A Polícia Civil  já deteve para interrogatório 11 pessoas que, segundo o governo do Estado, são suspeitas de participar da morte do jornalista e blogueiro Décio Sá, 42, na última segunda-feira (23).

No fim da manhã desta quinta-feira (26), apenas quatro homens ainda eram ouvidos em delegacia. As outras pessoas foram liberadas. O Disque-Denúncia estadual oferece R$ 100 mil por informações sobre o crime.

De acordo com o secretário estadual de Segurança Pública, Aluísio Mendes, várias testemunhas estão descrevendo características do assassino. Elas presenciaram a morte ou a fuga do criminoso.

A polícia está detendo pessoas que considera terem o perfil descrito pelas testemunhas. Mendes diz esperar que até sexta-feira (27) seja possível concluir o retrato falado sintetizando todas as informações coletadas.

O secretário disse que os suspeitos estão sendo encaminhados à delegacia e são confrontados com o que foi dito pelas testemunhas.

O jornalista foi morto com seis tiros na noite de segunda-feira (23), em um restaurante na orla de São Luís. A Secretaria de Segurança suspeita que a morte de Décio tenha sido encomendada. As investigações dizem que a pistola usada no crime era uma.40, de uso exclusivo da Polícia Militar.

Repórter de política do jornal “O Estado do Maranhão” –que pertence à família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB)–, Sá mantinha havia cinco anos um dos blogs mais acessados do Estado. Nele veiculava textos sobre política, crimes e cotidiano.

Na política, alinhava-se a Sarney, que classificou o assassinato como uma “covardia” que não pode ficar impune.

A ANJ (Associação Nacional de Jornais) aponta que este é o quarto assassinato de jornalista em 2012. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas, entidade com sede em Nova York, disse que o Brasil lidera, na região, o ranking de jornalistas assassinados.

O jornalista foi correspondente da Folha em São Luís na década de 1990. Anos depois, já fora do jornal, se envolveu em polêmicas com o jornal.

Em 2009, ele detalhou no blog os passos do jornalista Hudson Corrêa, que foi a São Luís elaborar reportagem sobre a Fundação Sarney. Sá publicou um vídeo do repórter quando ele consultava investigação do Ministério Público.

Nas eleições de 2010, Sá publicou telefone e foto da repórter Elvira Lobato, que foi ao Maranhão apurar suposta compra de votos por pessoas ligadas à campanha da atual governadora Roseana Sarney (PMDB). Após a divulgação, a repórter passou a receber ameaças e ofensas.

(Folha Online)

POR OSWALDO VIVIANI (JP)

A Polícia do Maranhão já prendeu quatro pessoas, sob a acusação de envolvimento no assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá.

Secretário Aluisio Mendes

A informação foi confirmada na manhã de hoje (26) ao Jornal Pequeno pelo secretário estadual de Segurança Pública, Aluísio Mendes, que preferiu não informar mais detalhes sobre as prisões.

O secretário (foto ao lado) afirmou que qualquer nome só será revelado à imprensa quando as investigações comprovarem a participação dos suspeitos no crime.

Décio Sá foi morto com seis tiros – quatro deles na cabeça – de pistola ponto 40 (de uso exclusivo da polícia), no fim da noite de segunda-feira (23), no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea.

O secretário Aluísio Mendes também desmentiu, ao JP, notícia publicada hoje no jornal carioca O Globo, de que a polícia já teria identificado um ex-presidiário que seria comparsa do pistoleiro que assassinou Décio.

Segundo Mendes, a investigação ainda está na fase inicial, de ouvir depoimentos de testemunhas, confeccionar um retrato falado do pistoleiro e analisar as imagens de câmeras instaladas nos prédios próximos ao local em que o matador desceu da garupa da moto que lhe deu fuga e entrou num carro.

A polícia também aguarda o resultado de análise, por parte da Polícia Federal, das impressões digitais deixadas num carregador de munição que o criminoso deixou cair durante a subida numa duna da Litorânea.

