( O Estadão)

A Polícia Federal conduz 3.167 inquéritos sobre desvios de recursos e corrupção envolvendo prefeituras em todo o País. Estão sob investigação 484 prefeitos e ex-prefeitos por violação ao Decreto Lei 201/67, que define s ilícitos de responsabilidade de administradores municipais.

Os dados constam de levantamento realizado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) – braço da PF que aloja setores estratégicos da instituição, inclusive o serviço de análise de dados de inteligência e a divisão de repressão a crimes financeiros.

O Maranhão é o Estado onde a PF mais trabalha, com um acervo de 644 inquéritos relativos a fraudes em gestões municipais. A Bahia está em segundo lugar, com 490 inquéritos, seguida de Ceará (296), Piauí (285), Pará (196) e Pernambuco (194).

“Certamente esses Estados, por serem mais carentes, com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) muito baixo, acabam recebendo mais recursos da União, verba vinculada, e aí, obviamente, nessas regiões pode ocorrer mais desvios”, disse o delegado Oslain Campos Santana, chefe da Dicor. Em São Paulo, são 96 os inquéritos sobre gestores que atropelaram a lei; em Alagoas, 83; e no Rio de Janeiro, 60.

Além de prefeitos e ex-prefeitos, são investigados 182 servidores municipais, 87 secretários municipais e 63 funcionários que ocupam cargos de comissão.

Esses dados são relativos apenas à atuação da PF – centenas de outros prefeitos e ex-prefeitos são réus em demandas movidas pelo Ministério Público nos Estados, que detém competência para propor ações com base na Lei da Improbidade.

Conluio. Oslain Santana é um policial tarimbado. Já passou por setores sensíveis da corporação e lugares remotos do País desde que ingressou na PF, há 17 anos. Ao analisar as informações relativas aos malfeitos das prefeituras, ele faz uma ponderação. “Muitas vezes pode ser que não tenha crime de prefeito ou envolvimento do ordenador de despesa. Pode ter havido um conluio entre empresários que formam cartel para fraudar licitação.”

Ele observa que, com tantos inquéritos, a polícia acaba contrariando interesses. “Não temos partido. A corrupção é própria do ser humano. As instituições são boas, os homens não são tão bons assim.”

O mapeamento abrange ainda os inquéritos sobre crimes de violação à Lei 8.666/93 (licitações) e contra a administração pública – peculato, concussão (extorsão por servidor público), corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e inserção de dados falsos nos programas de informação. Esses inquéritos estão à parte das investigações referentes exclusivamente às administrações municipais.

Tais ilícitos são praticados com recursos da União em todos os níveis da administração municipal, estadual e federal, e todos os Poderes, que somam 8,1 mil inquéritos, ou 10% do volume de investigações sob responsabilidade da PF.

Ex-deputados. Neste lote do levantamento estão na mira da PF 34 ex-deputados federais, que perderam o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal, uma vez que não exercem mais o mandato. Também são investigados nesse bloco 384 servidores públicos federais da administração direta e indireta e 1.633 agentes públicos municipais.

Por fraude à Lei de Licitações a PF mantém em curso 1.958 inquéritos. Peculato (quando o funcionário público desvia bens da administração) é alvo de 1.944 inquéritos, seguido da corrupção passiva (504), ativa (94) e concussão (145).

Em valores globais, todos os contratos sob apuração – os das prefeituras e os dos demais órgãos de governo – somam R$ 11,651 bilhões. “Não quer dizer que esse seja o montante desviado, é bom que fique claro. O valor se refere aos contratos que estão sob investigação”, assinala Oslain.

Especificamente com relação às prefeituras, a PF usa como instrumento legal para enquadrar gestores à margem do decoro o Decreto Lei 201, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e prevê 23 situações que provocam danos ao erário – apropriação de bens ou rendas públicas, desvios em proveito próprio ou alheio, deixar de prestar contas anuais, ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por leis, fraudes à licitação, e outros. A sanção vai de 2 anos a 12 anos de prisão.

“São elevadíssimos os recursos que a União repassa para os municípios, principalmente através de convênios nas áreas de educação e saúde”, diz Oslain. O delegado lembra que a PF não atua isoladamente. Grande parcela dos inquéritos instaurados tem base em auditorias da Controladoria-Geral e do Tribunal de Contas da União.

