Partidos da base reclamam do abandono pelo grupo Sarney

Governo sequer mandou representante para encontro do PSL

Governo sequer mandou representante para encontro do PSL

O Partido Social Liberal (PSL), que  tem o comando estadual do vereador Francisco Carvalho, um dos mais leais aliados do grupo Sarney, reclama da falta de apoio e até mesmo de consideração por parte do governo estadual. Exemplo disso    é que nenhum representante do governo Roseana atendeu ao convite para  participar do II Encontro Estadual da sigla, ocorrido em 28 de setembro, na Assembleia Legislativa.

Nesse encontro, diversas lideranças  da capital e do interior se filiaram   ao partido, a exemplo da deputada estadual Graça Paz. Clodomir, esposo dela, esteve no evento, mas não como representante do governo, apesar de ser secretário de Roseana.

Outro secretário que esteve no encontro foi o de Articulação Política, Ricardo Archer, em razão do filho, Ricardo Archer Júnior  haver se filiado para concorrer a uma vaga na Câmara Federal.

O lamento dos sociais liberais aumentou de tom por conta da forte presença governamental de secretários estaduais no encontro feito pelo PRB de Cleber Verde, recentemente. O PSL formulou convite ao secretário Luis Fernando, que respondeu em poucas linhas sobre a impossibilidade de  atender ao convite, por conta de “compromissos anteriormente assumidos”.

Assim como o PSL, outras siglas reclamam da falta de atenção governamental. O PSL tem dois deputados estaduais (Graça Paz e Edson Araújo e dois vereadores, Francisco Carvalho e Isaías Pereirinha), mas não recebem a atenção que deveria ter, segundo um membro da cúpula partidária.

Outros partidos intermediários também estão insatisfeito e o governo corre o risco de perder aliados a continuar  olhando por cima dos ombros para essas agremiações partidárias.

 

Execuções – Onze policiais tombaram mortos este ano no Maranhão

Cabo Silva foi morto por traficantes

Cabo Silva foi morto por traficantes

O ano de 2013 tem sido sangrento para as polícias Civil e Militar do Maranhão. Nada menos que 11 membros das duas forças de segurança pública foram assassinados este ano. A maioria em confronto com assaltantes e, principalmente, com traficantes. Outubro tem sido o mês mais violento, com cinco mortes registradas até esta quarta-feira (23). Seis policiais morreram na Região Metropolitana de São Luís. Outros dois foram executados em Vitorino Freire, a 327 km da capital. Os demais morreram em Balsas, Timbiras e Barra do Corda.

As vítimas mais recentes foram os PMs Ednaldo Bastos Diniz, de 25 anos, e Joerbeth Barros Damasceno, de 41 anos, ambos da Companhia de Policiamento de Turismo (CPTur ind). O primeiro morreu na madrugada de segunda-feira (21), em um tiroteio no Choperia Marujo, no Aterro do Bacanga, onde fazia “bico” como segurança. O segundo foi atingido com um tiro no peito, na noite da última segunda-feira (21), por um traficante, na porta de casa, no Residencial Novo Horizonte, área da Vila Cafeteira, em Paço do Lumiar. De acordo com testemunhas, Joerbeth foi assassinado ao tentar defender o filho, de 18 anos, que teria envolvimento com o crime.

Primeira morte

Em 3 de janeiro, a morte do soldado PM Condismom Pereira da Silva, de 34 anos, em Balsas, a 790 km de São Luís, inaugurou as estatísticas de assassinatos de policiais no Maranhão este ano. A vítima integrava a Força Tática e era lotada no 4º Batalhão da PM, em Fortaleza dos Nogueiras, a 700 km da capital. Ele foi alvejado por três tiros disparados por um homem que estava na garupa de uma moto. Condismom teve, ainda, sua pistola roubada pelos executores. As investigações apontaram para vingança já que, dois meses antes, um bandido foi morto em confronto com policiais no município. Um possível latrocínio, também, não foi descartado, tendo em vista o roubo da arma.

