TAI NALON
DE BRASÍLIA

O governo federal gastou, de 2012 até o início do mês, R$ 293,5 milhões com 79 empresas que constam de uma “lista suja” feita pelo seu principal órgão de controle.

São firmas de segurança, tecnologia, consultoria, engenharia, comunicação, entre outras atividades, e que receberam, só nos quatro primeiros meses de 2013, R$ 14,2 milhões, segundo levantamento da Folha no Portal da Transparência do governo.

A “lista suja” é feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) e existe para tentar impedir a participação de prestadores de serviços que cometeram irregularidades em licitações e convênios. Isso se verifica em geral quando elas não realizaram o serviço previsto em contrato.

Órgãos públicos de qualquer natureza só podem manter contratos com empresas inidôneas nos casos em que a interrupção dos serviços é considerada mais prejudicial à administração pública do que sua continuidade.

No entanto, embora haja orientação, não há legislação que determine que um contrato que está vigente seja cancelado caso a empresa vire inidônea pela CGU. É nesse argumento que se amparam alguns ministérios questionados pela reportagem.

Em 2011, reportagem da Folha mostrou que o governo ignorava essa lista. Na ocasião, identificou, entre um total de 46, cinco casos de empresas consideradas inidôneas, punição mais grave prevista pela legislação, que continuaram recebendo pagamentos.
Agora, entre as 79, seis delas são consideradas inidôneas e embolsaram, desde 2012, R$ 24,5 milhões. As demais foram punidas com suspensão e impedimento de firmar contratos por prazos que chegam até 2016.

O número pode ser maior, já que o levantamento se restringiu a alguns tipos de serviço pontuais, em geral prestados a órgãos do governo.

CONTRATOS

Considerada inidônea, a empresa DVT Engenharia Ltda., do Distrito Federal, embolsou no período R$ 10,8 milhões em repasses do Ministério da Defesa.

Também no Distrito Federal está a Aliança Empresarial Engenharia Ltda., que recebeu R$ 8,8 milhões do Ministério da Educação. Ela é responsável, entre outras obras, pela construção de novas unidades no campus da Universidade de Brasília.

A Tao Marketing e Comunicação Ltda., do Distrito Federal, também na “lista suja”, firmou contratos com vários ministérios, entre eles o da Agricultura e o da Educação, além da Presidência. São vários valores, que totalizam embolso de R$ 3,1 milhões.

A RNR Consultoria de Engenharia Ltda., a Thalentos Engenharia Ltda. e a ITS Tecnologia e Serviços em Segurança Ltda. também firmaram contratos com vários ministérios (veja quadro acima).

Os valores de cada contrato são, em geral, pequenos. Mas, como vários órgãos do governo contratam empresas que receberam sanções menores, o repasse total tende a ser maior.

Uma empresa de terceirização de mão de obra, por exemplo, juntando os seus contratos com várias instâncias do governo, recebeu, de 2012 para cá, R$ 32,6 milhões.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso nº 1.497 da Mega-Sena sorteadas na noite deste sábado (25). Para o próximo sorteio, que será realizado na quarta-feira (29), a Caixa Econômica Federal (CEF) estima prêmio de R$ 34,5 milhões.

Os números sorteados nesse sábado foram: 04 – 05 – 07 – 27 – 45 – 58.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena devem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio.

 Morreu neste sábado (25), na capital maranhense, o jornalista e presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís, Leonardo Monteiro.

Ele estava internado desde a última quinta-feira (23), na UTI do Hospital Carlos Macieira, quando deu entrada em estado grave. Leonardo Monteiro sofria de câncer de próstata e já havia sido submetido a uma cirurgia no Hospital Aldenora Bello.

Segundo informações, o velório será realizado na Pax União, no Centro. O enterro será realizado no Jardim da Paz ainda neste domingo (26).

Leonardo Monteiro

Além de jornalista, Leonardo Monteiro também era advogado, funcionário público aposentado e, desde a década de 1990, comandava o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís.

