquela região, e cada distrito só elege um deputado.

Antonio Augusto de Queiroz, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), tem outro ponto de vista. Mesmo acreditando que a proposta não tem nenhuma chance de avançar, para ele, só fato da opinião pública apoiar a redução do número de parlamentares demostra uma grande insatisfação e isso, avalia, tem um efeito pedagógico no sentido de que aqueles que se elegerem vão ter cada vez mais compromisso com suas bases.

Antonio Queiroz observa ainda que a aprovação de uma proposta como essa não significaria a exclusão de forças mais populares das urnas. “Uma proposta como essa precisa vir acompanhada de outras mudanças no sistema político. Tudo vai depender da regra que for aprovada”, disse.

Para o analista político, um exemplo dessas regras que ampliariam a representatividade seria a que garante a participação feminina nas chapas. Hoje, a Lei Eleitoral fixa um mínimo de 30% de candidatos de cada sexo, mas não estabelece sanções para partidos que não cumprem o percentual. “Se no lugar de medidas como essa tivermos uma cláusula de barreira elevada e um quociente eleitoral muito alto, realmente, não teremos bons efeitos”.

Ex-colunista do jornal O Estado do Maranhão morre afogado em Barreirinhas

JORNALISTA

Morreu, no fim da tarde desta sexta-feira (22), o jornalista e produtor cultural Emmanuel Nunes, de 22 anos, por afogamento no rio Preguiças, na cidade de Barreirinhas, no interior do Estado.

Emmanuel foi colunista no jornal O Estado Maranhão e trabalhava, atualmente, como produtor cultural. Segundo informações preliminares de amigos, ele estava de férias na cidade. Ainda não há mais detalhes sobre esse triste fato.

Em sua última postagem, no fim da tarde dessa quinta-feira (21), nas redes sócias Emmanuel mostrou a felicidade de passear pelos Lençóis Maranhenses.

“Entardecer nos Lençóis Maranhenses em Barreirinhas, não tem preço!!!”, Emmanuel Nunes.

Para o amigo Janilton Silva, Emmanuel, ou simplesmente Manu, era uma pessoa que vivia sempre alegre. “Ele era a alegria em pessoa. Carismático, vivia com um sorriso no rosto, pra ele não tinha tempo ruim. Lembro-me que várias vezes fomos juntos para a parada de ônibus, como moro em São José de Ribamar ele sempre pegava em meu pé, pois o ônibus dele sempre passava antes do meu. Até agora a ficha não caiu, quando recebemos a triste notícia no grupo do WhatsApp da nossa turma foi um choque para todos nós”, disse Janilton.

De acordo com informações de amigos, o corpo do jornalista Emmanuel Nunes será velado neste sábado (23) na Igreja Presbiteriana, no bairro da Cohab, em São Luís.

Maranhense está entre o grupo que planejava ataque terrorista nos Jogos Olímpicos

Um maranhense figura entre os suspeitos de planejarem ataques terroristas no Brasil, durante os Jogos Olímpicos no Rio de janeiro. Zaid Mohammad Abdul-Rahman Duarte, de 42 anos, de acordo com o site da Veja, nasceu com o nome de Marcos Mário Duarte.

Ele e mais nove pessoas foram presas, ontem (21), após investigações da Polícia Federal. Zaid Mohammad nasceu em maio de 1974, em São Luís, ainda segundo o site da revista. Ele vivia em Amparo (SP) e converteu-se ao islamismo há 13 anos.

Por meio do Telegram, Estado Islâmico teria sugerido terrorismo para o Rio 2016

O site traz, ainda, que o ludovicense se declara fundador, vice-presidente e Emir da Sociedade Islâmica do Maranhão. Ele mantinha um blog, em que fazia postagens com apologia ao Estado Islâmico.

As prisões, conforme o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ocorreram em 10 Estados e todos os detidos são brasileiros. De acordo com o ministro, o grupo se comunicava por aplicativos de trocas de mensagens.

As prisões foram autorizadas pela 14ª Vara Federal de Curitiba. Em nota, o juízo disse que a “Operação ‘Hashtag’, deflagrada pela Polícia Federal na manhã dessa quinta-feira, investiga possível participação de brasileiros em organização criminosa de alcance internacional, como uma célula do Estado Islâmico no país. Foram expedidos 12 mandados de prisão temporária por 30 dias podendo ser prorrogados por mais 30. Informações obtidas, dentre outras, a partir das quebras de sigilo de dados e telefônicos, revelaram indícios de que os investigados preconizam a intolerância racial, de gênero e religiosa, bem como o uso de armas e táticas de guerrilha para alcançar seus objetivos”.

Segundo o juízo, os artigos 3º da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que trata sobre terrorismo prevê como crime: “Promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista” e artigo 5º: “Realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito”.

 

*Com informações da Agência Brasil

Assaltante morre ao tentar roubar fábrica de vassouras em Ribamar

bandido

Na tarde desta quinta-feira (21), um assaltante, identificado como Cleiton Roberto Santos Serra, 22 anos, foi morto a tiros durante uma tentativa de assalto a uma fábrica de vassouras na rua 1 do Residencial Clarisse, em São José de Ribamar, próximo ao cemitério Jardim da Paz.

Segundo o delegado Ricardo Aragão da Delegacia de Homicídios, o jovem estava na companhia de comparsas tentando assaltar o estabelecimento comercial, quando foi baleado por uma pessoa desconhecida.

“Pelas primeiras informações que apuramos aqui no local do crime, seis elementos estavam adentrando a um comércio de vassouras, um deles estava armado com uma pistola 6.35 e outro com um simulacro, quando foram surpreendidos por um popular que alvejou um dos elementos com três disparos de arma de fogo (dois tiros nas costas e um na altura do abdômen)”, explicou o delegado em entrevista à rádio Mirante AM.

