A  2ª Vara da Fazenda Pública determinou reintegração de posse. Com isso os manifestantes devem deixar a Câmara sob pena de serem detidos por desobediência.

A seguir, a pauta de reivindicações dos manifestantes com as respectivas representações.

– Início imediato do planejamento e obra dos viadutos da Forquilha e do Calhau

– Explicações sobre o futuro do VLT.

– Bilhete Único

– Diminuição da passagem do ônibus

– Criação da Empresa Municipal de Transporte Público!

– Passe-livre para ESTUDANTES EM GERAL!

– Novas linhas para os bairros mais distantes!

– Novas Linhas campus/UFMA saindo de outros terminais de integração!

– Aumento da frota em geral!

– Revitalização dos Terminais de integração e reformas dos banheiros!

– Criação do corredor de ônibus e ciclovias!

– Não aos atrasos e a superlotação!

– Investimento na infraestrutura e no equipamento dos hospitais e postos de saúde relacionados ao SUS.

– Construção de novos hospitais de emergência (Socorrão).

– Simplificação da burocracia na Saúde Pública

– Aumento do salário dos professores

– Investimento na infraestrutura das escolas municipais

– Investimento em programas de educação extracurriculares

– Estatização do Transporte Público.

– Transparência máxima sobre os gastos públicos.

– Abertura de concurso público para a área de segurança (Guarda Municipal).

– Redução dos salários dos vereadores.

Entidades:

Acorda Maranhão

ANEL – Associação Nacional de Estudantes Livre

APRUMA – Associação dos Professores da UFMA

Associação Comunitária da Área Itaqui-Bacanga

CÁRITAS

Centro Acadêmico de Serviço Social – UFMA

Centro Acadêmico de Pedagogia – UFMA

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

Ciranda das Assessorias Jurídicas Universitárias Populares – Carué (Assessorias Najup – Negro Cosme/UFMA, Pajup/UNDB, NEAJUP/CEUMA)

Diretório Central dos Estudantes – DCE/UFMA

Estudantes do IFMA Maracanã e Monte Castelo

Irmãs de Notre Dame

Jornal Vias de Fato

Luta Popular

Movimento Mulheres em Luta – MML

Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe

MPL São Luís (Movimento Passe Livre)

Posse de Hip Hop Liberdade Sem Fronteiras

Quilombo Urbano

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP/MA

São Luís Acordou

Sindicato dos Bancários

SINTRAJUFE – Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal

SINASEFE – Monte Castelo/Maracanã

União Estadual por Moradia Popular

Vem Pra Rua São Luís

E as Comunidades: Eugênio Pereira, Tendal, Renascer, Menino Gabriel, Terra Sol, Paranã, Alto da Esperança, Todos os Santos, Pindoba, Vila Cafeteira, Vila Maranhão

xecução do ex-deputado estadual Edílson Peixoto da Silva, morto com nove tiros de pistola 9 mm, continua sendo investigada pelo delegado de Polícia Civil da Regional de Presidente Dutra, Paulo Franco, que não descarta a possibilidade da morte de Peixoto estar relacionada com o assassinato do ex-vereador Diogo Gomes de Freitas, morto uma semana antes em Dom Pedro, município que dista 255 quilômetros de São Luís.

Um dia após o crime, a polícia já conseguiu descobrir os nomes dos executores de Edílson Peixoto, que não tiveram suas identidades reveladas para não atrapalhar as investigações. O trabalho foi fruto dos depoimentos dos familiares da vítima que foram ouvidas durante toda à tarde de ontem.

Paulo Franco trabalha com várias hipóteses, dentre elas a prática do crime de pistolagem. “Não estamos descartando as hipóteses, mas nossa principal linha de investigação é crime de pistolagem. Foram nove tiros fatais de pistola 9 milímetros e nada levado da vítima. Apenas familiares foram ouvidos e garantimos que vamos prender todos os envolvidos”, disse.