Olá, minha gata, muito bom dia! Na certeza de que estas poucas e mal traçadas venham a encontrá-la no bem bom por aí, vou logo de informando que por estas bandas as coisas estão como dantes, no quartel de Abrantes. Há claros sinais de que o super empresário Eike Batista, que tem uma carrada de investimentos no Brasil, no exterior e até no Maranhão, pode está indo à falência.

Pra teu consumo, somente esta semana ele fechou uma das empresas no Rio de Janeiro e colocou um dos aviões à venda. Interessante, cidadã, é que o homem, considerado um gênio empresarial, não gasta uma cibasol do bolso, porque qualquer novo empreendimento é sempre o bondoso BNDES quem entra com a grana.

Eika, para quem não sabe, é filho do Eliezer Batista, que foi ministro das Minas e Energia e presidente internacional da Vale. Quando o rebento começou a carreira, na área de mineração, o pai já havia lhe dado o mapa das minas. Desse jeito, até teu pretinho aqui se daria bem.

Olha, tua netinha, a Lívia ta dando um certo trabalho na matemática. A Elineusa está cuidando do assunto por conta própria. Coisa passageira, aguardamos. Ele logo logo vai desempacar.

Deixemos agora a pirralha do lado e vamos às mais importantes da semana.

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Tem fuzuê à vista envolvendo deputados estaduais e o Palácio dos Leões. Surgiu a informação de que  as emendas parlamentares estão suspensas.

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Tudo por conta de problemas  financeiros. Lá pela Assembléia Legislativa, tal informação já está provocando o maior sururu entre a bancada governista.

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E tem mais  pepinos e abacaxis de casca grossa para a governadora Roseana Sarney descascar até  a data em que se desincompatibilizar para disputar uma vaga no Senado.

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É que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior botou quente e deu prazo de 15 dias (desde a última quarta-feira), para que o governo apresente plano detalhado para pagamento dos precatórios em atraso.

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Bibi, o governo deve mais de R$ 300 milhões em precatórios. Isso desde  2011 e até agora ainda não se coçou. Com a decisão da Justiça, a coisa vai feder.

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O Guerreirão fala até em seqüestro de recursos para que o governo quite seus débitos. Interessante! Ninguém pode ficar com dívidas junto ao Estado que  o bicho pega.

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Só para que tenhas uma idéia,  o empresário que trabalha para o Estado, só recebe o “cacau” pelo serviço prestado se apresentar certidão negativa até de contas da Caema.

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Agora, o Estado deve a Deus, o mundo e a seu Raimundo e não está nem aí. As empresas de comunicação, Bibi, por exemplo, passam uma eternidade para receberem o que tem direito.

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Com essa decisão da Justiça, o governo estadual agora vai ver o que é bom pra tosse. O bicho vai pegar, minha morena, pode esperar!

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Enfim, prenderam a Macielly Trabulsi, uma loura escultural, que aplicou golpes em empresários e políticos no Maranhão, sempre usando a cama como principal atrativo.

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No  mês passado, ela anunciou que iria dar nome e sobrenome de figurões que freqüentavam o apartamento dela, lá pras bandas do Renascença.

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Colocou a turma em polvorosa, ao afirmar que anunciaria quem eram as mulheres que “chavelhavam” os maridos, os saradões que buscavam companhias masculinas e quem cheirava e fumava nas festas que promovia.

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Um fuzuê danado, morena, provocou tal ameaça, que nunca se concretizou. Agora, ela  foi engaiolada e  logo logo uma penca de advogados se mobilizou para colocá-la em liberdade.

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Só que a Justiça já negou o primeiro pedido de habeas corpus, impetrado pela banca de causídicos, paga pelo pool de figurões que frequentava a cama da louraça.

Tem esta da loura e me lembro de uma morena, ali  dos rumos da Liberdade. Escultural, atacava taxistas. Entrava como passageira, passava as mãos nas coxas dos incautos, jogava-lhe todo o charme, chamando-os de “meu bebê”.

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Convidada os otários para a casa dela, numa rua sem saída e lá, puxava o trabuco e tomava tudo o que podia. Foi presa e a polícia logo a batizou de “Meu Bebê”.