“Também vamos poder localizar a origem da arma pelo número de série do carregador e identificar o lote de munição de onde saíram as balas que mataram o jornalista”, disse Mendes.

A polícia do Maranhão ainda não revelou se já há um suspeito de mandar executar Décio Sá, mas, segundo o secretário Aluísio Mendes, o crime foi “encomendado e meticulosamente planejado”.

Em seu blog, Décio Sá denunciava tanto casos de pistolagem e corrupção como também escrevia sobre a vida pessoal de vários políticos e personalidades maranhenses.

A polícia também tem sido subsidiada por um grande número de informações, recebidas diariamente pelo Disque Denúncia do Maranhão, que até a tarde de ontem (25) já havia contabilizado 27 ligações.

O serviço está oferecendo R$ 100 mil por pistas que levem aos autores do crime. A recompensa só é equiparada à oferecida pelo Disque Denúncia do Rio de Janeiro, no início dos anos 2000, na busca do traficante Fernandinho Beira-Mar, preso em 2002.

O assassinato de Décio Sá provocou manifestações de indignação de várias entidades jornalísticas – como a Associação Brasileira de Imprensa, a Repórteres Sem Fronteiras e o Sindicato dos Jornalistas de São Luís –, que cobraram a rigorosa apuração do caso e a aprovação no Congresso Nacional de projeto de lei que federaliza os crimes cometidos contra os profissionais de comunicação.

(Com informações do blogue do Jonh Cutrim)

A Polícia do Maranhão já identificou um possível comparsa do executor do jornalista Décio Sá, morto na noite de segunda-feira com seis tiros no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea em São Luís. A suspeita da polícia recai sobre um ex-presidiário envolvido em crime de homicídio. O secretário de Segurança Pública do Ma A Polícia do Maranhão já identificou um possível comparsa do executor do jornalista Décio Sá, morto na noite de segunda-feira com seis tiros no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea em São Luís. A suspeita da polícia recai sobre um ex-presidiário envolvido em crime de homicídio. O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluísio Mendes, não quis revelar o nome do suspeito, mas adiantou que já sabe o seu endereço e ele pode ser preso nas próximas horas.
– Estamos em campana e a qualquer hora vamos prendê-lo – avisa.
Segundo a polícia, o suspeito foi flagrado pelas câmeras de segurança de um prédio próximo deixando um posto de observação e seguindo para um carro estacionado na pista para dar fuga o executor do jornalista.
Logo após o crime, o assassino deixou o local em uma moto, mas depois abandonou o veículo para entrar num carro que já lhe esperava para completar a fuga. Para Aluísio Mendes, ele pretendia despistar a polícia, que a essa altura perseguia uma dupla de moto.
A polícia ainda trabalha para montar um retrato falado do assassino a partir de um grupo de evangélicos, que estava próximo ao local em que o assassino abandonou a moto.
Aluísio Mendes acredita que o executor seja de outro estado pela maneira com que cometeu o crime, sem se preocupar em esconder o próprio rosto.
Ele aguarda o levantamento das digitais, a cargo da Polícia Federal, em um carregador de munição que o bandido deixou cair durante a subida da duna.
– Além disso, vamos localizar a origem da arma pelo número de série do carregador, como também identificar o lote de munição de onde saíram as balas que mataram o jornalista – diz.
O secretário não quis revelar se já há um suspeito de mandar executar Décio Sá, mas adiantou que o crime foi meticulosamente estudado e que pode se tratar de desavenças antigas geradas pelo seu blog, que era um dos mais acessados do Maranhão.
Em sua coluna, Décio Sá denunciava tanto casos de pistolagem e corrupção como também escrevia sobre a vida pessoal dos envolvidos.
– Temos a preocupação de prendê-lo com vida – disse o secretário, em uma referência a uma outra execução na Avenida Litorânea, ocorrida há quinze anos, do delegado Stênio Mendonça, quando cinco acusados foram presos e depois executados quando eram transferidos para prestar depoimento no interior do estado.
A polícia também investiga o grande número de ligações recebidas pelo Disque-denúncia, que está oferecendo R$ 100 mil por pistas que levem aos autores do crime. Uma das maiores recompensas oferecidas no país, somente equiparada à oferecida pelo Disque-Denúncia do Rio de Janeiro na busca do traficante Fernandinho Beira-Mar.
A execução de Décio Sá provocou a revolta de entidades jornalísticas, que cobraram a rigorosa apuração do caso e a aprovação no Congresso Nacional de projeto de lei que federaliza os crimes cometidos contra os profissionais de comunicação.

