MP aciona prefeito de Bom Jardim por fraude em aluguel de veículos

 

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, nesta quarta-feira, 28, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Francisco Alves de Araújo, e outras cinco pessoas, entre as quais servidores públicos e um empresário, devido a irregularidades cometidas num processo licitatório para aluguel de veículos.

O procedimento licitatório em questão, oriundo do pregão 020/2017, tratava da locação de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 1.026.618,32. Saiu vencedora do processo a empresa RL de FARIAS EPP, de propriedade de Roberto Lima de Farias. Tanto a empresa como o seu proprietário são acionados pelo Ministério Público.

Também figuram como réus Neudivan de Jesus Silva, conhecida como “Roberta”, secretária de gabinete do prefeito de Bom Jardim; Ayrton Alves de Araújo, secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Bom Jardim; Rossini Davemport Tavares Júnior, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro; e João Batista Mello Filho, pregoeiro substituto.

Como penalidade pelo ato de improbidade, o Ministério Público requereu, na Ação Civil, a concessão de medida liminar para a decretação da indisponibilidade dos bens dos réus em valor suficiente para garantir a execução, em caso de condenação, da multa e do ressarcimento do dano ao erário. Pelos cálculos da Promotoria de Bom Jardim, o montante a ser tornado indisponível é de R$ 2.053.236,64, que equivale à soma do valor do prejuízo (R$ 1.026.618,32) mais multa civil sobre o valor do dano.

IRREGULARIDADES

Após parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, que apontou uma série de irregularidades na licitação, o promotor de justiça de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira, concluiu que o “edital, a sessão presencial e os demais atos do pregão 020/2017 são manifestamente ilegais, pois descumpriram a legislação pátria, ferindo os princípios norteadores do Direito Administrativo, proporcionando o enriquecimento ilícito de uma empresa que não possuía capacidade técnica para exercer os objetos dos contratos”.

Entre as principais ilegalidades observadas pelo Ministério Público, destacam-se a restrição ao caráter competitivo da licitação, uma vez que não foram fixados no edital os locais, horários e formas de acesso para comunicação a distância aos interessados em esclarecer dúvidas sobre o processo; o edital impôs também que o acesso ao edital só poderia ocorrer na sede da Prefeitura de Bom Jardim; não houve publicação do resumo do edital na internet e nem do resultado do pregão, conforme preconiza o Decreto Federal nº 3.555/2000.

Além disso, a CPL da Prefeitura de Bom Jardim desclassificou as empresas Projex Construções e Locações, Marcopolo Empreendimentos e Serviços e B.A. Construções Empreendimentos e Serviços sem especificar as razões na ata de sessão do pregão.

Para o Ministério Público, a empresa vencedora do certame – RL de FARIAS EPP – deveria ter sido inabilitada, o que tornaria a licitação fracassada, uma vez que a mesma não cumpriu o disposto no item 11.1.4.b do edital, o qual dispunha que a licitante deveria apresentar Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) referentes a, no mínimo, 40% dos veículos a serem alugados pela Prefeitura, os quais deveriam estar em nome da empresa.

OUTRAS ILEGALIDADES

Na ação, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira observa que, mesmo ciente das ilegalidades, o prefeito de Bom Jardim celebrou o contrato com a empresa RL FARIAS, em 2 de junho de 2017. Além disso, vários ofícios enviados pelo Ministério Público, contendo pedidos de informações, não foram respondidos pelo gestor.

Nas investigações, o MPMA constatou, ainda, que alguns proprietários de veículos sublocados pela vencedora da licitação foram obrigados a transferir a titularidade desses bens para a RL FARIAS, sem receber qualquer valor pela transação. “O objetivo dessa ilegal simulação era possibilitar que a empresa-ré, mesmo que de forma extemporânea, atingisse o índice de 40% dos veículos locados para a Prefeitura, cláusula abusiva inserida no edital”, afirma o promotor.

Para o membro do Ministério Público, a licitação foi de fachada. “Utilizada pelo prefeito para tentar dar legalidade ao desvio de recursos públicos por intermédio de supostas locações de veículos, realizadas diretamente por funcionários da Prefeitura”, acrescenta.

