Bolsonaro, a casa e a rua

Elton Duarte Batalha

Os primeiros movimentos do governo Jair Bolsonaro evidenciam uma característica brasileira bastante nociva quando se trata da discussão dos interesses da sociedade: a confusão entre os campos privado e público. Tal aspecto fica claro na interferência que a atuação presidencial vem sofrendo em decorrência do vínculo do principal mandatário do país com seus filhos, especialmente com Carlos Bolsonaro.

Desde a posse, o presidente da República tem enfrentado sucessivas crises, de maior ou menor porte, como efeito de atitudes de seus filhos, o senador Flávio, o deputado federal Eduardo e o vereador carioca Carlos. O primeiro passa por investigação devido à suspeita quanto à movimentação financeira de um assessor e o segundo se posiciona de maneira talvez exagerada em relação a assuntos de política externa, que seriam da alçada do ministro das Relações Exteriores. Esses casos, porém, poderiam causar algum constrangimento a Jair Bolsonaro, mas em nada se comparam ao ocorrido recentemente na relação entre Carlos Bolsonaro e Gustavo Bebianno, então ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

Sem exercer oficialmente nenhum cargo no governo federal, Carlos tem demonstrado publicamente exercer influência exacerbada sobre os atos políticos de Jair Bolsonaro. O papel de eminência parda, porém, é mais delicado neste caso, pois o vínculo familiar que embasa o referido poder é estranho ao conceito de república e desnuda o fato de que o Brasil ainda precisa modernizar-se culturalmente para fazer jus a determinadas instituições. A racionalidade que deveria pautar a atuação governamental é deixada de lado em favor dos vínculos afetivos dos ocupantes do poder. Nesse sentido, Max Weber e Sérgio Buarque de Holanda são fundamentais para entender o momento em que o país mostra, de forma exuberante, sua pré-modernidade.

O verniz republicano do Brasil demanda que algo seja feito para impedir a continuidade da confusão entre os assuntos públicos e privados. As questões familiares na relação entre Jair e Carlos não deveriam influenciar a gestão da coisa pública em uma sociedade juridicamente organizada na forma de Estado atualmente. A escolha democrática realizada pelos brasileiros nas eleições de 2018 não foi feita com o objetivo de transformar o país em um território dominado por uma família. Em algum momento, o presidente da República deverá ser conduzido institucionalmente para o exercício do poder a distância dos filhos. A realização de reunião com ministros na presença de algum dos rebentos, por exemplo, é algo inadmissível diante do sigilo que deve ser mantido em relação a determinados assuntos para o bem da segurança nacional. O Brasil, caracterizado historicamente pela busca da figura paterna na política, não precisa de um pater famílias na caminhada em busca da modernização.

Com menos de dois meses de governo e antes de qualquer reforma estrutural mais profunda, já é chegado o momento de a estrutura estatal ser utilizada para distinguir a casa (questões privadas) e a rua (questões públicas), dois ambientes frequentemente confundidos na realidade nacional em terminologia assaz esclarecedora trazida ao debate público por Roberto DaMatta. Enquanto isso não for feito, o governo tende a enfrentar crises sucessivas em decorrência de problemas relacionais. Para a saúde institucional do país, é hora de o pai Jair despedir-se do presidente Bolsonaro para que este possa governar em relativa paz.

Elton Duarte Batalha é advogado, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

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A Universidade Presbiteriana Mackenzie está entre as 100 melhores instituições de ensino da América Latina, segunda a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação.

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 STF mantém decisão que mandou Bolsonaro indenizar Maria do Rosário em R$ 10 mil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso do presidente Jair Bolsonaro e manteve a decisão que havia determinado pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS).

A decisão foi publicada nesta terça-feira (19) no “Diário de Justiça Eletrônico”. A defesa do presidente da República ainda pode recorrer à Primeira Turma da Suprema Corte.

Bolsonaro foi condenado por ter afirmado em 2014 – quando ainda era deputado federal – que Maria do Rosário não merecia ser estupradaporque ele a considera “muito feia” e ela não faz o “tipo” dele.

