Washington passará faixa a Marcos Caldas
Não há mais mistério em torno da substituição temporária da governadora Roseana Sarney, que viaja esta quinta-feira para Brasília, onde integrará a comitiva da presidente Dilma Roussef para uma viagem aos Estados Unidos. Ele passa o cargo ao vice-governador Washigton Oliveira (PT), que permanece à frente do Executivo maranhense até 6 de abril, quendo passa a faixa para o primeiro-vice presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcos Caldas.
Washington deixa o cargo exatamente seis meses antes das eleições de outubro, para não ficar inelegível, enquanto o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo não assume para evitar a inelegibilidade da filha, candidata a prefeita no interior do Estado, conforme preceitua o art. 14, § 7º da Constituição Federal:
| “§ 7º – São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.Em artigo publicado neste blogue, o procurador federal Felipe Costa Camarão já explicava essa situação, destacando que, caso Marcos Caldas não quisesse assumir, o segundo vice-presidente da AL, Neto Evangelista seria o sucessor natural. |
“ Como se vê, quem ocupar, mesmo que transitoriamente, o cargo de governador do estado do Maranhão, nos seis meses anteriores ao pleito de outubro, não apenas estará impedido de disputar outro cargo (art. 14, § 6º, da CF/88[2]), como tornará inelegíveis seu cônjuge e/ou parentes até o segundo grau[3].
Daí surge a situação inusitada no Maranhão: pelo que se lê na imprensa, o vice-governador Washington Oliveira é pré-candidato a prefeito de São Luís; a filha do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, será candidata a prefeita de uma cidade no interior; e falam até sobre a candidatura da esposa do Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Guerreiro Junior.
É sobre essa questão que escrevo. Explico. Não há que se discutir nessa controvérsia sobre a possível inelegibilidade da esposa do Desembargador Guerreiro e, consequentemente, sobre a possibilidade da vice-presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Maria dos Remédios Buna, assumir o governo do Estado. Pelo que tenho visto, algumas pessoas estão confundindo o instituto jurídico da “substituição por impedimento” – que, diga-se de passagem, é problema de ordem constitucional e não eleitoral.
“Na verdade, alguns estão confundindo o “cargo” que substitui a governadoria com as pessoas que os ocupam e outros pensam que o exercício da chefia do executivo passa de um Poder para o outro com a simples recusa do seu titular (chefe). Sim, pelo que tenho visto, algumas pessoas acreditam que se o Deputado Arnaldo Melo “se recusar” a assumir o Governo, o “poder” passaria automaticamente para o Tribunal de Justiça, oportunidade em que a Desembargadora Buna poderia assumir temporariamente o governo estadual. No entanto, com o respeito merecido àqueles que entendem o contrário, creio que o exercício da Governadoria sequer chegará ao Palácio Clóvis Bevilaqua, a não ser que assim queiram os Deputados”, disse Felipe Camarão.