Redação: CCOM-CPMA

Justiça maranhense condena a Azul Linhas Aéreas por danos morais

A cobrança em duplicidade em cartão de crédito enseja a responsabilidade civil da prestadora, sobretudo quando houve cancelamento da primeira compra, mas o valor não foi estornado, fato que, por si só, gera o dever de indenizar. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou a Azul Linhas Aéreas a pagar indenização, por danos morais, de R$ 3 mil, a um passageiro da empresa.

Segundo o passageiro, autor da ação inicial, ele adquiriu duas passagens aéreas com a companhia, no valor de R$ 609,08, as quais foram emitidas em seu nome e de sua esposa, com pagamento por meio de cartão de crédito.

O cliente disse que, três dias depois da compra, foi comunicado que deveria comparecer à companhia aérea, a fim de averiguar uma irregularidade no seu pedido, ocasião em que foi informado de que as passagens originalmente adquiridas foram canceladas e, por consequência, estornados os valores, sendo orientado a adquirir novos bilhetes. Ele disse que efetuou nova compra, no entanto, foi cobrado em duplicidade no cartão de crédito, verificando que não houve estorno da anterior.

A empresa aérea alegou ilegitimidade do autor quanto aos danos materiais e, no mérito, sustentou a inexistência de ato ilícito, tendo em vista que foi solicitado o estorno integral referente à passagem perante a operadora de cartão de crédito utilizado na compra, uma vez que a reserva foi suspensa por suspeita de fraude.

Na sentença, o juiz Raimundo Ferreira Neto, da 11ª Vara Cível de São Luís, condenou a empresa a restituir o valor de R$ 609,08, em dobro, acrescido de juros e correção monetária, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. Inconformada, a empresa apelou ao TJMA.

VOTO – O desembargador Jorge Rachid (relator) rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva, porque ficou comprovado nos autos que as passagens foram adquiridas pelo autor, presumindo-se que o pagamento foi por ele realizado. Acrescentou que o fato de a compra ter sido efetivada em cartão de terceiro não retira a legitimidade do autor, já que é comum esse tipo de transação entre amigos e familiares, em especial porque foi demonstrada a relação de parentesco entre a titular do cartão e o autor.

No mérito, Jorge Rachid destacou que, do conteúdo de provas dos autos, verifica-se que o passageiro foi cobrado em duplicidade em relação à compra de duas passagens aéreas no cartão de crédito, no valor de R$ 609,08. Disse que a empresa informou que foi realizado o estorno da primeira compra, mas não comprovou efetivamente que isso tenha ocorrido e que, ao contrário, ficou demonstrado em documentos que foram debitadas oito prestações da compra no cartão de crédito, ficando comprovada a dupla cobrança, sem qualquer estorno.

O relator lembrou que, no que diz respeito à caracterização de dano moral, este advém da violação de direitos de personalidade, não sendo qualquer dano capaz de configurar prejuízo moral, mas apenas aquele que cause situação aflitiva significativa. Entendeu que, no caso, o valor de R$ 3 mil está até abaixo dos parâmetros adotados pela própria Câmara, mas manteve a quantia, já que não houve insurgência do autor.

TV Globo suspende jornalista que criou polêmica com o Fortaleza

Lucas  Strabko foi suspenso por três dias, com desconto salarial, e está fora do vídeo nos próximos dias, ainda sem tempo determinado. O Fortaleza estuda ação judicial, já que não é a primeira vez que o profissional tem essa atitude com o clube. A primeira polêmica envolvendo Lucas e o Fortaleza também foi em 2018, quando o Cartolouco fez gesto de arma em direção ao símbolo do clube.

“Passei para nosso advogado analisar. Um profissional de imprensa não pode se prestar a esse papel. Ele fez uma zoação da primeira vez, a torcida ficou chateada, ele pediu desculpas e ele repete a mesma ação e dessa vez eu acho que de caso pensado, porque ele já sabia da repercussão das atitudes dele”, disse Marcelo Paz, presidente do Fortaleza.

