Guerreiro Júnior exige mais de R$ 27 milhões de saldo orçamentário ao governo do Estado

Desembargador Guerreiro Júnior

Desembargador Guerreiro Júnior

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Guerreiro Júnior, solicitou ao governo do Estado a liberação de R$ 27.762.428,00 do saldo de reserva do orçamento destinado ao Poder Judiciário na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na mensagem encaminhada ao secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, João Bernardo Bringel, o presidente do TJ-MA pede o atendimento do pedido, afirmando que “o atraso recorrente na liberação desses recursos terá reflexos, extremamente, negativos a partir do mês de outubro, impossibilitando ao Tribunal realizar os pagamentos dos seus principais fornecedores”.

A suplementação de crédito orçamentário requerida pelo Tribunal deverá ser utilizada para o cumprimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegurou a todos os servidores do Poder Judiciário o direito à incorporação do percentual de 11,98% referentes à reposição da URV aos vencimentos.

Em reuniões com os representantes, o diretor financeiro do TJ-MA, Luís Carlos Calvet, tem informado sobre a insuficiência de recursos financeiros para a implementação dessa medida na folha de pagamento dos servidores, inclusive das parcelas retroativas, ainda este ano, caso não haja a suplementação orçamentária.

Greve

 O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) agendou para o dia 5 de outubro uma assembleia geral para discutir a mobilização da categoria, visando garantir o recebimento dos 11,98% da URV assegurados na decisão judicial. A decisão sobre uma greve geral, por tempo indeterminado, deverá ser definida na reunião.

 

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