(O Globo)

 O administrador Helder da Silva Rodrigues foi o primeiro beneficiário de precatório a receber do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, o alvará de liberação do pagamento de crédito em processo judicial contra a Fazenda Pública referente ao ano de 2011, após a convocação esta semana das partes credoras por edital do Poder Judiciário.

O administrador aguardava, há dois anos, o desfecho da ação de danos morais contra o município de São Luís, e que resultou em indenização de R$ 3.175,12. Após tomar conhecimento do edital de convocação, pela internet, a parte recorreu ao Tribunal para receber o alvará que dá direito ao levantamento do dinheiro.

“Tendo em vista a demora que costuma ocorrer no recebimento de precatórios, essa foi uma iniciativa muito boa do Tribunal, vez que acabou impulsionando o recebimento dos valores pelas pessoas que necessitam”, diz o advogado de Carvalho.

O administrador avaliou positivamente a duração do processo na Justiça estadual, do ajuizamento da ação ao recebimento do dinheiro e disse que a Justiça estadual está de parabéns. “A gente fica satisfeito, pois era um direito nosso. Estamos muito contentes com o resultado”, declarou.

Após a entrega do alvará, o presidente do TJMA, Antonio Guerreiro Júnior, cumprimentou os beneficiários e ressaltou que o recebimento dos precatórios é rápido e descomplicado.  “Em questão de dez minutos a parte recebe o seu alvará para ir ao banco receber o dinheiro. Para isso, basta consultar o edital e comparecer ao Tribunal”, detalha.

A entrega do alvará ocorreu na presença dos juízes auxiliares da Presidência do TJMA, Kleber Costa Carvalho e José Nilo Ribeiro Filho; do chefe da Assessoria Jurídica do Tribunal, Maurício Gaspar, e do advogado da parte, Diego Gama de Carvalho.

Internet – A entrega dos precatórios e requisições de pequenos valores relativos a dívidas judiciais do Estado e municípios do ano de 2011 começou a ser feita pelo Tribunal após a publicação do edital de convocação das partes (Nº 03/2012), no Diário da Justiça Eletrônico, na internet. A relação dos beneficiários tem 172 nomes e totaliza R$ 2.198.000,00 em indenizações.

A lista pode ser consultada no portal do Tribunal de Justiça na internet (http://www.tjma.jus.br). No ícone “Precatórios”, na primeira página, também são encontrados o edital e o ofício de orientação aos juízes responsáveis pelas requisições de crédito.

Segundo a Assessoria Jurídica da Presidência do TJMA, após concluída a liberação dos precatórios pendentes do ano passado serão pagos os valores referentes a 2012. O pagamento dependerá do repasse de recursos orçamentários ao Tribunal. O telefone (98) 2106.9050 está à disposição das partes processuais beneficiárias para informações.

  No próximo dia 5 de maio, será realizada a Ação Global na Universidade Federal do Maranhão, e a Corregedoria Geral da Justiça é parceira do evento, disponibilizando à população da região Itaqui-Bacanga diversos serviços. Entre eles, está o reconhecimento de paternidade, pelo programa “Pai Presente”.