Por essa mesma declaração, o atual presidente da República virou réu no Supremo, mas a ação foi suspensa na semana passada porque, como chefe do Executivo federal, ele não pode responder por fatos anteriores ao mandato.

Em agosto de 2017, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação. Bolsonaro recorreu no fim daquele ano ao Supremo argumentando que a decisão da Justiça contrariava o princípio da imunidade parlamentar. Segundo ele, havia um “antagonismo ideológico” entre ele e a parlamentar do PT.

Os advogados de Bolsonaro alegam que, na ocasião em que deu a entrevista polêmica, o presidente estava no exercício do mandato parlamentar. Na visão da defesa, a Constituição assegura imunidade nesses casos.

Em decisão de oito páginas na última quinta-feira (14), Marco Aurélio Mello rejeitou o recurso de Bolsonaro com o argumento de que o presidente tentava reanálise de provas, e que isso não é possível segundo o entendimento consolidado do STF.

“Ficou assentado pelas instâncias coletoras da prova nada concernir à atividade parlamentar as ofensas do recorrente”, escreveu o ministro do Supremo na decisão.

No mesmo despacho, Marco Aurélio também aumentou o valor que Bolsonaro deve pagar como honorários à defesa da deputada petista, de 10% para 15% do valor da indenização.

 

Paulo Preto guardava R$ 100 milhões em espécia, ao ser preso

 

 

O procurador Roberson Pozzobon disse nesta terça-feira (19) que o “bunker” de dinheiro de Paulo Vieira de Souza, preso na 60ª fase da Operação Lava Jato, tinha o dobro de dinheiro do que o que havia no apartamento usado por Geddel Vieira Lima para armazenar dinheiro de propina. Segundo o procurador, o operador tinha cerca de R$ 100 milhões em espécie em dois apartamentos em São Paulo.

O “bunker de Geddel” é como ficou conhecido o apartamento atribuído ao ex-ministro e ex-deputado federal, onde a Polícia Federal encontrou em R$ 51 milhões em setembro de 2017.

Paulo Vieira de Souza é ligado ao PSDB e foi preso preventivamente em São Paulo. Agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-senador tucano Aloysio Nunes Ferreira Filho, suspeito de receber propina da Odebrecht.

“Adir Assad revelou que Paulo Preto possuía entre cerca de R$ 100 milhões ou 110 milhões no Brasil em espécie, em notas, então imaginem todos aqui o volume desse dinheiro. É muito volume. E esse dinheiro estava acondicionado em dois endereços. Estava acondicionado num endereço numa residência em São Paulo e também num apartamento que segundo revelado por Adir Assad era o local onde Paulo Preto tinha um bunker pra guardar as propinas”, disse Pozzobon.

O procurador comparou o volume de dinheiro ao encontrado em apartamento ligado a Geddel Vieira Lima.

“Se nós formos levar em consideração, talvez o bunker de Paulo Preto tivesse o dobro do dinheiro do bunker de Geddel. O escárnio era tão grande que Adir Assad revelou que não conseguiu buscar todos os valores por si, então mandou emissários buscarem dinheiro nesse endereço de Paulo Preto”, disse o procurador.

Ainda conforme Pozzobon, eram preciso cuidados com as notas, para não estragarem.

“E esses emissários falaram: olha, as vezes a gente ia buscar o dinheiro nesse apartamento, tinha um quarto só pra guardar notas de dinheiro. Só que como era um quarto úmido, algumas vezes a gente via Paulo Preto colocando as notas de reais pra tomar sol, porque senão elas emboloravam. Isso foi revelado por auxiliares do Adir Assad”, disse.

Roberson Pozzobon disse que, na delação, Adir Assad relatou como era feita a retirada do dinheiro em espécie.

