CATIA SEABRA
MATHEUS LEITÃO
DE BRASÍLIA

O presidente do Supremo TRibunal Federal, Joaquim Barbosa, marcou para esta quarta-feira, 26, o julgamento do primeiro deputado condenado à prisão desde a Constituição de 1988, o peemedebista Natan Donadon (RO).

O julgamento se dá num momento de manifestações pelo combate à corrupção pelo país. Para hoje mesmo, está prevista uma série de protestos em Brasília, sendo o mais expressivo programado para as 16h.

Em conversas com interlocutores, o advogado de Donadon, Nabor Bulhões, não esconde o temor de que o clima das ruas pese na decisão dos ministros.

Em 2010, o STF condenou Donadon a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato. Ele foi acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade.

A defesa recorreu, afirmando que outras pessoas acusadas de envolvimento no esquema foram julgadas na primeira instância da Justiça e receberam penas inferiores. Mas o STF rejeitou o recurso.

Hoje, o STF deverá definir como será executada a pena do peemedebista. Se o Supremo entender que não cabem mais recursos e finalizar o processo, a ordem de prisão contra Donadon poderá ser expedida imediatamente.

O deputado, no entanto, não teve a perda do mandato decretada pelo tribunal. A Constituição prevê que membros do Congresso só podem ser presos em flagrante.

O debate vai servir de teste sobre como o Supremo vai proceder no caso dos quatro parlamentares condenados à prisão no julgamento do mensalão.

No Congresso, defende-se que a prisão só se efetive com aval da Câmara. Durante o julgamento do mensalão no ano passado, os ministros condenaram os deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) por participação no esquema.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta terça-feira a possibilidade de ser candidato à Presidência da República no ano que vem, embora tenha se declarado “lisonjeado” de ter seu nome citado em pesquisas de opinião.

“Não tenho a menor vontade de me lançar candidato a presidente da República”, disse o ministro a jornalistas, ao ser questionado sobre uma pesquisa do instituto Datafolha que o apontou como favorito à Presidência entre manifestantes que participaram de um protesto em São Paulo.

Barbosa disse, no entanto, que sabe que o grupo entrevistado pelo Datafolha não representava todos as parcelas da sociedade brasileira. Ele lembrou que já tem mais de 40 anos “de vida pública”, dando a entender que não seria o momento de enfrentar esse desafio.

O presidente do STF, que mais cedo nesta terça se reuniu com a presidente Dilma Rousseff, defendeu “diminuir, mitigar, não suprimir” a influência dos partidos na vida política brasileira.

Ele afirmou que o país vive uma crise “grave” e de “legitimidade” e defendeu que o povo seja consultado com mais regularidade, após Dilma propor na véspera o debate sobre um plebiscito que autorize um processo constituinte para a elaboração de uma reforma política.

Deputado Sérgio Guerra: Um tucano a favor da PEC 37

Condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) votou na noite desta terça-feira (25) pela aprovação na Câmara da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37 que tentava tirar poderes de investigação do Ministério Público. Ele foi um dos nove deputados que defenderam a proposta rejeitada por outros 430 parlamentares diante da pressão popular nas ruas.

Respondendo a processos no STF, os deputados Abelardo Lupion (DEM-PR), Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), Eliene Lima (PSD-MT) e João Lyra (PSD-AL) também votaram a favor da PEC 37. As acusações tratam de crimes eleitorais e ambientais.

Os demais deputados que completam a lista são Sérgio Guerra (PSDB-PE), ex-presidente do PSDB, Mendonça Prado (DEM-SE), João Campos (PSDB-GO), que é delegado, e o autor da proposta Lourival Mendes (PTdoB-MA). Todos os partidos orientaram as bancadas a votar pela derrubada do texto.

“Eu errei na hora, não votei sim”, disse Guerra após a votação. Ele pediu a correção.

O deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), que também tem pendências no STF, se absteve na votação.

Valdemar foi condenado a sete anos e dez meses de prisão pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de pagamento de multa que supera R$ 1 milhão. Ele recorreu da decisão. Os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) que foram condenados no julgamento do mensalão votaram pela rejeição do texto.

