Tributo ao Rei do Baião chega à sua XIII edição

Criado e organizado pelo vereador Marcial Lima, o  tributo ao Rei do Baião, homenagem prestada ao saudoso Luiz Gonzaga chega à sua XIII edição este ano, com uma vasta programação, trazendo  famosos grupos e artistas do gênero.

Ao longo desses anos, a festa vem atraindo milhares de adeptos de todas as camadas sociais, com prévias e o grande momento, no mês de dezembro. Marcial Lima diz que o baião é  um ritmo que aglutina o frenesi com a poesia, com suas letras melódicas e que cantam o sertão brasileiro, a caatinga do nordestino, suas histórias, seus amores, seus dissabores, suas desilusões, seus sofrimentos e seus sonhos. Vale a  pena conferir.

 

Ex-prefeito de Amarante é preso na operação da Polícia Federal

A Polícia Federal esteve, na manhã desta quinta-feira (16), no prédio onde mora o ex-prefeito de Amarante do Maranhão, Marconi Dualibe, em Imperatriz.

Ele é alvo das investigações da PF na 5ª fase da operação “Sermão aos Peixes”, que apura indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, Contratos de Gestão e Termos de Parceria firmados pelo Governo do Estado do Maranhão na área da saúde.

Com o apoio do Ministério Público Federal, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil, cerca de 130 policiais Federais cumprem 45 mandados judiciais expedidos pela Juíza Federal Paula Souza Moraes da 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

São cumpridos 17 mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão em São Luís, Imperatriz, Amarante e Teresina (PI), além de bloqueio judicial e sequestro de bens no total de 18 milhões de reis.

Um dos mandados de prisão cumpridos foi de Rosangela Curado, que foi presa em São Luís. A Polícia Federal investiga desvio de dinheiro da saúde antes e durante o governo Flávio Dino (PCdoB). Rosangela foi subsecretária de saúde na atual gestão, é suplente de Deputada Federal e disputou a prefeitura de Imperatriz no ano passado.

 

Câmara paga por mês R$ 127,8 mil de aposentadoria para deputados cassados por corrupção

A Câmara dos Deputados desembolsa, mensalmente, cerca de R$ 127,8 mil em aposentadoria para dez ex-deputados federais que tiveram o mandato cassado.

O pagamento não é ilegal, e o benefício é abastecido com contribuições dos próprios parlamentares e em parte com dinheiro público.

Desse grupo de parlamentares, nove tiveram o mandato cassado por envolvimento em acusações de corrupção ou improbidade administrativa (veja a lista completa ao final da reportagem).

Esse valor pode aumentar caso o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decida conceder o benefício ao ex-deputado José Dirceu (PT-SP), condenado a mais de 30 anos de prisão na Operação Lava Jato.

Dirceu contribuiu por 35 anos e entrou com um pedido de aposentadoria como ex-deputado, no valor de R$ 9.646,57 mensais.

A palavra final caberá ao presidente da Câmara, que está com o processo há cerca de dois meses. Ao G1, Maia disse que ainda não tem previsão de quando irá decidir sobre o caso.

 Valor mais alto

Nesse grupo de deputados cassados, o valor mais alto, de R$ 23.344,70, é pago ao ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), pivô do escândalo do mensalão petista e que acabou cassado em 2005.

Por meio de sua assessoria de imprensa, ele argumentou que contribuiu para ao regime da Câmara ao longo dos 24 anos em que foi deputado, além de ter recolhido para o INSS por 20 anos.

Ele ainda explicou que recebe um valor maior porque se aposentou por motivo de doença e que, por isso, não tem Imposto de Renda descontado.

G1 tentou contato com os demais parlamentares cassados ou parentes deles, mas não conseguiu localizá-los.

Como a aposentadoria funciona

A lei prevê aposentadoria a ex-deputados proporcional ao tempo de contribuição durante o mandato.

A adesão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), criado em 1997, é opcional. O deputado que aderir tem que contribuir com R$ 3.713,93, correspondente a 11% do seu salário, que é de R$ 33.763,00. Nesse caso, a Câmara contribui também com o mesmo valor.

Para a concessão integral da aposentadoria, é preciso ter 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.

O deputado que não ingressar no plano tem que contribuir obrigatoriamente para o INSS com R$ 608,44, que é o limite. A Câmara, então, recolhe R$ 7.427,86, o que corresponde a 22% do subsídio parlamentar.