“No outro endereço, o próprio Adir Assad foi buscar as notas, e aí ocorreu um transfer curioso. Ele falou que o volume de dinheiro era tanto que ele precisava chegar com uma perua, ele estacionava a perua de ré, e com cinco ou dez malas de viagem, ele enchia as malas de viagem e levava esse volume de reais pro seu endereço”, descreveu.

Cada mala, conforme o relato de Adir Assad, comportava cerca de R$ 1,5 milhão.

Questionado sobre a origem do dinheiro repassado por Paulo Vieira de Souza à Odebrecht, o procurador explicou que os valores eram de “múltiplos esquemas criminosos”.

O advogado de Paulo Vieira de Souza, André Gerheim, informou ao G1que “não teve acesso a qualquer documentação” e não vai comentar.

Em nota, o PSDB afirmou que não tem vínculos com Paulo Vieira de Souza.

Leia a íntegra da nota:

“O PSDB esclarece que não é parte no processo em questão e não mantém qualquer tipo de vinculo com o sr. Paulo Vieira, jamais recebeu qualquer contrapartida de empresas nem autorizou terceiros a fazê-lo em seu nome. Os recursos recebidos pelo partido, em período eleitoral ou não, foram doados de maneira absolutamente legal e declarados à Justiça Eleitoral, respeitando a legislação vigente”.

Além da prisão de Paulo Vieira de Souza, agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca em endereços ligados ao ex-senador pelo PSDB Aloysio Nunes Ferreira Filho. O ex-senador negou na manhã desta terça-feira qualquer envolvimento em esquema de propina da Odebrecht.

 

População de Cajari sofre com a falta de infraestrutura

É inegável que a política está passando por profundas mudanças. Nas últimas eleições o povo deu um claro recado nas urnas de que já não aguenta mais tanto descaso. Mas ao que parece, nem todos os gestores entenderam o clamor do povo e continuam se utilizando de práticas nada convencionais no jogo político, como relegar os cidadãos à própria sorte. Exemplo dessa velha forma de fazer política pode ser vista no município de Cajari (200 km da capital).

No município, o povo ainda agoniza com a precária infraestrutura e a péssima oferta dos serviços públicos. Praças, a exemplo da Mangueirão, estão abandonadas e os espaços que deveriam ser utilizados para o lazer estão tomados por mato, servindo de abrigo para animais e insetos que transmitem doenças.

O descaso é tão grande que um dos principais acessos a dezenas de povoados está completamente intrafegável devido a grande quantidade de lama. Obviamente essa culpa não pode ser atribuída às chuvas, que já são esperadas todos os anos, mas sim à completa falta de gestão para prevenir tal situação. No caso de Cajari, não é apenas a região lateral que sofre, ruas centrais estão tomadas pela lama, configurando uma imagem que em nada orgulha os moradores daquela cidade.

STF envia inquérito contra Edison Lobão à Justiça Federal de São Paulo

 

Brasília(DF), 21/02/2017 – Sabatina na CCJ do Senado Federal – Na foto o senador Edison Lobão – Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou nesta segunda-feira (18/2) que sejam enviados ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo os autos do inquérito (INQ) 4516, no qual o ex-senador da República Edison Lobão é investigado pela suposta prática dos crimes de tráfico de influência e fraude à fiscalização quando ocupava o cargo de ministro de Estado das Minas e Energia.

 

De acordo com os autos, o ex-senador teria ingressado na empresa Diamond Mountain Participações Ltda., por meio da empresa Diamond Cayman, com o objetivo de obter facilidades junto aos fundos de investimentos controlados pelo Governo Federal, entre os quais, o Fundo de Seguridade dos Correios, o Postalis, e a Fundação Petrobras de Seguridade Social, a Petros.

 

O relator do caso, ministro Roberto Barroso, concluiu aplicar-se ao caso precedente do STF em questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, relativo ao foro por prerrogativa de função, segundo o qual a regra quanto ao foro se aplica aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados às funções desempenhadas.

De acordo com o ministro, a conduta imputada ao investigado se deu em momento em que afastado do exercício da função de senador e sem vinculação com o exercício dessa função.