O projeto previa que a condução de inquéritos criminais seria exclusiva das polícias, enquanto caberia aos Ministérios Públicos federal e estaduais apenas apresentar ações na Justiça ou arquivar as investigações.

Os delegados de polícia e os deputados favoráveis à PEC 37 argumentavam que é preciso dividir as funções para coibir abusos, enquanto os membros do Ministério Público e a maioria dos parlamentares considerou que o órgão pode fazer suas próprias investigações.

O impasse gerou uma disputa entre as categorias e chegou a ameaçar o andamento de investigações. Com isso, em abril, a Câmara criou um grupo de trabalho com representantes de policiais, do Ministério Público, do governo e da Casa para trabalhar um texto alternativo. Não houve consenso. O Ministério Público não aceitou apurar de forma extraordinária, só quando tivesse risco para as investigações das polícias.

Foi adiada a manifestação “Vem pra Rua Itaqui-Bacanga”, que estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (26). A mobilização ocorrerá, agora, na sexta-feira (28), em virtude da situação de instabilidade na região do Itaqui-Bacanga. Os organizadores devem entregar um abaixo-assinado, com as pautas do movimento, ao prefeito e à Câmara dos Vereadores.

Lourival Mendes

Os deputados derrubaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, na noite desta terça-feira (25/6), com 430 votos contra nove, e duas abstenções. Os líderes partidários e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) já acreditavam que a proposta, alvo de protestos nas ruas, seria rejeitada pelos parlamentares.

A PEC 37 precisava de 308 votos favoráveis, caso contrário seria automaticamente rejeitada e arquivada. O texto pretendia diminuir os poderes de investigação do Ministério Público. Os manifestantes estavam presentes no plenário, acompanharam a sessão e aplaudiram a decisão dos deputados.

De autoria do deputado maranhense Lourival Mendes (PT do B), a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e teve apoio de mais de uma centena de parlamentares. Um movimento do Ministério Público, que ganhou o apoio da população, logo transformou a PEC em “PEC da Impunidade”.,

Foi um dos itens adotados por populares para protestarem contra o governo e a classe política. Ainda ontem, o deputado Lourival Mendes chegou a dizer que estaria sendo alvo de ameaças de morte.  À noite, a proposta de sua autoria foi sepultada por esmagadora maioria em plenário.

O Plenário da Câmara Federal  aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07, que precisa ser votado ainda pelo Senado.

O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, em que o poço começa a produção em escala comercial.

Para a educação, serão destinados 75% dos recursos; e 25% irão para a saúde, segundo emenda do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Contratos posteriores
A base usada pelo relator foi o Projeto de Lei 5500/13, do Executivo, que tramita com urgência constitucional e trancava os trabalhos. O texto do governo previa o uso somente dos royalties e da participação especial dos contratos assinados depois dessa data, quando ocorreu a publicação da nova lei sobre divisão dos royalties entre os estados.

Essa lei (12.734/12) está pendente de decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade da nova divisão entre os estados com base nos critérios de rateio dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE).

Na mesma data, foi publicada a Medida Provisória 592/12, que já destinava todos os recursos dos royalties à educação, mas também apenas quanto aos contratos novos. “Com o substitutivo, poderemos valorizar mais os professores com recursos a curto e médio prazo, sem precisarmos esperar dez anos para usar o dinheiro do pré-sal”, afirmou o relator.

Para Caiado, prevaleceu o bom senso. “Não fizemos um repasse indefinido do Fundo Social a essas áreas e resgatamos o compromisso dessa Casa para atender a educação e também a saúde”, afirmou.

Exploração comercial
Cálculos do relator indicam que o total de recursos à disposição dessas áreas aumentaria de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões ao longo de dez anos (2013 a 2022).

Segundo ele, isso seria possível graças aos contratos mais antigos que irão começar a produzir comercialmente nos próximos anos sob qualquer tipo de contrato: concessão (Lei 9.478/97), cessão onerosa à Petrobras (Lei 12.276/10) ou de partilha de produção (Lei 12.351/10).

Em todos os casos, trata-se da lavra apenas na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva.