O Fortaleza também entrou em contato com a emissora:

“Eu falei com o pessoal da Globo, falei com eles. Disse que não achava que era postura correta de um grupo tão sério, que tem parceria, que tem contrato de direitos e não seria atitude correta de profissional deles. De xingar e estimular violência, querer diminuir clube”, completou.

Procurada, a TV Globo informou que não comentaria o caso.

O Cartolouco tentou se explicar em uma publicação na sua rede social.

São Luís ainda mais bela e revitalizada nos seus 21 anos como Patrimônio da Humanidade

 

 

Há 22 anos uma equipe de avaliadores da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) percorreu ruas, becos, ladeiras e escadarias de São Luís para fazer a avaliação que recomendaria a qualificação de Patrimônio Cultural da Humanidade à Ilha do Amor. O reconhecimento oficial veio no dia 6 de dezembro de 1997, em Nápoles, na Itália. Em 2018, a cidade comemora 21 anos do título e contabiliza um pacote de intervenções que contempla 44 obras que integram a política de valorização do Centro Histórico e ações de reocupação do lugar. Executadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em parceria com a Prefeitura de São Luís, na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, essas obras estão resgatando o apogeu da Cidade dos Azulejos e da Atenas Brasileira, como também é conhecida a capital do Maranhão.

A bela São Luís, que encantou os avaliadores com os seus belos casarões, azulejos e com toda sua história e conjunto arquitetônico formado por casarões seculares, atualmente recebe o maior volume de obras já realizado nos últimos 30 anos. Uma parte delas já está concluída e outras ainda estão em andamento. O fato é que pouco a pouco São Luís resgata exemplares arquitetônicos e históricos imprescindíveis para a memória cultural da população local e enche os olhos dos turistas nacionais e internacionais.

“Celebramos com muita alegria os 21 anos do título de Patrimônio da Humanidade a esta São Luís que está recebendo dezenas de obras de revitalização do seu Centro Histórico e ações importantes de reocupação do nosso principal cartão-postal. Reafirmamos nosso compromisso de fazer muito mais para a preservação da nossa história, da memória do nosso povo e das suas tradições e cultura”, afirmou o prefeito Edivaldo.

Com forte influência arquitetônica portuguesa, São Luís teve seu núcleo original fundado por franceses, em 1612. Com cerca de quatro mil imóveis construídos nos séculos XVIII e XIX, o Centro Histórico da capital maranhense agrega um dos mais ricos acervos arquitetônicos do mundo datados do período colonial, com casario, becos, escadarias, ruelas e outros detalhes singulares. Justamente o conjunto que conferiu à cidade o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, considerando, ainda, a representatividade desses atributos para a memória e a preservação da humanidade.

OBRAS

São Luís recebe um dos mais amplos projetos de revitalizações de espaços públicos, prédios e monumentos históricos do país. Para o superintendente do Iphan no Maranhão, Maurício Itapary, as obras são de grande relevância para o resgate da memória local e contribuem para estimular o turismo e setores econômicos da capital. “São obras imprescindíveis para o Centro Histórico de São Luís, considerando-se que nas áreas revitalizadas encontram-se os principais pontos turísticos da cidade. É também importante que a população esteja inserida nesse processo, para que façam a sua parte nos ajudando a preservar os espaços que estamos devolvendo à comunidade com todo o esplendor”, afirmou Itapary.

Os investimentos do PAC Cidades Históricas para a revitalização do patrimônio em São Luís são da ordem de R$ 133 milhões e compreendem 44 intervenções na área. O pacote prevê obras de revitalização do Complexo Deodoro – que compreende as praças Deodoro e Pantheon e as alamedas Silva Maia e Gomes de Castro – além da Rua Grande, entre outros espaços que contam a história da cidade e dos ludovicenses através dos séculos. Os novos aspectos urbanísticos dessas áreas estão transformando espaços, deixando-os mais bonitos e estimulantes à visitação pública. As obras do Complexo Deodoro estão sendo finalizadas e têm data prevista para serem entregues no dia 18 de deste mês. Já a Rua Grande, que abriga o maior centro de comércio aberto da cidade, está com obras previstas para serem concluídas no próximo ano. Atualmente 60% dos serviços já foram finalizados.