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Os deputados Marcelo Tavares, um dos principais ícones da oposição no Maranhão ainda não assinou a CPI da Pistolagem proposta pelo deputado Raimundo Cutrim.

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Tem secretário de Estado, ex-deputado estadual enrolado com nova denúncia de grilagem de terras na cidade de São José de Ribamar.

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Agora a história é mais pesada, porque se desenrola numa área quilombola. O deputado Bira do Pindaré fez a denúncia na Assembléia Legislativa, mas parece que está pregando é no deserto.

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Interessante, morena, a publicidade que algumas empresas do ramo imobiliário fazem por aqui de vários de seus empreendimentos.

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Distribuem panfletos, em que afirmam que determinados condomínios já tiveram suas ofertas comercializadas em 100%. Confesso que não entendo.

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Como é que vou fazer propaganda de um produto que já comercializei? Só mesmos os empresários do Maranhão podem explicar essa história.

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Olha Bibi, está acontecendo uma coisa engraçada na política do Maranhão. Os secretários de Estado que são candidatos invadem áreas de outros.

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Dias atrás, o secretário de Infraestrutura, o Luiz Fernando, que é o virtual candidato da governadora Roseana Sarney à sucessão dela, deu uma de titular da Agricultura e entregou sementes selecionadas pelo interior do Maranhão.

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Ontem, o titular da Agricultura, o Cláudio Azevedo, se travestiu de secretário de Segurança e foi entregar uma viatura da Polícia em Tuntum.

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O Azevedo é candidato a deputado federal e divide o teto com Ana Izabel, que foi candidata derrotada à prefeitura daquela cidade.

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Não sei se alguém se lembra por estas bandas, mas Roseana Sarney disse, quando empossou sua equipe, que não queria ninguém candidato a nada.

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Agora, metade da equipe já ensaia candidaturas à Assembleia Legislativa e ao Congresso Nacional, sem falar em Luiz Fernando que já fala como futuro governador.

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O problema é sério, porque já está gerando uma série de intrigas entre os próprios integrantes  do atual governo do Estado. É a chamada briga por espaço, que gera  o fogo amigo.

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Bem, minha gata, com essa, vou ficando por aqui, garantindo que retorno na próxima semana, se Deus quiser. E ele quer, porque ele é legal com teu pretinho.

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Beijão do filhote amado

Djalma

Leonardo Monteiro

O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís, Leonardo Monteiro está internado na UTI do Hospital Carlos Macieira desde a tarde de ontem. Leonardo que é advogado e jornalista, preside o órgão classistas desde a década de 1990 e  é funcionário público aposentado. Ele está com câncer de próstata.

O sindicalista passou alguns dias internado no Hospital Aldenora Bello, onde foi submetido a uma cirurgia.

O desembargador Raimundo Melo negou o pedido de habeas corpus em favor de Marciely Coelho Trabulsi, conhecida como “Loira Fatal”, natural da cidade de Vargem Grande. Marciely foi presa no dia 22 de maio, por ordem do Juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, sob acusação de ter cometido vários estelionatos.

A defesa alegou que a prisão de Marciely não preenchia os requisitos previstos na lei e assim, requereu a soltura da mesma. O plantonista, Desembargador Raimundo Melo entendeu que a prisão da estelionatária tem natureza processual, pois está dentro dos requisitos do código de processo penal, pois visa garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal.

Melo ressaltou ainda que a manutenção da prisão não constitui forma de cumprimento antecipado de eventual pena, não importando a possibilidade de o tipo de delito comportar suspensão condicional do processo ou substituição da pena.

O Desembargador lembrou que a condução do processo deve ser deixada ao prudente arbítrio do Juiz da 7ª Vara Criminal, pois, a proximidade dos fatos e das provas lhe confere efetivamente a faculdade de ser quem melhor pode aferir a ocorrência de circunstâncias que ensejam determinadas medidas.