Apenas 12 dias depois, foi assassinado, no Jardim Tropical, em São José de Ribamar, o sargento PM Gilmar Pestana Cruz de Azevedo, de 48 anos, lotado no 1º Batalhão, na capital. Ele voltava para casa em um ônibus quando foi atingido por um tiro no rosto, disparado em direção a uma janela do coletivo por um bandido que estava em uma moto, na companhia de um cúmplice. Após a morte do militar, homens do Serviço de Inteligência da PM deram início a uma perseguição e localizaram Paulo Henrique Rabelo Frazão, o Pé de Bola, morto a tiros ao reagir ao cerco policial.

Já no dia 24 de abril, o policial civil Nilson Fonseca de Santana, de 52 anos, lotado no 6º Distrito Policial, na Cohab, foi vítima de latrocínio em um bar próximo à feira do conjunto. Dois homens teriam tentado assaltar o estabelecimento e Nilson, que estava de folga e bebia no balcão, reagiu. O policial tinha 29 anos e foi atingido com um tiro na cabeça. Ele foi socorrido e levado ao Hospital Djalma Marques (Socorrão I), mas não resistiu ao ferimento e morreu ao dar entrada na unidade de saúde. Um dos assaltantes, também, foi baleado e internado no Hospital Clementino Moura, o Socorrão II. O outro criminoso, que seria o autor do disparo que matou o policial, conseguiu fugir.

Em 4 de junho, em Timbiras, município da Região dos Cocais a 318 km de São Luís, a vítima foi o cabo da Polícia Militar Manoel Domingos Moreira, 38 anos, alvejado por dois tiros disparados por um homem acusado de ser traficante. Segundo informações colhidas em sites da região, por volta das 23h, uma guarnição da PM saiu em perseguição a um bando suspeito de explorar o tráfico de drogas que acabara de chegar a Timbiras. À altura da Ponte José Sarney, que dá acesso ao bairro São Sebastião, os criminosos foram interceptados e reagiram à bala. Além do cabo Moreira, atingido mortalmente no rosto e no tórax, um traficante morreu no tiroteio.

Vitorino Freire

O primeiro dos dois policiais mortos em Vitorino Freire foi o civil João Elvídio Silva Filho, de 36 anos, baleado na cabeça durante uma operação de combate ao tráfico de drogas no município, em 15 de agosto. No dia 4 deste mês, o segundo policial morreu no município. A vítima foi o PM Osvaldo Viana Vale Filho, de 45 anos, baleado na cabeça em confronto com quatro bandidos que ocupavam uma Hilux ao tentar impedir que eles assaltassem a agência dos Correios da cidade.

Em 17 de setembro, o PM reformado Acrísio da Paixão Caldas, 52 anos, foi morto por bandidos durante um assalto a uma farmácia no Jardim América, na área da Cidade Operária.

No dia 2 deste mês, no povoado Barro Branco, em Barra do Corda, o policial civil Deodoro Rundacof, de 42 anos, morreu ao ser atingido com um golpe de facão no pescoço ao tentar imobilizar um doente mental que vinha ameaçando populares na localidade. Seis dias depois, foi assassinado o cabo reformado da PM Leônidas Rabelo Silva, conhecido como Cabo Silva. O militar foi executado a tiros a mando de traficantes, na Rua do Fio, no bairro Cohabiano, vizinho ao Cohatrac, mas pertencente a São José de Ribamar. Presos, os matadores alegaram que Silva havia feito fotos em uma boca de fumo controlada por eles naquela área.

Depois de mais de uma dezena de mortes, o clima é de tensão entre policiais militares e civis. Uma entidade que representa a PM já solicitou uma reunião com a cúpula da Secretaria de Segurança Pública para discutir medidas de segurança para a tropa.

Tribunal de Justiça define listas de juristas para o TRE

Daniel Leite

Daniel Leite

Riod Ayoub

Riod Ayoub

Em votação aberta, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) escolheu, nesta quarta-feira (23), duas listas tríplices para vagas de membros efetivos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), ambas na categoria jurista.

Eduardo José Leal Moreira, Carlos Roberto Feitosa Costa e Adroaldo Sousa foram os escolhidos da primeira relação, enquanto Daniel de Faria Jerônimo Leite, Daniel Blume Pereira de Almeida e Riod Barbosa Ayoub compuseram a segunda.