Ainda de acordo com o delegado Ricardo Aragão, ainda não informações do autor dos disparos, que pode ter sido um funcionário da fábrica ou alguém que passava no local na hora do assalto. Os outros cincos assaltantes fugiram a pé.

O delegado informa, ainda, que Cleiton já era conhecido da polícia por praticar assaltos e traficar drogas. “O Cleiton não era nenhum cidadão de bem, porque quando menor já tinha duas passagens por roubo, em 2011 e 2012. Recentemente, no dia 11 de julho, ele foi autuado em flagrante por tráfico de entorpecentes e foi liberado, não sabemos por qual motivo”, informou.

A fábrica onde o assaltante foi morto pertence a um policial militar, que segundo o delegado Ricardo Aragão, não estava no local na hora do crime. O PM estava de serviço e foi informado por um funcionário do local, sobre o ocorrido.

À Polícia Civil, o PM informou que os criminosos foram à fábrica para roubar uma quantia de R$ 15 mil que eles achavam que estava dentro do estabelecimento comercial. No entanto, os criminosos não acharam o dinheiro.

 

Hildo Rocha é o relator da MP que extingue 10 mil cargos comissionados

hildo rocha

 

O deputado federal Hildo Rocha foi escolhido para ser o relator da Medida Provisória 731/16 que extingue mais de dez mil cargos comissionados no âmbito do governo federal. “A iniciativa do presidente Michel Temer busca atingir dois objetivos: a profissionalização do serviço público federal e a diminuição de despesas”, explicou o deputado.

 

Segundo o parlamentar, com essa medida provisória transformada em Lei, o Poder Executivo poderá substituir mais de dez mil cargos de confiança por Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE, privativas de servidores efetivos. “Nossa pretensão é apresentar parecer favorável, fazendo determinados ajustes para atender algumas categorias, como os policiais rodoviários federais”, revelou o deputado.

 

Rocha ressaltou que nos últimos dez anos foram criados milhares de cargos de confiança na esfera do governo federal para atender demandas políticas partidárias. Assim a administração pública federal ficou cara, muito burocrática e pouco eficiente.

 

“Os cargos comissionados, que muitas vezes são ocupados por pessoas sem o perfil ideal, serão transformados em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e serão exercidos apenas por servidores públicos, por profissionais de carreira das instituições governamentais. Portanto, é uma iniciativa que irá contribuir para a diminuição do uso político dos cargos e do aparelhamento ideológico”, argumentou Rocha.

 

O deputado ressaltou que somente poderão ser designados para as Funções Comissionadas do Poder Executivo servidores ocupantes de cargos efetivos oriundos de órgão ou entidade de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 Responsabilidade e remuneração

As Funções Comissionadas do Poder Executivo referem-se ao exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo Federal e conferem ao servidor o conjunto de atribuições e responsabilidades correspondentes às competências da unidade prevista na estrutura organizacional do órgão ou da entidade. “Os servidores designados para ocupar Funções Gratificadas receberão a remuneração do cargo efetivo acrescida do valor da função para a qual foi designado”, destacou Hildo Rocha..

 

Amaury Almeida reduz rapasse da Câmara e compra briga com vereadores de Mirinzal

Prefeito Amaury

Prefeito Amaury

 

 

Com a proximidade do pleito eleitoral, marcado para o próximo dia 02 de outubro, onde milhares de cidadãos estarão elegendo os seus representantes para os cargos de prefeito e vereadores, os atuais detentores de cargos eletivos, na ânsia de manter o status quo, estão cometendo os piores absurdos e administrando a coisa pública como se fosse o quintal da própria casa.

Nas próximas horas, no pequeno município de Mirinzal, na baixada maranhense, o prefeito Amaury Almeida(PDT) deverá ser apontado como autoridade coatora, no Mandado de Segurança que será impetrado pela Procuradoria da Câmara Municipal, objetivando a complementação do repasse garantido por lei ao Poder Legislativo.

 

De acordo com o presidente da CM, o vereador Wanderson Ribeiro(PROS), a usurpação do repasse em quase 30% foi motivada pelo rompimento entre o presidente e o prefeito, ocorrido há pouco mais de 15 dias.

“Constitucionalmente, como em Mirinzal temos menos de 100 mil habitantes, o repasse deve ser de 5% da receita municipal, no entanto, sem nenhuma explicação e com disparidade entre a base de cálculo existente e os dados apresentados pelo próprio prefeito, ele(prefeito) reduziu o nosso repasse em mais de R$14.000(quatorze mil) reais, incorrendo assim em crime de improbidade administrativa, e o que é pior, como se ainda tivéssemos na chamada era coronelista, pelo simples fato de não mais coaduna com a cartilha rezada por ele”, disse indignado o presidente.

 

Diante de uma situação bastante delicada, para conseguir administrar a Casa Política, Wanderson relatou que foi necessário o corte de várias despesas, inclusive redução de salários.

 

“Há tempos estamos atravessando uma situação difícil. Para manter a folha em dia, tivemos que reduzir o salário do nosso contador, procurador, tesoureiro, inclusive, dos próprios vereadores, e agora o prefeito se acha no direito de cometer tamanha arbitrariedade. O que é isso? Em que País estamos? Onde estão as autoridades constituídas? Cadê a independência entre os Poderes? Cadê o Ministério Público? Eu cansei de tantas arbitrariedades. Cansei de vê armações, perseguições e maracutaias. Não tenham dúvida que vamos rechaçar tamanha ilegalidade”, finalizou Wanderson.