Diligências pendentes

Barroso explicou ainda não ser o caso de arquivamento, como requereu a defesa. Isso porque ainda há diligências pendentes, como o afastamento de sigilo bancário do ex-parlamentar. Além disso, explicou o ministro, os órgãos de persecução penal não foram previamente notificados judicialmente quanto à possibilidade do arquivamento em razão do excesso de prorrogações de prazo.

“Desse modo, ainda que se verifique algum atraso, a autoridade policial vem realizando diligências na investigação e ainda pende de efetivação algumas outras”, encerrou.

Com informações do Metrópoles

 

Presidentes da Câmara e do IPHAN tratam de investimentos para o Centro Histórico de São Luís

Em Brasília, Osmar Filho também reuniu-se, nesta sexta-feira (15), com representantes do Banco do Brasil e da Agência Nacional de Energia Elétrica.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), deu

prosseguimento, nesta sexta-feira (15), à sua agenda de trabalho em Brasília.

Acompanhado do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB); dos vereadores Marquinhos (DEM) e Estevão Aragão (PSDB); além do procurador-geral da Casa, Vitor Cardoso, o pedetista participou de reunião de trabalho com a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Kátia Bogéa.

Os parlamentares solicitaram novos investimentos para a capital maranhense, oportunidade na qual foram informados oficialmente que o órgão federal, este ano, injetará cerca de R$ 80 milhões na execução de ações de revitalização do Centro Histórico.

Osmar Filho e Kátia Bogéa também trataram do projeto de restauração da Fábrica São Luís, na região central da cidade.

O projeto, orçado em cerca de R$ 45 milhões, prevê que a nova sede do Poder Legislativa Municipal seja instalada na referida área. “Foi uma reunião muito produtiva.

O IPHAN, este ano, promoverá ações importantes no Centro Histórico. Paralelo a isso, recebemos, mais uma vez, o apoio da companheira Kátia no sentido de unirmos forças para conseguirmos viabilizar a construção da tão sonhada nova sede da Câmara de São Luís”, afirmou o presidente.

No próximo dia 25, a presidente do órgão federal e o seu superintendente regional, Maurício Itapary, estarão na Câmara de São Luís participando de reunião com os vereadores.

Os políticos maranhenses também estiveram na sede do Banco do Brasil, onde foram recebidos por Ênio Ferreira, representante da instituição pública.

Foi discutida a possibilidade da elaboração de contratos para concessão de

microcréditos para trabalhadores informais de São Luís, além de futuras parcerias institucionais entre a Câmara e o Banco.

Os vereadores e o deputado federal reuniram-se com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Nóbrega.

Eles receberam informações detalhadas acerca da elaboração das tarifas cobradas no Maranhão e agendaram para o mês de março, em São Luís, uma audiência pública na qual o tema será tratado com a sociedade organizada.

A audiência pública, assim como o encontro na capital federal, foram solicitações feitas pelo vereador Marquinhos.

 

Câmara de Raposa reabre trabalhos em clima de descontração e expectativa

Sob  um clima de muita descontração e expectativa, a Câmara Municipal de Raposa reabriu seus trabalhos na manhã desta sexta-feira (15), com as presenças da prefeita Thalyta Medeiros, parte do secretariado, do líder político da cidade, José Laci, lideranças comunitárias, convidados e o povo.

O presidente da Casa, Beka Rodrigues, que inicia seu segundo mandato como dirigente daquele poder, saudou os colegas e os convidados, destacando que a expectativa é muito grande  para este biênio que se inicia.

“Estamos iniciando um novo momento na Câmara Municipal de Raposa. Eu e meus colegas estamos vislumbrando muitos avanços, através de propostas que a partir de agora começam a ser apresentadas, com vistas ao melhoramento da qualidade de vida da população de Raposa. Aproveito para agradecer as presenças da prefeita Thalita, do líder José Laci, dos secretários, convidados e do povo, que sempre nos prestigiou”, afirmou.