O delegado também disse que vai esgotar todas as possibilidades para descobrir se as mortes de Diogo e Edílson estão relacionadas. “Começamos a ouvir as testemunhas e já sabemos quem são os dois autores do crime. Eles inclusive estão foragidos. Não vamos revelar a identidade para não comprometer as investigações. Falta descobrir quem são os mandantes Estamos trabalhando também com a possibilidade da morte do ex-deputado estar relacionada com a execução do ex-vereador uma semana antes”, finalizou.

Morte do ex-vereador

Um ex-vereador do município de Dom Pedro, que fica a 255 km de São Luís, foi assassinado na manhã da última sexta-feira, com três tiros. Diogo Gomes de Freitas, de 54 anos, foi abordado por dois homens em uma motocicleta, enquanto trafegava na Avenida Gonçalves Dias, por volta das 6h. De acordo com a polícia, a vítima ainda teve a orelha cortada e levada pelos assassinos. O ex-vereador trabalhava como comerciante na região. A polícia suspeita de execução e está à procura dos autores do crime.

A indefinição que tomava conta do PMDB e do grupo governista chegou ao fim. Na manhã de ontem, quando  a cúpula do partido se reuniu para discutir os rumos da legenda no estado. Na oportunidade, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), anunciou que não disputará a eleição de governador do próximo ano, o que consequentemente abre o caminho para a consolidação do nome de Luís Fernando (PMDB), secretário estadual de Infraestrutura, como pré-candidato do grupo governista.

A imprensa conversou com o ministro Edison Lobão sobre essa tomada de decisão, “todos pretendiam a minha candidatura ao governo do estado, o meu nome era consenso no grupo e ficou em mim a decisão de concorrer, porém meditei muito e cheguei a conclusão que o ministério que eu ocupo é extremamente importante para o Brasil e em especial para o Maranhão”, revelou.

Senador licenciado e ex-governador do estado, Lobão disse que não existe nenhum trauma no grupo e pelo contrário todos vão caminhar unidos em torno de uma candidatura única ao governo do estado. “O Luís Fernando foi escolhido como o pré-candidato do nosso grupo, trata-se de um nome da melhor qualidade. Ele é leal, inteligente, talentoso, tem todas as qualidades para ser o candidato do nosso grupo e não vai ocorrer divisão nenhuma em torno dessa candidatura”, argumentou.

“União e responsabilidade”, dessa forma o pré-candidato Luís Fernando classificou o anúncio do grupo, por defender que todos que fazem parte da base governista vão estar trabalhando em torno de um propósito e que a sua indicação para uma possível disputa no próximo ano, requer muita dedicação para que possa honrar o trabalho daqueles que acreditaram no seu nome.

O pré-candidato do PMDB aproveitou para enfatizar que “no nosso grupo ninguém trabalha sozinho”, ao comentar o fato de que além de exercer a função de secretário, terá a função de realizar uma articulação política em torno do seu nome, a fim de garantir apoio dos demais partidos. Porém ele deixou claro que o seu principal objetivo é tocar o conjunto de obras que tem planejado para todo o estado.

Luís Fernando encerrou afirmando que a articulação do PMDB é natural, “o meu nome foi colocado a disposição do partido, se eles entendem que eu posso entrar na disputa, aceito a indicação com muita alegria e vontade de vencer”, concluiu.

Sérgio Macedo, secretário estadual de Comunicação, comentou que agora o grupo começa a se organizar visando às eleições do estado do próximo, “com um nome definido, o cenário começa a mudar, a partir de agora”, declarou.

Senado

Em relação à disputa do senado, não houve nenhum comentário. Existe a expectativa que a governadora Roseana Sarney anuncie sua decisão em breve, uma vez que o grupo diz esperar o seu posicionamento para discutir o assunto. No momento, o ministro do Turismo, Gastão Vieira é cotado como o mais provável indicado para buscar a vaga no Congresso Nacional, caso Roseana não entre no pleito.