Outras intervenções na região do Centro Histórico já foram concluídas, caso da reforma do Palácio Cristo Rei, requalificação da Praça da Alegria; reformas do sobrado 386 da Rua da Estrela, do sobrado onde funciona a Faculdade de História da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na Rua da Estrela; restauração da Fachada de Azulejo do Solar dos Belford, na Praça João Lisboa; reforma e restauração do Sobrado do Fórum Universitário da UFMA, na Rua do Sol. Logradouros como as praças da Faustina, Valdelino Cécio, do Pescador e a Dom Pedro II, também passaram por obras de revitalização, inclusive com a restauração da escultura Mãe d’Água Amazônica.

Com o mesmo propósito de servir como espaço para o resgate da cultura local, está sendo restaurado um dos mais importantes prédios da Rua da Estrela, para se transformar no Museu da Gastronomia Maranhense. A obra, executada pela Prefeitura de São Luís em parceria com o Governo Federal, via Ministério do Turismo, será mais um atrativo turístico local idealizado para contar a história da culinária maranhense aos visitantes. Além de exposições, que reunirá informações e curiosidades da gastronomia maranhense, o espaço será dedicado à oferta de cursos permanentes de capacitação na área da gastronomia.

TURISMO E CULTURA

Reafirmando o seu compromisso com a revitalização de espaços que são Patrimônio da Humanidade, a gestão do prefeito Edivaldo também promove ampla programação de atividades de reocupação do Centro Histórico, com o objetivo valorizar o patrimônio histórico ludovicense, estimular o conhecimento sobre seus aspectos e conscientizar a população sobre a importância de sua preservação para a memória, a história e a cultura local.

Uma das intervenções mais expressivas nessa área executadas pela Prefeitura de São Luís é a Feirinha São Luís, que ocorre aos domingos na Praça Benedito Leite. A ação é destaque no entretimento cultural, visando, entre outros aspectos, à ocupação criativa do Centro Histórico, à atração turística e o desenvolvimento da economia local. A iniciativa levou o prefeito Edivaldo a vencer a etapa estadual do 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, na categoria Inclusão Produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual (MEI).

Outras ações de grande destaque da gestão Edivaldo são as do programa Reviva, que promove as atividades Sarau Histórico, Passeio Serenata, Roteiro do Reggae e o programa Férias Culturais, que têm levado centenas de pessoas a conhecer um mais da história e da cultura ludovicense, despertando o sentimento de pertencimento.

Resultado dessas ações, está havendo um aumento surpreendente da movimentação na área histórica da cidade e, consequentemente, o aquecimento da economia local por meio de pequenos e grandes negócios implantados no entorno de praças e monumento revitalizados. Atraídos pelo lirismo dos locais, pela arquitetura secular e pelas peculiaridades da cultura regional, centenas de pessoas têm frequentado os espaços, enchendo-os de vida e alegria.

DESTAQUE

Com obras de revitalização e ações de reocupação do Centro Histórico, São Luís apresentou, em 2018, o maior crescimento na procura entre os destinos nacionais, com um aumento de 106% nas buscas de passagem a partir dos aeroportos de todo o Brasil. A constatação foi apontada por um levantamento realizado do site Viajala e publicado no O Globo foi feito junto aos brasileiros sobre os destinos tendências para o ano de 2019. No levantamento foram avaliadas 47 milhões de buscas feitas em setembro. Os dados positivos refletem ainda política de divulgação de São Luís assegurada pela gestão do prefeito Edivaldo.

“São ações que integram um grande pacote da gestão para promover o fortalecimento da cultura, do turismo e da economia em nossa cidade, por meio do que temos de mais belo que são a nossa arquitetura, as belezas naturais e as tradições e manifestações culturais mais genuínas, que levaram São Luís a ser reconhecida como Patrimônio Humanidade. Com a revitalização desses espaços visando à preservação do nosso Centro Histórico, queremos não apenas atrair turistas, mas também estimular o sentimento de pertencimento na população para que ame e se aproprie de sua cidade”, frisou o prefeito Edivaldo.