No fim da decisão o plantonista determinou que o Juiz da 7ª Vara Criminal prestasse informações sobre o processo envolvendo Marciely, assim como determinou que fosse feita a distribuição do habeas corpus a um dos Desembargadores remanescentes, após parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

 A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu, no sistema de acompanhamento processual “Justiça Plena – Processos de Relevância Social”, a Ação Penal que trata do homicídio do jornalista Décio Sá – assassinado a tiros em São Luís, em 23 de abril de 2012.

A medida foi confirmada pelo ministro Fernando Falcão, corregedor nacional de Justiça, ao desembargador Antonio Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha.

“Essa decisão é positiva para a Justiça estadual e, em especial, uma vitória de todos os maranhenses que acompanham esse caso e o querem resolvido”, comentou o presidente.

A inclusão do processo no sistema foi solicitada à Corregedoria Nacional pelo presidente Guerreiro Júnior, a pedido do juiz Márcio Brandão, que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, onde a ação foi ajuizada. Com o cadastro da Ação Penal no sistema, o processo passa a ser monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O TJMA deve encaminhar, no prazo de 15 dias, informações como a situação processual; a movimentação; segredo de Justiça; tramitação de recursos e data de julgamento. As informações ficam disponíveis na internet (www.cnj.jus.br), apenas para usuários cadastrados.

RELEVÂNCIA SOCIAL

O programa “Justiça Plena” monitora o andamento de processos de repercussão social e apoia a gestão de causas de grande interesse público.

O acesso pleno aos processos ocorre por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS) e é concedido aos representantes cadastrados, que podem consultar e atualizar o banco de dados.

Antonio Pereira com o ministro do Trabalho e o deputado Chiquinho Escórcio

O deputado Antônio Pereira (DEM) resolveu ampliar seu leque de atividades parlamentares, em benefício da população do  Estado do Maranhão. Recentemente, o democrata se reuniu, em Brasília (DF), com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para resolver problemas da população de Imperatriz, Açailândia e dos demais municípios das regiões Tocantina e Centro-Sul.

Na reunião com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o deputado Antônio Pereira estava acompanhado do deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) e do secretário de Estado do Trabalho do Maranhão, doutor José Antônio Heluy. Na oportunidade, Antônio reclamou do péssimo atendimento do Ministério do Trabalho nos municípios de Imperatriz e Açailândia.

Antônio Pereira informou ao ministro que as demandas do Ministério do Trabalho nas cidades de Imperatriz e Açailândia são grandes e crescem a cada dia. Segundo o parlamentar, além da população dos municípios vizinhos de João Lisboa, Cidelândia, Davinópolis, Buritirana e outros, o Ministério do Trabalho atende, também, pessoas do Tocantins e do Pará.

O ministro prometeu que dentro de 10 dias tomará as devidas providências para resolver o problema.  Durante a reunião, Antônio Pereira mostrou ao ministro parte do programa do vereador Fidélis Uchoa, de Imperatriz, que vem solicitando ações parlamentares para solucionar o problema das grandes filas nos postos do Ministério do Trabalho na cidade de Imperatriz.

FILAS NA MADRUGADA  

Durante a reunião, Antônio Pereira informou ainda ao ministro que a Gerência Regional do Trabalho em Imperatriz atende cerca de 50 municípios e até pessoas do Tocantins e do Pará, interessadas em dar entrada em processos do Seguro Desemprego.“O posto do MT de Imperatriz está sobrecarregado. Existem apenas dois funcionários para atender a população”, afirmou.

O democrata reclamou que população está sofrendo por causa das enormes das filas enfrentadas nos postos do Ministério do Trabalho em Imperatriz e Açailândia. “Os trabalhadores reclamam que as filas começam às 2h da madrugada, e sofrem para conseguir dar entrada no Seguro Desemprego, ou simplesmente tirar uma Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)”, disse.

FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu ontem que o ex-prefeito de Paulínia (SP) Edson Moura (PMDB) agiu dentro da lei ao manobrar para eleger em seu lugar Edson Moura Júnior (PMDB), seu filho, na eleição de 2012.

Na prática a decisão do TSE cria jurisprudência e abre brecha para que políticos com a ficha suja coloquem parentes na última hora como candidatos. Essa fórmula foi revelada pela Folha em 13 de fevereiro último.