Abdon Murad, presidente do CRM

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM/MA), Abdon Murad, anunciou ontem nova paralisação dos médicos para a próxima terça ( 30) e quarta-feira ( 31). A manifestação é contra a política de saúde anunciada pela presidente Dilma Rousseff. O Ministério da Saúde divulgou no dia 25 do mês passado que criará 35 mil vagas para médicos do exterior no Sistema Único de Saúde ( SUS) até 2015.

“A classe médica e os acadêmicos de Medicina estão convocados para mais uma grande manifestação com passeata, terça-feira, às 9h, com saída da Praça Gonçalves Dias até o Hospital Socorrão”, anunciou. A manifestação prosseguirá na quarta-feira.

“ Não vamos aceitar imposição do Governo Federal. A contratação, por si só, dos médicos do exterior não resolverá os problemas que permeiam o setor de saúde no país, especialmente na esfera pública”, afirmou.

Olá, gatinha, muito bom dia e mil beijos! No aguardo de que estas poucas e mal traçadas venham a encontrá-la no bem bom por aí, vou logo te adiantando que por estas plagas, continua tudo igual. Nem a visita do Papa Francisco freou a sanha dos vândalos, que, a título de protestos contra o que não sabem, se danam a depredar tudo o que veem pela frente e a promoverem saques.

O Papa. Ah, o Papa Francisco… Esse argentino foi eleito para mudar o cenário da Igreja Católica, caso tenha tempo suficiente e o apoio dos outros ministros de Cristo. Acompanhei o desempenho do santo homem no Rio de Janeiro e confesso que me emocionei com a performance dele.

A começar pelo embarque na Itália rumo ao Rio. Ele mesmo carregava sua maleta de viagem.  Em sua visita, muitas surpresas. Primeiro, reduziu o que antes era uma extensa comitiva, quase à metade. Pediu para tirarem os vidros blindados no papamóvel e fez um fuzuê danado no Brasil.

Trocou o solidéu com um anônimo, beijou crianças, visitou uma família carente na favela. Quem não soubesse do que se tratava poderia imaginar até que era um político em busca de votos. O cidadão mostrou carisma logo na chegada com um inesquecível discurso, onde disse: “Não trago ouro nem prata, mas Jesus no coração”. Conquistou o Brasil inteiro logo de cara. Vida longa ao Papa!

Falando em Papa, Bibi, vou te relatar como o poder público maranhense é insensível a tudo e a todos. Bens sabes que o Papa João Paulo II esteve em São Luis, exatamente  no dia 14 de outubro de 1991, ministrando uma gigantesca missa campal no Aterro do Bacanga, onde foi construído o Papódromo, especialmente para essa finalidade.

Pois bem , Bibi de Deus. João Paulo II foi o primeiro Sumo Pontífice a visitar o Maranhão. Está sendo santificado pelo Vaticano, com a atribuição de pelo menos dois milagres. Eu pensei, morena, que fossem preservar aquela local, transformá-lo num santuário, já que  João Paulo vai virar santo.

Qual nada! O Papódromo está entregue às traças. No mais completo abandono, onde drogados fazem de morada. Até um assassinato ali aconteceu. Pode até ser pecado, mas confesso que fiquei com inveja dos matogrossenses. Em Campo Grande, João Paulo II rezou uma missa e o local foi transformado numa bela “Praça do Papa”.

Fazer o quê? No Maranhão não se dá bola para a história, nada é preservado. Se olhares o “Memorial de Bandeira Tribuzi”, construído na Ponta D’Areia, no governo de Luiz Rocha, vai entender muito bem o que falo. Uma bela construção de concreto armado, para manutenção do acervo do grande Bandeira Tribuzi,  um poeta dos melhores, jornalista brilhante, autor do hino de Louvação a São Luis e competente economista, responsável pela montagem do plano de governo de José Sarney, em 1965.

O homem foi fundador, junto com Sarney, do jornal O Estado do Maranhão. O senador sempre esteve no comando do poder no Maranhão, com apenas os hiatos de Zé Reinaldo e Jackson Lago, mas nem por isso Tribuzi mereceu pelo menos respeito à  sua memória por parte do antigo aliado. Uma lástima.