O desalento do deputado federal Domingos Dutra para com seu partido, o PT, que ajudou a fundar no Maranhão, é tão evidente que ele fala abertamente na possibilidade de deixar a sigla dentro de pouco tempo, afirmando fazer parte de um grupo de parlamentares no Congresso Nacional, incluindo aí o também maranhense Simplício Araújo, que articula a criação de um novo partido de esquerda, sob a liderança da ex-senadora Marina Silva.

Na última sexta-feira, durante almoço de confraternização do vereador Chaguinhas (PRP), num dos restaurantes da orla marítima, Domingos Dutra confessou sua decepção para com a alta cúpula petista, não faltando críticas ao ex-presidente Lula e nem à presidente Dilma Roussef.

-Passamos anos e anos combatendo a corrupção, os corruptos, e estabelecendo uma nova forma de governar. Simplesmente, após chegarmos ao poder, quem é prestigiado é o Sarney e tantos quantos estiveram aliados aos militares durante os anos de chumbo da Ditadura-, disse o parlamentar.

Dutra afirmou que parlamentares que pensa da mesma forma como ele, estão decepcionados e isso está levando a uma articulação com vistas à criação de outra sigla esquerdista, para que se crie uma nova alternativa de poder no Brasil, que, atualmente ele diz que só é disputado entre PT e PSDB.

A Polícia Federal desconfiou que estivesse havendo algum tipo de fraude na MEGA SENA e, mal começaram as investigações, pegaram várias pessoas envolvidas no esquema, entre elas, funcionários, auditores, e muito peixe grande, ligadas diretamente ao governo.

Era muita gente envolvida no esquema. Eles fraudavam o peso da bolinha, fazendo sempre dar os números que eles quisessem e botavam ‘laranjas’ para jogar em diferentes Estados.

Você que achava estranho a Mega Sena acumular tantas vezes seguidamente, e quando saía o prêmio, apenas uma pessoa ganhava, geralmente em algum lugar bem distante.. Só podia ser algum tipo de fraude mesmo!!!

Descobriram membros da quadrilha com 4 Bilhões em contas nos paraísos fiscais; o que menos tinha, tinha 8 milhões..

Isso é sacanagem com o povo brasileiro, que trabalha demais; muitos deixam até de comer alguma coisa para fazer uma fezinha! O que muito me admira é que quase não houve divulgação!!!!!!

Na TV só foi divulgada uma vez no Jornal da Record, e outra na BAND…

Certamente foram censurados…. Está na cara que o governo não quer perder a bocada que fatura cada semana com os jogos, e nem quer mais CPIs…

Está notícia não pode ficar na gaveta, espalhem!!!

Vamos nos unir e dar fim a essa grande rede de corrupção que envolve o nosso país.

Colabore com a Ddivulgação e ajude a desmantelar essa corja de corruptos que levam 45% do seu salário em impostos e ainda têm coragem de levar mais… Passe para todos da sua lista de contatos….

O BRASIL todo precisa saber!!!

Obs. Está nas redes sociais

O Tribunal de Contas do Estado inaugurou, nesta última quinta-feira (20), as novas instalações da sua escola de contas, que a partir de agora passa a se chamar Escola Superior de Controle Externo (Escex), integrando a rede nacional de instituições de ensino do sistema de controle externo brasileiro.

A solenidade contou com a presença do presidente do TCE, conselheiro Edmar Serra Cutrim, conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), gestores e servidores. Entre os convidados, a auditora da Controladoria Geral do Estado (CGE), Maria Helena de Oliveira, a diretora da Escola de Contas do Ministério Público (MPE), Themis Cavalcanti e o Procurador-Adjunto do Estado, Ricardo Pestana.

Com mais de 315 m² de área construída, as novas instalações contam com dois laboratórios de aula com capacidade para 32 alunos cada, além de sala de reunião e sala de grupos de trabalho. A estrutura também passa a abrigar a Biblioteca do Tribunal.

A capacidade de atendimento inicial é de até 100 alunos simultaneamente, sendo 64 nos dois laboratórios de aula e 36 nas salas dos grupos de trabalho. A estrutura também permitirá a lotação de até 16 servidores nos quadros da Escex. A equipe de trabalho será definida por meio de portaria da presidência a ser publicada na próxima semana.