Foram as belezas históricas e naturais de São Luís que atraíram o casal Ceres e João Maia, do Rio Grande do Sul. Em passeio pelo Centro Histórico, eles se disseram extasiados com as peculiaridades arquitetônicas dos casarões seculares do lugar e dos espaços por eles visitados. “É de uma beleza única e de uma riqueza inexplicável tudo o que vemos aqui. São Luís é realmente uma cidade linda tanto a parte histórica como as suas belezas naturais”, relatou Ceres Maia.

Os mesmos aspectos foram exaltados pelo mecânico Hélio de Andrade Gomes, 58 anos, e sua filha Hélida Andrade, 33 anos, de São Paulo. “Antes da nossa viagem eu pesquisei tudo sobre São Luís e me senti muito estimulada a visitar a cidade. Chegando aqui comprovei o quanto essa cidade é linda. Gostamos muito de conhecer o Centro Histórico e seus casarões seculares. Estamos amando conhecer São Luís”, disse Hélida, endossada por seu pai que citou ainda a natureza da Ilha como aspecto positivo da cidade.

 

 

 

Lewandowski manda prender advogado após ouvir que “STF é uma vergonha”

Ao embarcar de São Paulo para Brasília, onde analisa mais um pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi interpelado por um passageiro em um voo da Gol Linhas Aéreas e, depois do que ouviu, pediu a presença da Polícia Federal no avião para providências. No vídeo abaixo, vê-se o advogado identificado como Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos, dirigir-se ao ministro com queixas sobre o STF – e, por isso, Cristiano teve que dar explicações à PF quando desembarcou na capital federal (leia mais abaixo).

“Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando eu vejo vocês…”

“Vem cá… Você quer ser preso?”, retrucou o ministro, passando a falar com um comissário de bordo. “Chama a Polícia Federal aí.”

“Mas eu não posso me expressar? Chama a Polícia Federal então. Chama a Polícia Federal. Só por que eu falei que o Supremo é uma vergonha?”, replicou o advogado.

No vídeo, ouve-se uma mulher manifestando aparente apoio ao interlocutor do ministro: “Tem mais. Pode trazer [a PF] que tem bastante [gente para ser ‘presa’]”, disse, sem aparecer na imagem.

Segundo relato da Agência Brasil, um agente da PF foi à aeronave, mas o advogado se comprometeu a manter a calma e a viagem pôde ter início. Quando o avião pousou em Brasília, no entanto, Cristiano Caiado foi abordado no desembarque do aeroporto Juscelino Kubitschek e levado para prestar depoimento na Superintendência Regional da PF no Distrito Federal, segundo a própria corporação.

O gabinete de Lewandowski no STF já disse que não haveria manifestação sobre o caso. O ministro não falou com jornalistas ao chegar à sala de julgamentos da Segunda Turna. Ele e o colega Gilmar Mendes foram votos vencidos na tentativa da defesa de Lula em adiar o julgamento do habeas corpus.

 

Jornalista da Câmara de São Luis Mauro Garcia recebe troféu Melhores do ano do Jornal Itaqui – Bacanga

Promovido todos os anos pelo Jornal Itaqui – Bacanga, a 16ª edição do Troféu Melhores do Ano 2018, premiou desta vez o jornalista da Câmara Municipal de São Luís, Mauro Jorge Garcia, o “Mauro Garcia”, que pela 1ª vez recebeu das mãos da diretoria daquele veiculo de comunicação  semanal o troféu de reconhecimento público, por votação de internautas que  escolheram os seus favoritos, através de votação pelo Site do jornal, quem mais se destacou ao longo dos últimos meses.

As votações tiveram início no mês de outubro, encerradas no dia 25 de novembro.