De acordo com dados apurados pela Folha, em pelo menos 33 cidades candidatos que corriam o risco de ser barrados pela Lei da Ficha Limpa em 2012 desistiram em cima da hora e elegeram filhos, mulheres e outros familiares.

Em alguns casos, os nomes e fotografias dos fichas-sujas continuaram sendo exibidos nas urnas eletrônicas, mas os votos foram computados para as pessoas que os substituíram como candidatos.

A situação em Paulínia se repetiu em outras cidades. Edson Moura foi condenado duas vezes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. Mesmo assim, conseguiu disputar a eleição por força de uma liminar a seu favor.

Ele fez campanha até a véspera da eleição. Renunciou às 18h11 de 6 de outubro de 2012, a pouco mais de 12 horas da abertura das urnas. Na véspera do pleito, o PMDB registrou como candidato o filho de Moura, Edson Moura Júnior, que venceu a disputa.

O sistema de urnas eletrônicas e a Lei Eleitoral no Brasil impedem que os dados do candidato sejam substituídos após uma determinada data. Nesse caso, as urnas mostram no dia da eleição o número, o nome e a foto de um candidato que renunciou. Os eleitores votam nesse político, mas elegem outro que foi colocado no lugar pelo partido.

O segundo colocado em Paulínia, José Pavan Junior (PSB), recorreu: argumentou que Edson Moura sabia que não podia concorrer por causa da Lei da Ficha Limpa. A Justiça Eleitoral de São Paulo deu posse a Pavan.

Agora, com a decisão do TSE, Pavan deverá perder a cadeira. Assumirá a prefeitura Edson Moura Júnior, filho do pai que era ficha suja e fez toda a campanha em 2012. Essa hipótese só não ocorrerá se Pavan tiver sucesso em um eventual recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Votaram a favor da brecha legal para políticos com a ficha suja os ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio Mello, Laurita Vaz, José Antônio Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Votou contra a ministra Luciana Lóssio. Henrique Neves declarou-se impedido e não participou desse julgamento.

O argumento dos ministros do TSE para permitir a manobra é que a Lei Eleitoral autoriza a troca de candidatos. Um político pode desistir ou morrer e o partido tem direito de escolher o substituto.

Dias Toffoli fez uma ressalva: disse que Moura Júnior teve pouca participação no processo eleitoral –menos de um dia. “Seja quem for o substituto, não foi submetido ao crivo do debate público. Entendo que esta é a última eleição que o tribunal pode aceitar esse tipo de interpretação da lei”, afirmou.

Luiz Fernando entregando sementes

Claudio Azavedo fazendo as vezes do secretário de Segurança, em plena campanha

Parece que deu a louca no governo de Roseana, com seus secretários fazendo as vezes dos colegas em diversas situações.  No último dia 8, o secretário de Infraestrutura, Luiz Fernando, entregou 120 toneladas de sementes selecionadas de arroz e milho (sendo 60 toneladas de cada) a seis mil agricultores familiares de 17 municípios da Regional de Pinheiro.

Candidato ao governo do Estado, Luiz Fernando foi alvo dos holofotes, mesmo com o secretário de Agricultura, Cláudio Azevedo estando presentes. Já na manhã desta quinta-feira, Cláudio Azavedo assumiu as vezes do secretário de Segurança, Aluísio Mendes e foi até Tuntum, terra da mulher, Ana Izabel, que foi derrotada para a prefeitura nas últimas eleições, entregar viaturas  para a PM.

Cláudio Azavedo lançou a mulher para a prefeitura, usando-a como boi de piranha, porque o seu objetivo mesmo é conquistar uma vaga na Câmara Federal em 2014. É um homem inteligente, sem sombra de dúvida. Oriundo de São Paulo, chegou ao Maranhão como capataz de fazendas e hoje é secretário de Estado.

Mas isso não lhe garante o direito de usar a estrutura do Estado para fazer campanha antecipada. O Ministério Público Eleitoral bem que poderia acordar e verificar essas e outras situações de postulantes a cargos eletivos que se beneficiam da máquina administrativa.