Os equipamentos adquiridos incluem duas lousas eletrônicas, dois projetores de curta distância, dois projetores de média distância, duas telas eletrônicas, três aparelhos de home theater, dois quadros brancos, duas TVs e 86 micros destinados às salas de administração e laboratórios.

As instalações inauguradas hoje compreendem a primeira etapa da implantação da estrutura que marca a entrada do TCE maranhense no universo da educação corporativa. Na segunda etapa, que prevê a transferência da estrutura para o anexo em construção na sede do Tribunal. “Essa mudança permitirá triplicar a capacidade de atendimento que estamos inaugurando hoje”, explica o conselheiro substituto, Antonio Blecaute Costa Barbosa, diretor da Escex.

Ele explica que, nesta primeira etapa, a escola funcionará em atendimento à demanda específica de capacitação de gestores públicos e servidores do Tribunal, gerada pela implantação do Sistema de Auditoria Eletrônica, programa que garantirá ao TCE o acompanhamento em tempo real dos gastos públicos, no momento em fase de testes envolvendo três prefeituras.

Nas etapas posteriores de seu funcionamento, a Escex ampliará gradativamente o seu público alvo, promovendo ações educativas voltadas inclusive para o público externo, contribuindo com a efetividade do controle e a promoção da cidadania. “Com a inauguração de sua escola de educação corporativa o TCE dá um passo definitivo para o cumprimento de sua função orientadora, ampliando ainda mais sua presença na sociedade”, afirma o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.

Mais Informações
ASCOM TCE
(98)2016-6017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncias do Ministério Público Estadual contra os prefeitos Rivalmar Luís Gonçalves (Viana), Irene de Oliveira Soares (Presidente Dutra), Luís Gonzaga Barros (São Bento), Washington Luís de Oliveira (Bacuri) e José Gomes Coelho (Estreito).

O prefeito de Viana, Rivalmar Gonçalves – gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), no exercício de 2007 – é acusado de ter dispensado licitação para aquisição de combustível, móveis, equipamentos e material de expediente, no valor total de R$ 51.190,45.

Já a prefeita de Presidente Dutra, Irene Soares, foi denunciada pelo MP com base em decisão judicial numa reclamação trabalhista. Ela teria contratado Francisco Aleixo dos Santos para prestar serviços na função de gari da prefeitura sem concurso público.

Os prefeitos Luís Barros (São Bento), Washington de Oliveira (Bacuri) e José Coelho (Estreito) foram denunciados pelo MP por apresentarem, com atraso, suas respectivas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado – os dois primeiros em relação ao exercício 2001 e o último referente ao exercício de 2012.

A votação foi unânime no recebimento das denúncias contra os prefeitos de Viana, Presidente Dutra, São Bento e Estreito. No caso do prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, o desembargador Froz Sobrinho divergiu da maioria e votou pelo não recebimento da denúncia. Ele apontou ausência de dolo nos casos em que o gestor público efetua o pagamento de multa ao TCE, saindo da lista de inadimplentes, considerando ainda a quantidade de dias na entrega da prestação.

EFICIÊNCIA – Tendo em vista o encerramento do calendário forense de 2012, Froz Sobrinho elogiou o trabalho do desembargador Joaquim Figueiredo na presidência da 3ª Câmara Criminal do TJMA. “O desembargador Joaquim Figueiredo desenvolveu com muita eficiência o cargo”, destacou. Figueiredo, por sua vez, frisou que o êxito do trabalho reflete a competência dos desembargadores que compõem a câmara.

Assessoria de Comunicação do TJMA
[email protected]
(98) 3198.4370

Helena nega fazer parte da conspirata contra Pereirinha

(Blog do Luis Cardoso)

Espalham hoje que a vereadora Helena Duailibe (PMDB) estaria fazendo parte de uma ‘articulação’ para sair candidata à presidência da Câmara Municipal de São Luís por obra e graça do prefeito diplomado, Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

E mais: que Holandinha teria encarregado o vereador Pedro Lucas (PTB) para tocar tal missão. Como a coisa foi desenhada nas águas turvas do rio Anil, parece coisas do fim do mundo. Aliás, só acredita quem enxerga ainda hoje o fim da humanidade.