A cerimônia de premiação aos vencedores aconteceu na noite de sábado 1º de dezembro, com a presença de  profissionais de imprensa, empresários, políticos, autoridades e a participação de comunitários.

O jornalista Mauro Garcia ficou em 1º Lugar na categoria Jornalismo Imprenso, com mais de 61% votos, concorrendo com grandes nomes do jornalismo maranhense, Douglas Cunha, Nilson Melo, Ciro Nolasco, e Luciene Alves.

Segundo o diretor geral do Jornal Itaqui – Bacanga, Cesar Cutrim, objetivo do Jornal Itaqui – Bacanga é reconhecer aqueles que contribuíram para o desenvolvimento de São Luis, em especial a região do Itaqui – Bacanga.

“Esse é o nosso foco, contribuir com a nossa cidade, mostrando para toda São Luis, e o estado do Maranhão, o nosso pessoal que todos os anos trabalham para o desenvolvimento da nossa região”. Disse Cesar Cutrim.

Histórico

Mauro Garcia iniciou a sua carreira profissional no jornalismo, graças ao incentivo do saudoso jornalista, Udes Cruz e Djalma Rodrigues, começando sua trajetória no jornal diário, Atos e Fatos no dia 12 de janeiro de 1998, com passagens marcantes pelos jornais, Gazeta dos Municípios, e O Maranhão Em Destaque como diretor e redator geral.

Atualmente o jornalista trabalha na Secretaria de comunicação da Câmara Municipal de São Luis, e presta serviços para Associação dos Inativos da Policia Militar e Corpos de Bombeiros do Estado do Maranhão.

Outros reconhecimentos

Mauro Garcia, também recebeu premiações em outros eventos de melhores do ano, em 2006, ao lado dos jornalistas, Silvan Alves e Ivan Lima recebeu medalha de honra ao mérito, evento promovido pelo grupo folclórico, Mocinha do Sertão da Vila Isabel.

Em 2014, recebeu das mãos do publicitário  “Léo Produções” medalha de reconhecimento na festa dos  Melhores do Ano de 2014, em sua  10ª edição, prêmio que contemplou as personalidades que se destacaram ao longo do ano.

Recentemente em 2017,  o jornalista também recebeu o reconhecimento de seus trabalhos na comunidade da Vila Dom Luis, pelo Instituto Victor Silva,evento que foi promovido pelos comunitários, Luziano Campos, e Areré Lambertime.

Destaque na Câmara Municipal de São Luis

Em setembro de 2012, o jornalista foi homenageado pela Câmara Municipal de São Luis, recebendo das mãos do saudoso vereador, Edmilson Jansen, a medalha Simão Estácio as Silveira pelos relevantes serviços prestados a população ludovicense.

 

Este ano outros jornalistas da Câmara Municipal também foram premiados, Davi Max e Dalvana Mendes, foram premiados pela Versátil Consultoria e Eventos que se destacaram brilhantemente em sua profissão.

Estiveram presentes radialistas, jornalistas, empresários, políticos, bloqueiros, e comunitários.

O blogueiro Cesar  Durans também foi homenageado como segundo melhor blogueiro de São Luís.

 

Juiz Osmar Gomes será condecorado com Comenda de Ordem do Mérito do Trabalho em Brasília

O juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da 1ª Vara do Júri da Comarca de São Luís, será condecorado com a Comenda da Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas. A honraria, dividida entre cinco graus, é concedida a personalidades e entidades que, direta ou indiretamente, prestaram serviços para o desenvolvimento e a modernização das relações de trabalho no país. A boa nova foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (28) e assinada pelo presidente Michel Temer (MDB).

Na relação extensa, compõem a Ordem do Mérito figuras como o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva; o Cardeal Arcebispo da Cidade de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer; a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, Kátia Santos Bogéa; o presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, André Leandro Magalhães; o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Braga Júnior, além de desembargadores, deputados, senadores e secretários de Estado. A cerimônia de entrega da medalha ainda não foi definida pelo Ministério do Trabalho.