A Lívia passou o sábado saltitando de alegria. Foi o aniversário da tia e madrinha dela, a Rafaela, em Imperatriz. Parecia que a pimpolha era que estava aniversariando. São muito agarradas, apesar da distância. Bem, agora, vamos às mais importantes.

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Olha, Bibi, a onda de protesto contra tudo e contra todos está na moda. Em São Luís, o que a gente jamais poderia imaginar, está acontecendo. Funcionários do grupo Mateus deflagraram greve desde a última sexta-feira.

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Reclamam de trabalho escravo. São explorados à exaustão. Ganham pouco e trabalham muito. Os incentivos são irrisórios, talvez justificando aí o rápido crescimento dos empreendimentos do empresário Ilson Mateus.

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No sábado pela manhã, passei no supermercado da Cohama e lá estavam os funcionários. O piquete formado, megafone em punho, denunciando todas as mazelas a que são submetidos os funcionários do grupo. Quem imaginaria uma situação dessa, minha fofa?

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A Câmara Municipal está ocupada desde a última terça-feira, por facções do PSTU, PSOL e outros partidos nanicos, incentivados por alguns políticos que querem botar lenha na fogueira. Para sitiarem o Legislativo Municipal, utilizaram um estratagema inteligente.

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Primeiro arregimentaram alguns moradores da Vila Apaco, sob o argumento de que estavam reivindicando melhorias na infraestrutura do bairro. Em seguida, espalharam que iriam acampar em  frente ao Palácio de La Ravardière, sede da Prefeitura.

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A mentira era em dose dupla. Os moradores da Vila Apaco, quando perceberam a manobra, no mesmo dia, caíram fora. Onde já se viu morador de periferia de Hilux, laptop, e outros acessórios de informática da última geração.

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Um grupo de vereadores foi lá conversar com a rapaziada, mas de nada adiantou. Eles não deixam os vereadores se manifestarem na própria casa. Um chamou todo mundo de vagabundo, um certo Maxuel, sendo repreendido até pelos colegas.

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Na pauta de reivindicações, dá pra se vê a utopia dessa rapaziada. Mudança no Cofins, no Simples, criação de empresa de transporte coletivo  na rede pública, redução de salários de vereadores e  outras baboseiras.

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Na sexta-feira, um  estudante secundarista que havia sido “recrutado” na Vila Apaco, botou a boca no trombone. Disse que à noite, os ocupantes transformam o plenário e outras dependências da Câmara num verdadeiro bordel.

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Segundo o estudante, Bibi, a rapaziada pratica sexo entre pessoas do mesmo sexo, e a o grogue dá no meio da canela. E ai de quem vá se intrometer na ação deles. É assim que está por aqui, minha fofa, um verdadeiro Deus-nos acuda!. Pelo visto, tá faltando ordem generalizada é no Brasil inteiro. Desse jeito, boi não berra. Manifestação é uma coisa. Esculhambação é diferente.

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Olha, gatinha, com essa, teu pretinho vai se despedindo por  aqui, garantindo que retorna na próxima semana, se Deus quiser. E ele, com certeza quer, porque é legal com teu paquerrucho.

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Beijão do teu filhote amado

Djalma

Os funcionários dos supermercados Mateus, em São Luís, continuam, neste sábado (27), com as atividades paralisadas em São Luís. A manifestação foi iniciada nessa sexta-feira (26), desde as 14h. “Aguardamos até 20h uma posição da empresa e não tivemos. Decidimos então continuar com o movimento. Estamos aqui chamando a atenção da sociedade, fazendo um movimento pacífico”, esclareceu o presidente do Sindicomerciários, Oswaldo Muller.

Na pauta de reivindicação, os funcionários pedem participação nos lucros, extinção do banco de horas, pagamentos de horas extras, tíquete-alimentação, redução da jornada de trabalho de sete para seis horas diárias, plano de saúde,  adicional de insalubridade e periculosidade, entre outras solicitações.