A vereadora Helena Dualibe não tem até agora conhecimento da pregação dos que tentam levá-la para o deserto. Os outros vereadores citados como apóstolos do projeto não sabem da missa a metade. Aliás, nem dos da montagem satânica para encarregar suas almas ao inferno. Os mencionados como conspiradores sabem apenas que a vereadora é fechada com a eleição do presidente Isaías Pereirinha.
Como o mundo não vai se acabar, Pereirinha será eleito presidente da Câmara.

O atual presidente da Câmara Municipal caminha tranquilo para mais uma vitória, o que para alguns segmentos da imprensa seria mais uma re-re-re-re reeleição e para a ampla maioria dos vereadores eleitos e reeleitos, o prosseguimento de um trabalho que vem dando certo.

O prefeito eleito não entrou na disputa pela presidência da Câmara Municipal em nenhum momento, embora os pregadores do fim do mundo tentem puxá-lo para o ringue a qualquer custo. Edivaldo Holanda Júnior, a propósito, tem dito que Pereirinha aglutina a maioria e tem seu apoio.

Mas como ainda estamos no dia 21, faltando ainda um bom pedaço (são 10 horas) para o mundo acabar, é melhor que Pereirinha e seus apoiadores fiquem avistando tudo lá de cima, olhando os que irão chorar se o mundo continuar.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, foi homenageado nesta quinta-feira (20) com a Medalha Ordem dos Timbiras, no Grau de Comendador do 4º Centenário de São Luís. A comenda foi entregue pela governadora Roseana Sarney, no Palácio dos Leões, em ato que reuniu centenas de personalidades – entre membros do Judiciário, políticos, intelectuais, produtores culturais, empresários e jornalistas – e seus convidados.

“Para mim é uma honra receber esse galardão. Sinto-me lisonjeado sendo reconhecido pela governadora do meu Estado. Isso mostra que o Poder Judiciário tem convivência harmônica com o Executivo”, disse Guerreiro ao receber a medalha das mãos da governadora.

A presidente do TRE-MA, desembargadora Anildes Chaves Cruz, e o ex-presidente do TJMA, Milton Coutinho (desembargador aposentado), também foram condecorados com a honraria.

A Medalha, no Grau de Comendador do 4º Centenário de São Luís, é um reconhecimento a personalidades que tenham se distinguido por relevantes serviços prestados ao Maranhão, em especial à capital, em qualquer das áreas da atividade humana.

A Ordem dos Timbiras foi instituída pela Lei Delegada nº 160, de 4 de julho de 1984, e regulamentada pelo Decreto nº 10.346, de 30 de janeiro de 1987.

A Medida Provisória nº 136, de 13 de novembro de 2012, assinada pela governadora Roseana Sarney, criou, no âmbito da Ordem dos Timbiras, o Grau de Comendador do 4º Centenário de São Luís. A admissão a essa honraria é restrita ao ano de 2012, comemorativo dos 400 anos de fundação da cidade.

O juiz em seu local de trabalho

O magistrado no hospital

O Juiz de Direito Marcelo Testa Baldochi da comarca de Imperatriz, foi agredido a facadas e pauladas, na noite de quinta-feira, quando saía de uma pizzaria no centro da cidade de João Lisboa.

Segundo testemunha, Baldochi estava pegando seu veiculo quando aconteceu um desentendimento com o flanelinha identificado apenas como “Negão”, que teria puxado uma faca e desferido o golpe e após aplicado algumas pauladas na cabeça do magistrado. Tudo porque o magistrado se negou a pagar R$ 12,00 ao agressor.

O criminoso trabalha vigiando carros em volta da pizzaria há mais de um ano. De acordo com uma testemunha ocular dos fatos, Negão sempre vive discutindo com proprietários de veículos.

Após o episódio, o Juiz foi socorrido por uma ambulância do serviço de atendimento medico de urgência (SAMU) e levado para o Hospital da Clinicas, em Imperatriz.

O local onde aconteceu o fato, fica a dois quarteirões da Delegacia Regional de Segurança. A polícia está realizando diligencias no sentido de prender o agressor, mas até 01h00 da madrugada desta sexta feira (21/12) o acusado da tentativa de homicídio contra o juiz ainda não tinha sido localizado.