 Confira a lista de deputados cassados que recebem aposentadoria:

 Roberto Jefferson (PTB-RJ): R$ 23.344,70

Cassado em 2005, após seis mandatos na Câmara. Pivô do escândalo do mensalão, foi condenado, em 2012, a sete anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 

Pedro Corrêa (PP-PE): R$ 22.380,05

Cassado em 2005, teve seis mandatos na Câmara. No mensalão, foi condenado a sete anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na Lava Jato, foi preso enquanto cumpria pena e delatou sobre desvios na Petrobras.

 Jerônimo Reis (DEM-SE): R$ 18.690,24

Cassado em 2010, teve três mandatos. O ex-parlamentar foi condenado por improbidade administrativa pelo Ministério Público por nomear funcionários fantasmas quando era prefeito do município de Lagarto (SE).

 Carlos Benevides (PMDB-CE): R$ 12.070,27

Cassado em 1994, após dois mandatos. Esteve envolvido no escândalo conhecido como “Anões do Orçamento”, descoberto em 1993 e investigado pela CPI do Orçamento. De acordo com o processo, os parlamentares faziam emendas que destinavam dinheiro para entidades ligadas a familiares e laranjas.

 Ibsen Pinheiro (PMDB-RS): R$ 12.070,27

Cassado em 1994, teve quatro mandatos na Câmara. Presidiu a Casa durante o processo de impeachment do presidente da República Fernando Collor. Foi cassado por quebra de decoro parlamentar por envolvimento na CPI do Orçamento, sendo absolvido anos depois.

 Raquel Cândido (PTB-RO): R$ 12.070,27

Cassada em 1994, após oito anos como deputada federal. Também perdeu o mandato por envolvimento no escândalo dos “Anões”.

 

Narciso Mendes (PP-AC): R$ 8.778,38

Cassado em 2003, teve dois mandatos. O plenário da Câmara cassou o mandato em cumprimento de decisão da Justiça Eleitoral do Acre, que declarou a inelegibilidade do deputado.

 

 

Feres Nader (PTB-RJ): R$ 8.778,38

Cassado em 1994 também por quebra de decoro parlamentar pela participação do escândalo conhecido como “Anões do Orçamento”.

 

 

José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG): R$ 8.778,38

Cassado em 1994, teve dois mandatos. Perdeu o cargo por quebra de decoro parlamentar também pela participação no escândalo dos “Anões”.

 

Francisco Pinto (PMDB-BA): R$ 937,00

Cassado em 1974, teve quatro mandatos. Foi processado por ter denunciado, em discurso na tribuna, violências praticadas pelo ditador General Pinochet, do Chile. Foi condenado a seis meses de prisão e perdeu o mandato. Morreu em 2008 e a mulher dele passou a receber a pensão.

 

Ex-deputada federal também foi presa na Operação Pegadores da PF no Maranhão

 

 

 

 

Ex-deputada Rosângela Curado 
A Polícia Federal (PF), que deflagrou a Operação Pegadores na manhã desta quinta-feira, 16, divulgou a lista com os nomes dos 17 envolvidos no esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Educação (SES) que tiveram pedido de prisão temporária decretada pela Justiça.
Entre os presos está a ex-subsecretária de Saúde do governo do Estado e ex-deputada federal Rosângela Curado. Ela é apontada pela PF como uma das que mais se beneficiou com o esquema já que recebia ainda propina de empresas que prestavam serviço na secretaria.
Também está o chefe do Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Caxias, Mariano de Castro.
Já foram cumpridos 14 mandados de prisão. Outros três envolvidos não estão no Maranhão.
Confira a lista da PF:
Antônio José Matos Nogueira
Chisleane Gomes Marques
Mariano de Castro Silva – comandante do Samu em Caxias
Luiz Marques Barbosa Júnior
Rosângela Aparecida da Silba Barros – Rosângela Curado
Antonio Augusto Silva Aragão
Benedito Silva Carvalho
Flávia Geórgia Borges Gomes
Ideide Lopes de Azevedo Silva
Marcus Eduardo Alves Batista
Miguel Marconi Duailibe Gomes
Osias de Oliveira Santos Filho
Paulo Guilherme Silva Curado
Péricles Silva Filho
Waldeney Francisco Saraiva
Warlei Alves do Nascimento
Karina Mônica Braga Aguiar

 

Ex-prefeito de Mirinzal preso por envolvimento com agiotagem

O 1° Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil (1º Deccor) cumpriu nesta quinta-feira, 16, o mandado de prisão do ex-prefeito de Mirinzal, Ivaldo Almeida Ferreira, atualmente secretário Municipal de Obras. Ele veio prestar depoimento na sede da Procuradoria Geral de Justiça, para os promotores de justiça membros do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e para os policiais do 1º Deccor, e tomou conhecimento do mandado de prisão em aberto. Ivaldo Ferreira será encaminhado ao IML para exame de corpo de delito antes de ser direcionado ao Centro de Triagem de Pedrinhas.