Na sexta-feira, o Grupo Mateus informou, por meio de nota estar “surpreendido com as manifestações na frente de algumas de suas lojas na capital, uma vez que ainda está em andamento um processo de negociação com o Sindicomerciários” e que vai “prosseguir com o diálogo com os representantes da categoria, no sentido que as negociações sejam rapidamente concluídas”.

A negociação foi confirmada pelo Sindicato, mas que não houve nenhum acordo ou sinalização positiva por parte do Grupo para os funcionários. A categoria promete percorrer todas as lojas a fim de ‘resgatar’ demais funcionários que estejam dentro das lojas.

O Grupo Mateus é a 23ª maior empresa varejista do país e emprega cerca de 12.000 pessoas, em 19 empreendimentos.

A procuradora-geral com Douglas Cunha e Azoubel

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, recebeu, na manhã desta sexta-feira, 26, a visita do presidente do Sindicato dos Jornalistas, Douglas Cunha, e também do diretor Uziel Azoubel. Eles pediram, oficialmente, ao Ministério Público para manter o empenho na instrução e nas demais etapas processuais a fim de garantir a condenação dos envolvidos. Décio Sá foi assassinado em 23 de abril de 2012.

Douglas Cunha manifestou preocupação com a possibilidade de impunidade.  “Se esse caso ficar impune, será um prejuízo não apenas à vítima e seus familiares, mas também a todos os profissionais da imprensa e à sociedade maranhense”, destacou. Outro receio do Sindicato dos Jornalistas é que os envolvidos sejam liberados, de forma liminar, e possam eliminar provas, indícios ou coagir testemunhas.

A procuradora-geral de justiça informou que o MPMA está adotando todas as medidas necessárias para garantir o andamento do processo e evitar manobras para atrasar os feitos judiciais. “Trata-se de um caso que temos acompanhado atentamente, de forma vigilante. O Ministério Público está empenhado em combater crimes praticados por organizações criminosas”.

Em fevereiro, a procuradora-geral impetrou mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça para suspender uma liminar concedida pelo desembargador Raimundo Nonato Souza que havia interrompido o depoimento das testemunhas.

No dia 16 de maio, a Procuradoria Geral de Justiça ingressou com uma Reclamação junto ao Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão questionando decisões contraditórias proferidas pela Justiça em habeas corpus em favor do advogado Ronaldo Ribeiro. O MPMA questionou, ainda, o fato de que os habeas corpus sempre serem protocolados no plantão judiciário, às vésperas ou depois de já iniciados os atos da instrução processual.

Regina Rocha agradeceu o empenho da imprensa na fiscalização e acompanhamento do caso Décio Sá e de outros crimes e irregularidades no Maranhão. “A imprensa tem o trabalho essencial de publicizar questões e direcionar a atenção da sociedade para problemas que precisam ser resolvidos. O Ministério Público agradece a parceria com os jornalistas”.

Participaram do encontro o promotor de justiça e assessor da PGJ, Emmanuel Guterres Soares; a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira; e o coordenador de Comunicação do MPMA, Francisco Colombo.

Junior do Mojó

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia Lúcia de Almeida Rocha, impetrou, na manhã desta sexta-feira, 26, Mandado de Segurança contra a ordem judicial do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, que determinou a soltura do ex-vereador de Paço do Lumiar, Édson Arouche Júnior, o “Júnior do Mojó”, acusado da morte do empresário Marggion Lanyer Ferreira Andrade, ocorrida em outubro de 2011, em um terreno no Araçagi, em São José de Ribamar. O Mandado de Segurança foi distribuído para o desembargador Kleber Carvalho Costa.

Na última sexta-feira, 19, Jaime Ferreira, na qualidade de plantonista substituto, concedeu habeas corpus em favor do acusado, com o argumento de que não há elementos que justifiquem a prisão ou comprovem que Mojó estaria agindo para dificultar o trabalho da Justiça.

No Mandado de Segurança, a procuradora-geral de justiça refuta as razões utilizadas pelo desembargador para conceder a liminar, apontando que Júnior do Mojó, logo ao saber da decretação de sua prisão, fugiu de São Luís e permaneceu foragido por muito tempo, até que a ordem de prisão fosse cumprida.