Por seu lado, a prefeita Thalyta Medeiros afirmou ser bastante proveitosa a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo da Raposa, onde os condicionamentos constitucionais de harmonia e independência sempre foram respeitados e elogiou a postura de Beka Rodrigues como dirigente da Câmara Municipal.

Vários vereadores se referiram como um novo momento pelo qual passa a Câmara Municipal, na busca de desenvolvimento, do dinamismo e da modernidade, sempre com foco no cidadão.  A primeira sessão deliberativa do Legislativo de Raposa será na próxima sexta-feira, com a apreciação de várias matérias que começam a ser pautadas.

Estiveram presentes à solenidade os vereadores Jorge  da Arlete (PSDB), Ribamar Silva (PCdoB), Joaquim Souto (PRB), Rosa do Araçagy (PR), Maria Eliene (PMDB), Enoque Lisboa (PMDB), Vonei de Jesus (PT), Laurivan do Posto (PMDB), Magno da Colônia (PRB) e Wagner Fernandes (PRB).

Justiça proíbe governo Bolsonaro de retomar Porto do Itaqui

(Gilberto Leda)

 

O governo Flávio Dino (PCdoB) garantiu na Justiça Federal uma liminar que, pelo menos por ora, lhe garante o direito de seguir controlando o Porto do Itaqui, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

A decisão é do juiz federal Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, e foi tomada no dia 31 de janeiro.

No seu despacho, ele atendeu quatro pedidos do Governo do Maranhão. O principal deles, o de que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a União “não pratiquem atos atentatórios à parte autora [Estado do Maranhão] quanto ao direito de exploração aos serviços portuários, nem que a retire da administração e exploração do Porto Organizado de Itaqui”.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Convênio

A ação foi protocolada pela gestão Flávio Dino depois da confirmação de que o governo Jair Bolsonaro (PSL) tem mesmo a intenção de encerrar um convênio de delegação com o Maranhão para retomar o controle do Porto do Itaqui.

Até nomes para o comando do órgão já foram escolhidos (saiba mais).

Além disso, os comunistas queriam uma salvaguarda para continuar fazendo transferências de recursos do Porto para o Tesouro Estadual, o que já havia sido proibido pela Antaq (reveja).

Ao recorrer à Justiça Federal por isso, o governo alegou que não tem transferido recursos de receita portuária, mas apenas os rendimentos de aplicações financeiras.

A liminar, se não for cassada, vale até o julgamento do mérito da questão.

 

Passarela do Samba de São Luís inicia montagem com capacidade para 10 mil pessoas

 

A Passarela do Samba de São Luís, no Anel Viário, começou a ser montada esta semana para receber os desfiles de blocos tradicionais, escolas de samba, blocos organizados, blocos afros e tribos de índios que vão participar dos concursos oficiais de 2019. A passarela deve estar pronta até o dia 1º de março, que é quando a programação oficial tem início.

A estrutura ocupa 200 metros e tem seis arquibancadas montadas para um público de até 10 mil pessoas. São 26 camarotes, cada um com capacidade para 20 pessoas, e uma área destina a prefeitura que pode receber até 140 pessoas. Este ano, tem ainda a parceira com a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) para a utilização de vans adaptadas que vão levar 15 cadeirantes por dia de casa até a passarela. Para os idosos, a área preferencial tem espaço para 500 pessoas.

A programação na passarela começa no dia 1º de março, sexta-feira, por volta das 18h com apresentações de tambor de crioula na Tenda do Tambor e desfile das tribos de índios e de blocos tradicionais do Grupo B.

No dia seguinte, tem os blocos tradicionais do Grupo A, no domingo (3), tem as primeiras escolas de samba e segunda-feira (4), tem as turmas de samba e as demais escolas de samba.

Na terça-feira tem o encerramento oficial com o Baile Popular do Blocão do Bicho. A apuração dos concursos serão na Quarta-Feira de Cinzas (6), a partir das 14h, mas não está confirmada para ser realizada na passarela.