O ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), ocupou simultaneamente, por quase cinco anos, dois cargos de assessor parlamentar em órgãos públicos distintos, a Câmara dos Deputados, em Brasília, e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Ao mesmo tempo, o ministro do Trabalho também ocupava o cargo de assessor de um vereador do seu partido na Câmara de vereadores do Rio, a quase1.200 kmda capital.

A Constituição proíbe a “acumulação remunerada de cargos públicos” e pode levar a ações judiciais por improbidade administrativa e peculato, com cobrança da devolução dos recursos recebidos de maneira irregular.

Anteontem, a Comissão de Ética Pública da Presidência recomendou à presidente Dilma Rousseff a exoneração de Lupi do cargo de ministro do Trabalho.

Lupi foi envolvido nos últimos dias em uma série de irregularidades em convênios de sua pasta com entidades ligadas a seu partido.

OUTRO LADO

Lupi afirmou que “caso seja comprovada alguma irregularidade, será devolvido ao órgão valores recebidos que não estejam dentro da legislação”.

Segundo a assessoria de imprensa, “está sendo encaminhada à Câmara Municipal [do Rio] uma consulta formal onde será analisada essa situação funcional”.