No próximo dia 5 de maio, será realizada a Ação Global na Universidade Federal do Maranhão, e a Corregedoria Geral da Justiça é parceira do evento, disponibilizando à população da região Itaqui-Bacanga diversos serviços. Entre eles, está o reconhecimento de paternidade, pelo programa “Pai Presente”.

O programa “Pai Presente”, coordenado pela Corregedoria Nacional da Justiça, tem como objetivo incentivar o reconhecimento de paternidade voluntário de pessoas que não têm a paternidade conhecida em sua Certidão de Nascimento.

Para quem quiser reconhecer a paternidade na Ação Global, precisa-se munir dos seguintes documentos:

– Certidão de Nascimento do menor que será reconhecido;

– Documentos pessoais do pai;

– Documentos pessoais da mãe;

– Requerimento devidamente preenchido conforme Provimento nº 16 do CNJ (anexo no fim da matéria);

Caso a pessoa que deseja ter a paternidade reconhecida seja maio de idade, é necessário que ele compareça e concorde com o reconhecimento. Para ter acrescido o sobrenome, essa pessoa maior de idade precisa apresentar certidões negativas.

O Provimento nº 16 do CNJ, de 17 de fevereiro de 2012, foi a disposição que facilitou o reconhecimento de paternidade voluntário. Ele pode ser feito em qualquer cartório de registro civil próximo ao domicílio, sendo solicitado pelo pai ou por mãe e filho, apresentando o requerimento.

No Maranhão, é alto o índice de crianças e adolescentes que não possuem a paternidade reconhecida, por diversos motivos. Desde a situação que o pai não vai ao cartório fazer o registro, a pais que não convivem mais ou a dificuldade de acesso a cartórios.

É essa realidade que o Pai Presente poderá mudar. O programa está sendo incentivado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, que já enviou dados importantes sobre o assunto aos juízes de todas as comarcas do Estado. “É mais um desafio que o Poder Judiciário deve estar preparado para enfrentar e vencer em prol da infância e juventude do Estado”, destaca.

Mais informações sobre o Pai Presente e como fazer o reconhecimento de paternidade podem ser conseguidas pelo Telejudiciário – 0800 707 1581 – ou no site da Corregedoria Geral da Justiça – www.cgj.tjma.jus.br.