No último dia 08 de novembro, o GAECO realizou busca e apreensão na casa do ex prefeito. O objetivo foi localizar e apreender documentos, cheques, anotações, cadernos, computadores, pen drives, HDs e outros objetos que possam servir de prova de desvio de verbas públicas e ajudar na elucidação dos fatos. Todo o material ainda está sob análise.

Na decisão, também foi determinada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Ivaldo Almeida Ferreira, o que permitirá identificar possíveis desvios de verbas públicas, além de outros crimes.

O pedido foi formulado pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, titular da Comarca de Mirinzal, em atuação conjunta com o Gaeco e o 1º Deccor. Durante a apuração da morte do jornalista Décio Sá, foram apreendidas várias autorizações de saque (cheques avulsos) da conta-corrente da Prefeitura Municipal de Mirinzal assinados pelo então prefeito Ivaldo Ferreira (gestão de 2009 a 2012) durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão realizada nas residências e escritórios dos agiotas Gláucio Alencar Pontes Carvalho e seu pai José de Alencar Miranda Carvalho.

 

MPF pede bloqueio de R$ 24 milhões de Lula e seu filho

O procurador Hebert Reis Mesquita, do MPF (Ministério Público Federal), pediu o bloqueio de R$ 21,4 milhões em bens e valores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outros R$ 2,5 milhões de seu filho Luís Cláudio Lula da Silva. A solicitação de bloqueio foi feita em 27 de outubro, mas foi revelada pelo site da revista “Época” nesta quinta-feira (16) e confirmada pela reportagem do UOL.

Em nota, a assessoria pessoal do ex-presidente disse que o patrimônio do ex-presidente não é de R$ 24 milhões. “Todo o patrimônio de Lula tem origem legal, registrada e rastreada e já se encontra bloqueado por decisão do juiz Sergio Moro [das ações da Operação Lava Jato]”. Em julho, foram bloqueados por Moro três imóveis, um terreno, dois automóveis e contas bancárias do ex-presidente. No total, Moro sequestrou, entre contas e planos de previdência, quase R$ 10 milhões de Lula.

A manifestação do MPF foi feita no processo, ligado à Operação Zelotes, em que o ex-presidente é acusado dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A denúncia aponta a atuação de Lula para interferir na compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio de uma MP (Medida Provisória). Os casos ocorreram entre 2013 e 2015, quando o petista já não era presidente –à época, a presidente era a também petista Dilma Rousseff, ex-ministra dos governos Lula.

No pedido feito pelo MPF, também foi solicitado o bloqueio de R$ 22,1 milhões dos empresários Mauro Marcondes e Cristina, donos do escritório M&M (Mautoni, da Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Ltda). A Justiça Federal no Distrito Federal, porém, já determinou o bloqueio de mais de R$ 8 milhões do casal.

O valor pedido para o bloqueio de bens de Lula, R$ 21,4 milhões, é igual a soma dos pagamentos das empresas Saab, MMC e Caoa ao M&M, mais R$ 2,5 milhões pagos pelo escritório a Luís Cláudio.

O MPF cita trecho da lei sobre crimes de lavagem de dinheiro segundo o qual a Justiça pode bloquear bens quando há indícios de que eles sejam “instrumento, produto ou proveito” dos delitos previstos na legislação e que estejam em nome de acusados ou de “interpostas pessoas”.

“Os réus deram provas, no caso concreto, de que trabalham organizadamente fraudando contratos, utilizando de pessoas jurídicas interpostas e da simulação de contratos de consultoria”, diz o procurador no pedido. “Trata-se, portanto, de criminalidade sofisticada e capaz de movimentar cifras milionárias e de remeter dinheiro para o exterior.”

Em geral, os pedidos de bloqueios de bens têm como objetivo impedir a movimentação de recursos supostamente ilícitos por investigados, seja pelo uso direto do dinheiro, seja pela transferência a terceiros, para tentar driblar a fiscalização; e garantir que os recursos fiquem sob custódia judicial para ressarcimento de eventuais prejudicados pelos crimes.

De acordo com a defesa do ex-presidente, não há “qualquer base jurídica e materialidade” no pedido. “Não há, no pedido apresentado pelo MPF, indicação de provas a respeito das afirmações ali contidas, que partem de certezas delirantes sobre a ‘influência’ de Lula na compra de caças pelo país e na ausência de veto em relação a um dos artigos de uma medida provisória”, diz o advogado Cristiano Zanin Martins.