“A medalha diz muito, sobretudo, porque significa o mérito do trabalho. Eu fico feliz em poder ser condecorado numa seleta lista de personalidades que contribuem com políticas públicas voltadas para a valorização do ser humano e engrandecimento da justiça, bem como geração de emprego e renda , dentre outras”, disse o magistrado maranhense em entrevista ao blog.

QUEM É OSMAR GOMES?

Homem simples, de origem humilde, natural do povoado Enseada Grande, Município de Cajari, interior do Maranhão. Assim se define o juiz Osmar Gomes dos Santos. Filho de pais lavradores, ele ficou órfão de pai aos 08 anos, mas sua mãe passou a trabalhar para sustentar os seis filhos, dos quais é o caçula. Para sustentar a família, ela cuidava da roça, quebrava coco babaçu e vendia bolos de tapioca, sempre preocupada para que nada faltasse aos filhos.

 

O magistrado que é membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras, mudou para São Luís aos 11 anos e, sem opção, foi morar em uma palafita em cima da maré, atual Ilhinha, região do São Francisco. Com essa idade, começou a vender jornais nas ruas de São Luís e, nos finais de semana, também vendia pão cheio e vigiava carro na Ponta D’Areia. Seu objetivo era um só: ajudar nas despesas de casa.

 

Dos 13 aos 18 anos, trabalhou como servente de pedreiro, só abandonando essa profissão após ter sido aprovado no vestibular de Direito da UFMA. A partir de então, passou a dar aulas particulares para garantir o dinheiro do transporte. Foi aprovado nos concursos para Agente e Delegado da Polícia Civil, quando exerceu os cargos de assessor chefe e coordenador de polícia especializada. Foi chefe do departamento jurídico do Banco Bradesco S/A, responsável pela Regional Maranhão e Piauí, e também atou como secretário chefe do gabinete e procurador adjunto do Poder Legislativo de São Luís.

Osmar Gomes é casado há 33 anos com Maria Felix Gomes, advogada e empresária com quem tem dois filhos: Osmar Filho, advogado e vereador de São Luís, e Bianca Gomes, também graduada em Direito.

COMO SURGIU A HONRARIA?

A Ordem do Mérito do Trabalho foi instituída através do Decreto número 57.278, de 17 de novembro de 1965. As medalhas são entregues pessoalmente pelo presidente da República, em cinco diferentes níveis: Cavaleiro, Oficial, Comendador, Grande Oficial e Grã-Cruz, a mais alta condecoração do ministério do Trabalho.

Segundo o Regimento da Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas, publicado na íntegra do Diário Oficial da União de 25/10/2007, na página 7 da seção I, a ordem é concedida, nos vários graus, a critério do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. E cabe ao Presidente da República, como Grão-Mestre da Ordem, proceder as nomeações, promoções e exclusões de membros.

 

 

Prefeitura altera trânsito no entorno das praças Dom Pedro II e Benedito Leite para festas natalinas

Objetivo é proporcionar aos vistantes maior conforto e visibilidade da área que foi decorada e receberá uma programação especial durante as festas de fim de ano organizada pelo Governo do Estado e Prefeitura; alterações ocorrerão aos sábados e domingos, a partir das 15h

 

O trânsito no trecho da Avenida Pedro II, Centro Histórico da capital, será alterado durante todo o período em que ocorrem as comemorações do Natal de Todos 2018, realizado pelo Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, Entre os dias 1º e 23 de dezembro, aos sábados e domingos, sempre a partir das 15h, a gestão municipal vai reorganizar o tráfego de veículos no entorno das praças Dom Pedro II e Benedito Leite.

O objetivo do reordenamento, coordenado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), é garantir a segurança e tranquilidade de quem for prestigiar a decoração e programação natalina na área, que começa neste sábado a partir das 17h30, e tem, entre outras atrações, passeio do Expresso Natalino, uma espécie de jardineira, pelo trecho.

As áreas que contornam as duas praças ficarão interditadas para o tráfego de veículos motorizados. Com o planejamento, serão fechadas todas as vias de acesso no período, ficando recomendado o estacionamento na Rua do Egito, entorno da Praça João Lisboa, na área de estacionamento da Praia Grande e imediações da Casa do Maranhão.