O Ministério Público sustenta ainda que existem motivos para a manutenção da prisão preventiva, especialmente pela gravidade do crime: homicídio qualificado; pela repercussão social dos fatos, considerando que Júnior do Mojó exercia grande influência no meio, por ocupar mandato de vereador na época do crime; e por garantia de aplicação da lei penal, em razão do risco de fuga do acusado. “A decisão causou tumulto ao processo penal ao determinar a liberdade do acusado e, por consequência, causou relevante abalo à ordem pública em virtude da elevada periculosidade do mesmo”, declarou, no mandado, Regina Rocha.

Anteriormente, o Tribunal de Justiça já tinha negado, por unanimidade, habeas corpus ao acusado, de acordo com parecer do Ministério Público. Na ocasião, a Segunda Câmara Criminal do TJ, autora da decisão, desconsiderou os mesmos argumentos utilizados pelo desembargador Jaime Araújo e ressaltou a necessidade da prisão preventiva de Júnior do Mojó. “Assim o eminente desembargador desprestigiou o entendimento sufragado, por unanimidade, pelos integrantes da  Segunda Câmara Criminal, violando o princípio da colegialidade”, afirmou, no documento, a procuradora-geral de justiça.

Maria José Gama, ex-prefeita de Penalva

Isaac Dias, ex-prefeito de São Bento

Socorro Waquim, ex-prefeita de Timon

Zé Vieira, ex-prefeito de Bac abal

Trinta prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), entre os meses de janeiro de 2012 e junho de 2013, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo.

As penas variam de cassação do mandato à prestação de serviços à comunidade. No mesmo período, a Corte recebeu 35 denúncias contra gestores públicos municipais, apresentadas pelo Ministério Público do Estado.

Entre os crimes que levaram prefeitos e ex-prefeitos à condenação incluem-se improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Na lista de gestores e ex-gestores que sofreram condenação constam Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz).

Foram punidos com a pena de cassação do mandato os ex-prefeitos Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió) e Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar), ambos por improbidade administrativa.

Além da cassação do mandato, foram aplicadas penas de bloqueio de repasses estaduais e federais, detenção em regime aberto – convertida em prestação de serviços à comunidade – afastamento, pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração e inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

 (DENÚNCIAS RECEBIDAS (PREFEITOS -2012)

Estreito – José Coelho – Improbidade Administrativa – Atraso na prestação de contas ao Tribunal de  Contas

Bacuri -Washington de Oliveira – Improbidade Administrativa – Atraso na prestação de contas ao Tribunal de Contas

 São Bento – Luís Barros– Improbidade Administrativa – Atraso na prestação de contas ao Tribunal de Contas

 Presidente Dutra- Irene Soares – Contratação de Francisco Aleixo dos Santos de forma irregular

Colinas – Valmira Miranda da Silva – Improbidade Administrativa – Atraso na prestação de contas

  São Francisco do Maranhão -Francisco Ademar dos Santos – Improbidade Administrativa

Senador La Roque – João Alves Alencar – Improbidade Administrativa – Atraso na prestação de contas.

Bacabal – Raimundo Nonato Lisboa – Contratar servidores públicos sem prévio concurso público

 Serrano do Maranhão -Uaunis Rocha Rodrigues – Improbidade Administrativa – Atraso na prestação de contas.

Viana- Rivalmar Luis Gonçalves – Teria deixado de adotar procedimentos licitatórios no exercício financeiro de 2007 e comprovar aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

 Raposa-Onacy Vieira Carneiro – Contratação de obras sem licitação no ano de 2005

São Vicente Férrer -João Batista Freitas – Não cumpriu o prazo estabelecido para prestação de contas de convênios firmados com o governo do Estado, em 2007 (R$675.191,78 ) e 2008  (R$630.000), visando pavimentação asfáltica em vias públicas.