Lideranças políticas de Senador Alexandre Costa consolidam apoio ao Pastor Lazaro Batista

Louvor, culto, e adoração a Deus, marcaram a visita do Pastor Lázaro Batista, durante as comemorações alusivas aos 23 anos de emancipação político-administrativa do Município de Senador Alexandre Costa do Maranhão.

O evento foi realizado na noite de sexta – feira (10) com grande show da cantora gospel, Damares em praça pública no Centro da cidade, que contou com a presença de autoridades locais, empresários, pastores, diáconos, e lideranças políticas.

Recebida pelo prefeito da cidade, Orlando Mauro Sousa Arouche , a comitiva da Igreja Assembleia de Deus Vida, integrada pelo Pr – Romualdo Fernandes, Pr- Raimundo Nonato, e Prª Liene Lindoso , acompanharam Lázaro Batista, na cerimônia de celebração dos 23 anos de emancipação política do município, presidida pelo Pr Rui da Igreja Assembleia de Deus local.

Além do Pastor Romualdo, presidente da Assembleia de Vida em São Luís, também estava na comitiva que acompanhou o Pastor Lázaro Batista, o diácono da Igreja, o advogado, Elianselmo Ferreira Costa, o obreiro Alexandre Reis, irmão Kenaz Cristian, e a irmã, Cristiane Gusmão.

O Pastor Lázaro Batista, também aproveitou o momento festivo para consolidar apoios em sua pré- candidatura a deputado estadual, recebendo adesões de lideres políticos e comunitários da Micro Região.

Senador Alexandre Costa se estende por 426,4 km² e contava com 10 253 habitantes após atualização do último censo. A densidade demográfica é de 24 habitantes por km² no território do município. , sendo desmembrado do município de Governador Eugênio Barros, e limita-se ao Norte com o município de São João do Sóter.

Prorrogadas por mais 30 dias início de multas nas faixas exclusivas em São Luis

 

Para garantir maior prazo de adaptação da população às mudanças feitas no trânsito da capital, a Prefeitura de São Luís prorrogou, por mais 30 dias, o prazo da fiscalização em caráter experimental nas Faixas Exclusivas do Transporte. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes havia anunciado na última sexta-feira (10) que o novo sistema estaria funcionando em carácter definitivo.

Para muitos motoristas, não ficaram claras as regras de como funciona a faixa de ônibus, que passou a ser monitorada por câmeras, pelos quais somente poderão trafegar ônibus, ambulâncias, táxis com passageiro e viaturas das polícias e da SMTT. No caso, a conversão dos motoristas pelos corredores exclusivos só poderá ser feita por quem vai estacionar ou fazer a conversão à direita. Nesse caso, o trecho foi sinalizado com pontilhados, feitos no dia do anúncio da SMTT sobre a fiscalização definitiva.

 

Para o motorista Ronaldo de Castro, de 53 anos, a nova regra não ficou muito clara, pois ficou a dúvida de quando atravessar, caso as Faixas Exclusivas do Transporte estejam congestionadas pelos transportes permitidos. “Se eu tenho que virar à esquerda somente nos pontilhados, como seria se a faixa ficar congestionada? Eu teria que ficar parado, esperando na minha faixa? Causando também congestionamento nela?”, indaga.

Outra dúvida é quanto tempo o motorista deve permanecer na Faixa e como essa fiscalização vai identificar se um táxi ou uma ambulância estará ou não com passageiros e pacientes, respectivamente. “Ainda não entendi por quanto tempo posso permanecer nesta faixa, mesmo se irei dobrar em alguma via e precisar entrar nesta faixa, sem passageiros. E no caso dos táxis, como a fiscalização vai saber se estou ou não com passageiro”, indaga o taxista Alberto Couto.

 

Fotossensores continuam funcionando

 

A fiscalização através dos fotossensores, já habitual aos condutores, continua a valer. Em funcionamento desde a última sexta-feira, a fiscalização através desses equipamentos confere maior segurança ao trânsito da capital, tendo em vista que controlam o limite de velocidade em trechos estratégicos, a fim de evitar acidentes e reduzir os índices de mortes no trânsito. Equipamentos como barreiras eletrônicas, para redução de velocidade em trechos específicos, também estão integrados ao sistema de monitoramento do trânsito da capital.

Corredores exclusivos

 

Com a decisão, a prefeitura irá intensificar as campanhas educativas para ampliar o alcance das informações. O objetivo das faixas exclusivas, que integram essa nova configuração do trânsito da capital, é promover maior fluidez ao trânsito, beneficiando especialmente os usuários do transporte coletivo.