“As praças serão totalmente isoladas devido à montagem da via natalina. É necessário para que as pessoas tenham condições de se locomover no trecho com toda a segurança. A interdição será no período da festa natalina e só aos sábados e domingos. Nos demais dias, o trânsito na área será normal”, explica o titular da SMTT, Canindé Barros.

EXPRESSO NATALINO E VÍDEO MAPPING

Uma das novidades da programação do Natal de Todos 2018, o Expresso Natalino é um passeio que será disponibilizado nos horários da programação. A viagem será à bordo de um ônibus tipo jardineira que vai percorrer as ruas do Centro Histórico, com paradas em estações onde haverá programação cultural. A jardineira vai facilitar o deslocamento de quem chega pela Beira-Mar e Praia Grande.

O Expresso Natalino tem saída do estacionamento da Praia Grande com chegada à Praça Dom Pedro II, aos sábados, das 18h às 21h; e domingos, das 18h30 às 21h30, até dia 23. O veículo terá parada em três estações – Praça do Poeta, Canto da Cultura e Casa do Maranhão – orientação do guia cultural Guilherme Guimas e atração com personagens históricos representados por atores do grupo Tramando Teatro & Uimar Jr. A jardineira do Expresso Natalino vai facilitar a circulação de pessoas, com atendimento preferencial a idosos, gestantes, crianças e portadores de deficiência.

Outra alteração será realizada às sextas-feiras, a partir das 18h, na área em frente ao Palácio dos Leões. O motivo é a exibição do vídeo mapping na fachada do prédio. A apresentação do recurso visual atrai centenas de pessoas à área. “Essa movimentação não permite estacionamento naquele trecho e então, será também interditado nessa ocasião”, reforça Canindé Barros.

 

 

Conselheiro Nonato Lago será o novo presidente  do TCE/MA

O conselheiro Raimundo Nonato Lago vai ser aclamado presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na eleição marcada para o próximo dia 12. Ele foi escolhido de forma consensual para ser o sucessor de José Caldas Furtado e terá como vice Washington Oliveira. A busca de um nome de consenso “objetiva consolidar os avanços alcançados nos últimos anos pela instituição”, conforme justificativa do atual presidente.

A chapa escolhida para o próximo biênio, além de Nonato Lago e Washington,  tem o nome do conselheiro Álvaro César de França Ferreira, que será o corregedor, enquanto Caldas Furtado será ouvidor. A eleição ocorrerá na última sessão plenária do ano e os eleitos tomam posse de imediato, mas passam a ser as funções somente a partir de janeiro de 2019, devido ao recesso de fim de ano.

De acordo Nonato Lago, os entendimentos que resultaram na consolidação da chapa única tiveram como ponto central a garantia de que o TCE maranhense continuará avançando no pleno exercício de sua missão constitucional. “As conquistas dos últimos anos colocaram o TCE maranhense em posição de destaque no cenário do controle externo nacional, cada vez mais sintonizado com as demandas da sociedade”. Ele cita as diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) como o norte que tem fundamentado todo o processo dentro de um esforço nacional de modernização dos tribunais de contas.

Transparência ativa, agilidade processual, controle concomitante foram, de acordo com o futuro presidente, áreas cruciais em que o TCE maranhense avançou de forma exemplar nos últimos dois anos, com reflexos quantificáveis em vários indicadores que aferem o desempenho dos TCs nacionais por meio do programa Qualidade e Agilidade (MMD/QATC), desenvolvido pela Atricon.

Ao falar da atual gestão, ele destacou a expansão das ações conjuntas pela Rede de Controle; adoção de medidas para controle da gestão pública; ênfase no controle preventivo sem abrir mãos das ações punitivas; abertura das informações, em todas as fases processuais, para acompanhamento pelos cidadãos; atualização permanente da lista de gestores encaminhada à Justiça Eleitoral; aplicação do IEGM em todos os municípios do estado e entrega e processamento das contas públicas em meio eletrônico, entre outras.