O programa “Pai Presente”, coordenado pela Corregedoria Nacional da Justiça, tem como objetivo incentivar o reconhecimento de paternidade voluntário de pessoas que não têm a paternidade conhecida em sua Certidão de Nascimento.

Para quem quiser reconhecer a paternidade na Ação Global, precisa-se munir dos seguintes documentos:

– Certidão de Nascimento do menor que será reconhecido;

– Documentos pessoais do pai;

– Documentos pessoais da mãe;

– Requerimento devidamente preenchido conforme Provimento nº 16 do CNJ (anexo no fim da matéria);

Caso a pessoa que deseja ter a paternidade reconhecida seja maio de idade, é necessário que ele compareça e concorde com o reconhecimento. Para ter acrescido o sobrenome, essa pessoa maior de idade precisa apresentar certidões negativas.

O Provimento nº 16 do CNJ, de 17 de fevereiro de 2012, foi a disposição que facilitou o reconhecimento de paternidade voluntário. Ele pode ser feito em qualquer cartório de registro civil próximo ao domicílio, sendo solicitado pelo pai ou por mãe e filho, apresentando o requerimento.

No Maranhão, é alto o índice de crianças e adolescentes que não possuem a paternidade reconhecida, por diversos motivos. Desde a situação que o pai não vai ao cartório fazer o registro, a pais que não convivem mais ou a dificuldade de acesso a cartórios.

É essa realidade que o Pai Presente poderá mudar. O programa está sendo incentivado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, que já enviou dados importantes sobre o assunto aos juízes de todas as comarcas do Estado. “É mais um desafio que o Poder Judiciário deve estar preparado para enfrentar e vencer em prol da infância e juventude do Estado”, destaca.

Mais informações sobre o Pai Presente e como fazer o reconhecimento de paternidade podem ser conseguidas pelo Telejudiciário – 0800 707 1581 – ou no site da Corregedoria Geral da Justiça – www.cgj.tjma.jus.br.

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (24), o projeto de Resolução Legislativa 013/12, de autoria da Mesa Diretora, que extingue o benefício de Assistência à Saúde a ex-deputados pensionistas.

A proposição inicialmente foi acatada por 4 votos a 3 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e, imediatamente, submetida à votação do plenário que a aprovou, revogando a Resolução Legislativa nº 467, de 28 de junho de 2005, que concedia esse benefício a ex-parlamentares.

A resolução aprovada entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que a partir deste mês de abril os ex-deputados não receberão mais esse benefício.

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quarta-feira (25) a redução das taxas de juros voltadas a financiamento imobiliário em até 21% pelo (SFH) Sistema Financeiro de Habitação. Ontem, o banco já havia antecipado que diminuiria os juros. As novas taxas passam a valer a partir do dia 4 de maio, data de abertura do 8º Feirão da Caixa. Os contratos que já existem não serão modificados.

A Caixa estima que as contratações de crédito imobiliário em 2012 chegarão a R$ 90 bilhões após R$ 81,8 bilhões em empréstimos habitacionais tomados em 2011, afirmou nesta quarta-feira o vice-presidente de governo e habitação do banco, José Urbano Duarte.

Em simulação da Caixa, se contratar um financiamento de imóvel no valor de R$ 600 mil, o cliente economizará mais de R$ 54 mil durante 20 anos, dos quais R$ 5,6 mil logo no primeiro ano.

A redução acontece após uma série de rodadas de cortes nas taxas de juros para empréstimos concedidos a empresas e consumidores.

A Caixa e o Banco do Brasil já promoveram cortes duas vezes. Bradesco, Itaú, Santander e HSBC também promoveram cortes nas últimas semanas.

Na segunda-feira (23), a Caixa também anunciou o lançamento de uma linha de financiamento com recursos de R$ 2 bilhões voltada à compra de móveis e itens de linha branca para participantes do programa “Minha Casa, Minha Vida”.