As duas listas tríplices serão enviadas ao TRE, que as encaminhará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, por fim, remetidas à presidente Dilma Rousseff, que é quem tem a prerrogativa de escolher um nome em cada relação.

Os nomeados irão ocupar as vagas dos advogados José Carlos Sousa Silva, cujo segundo biênio se encerrará no dia 13 de dezembro, e Sérgio Murilo de Paula Barros Muniz, com término do segundo biênio no dia 19 do mesmo mês.

PRIMEIRA LISTA – Os mesmos 13 advogados candidatos manifestaram interesse em concorrer às duas vagas. Na votação para a primeira lista tríplice, Eduardo Moreira recebeu 25 votos e Carlos Roberto Feitosa obteve 16, garantindo presença na primeira lista tríplice.

Um novo escrutínio, já sem os nomes dos dois mais votados, teve que ser realizado para que um terceiro advogado obtivesse maioria dos votos dos presentes, o que não foi alcançado. Na terceira votação, Adroaldo Sousa alcançou 20 votos, ingressando na lista.

SEGUNDA LISTA – Na votação da segunda lista tríplice, sem os nomes dos três já escolhidos na primeira, Daniel de Faria Jerônimo Leite obteve 24 votos e Daniel Blume Pereira de Almeida ficou com 18, ambos alcançando a votação necessária.

Mais uma vez houve necessidade de nova eleição para definição do terceiro nome da lista tríplice. Desta vez, o vencedor foi Riod Barbosa Ayoub, com 18 votos.

Acidente na BR-316 deixa saldo de 8 mortos e vários feridos

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(Blogue do Maycon Alves)

Um grave acidente, envolvendo vários veículos, entre eles carretas e carros pequenos aconteceu  na noite de ontem na BR-316 nas proximidades do Povoado Cajueiro, entre os municípios de Maracaçumé e Junco do Maranhão, deixando o saldo de o mortos e vários feridos.  A causa do acidente, segundo informações, foi à falta de visibilidade na estrada por causa de queimadas que estão ocorrendo às margens da BR, motivo que ocasionou as colisões entre os veículos.

 

De acordo com as informações, aproximadamente 15 veículos se envolveram no acidente.  As primeiras informações, dava-se conta de oito vítimas fatais.

 

Entre as vítimas fatais estava o pai do ex-prefeito de Amapá do Maranhão Milton Lemos, Manoel Moraes Lemos. A outra vítima seria Aristide Aparecido Ferreira da Rocha.

 

Os feridos foram encaminhados para Hospital Municipal de Gov. Nunes Freire. Quatro ambulâncias foram usadas para socorrer os feridos do acidente.

 

Veja abaixo as imagens do acidente.

 

Fisioterapeuta é espancada e ameaçada de morte por major da PM

O major reformado da PM, Vangarden Moreira, agrediu com um soco no rosto a fisioterapeuta da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – (Apae), Francineide Sousa Lima Santos. O caso aconteceu na manhã desta terça-feira (22), no Residencial Novo Tempo II, localizado no bairro do Cohafuma. A vítima conta que foi agredida pelo militar na guarita do condomínio e teve o veículo, de marca Sandero, placa NNG-3947, danificado. O major, ainda, puxou uma faca e a ameaçou de morte. Ela conta que o teve o carro trancado pela moto conduzida pelo suspeito.

– Eu desci do carro e perguntei o que estava acontecendo. Foi quando ele me agrediu empurrando e com um soco no rosto. Depois pegou uma faca e arranhou o meu carro, que está completamente danificado – complementa.

O advogado José Bonifácio Santos, esposo da vítima, disse que tem reunião com o Comando da Polícia Militar do Estado do Maranhão para que tome providencia sobre o caso. Segundo ele, o militar tem problemas mentais e vive ameaçando os moradores.

– Muitas pessoas que moram no prédio dele já se mudaram tendo em vista o comportamento agressivo desse major. Estou denunciando o caso a imprensa, faço um apelo a governadora e vou me reunir com o Comando Geral da Polícia Militar que tome as providências cabíveis. Não é justo conviver com uma pessoa doente e que põe em risco a vida das pessoas. A minha mulher foi agredida e correu o risco de ser morta – advertiu.

