O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Cutrim, revelou, na última sexta-feira, durante entrevista ao jornalista Djalma Rodrigues, que a lista dos políticos fichas do Maranhão, ainda em elaboração na Corte, será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público. Edmar Cutrim voltou a desmentir uma relação que foi divulgada por vários blogueiros, afirmando que a relação é relacionada às eleições de 2010.
“Estamos nos cercando de todos os cuidados para evitar injustiças ou omissões. Espero que, no máximo 20 dias após o fim do prazo para prestação de contas, que se encerra nesta segunda-feira, (2), estejamos enviando a relação dos fichas-sujas. Caberá à Justiça Eleitoral determinar a elegibilidade ou não de cada um dos que constarem na relação”, assinalou Edmar Cutrim.
LEI REVOLUCIONÁRIA
Na concepção do dirigente do TCE do Maranhão, a chamada Lei dos Fichas-Sujas é uma lei extremamente revolucionária, porque inibe o mau gestor de avançar sobre o erário. Ele acrescenta que é uma lei pedagógica e que chegou para iniciar o processo de moralização no poder público, em todas as suas esferas.
“Entendo que o político agora vai repensar antes de praticar indignidade com o dinheiro público, porque ele ficará carimbado como ficha-suja, o que equivale a ser chamado de marginal e impedido de praticamente continuar na vida pública. Isso é muito bom, muito salutar para a sociedade brasileira”, salientou Edmar Cutrim.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Ao conclamar os administradores públicos a não perderem o prazo para a prestação de contas, que se encerra nesta segunda-feira, Edmar Cutrim disse que a não prestação de contas se transformará num grande transtorno para o político que incorrer nesse erro, uma vez que ele será acionado ao Ministério Público, que por sua vez o denunciará na Justiça, por improbidade administrativa, iniciando uma sucessão de problemas contra ele.
“Quem deixar de prestar contas, pode ser enquadrado civil e penalmente na Justiça, condenado e ter sua vida complicada daí pra frente, já que enfrentará sérias dificuldades até na iniciativa privada. Corre o risco de ter bens arrestado, e enfim, terá sua vida transformada num verdadeiro inferno”, destacou o presidente do TCE.
Edmar lembrou ainda que está havendo uma demanda razoável de prestação de contas e disse que o prazo se encerra exatamente às 16 horas desta segunda-feira, quando os portões do órgão serão fechados. A novidade este ano, segundo Cutrim, é que, com o advento da Instrução Normativa 25, toda prestação de contas agora é por via eletrônica.
“Estamos na era virtual, no tempo da informática e o Tribunal de Contas do Maranhão não podia mais ostentar aquela situação do século passado, com gestores chegando no prédio arfando, carregando uma montanha de papel. Isso é coisa do passado, estamos modernizados, sintonizados com a realidade, e isso dá mais agilidade e dinamismo ao nosso trabalho”, afirmou.
- Edmar Cutrrim