Com as faixas exclusivas, implantadas nas avenidas Colares Moreira e Castelo Branco e nas ruas Cajazeiras – pelos quais somente podem trafegar ônibus, ambulâncias, táxis com passageiro e viaturas das polícias e da SMTT- os veículos podem circular com maior eficiência e com a vantagem de um menor tempo de viagem.

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, ressaltou a necessidade de prorrogar o prazo para o início da fiscalização. “A prorrogação é para que a população possa compreender melhor como funcionará essa fiscalização nas faixas exclusivas. Nesse período, estamos à disposição da população para esclarecer quaisquer dúvidas em relação a essa fiscalização. Nosso objetivo é conscientizar as pessoas acerca do uso das faixas exclusivas, que permitem um ganho na velocidade do transporte coletivo”, explicou o secretário.

Desde o início da fiscalização, no último dia 10, nenhuma multa foi registrada pelo sistema. De acordo com o titular da SMTT, a ausência de registro prova que os condutores têm compreendido como funciona a faixa. “Apesar das dúvidas, a população tem utilizado as vias conforme a proposta, respeitando as leis e contribuindo para o melhor funcionamento do fluxo de veículos nas principais avenidas”, disse Canindé.

Presidente da Assembleia do Rio é levado para a Polícia Federal

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), chegou ao Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, por volta das 8h desta terça-feira e foi imediatamente levado pela Polícia Federal para depor. Procuradores responsáveis pela operação Cadeia Velha, deflagrada nesta terça, pedem a prisão do deputado estadual e de outros dois parlamentares, apontados na investigação como chefes de um esquema de propina em troca de decisões favoráveis ao setor do transportes.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) deve analisar na quinta-feira se considera o flagrante dos crimes, o que abriria possibilidade de prender o trio. Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, só nao foram presos nesta terça-feira porque a Constituição estadual, no Artigo 120, estabelece como única possibilidade de prisão provisória o flagrante de crime inafiançável, à exceção de casos com licença prévia da Alerj. As autoridades solicitam ainda o afastamento dos três das funções públicas.

Os procuradores sustentam que o flagrante existe porque o trio de parlamentares comete até hoje crime continuado de lavagem de dinheiro, já que o esquema não cessou, de acordo com a investigação. O esquema teria começado nos anos 1990, pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral, preso em novembro do ano passado. Trata-se da mais importante ofensiva contra a corrupção no estado desde então.

A PF cumpre mandados de condução coercitiva contra os três deputados e contra Alice Brizola Albertassi. Há ainda mandados de prisão temporária de Felipe Picciani, filho do presidente da Alerj e gerente da Agrobilara, empresa que gere os negócios da família. Serão presos temporariamente Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.

Os agentes também vão prender, em caráter preventivo, Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira, o Carlinhos da Art Sul, o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira e os empresários de transportes Jacob Barata Filho e José Carlos Lavouras. Barata Filho e Lélis Teixeira já haviam sido presos na Operação Ponto Final, da qual decorre a Cadeia Velha.

 

Servidor da Câmara Municipal recebe    placa de honra ao mérito do TRE

 

Manuel Gomes recebe placa do desembargador Raimundo Barros

      O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE), desembargador Raimundo Barros de Souza, condecorou, na tarde desta segunda-feira (13), às 16 horas, com uma placa de honra ao mérito, pelos relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral, o funcionário da Câmara Municipal de São Luis, Manuel Gomes de Castro Sobrinho.

Manuel Gomes exerce, atualmente a chefia de gabinete do vereador Silvino Abreu e foi, durante 10 anos, superintendente legislativo daquela casa parlamentar. A homenagem prestada pela Justiça Eleitoral deve-se aos quase 40 anos de atividade dele como presidente de mesa eleitoral, função que exerce  em tempo de eleição  no colégio Sotero dos Reis, na Rua de São Pantaleão.

O desembargador Raimundo Barros de Souza destacou o trabalho de Manuel Gomes com sua equipe, destacando que, como não existe remuneração, é uma ação de cidadania e que, por isso, merece o reconhecimento, pelo dinamismo e pela seriedade com que ele encara tal função.

Manuel Gomes revelou ter saído satisfeito da solenidade,  por ter seu trabalho reconhecido ao longo de quase quatro décadas. “Comecei na terceira Zona e hoje estou na Primeira. É um trabalho que requer esforço e dedicação, mas isso nos dá uma sensação do dever cumprido”, salientou. Esta é a segunda vez que Manuel Gomes é homenageado pela Justiça Eleitoral do Maranhão.