 São João do Paraíso -Raimundo Galdino Leite – Desobediência a ordem judicial

 Icatu– Juarez Alves Lima 23/01/2012 Deixar de elaborar o Código Tributário Municipal, durante o exercício financeiro de 2005, exceder o limite de repasses ao Poder Legislativo municipal e deixar de aplicar corretamente os recursos do FUNDEB.

 Cândido Mendes -José Haroldo Carvalhal – Descumprir ordem judicial da Justiça de primeira instância

Governador Archer – Raimundo Nonato Leal 08/05/2012 Improbidade Administrativa

Presidente Juscelino – Dácio Rocha Pereira – Improbidade Administrativa

 São Pedro da Água Branca– Vanderlúcio Ribeiro – Improbidade Administrativa

Água Doce do Maranhão – José Eliomar da Costa – Improbidade Administrativa

 Vila Nova dos Martírios – Wellington de Sousa Pinto – Improbidade Administrativa

Santa Rita – Hilton Gonçalo de Sousa – Improbidade Administrativa

Vitorino Freire – José Ribamar Rodrigues – Omissão na realização de processos licitatórios e fragmentação de despesas

Trizidela do Vale – Janio de Sousa Freitas – Improbidade Administrativa

e dispensa irregular de licitações, no exercício de 2006

 Coroatá – Luís Mendes Ferreira (Luís Amovelar – Improbidade Administrativa

DENÚNCIA RECEBIDA (EX-PREFEITO)

São Bento – Isaac Rubens Brito Dias- Improbidade Administrativa

JULGAMENTOS (PREFEITOS)

São João do Paraíso  -Raimundo Galdino Leite – Dois anos e seis meses de reclusão  – Porte ilegal de arma de fogo

Grajaú – Mercial Lima de Arruda – Pagamento de multa no valor de R$ 2.500,00 e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios  ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.

 São Vicente Férrer -João Batista Freitas – Bloqueio de repasses estaduais e federais

 Satubinha -Antonio Rodrigues de Melo – Absolvição por falta de provas

Mirador – Pedro Gomes Cabral – Absolvição.

Peritoró- Agamenon Lima  Milhomem – 3 meses de detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade.

Pedreiras- Lenoílson Passos da Silva – 24/10/2012- Cinco meses de detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade.

 Buriticupu -Antonio Marcos de Oliveira – 2 anos de detenção em regime

inicialmente aberto, pagamento de multa de R$ 28.053,60.

São Bento Luís Gonzaga Barros – Absolvição

Cajapió- Francisco Xavier Silva Neto – Cassação- Improbidade Administrativa – Pena mínima de três meses de detenção, inicialmente em regime aberto.

Paço do Lumiar -Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio – Cassação Improbidade Administrativa -17/04/2012 Afastamento Improbidade Administrativa

 Governador Edison Lobão – Lourêncio de Moraes- 17/09/2012 Reclusão Falsidade Ideológica

Viana -Rivalmar Luis Gonçalves Moraes- Afastamento – Não cumprimento de ordem  judicial

Anapurus -Cleomaltina Moreira Monteles – Afastamento Não prestar contas de recursos do judicial- Não realizar licitações no valor de R$1.028.235,00, no exercício 2007, e não comprovar despesas com recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Timon – Socorro Waquim – Pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração.

Vitorino Freire -José Ribamar Rodrigues-Astamento Fraude em licitações e desvio de  recursos

Barra do Corda –Manoel Mariano de Sousa (Nenzin) – Oito anos e três meses de reclusão e inabilitação para ocupar cargos públicos por oito anos.

Carolina- João Alberto Martins Silva -Três anos de detenção, em regime aberto.

DENÚNCIAS RECEBIDAS (PREFEITOS)

São Domingos do Maranhão- Kleber Alves de Andrade-  Falsidade ideológica

 Anapurus – Cleomaltina Moreira Monteles – Descumprimento de ordem judicial sem dar o motivo da recusa. A prefeita não atendeu decisão da 3ª Câmara Cível do TJMA, que determinou o cumprimento provisório da sentença proferida em Mandado de Segurança para reintegração de servidores.

