O processo judicial eletrônico (PJe) já está em funcionamento no Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís – a primeira unidade judiciária totalmente eletrônica, instalada recentemente no Fórum Des. Sarney Costa, no Calhau. No local, são recebidas ações cíveis contra o Estado e o Município, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas, no valor de até 60 salários mínimos.
“Além da celeridade processual, a nova unidade representa também redução de custos financeiros para o Tribunal de Justiça (TJMA), como a economia de papel e de espaço para acondicionar os autos físicos, uma vez que a unidade receberá ações somente pelo meio eletrônico”, ressalta o presidente do TJMA, Antonio Guerreiro Júnior.
Em ofício enviado aos procuradores gerais municipal e estadual, e aos defensores públicos, a vice-presidente do TJMA, desembargadora Maria dos Remédios Buna, informou sobre a dinâmica de funcionamento da nova unidade, solicitando a relação de todos os entes públicos representados judicialmente pelos respectivos órgãos que atuarão em processos de competência da novo juizado.
AMPLIAÇÃO – O diretor de Informática do TJMA, Paulo Rocha Neto, explica que, de acordo com o plano de investimentos do tribunal, em quatro anos todas as unidades judiciais do estado estarão utilizando o PJe como seu sistema eletrônico. Atualmente os juizados cíveis e criminais usam o Projud (processos judiciais digitais) e migrarão para o PJe.
Com a instalação do juizado especial, as varas da Fazenda Pública de São Luís deixarão de receber os processos de até 60 salários mínimos, destaca o juiz Roberto Abreu, que responde pelo juizado.
Atualmente, tramitam em cinco varas 10.853 processos, além dos 25.655das três unidades exclusivas de execução fiscal (6ª, 7ª e 8ª varas). O corregedor anunciou que há projeto para criação de mais duas varas da Fazenda Pública na capital.
FUNCIONAMENTO- Há duas formas de ingressar com uma ação no novo juizado. Por meio de advogado que, credenciado ao PJe e com certificado digital, poderá dar entrada na petição diretamente no sistema eletrônico, de qualquer computador conectado à internet. O jurisdicionado que não possui advogado deve se dirigir ao balcão da unidade, localizada no 5º andar do Fórum Des. Sarney Costa, e um servidor incluirá de imediato o pedido no sistema eletrônico, cadastrando a parte para consultar a tramitação do processo pela internet. Haverá também consulta pública, digitando o número do processo.
As audiências serão presenciais, com a ata e todos os demais documentos disponibilizados no meio eletrônico. O que se pretende, conforme o juiz, é que no futuro as audiências também possam ser realizadas por videoconferência.
Para o vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão, Dario André Cutrim, a instalação de um juizado totalmente eletrônico dará celeridade as ações que tenham como demandado o estado e o município. Segundo ele, 80% da demanda da Defensoria contra esses entes públicos são relativos a questões de trânsito e saúde, principalmente para aquisição de medicamentos. “Com o juizado, além de procedimentos mais enxutos, o sistema eletrônico proporcionará maior rapidez ao processo”, acrescenta.
VANTAGENS–Para o juiz Roberto Abreu, entre as principais vantagens da unidade judiciária eletrônica estão a facilidade de comunicação com as partes envolvidas do processo; redução de tarefas, disponibilizando os servidores para outras atividades da secretaria do juizado; e maior segurança em relação à guarda de processos, uma vez que não haverá retirada dos autos da secretaria, pois tudo será acessado no sistema eletrônico. Isso traz celeridade e transparência, com processo disponível 24 horas para que as partes tenham acesso de qualquer computador conectado à internet, afirmou o magistrado.
Os servidores que trabalham no novo juizado passaram por treinamento específico no ambiente do PJe e receberam certificado digital.