Fundo Social
Outra fonte de recursos para a educação prevista no relatório é o Fundo Social do pré-sal, criado pela lei que regulamentou a exploração do petróleo nessa camada geológica.

De acordo com o projeto do governo, seriam usados para a educação 50% dos rendimentos desse fundo, para o qual devem ser destinados os royalties e a participação especial da União referentes ao petróleo do pré-sal extraído sob o regime de concessão.

O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou durante visita a Carolina, que por determinação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do secretário Luís Fernando Silva, a Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (Sinfra) vai asfaltar, nos próximos meses, 12 km de ruas no próspero município do Sul do Maranhão.      

 O anúncio foi feito depois que o democrata visitou o município de Carolina, acompanhado do prefeito Ubiratan Jucá (PMDB), dos ex-prefeitos Itibiré Jucá, Antônia Jucá e do secretário adjunto da Sinfra, Dorgi Machado, para conhecer de perto o levantamento dos projetos das ruas que ainda não foram asfaltadas.

Na oportunidade,  Antônio Pereira, adiantou que a prioridade determinada pela governadora Roseana Sarney e pelo secretário de Estado de Infra Estrutura, Luís Fernando Silva, será para o asfaltamento das ruas de bairros carentes de Carolina, como o de Vitorino, Nova Carolina, Ticoncá e o Brejinho.

Em seguida, Antônio Pereira se reuniu com o prefeito Ubiratan Jucá, com os vereadores Marquinho Cirillo, Humberto Pombo e Tião Limeira e secretários municipais. Na reunião, foram definidos os últimos detalhes de outros projetos para beneficiar o povo de Carolina, que serão pleiteados em São Luís e em Brasília (DF).

Antônio Pereira observou que Carolina é um dos poucos municípios que saíram na frente na elaboração dos projetos. “A equipe do prefeito Ubiratan está de parabéns. Esta semana, eu e o prefeito Ubiratan vamos para pedir à governadora Roseana Sarney prioridade no atendimento a essas ruas que ainda não foram asfaltadas. Com certeza a governadora vai atender esse pedido”, afirmou.

Para o  prefeito Ubiratan Jucá, o apoio do deputado Antônio Pereira é de vital importância nas esferas superiores. “É de importância absoluta ter um deputado que leve esses projetos à frente. Nós iremos a Brasília, onde entraremos com projetos importantes como a aquisição de um matadouro para Carolina”, disse Ubiratan.

VISITA AO JORNAL  

Na manhã desta segunda-feira (24), Antônio Pereira visitou a redação do Jornal Folha do Maranhão, acompanhado  do prefeito Ubiratan Jucá, do vice-prefeito Arney Noleto, do secretariado de comunicação de Carolina e dos vereadores Rogério e Marquinhos Cirilo, e do redator-chefe da Folha,  Waldir  Braga.

Na oportunidade, ambos comentaram a situação administrativa de Carolina, as manifestações populares ocorrentes em todo o Brasil e a importância de Carolina no Sul do Maranhão. Depois da visita ao Jornal, o deputado Antônio Pereira visitou o bairro carente Brejinho, um dos que será beneficiado com o asfaltamento.

O senador José Sarney (PMDB-AP) e o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), sempre foram adversários. Sarney não só se aproximou de Madeira, como o convidou a entrar no PMDB e, quem sabe, disputar a sucessão de sua filha Roseana, governadora do Maranhão. Madeira quer o apoio de Sarney, mas fica no PSDB.

 (Coluna do Felipe Patury)

Djalma Melo

O prefeito de Arari, Djalma Melo (PTB) teve o mandato cassado hoje pelo juiz Sidney Ramos, da Comarca de São Bento.

O processo que resultou na cassação do prefeito foi movido pela candidata Maria Alves (PMDB),   a Simplesmente Maria que ficou na segunda colocação nas eleições do ano passado. Ela alegou que Djalma conseguiu se eleger com abuso de poder econômico.

Com o afastamento do prefeito, assume o presidente da Câmara, Evando Batalha Piancó. A Câmara será presidida por Nilázia Batalha. Djalma Melo tem até 72h para recorrer da decisão.