 Afonso Cunha– José Leane de Pinho -Improbidade Administrativa. Por deixar de prestar contas do exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

 JULGAMENTOS (EX-PREFEITOS)

Capinzal do Norte – José Francisco dos Santos- Direitos políticos suspensos – Improbidade Administrativa

Santa Luzia – Ilzemar Oliveira Dutra  – Direitos políticos suspensos. Improbidade Administrativa

JULGAMENTOS (EX-PREFEITOS)

Açailândia- Deusdedith Sampaio – Ressarcir R$ 11.115,00 recebidos por meio de convênio com programa  nacional que objetiva identificar e corrigir dificuldades visuais e auditivas de alunos da rede pública.

Olho D´água das Cunhãs – Ademar Alves de Oliveira 24/01/2013 Pagamento de multa civil de dez vezes a remuneração do cargo de prefeito; suspensão dos direitos políticos; e proibição de contratar com o Poder  Público

Bacabal -José Vieira – Direitos políticos suspensos e está proibido de contratar com o Poder  Público ou receber benefícios e incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

 Santa Luzia –Ilzemar Oliveira Dutra – Condenado a três anos de suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, ficando ainda proibido de contratar com o Poder Púbico.

Timon -Francisco Rodrigues de Sousa (Chico Leitoa)-Condenado à perda da função pública (caso exerça) e ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes a última  remuneração recebida. Ele está proibido  de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

 Formosa de Serra Negra -Cláudio Vale de Arruda -Ressarcir R$ 144 mil ao erário e pagar multa civil de R$ 288 mil e os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com Poder Público pelo mesmo período.

Santa Luzia– Ilzemar Oliveira Dutra – Condenado a três anos de suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, ficando ainda proibido de contratar com o Poder Púbico.

 Penalva- Maria José Gama Alhadef -LIMINAR – Indisponibilidade dos bens,no valor de R$ 50 mil, como forma de garantir a reforma de dois postos de saúde

Pio XII – Raimundo Nonato Jansen Veloso- Devolver aos cofres municipais o valor de R$ 138 mil, provenientes deconvênios celebrados com o Ministério da Saúde.

 Bacabeira -José Reinaldo Calvet – Direitos políticos suspensos.

Timon -Francisco Rodrigues de impossibilitando o município de

celebrar novos convênios.

Bacabeira -José Reinaldo Calvet 13/09/2012 Direitos políticos suspensos. Improbidade administrativa

Timon – Francisco Rodrigues de Sousa – Direitos políticos suspensos

Imperatriz– Jomar Fernandes – Direitos políticos suspensos

 Matinha -Marcos Robert Silva Costa -ABSOLVIÇÃO – Anular a decisão de primeira instância que suspendeu, por cinco anos, os direitos políticos

“Fui convidado na terça-feira por um grupo de rapazes bem vestidos quando estava na Vila Apaco, para participar de uma manifestação em defesa do bairro. Atendi, sem saber que haveria ocupação e que o grupo posteriormente iria transformar as dependências da Câmara num antro de bebedeira e de sexo”.

A afirmação é do estudante secundarista J.R.S, 19 anos, que prefere se manter no anonimato, para evitar confusões. Ele disse que permaneceu entre os manifestantes, sem saber que logo depois iria descobrir que a questão era puramente de cunho político partidário, por identificar entre os líderes, gente do PSTU, PSOL e outros partidos.

“Logo na primeira noite, percebi que estavam transformando a Câmara num bordel, com carícias entre pessoas do mesmo sexo e muita bebedeira”, disse o jovem.

“Saí de lá porque pensei que a história fosse diferente, mas pude ver, claramente que existe muita balbúrdia. Os moradores da Vila Apaco, na realidade, foram utilizados como boi de piranha e ao observarem a realidade, deixaram a causa”, revelou o estudante.

De acordo com J.R.S, as madrugadas na Câmara estão sendo temperadas com muita bebida e sexo entre os ocupantes. Ele ainda informou que na quinta-feira estava rolando um som altíssimo de pagode no plenário da Câmara em plena tarde e começo da noite.