Justiça determina interdição de salas do IML de São Luis

O IML está parcialmente interditado

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão obteve
liminar junto à 6ª Vara do Trabalho de São Luís, determinando, no prazo de 10
dias, a interdição da sala de repouso dos removedores de cadáveres e da sala de
necropsia do prédio em que funciona o Instituto de Medicina Legal de São Luís.
A medida deve ser tomada até que sejam adotadas providências destinadas à
redução dos riscos e à garantia condições dignas de trabalho aos servidores e
empregados terceirizados que prestam serviços no instituto.

Na liminar, também foi concedida antecipação de tutela que obriga o Estado do Maranhão a cumprir diversas obrigações relacionadas ao ICRIM e ao IML, como a elaboração de programas de prevenção de riscos ambientais e de acompanhamento da saúde dos trabalhadores, o fornecimento de equipamentos de proteção, a vacinação dos profissionais, a implementação de plano de gerenciamento de resíduos (lixo hospitalar), a instituição de Manual de Biossegurança, além de outras
obrigações destinadas à melhoria das instalações e dos equipamentos necessários
à prestação dos serviços.

No caso do descumprimento das obrigações determinadas, o Estado do Maranhão pagará multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até o limite de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais).

A ação é conduzida pela Procuradora do Trabalho Anya Gadelha Diógenes e resultou da constatação de inúmeras irregularidades trabalhistas e ambientais no ICRIM e no IML que representam grave risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores.

A desinterdição somente ocorrerá se a Vigilância Sanitária e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão atestarem o cumprimento das obrigações determinadas pelo Juiz Carlos
Gustavo de Brito Castro.

 

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