Duas viaturas se deslocaram até o local, mas o militar ficou trancado em seu apartamento. O caso foi registrado na Delegacia Especial da Mulher.

Em 2008, o militar foi preso por formação de quadrilha e passou 42 dias presos no quartel da corporação. Ele comandava um grupo que foi desarticulado portando armamento e muitas jóias.

 

Professores iniciaram paralisação de 24h desde ontem no Maranhão

Os professores da rede pública estadual de todo Maranhão através do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) iniciaram ontem, terça-feira (22/10), por 24h uma paralisação de advertência ao governo do Estado, cobrando, o cumprimento do acordo que envolve o pagamento das titulações, promoções e gratificação de estímulo profissional.

Na tarde desta segunda-feira (21/10), os dirigentes sindicais foram recebidos pelo secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, e técnicos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para tratarem dos acordos.

Segundo o presidente (Sinproesemma) Júlio Pinheiro, os direitos deveriam ser pagos no mês de agosto, como foi proposto no encerramento da última greve no acordo judicial, mas o governo do estado fez um novo calendário dividindo a parcela do retroativo do reajuste do Piso Nacional do Magistério em quatro parcelas até dezembro.

Júlio Pinheiro disse ainda, que outro fato que também prejudicou os trabalhadores em educação foi à quantidade do número de titulações e promoções concedidas até agora.

“Estamos encontrando uma lentidão na concessão de titulações e promoções, sem falar que o número pago é insignificante perto da expectativa feito no acordo. Queremos que o governo dê celeridade aos processos dos trabalhadores e pague o mais rápido possível”, cobrou Júlio Pinheiro.

 

O secretário da Segep, Fábio Gondim, alega que o acordo está sendo cumprindo à medida que os documentos que comprovam os direitos dos trabalhadores estão chegando da Secretária de Estado da Educação. Segundo ele, quando a previsão do pagamento foi feita era esperado que toda a documentação já analisadas e pronta para ser encaminhada, porém, com o andamento das atividades, foi descoberto que os números eram apenas estimativos e que na verdade os processos ainda não foram analisados. De acordo com os dados do próprio governo, na folha de outubro, foram concedidas 65 promoções, 142 titulações e 93 gratificações de estímulo profissional.

O presidente do Sinproesemma ainda disse. que se as reivindicações não forem atendidas, haverá uma nova paralisação no dia 27, de novembro deste ano.

Aposentados

A reivindicação da falta de pagamento do retroativo da Lei Nacional do Piso do Magistério aos aposentados também foi alvo de cobrança da direção do Sinproesemma. A diretora-adjunta de Aposentados, Edna Castro, cobrou o respeito aos profissionais que se dedicaram ao longo da vida, mas que agora não foram contemplados.

Instalado o primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do Maranhão

Cleones no juizao especial

Causas cíveis de interesse do Estado e do Município, até o valor de 60 salários mínimos (R$ 40.680,00), passam a ser processadas, conciliadas e julgadas pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, instalado pelo Poder Judiciário no 5º andar do fórum da comarca de São Luís, nesta terça-feira (22). A implantação cumpre meta da gestão do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

 

O novo juizado – criado pela Lei Complementar nº 131, de 18/06/2010 – receberá apenas processos novos, e que vão tramitar, exclusivamente, em ambiente digital, por meio do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), cujo projeto-piloto foi implantado durante a solenidade de instalação.

 

Ações dessa natureza que já estavam em tramitação nas oito varas da Fazenda Pública da capital deverão permanecer vinculadas a essas unidades, uma vez que a lei proíbe a remessa de processos ao juizado instalado.

 

O corregedor-geral da Justiça, Cleones Cunha, representando o presidente do TJMA, presidiu o ato de instalação e designou o juiz Roberto Abreu Soares, para responder pela nova unidade. Após a instalação, foi feita a demonstração do PJe para as autoridades presentes.

 

Segundo o desembargador, o atendimento à demanda no Juizado da Fazenda Pública terá mais agilidade processual, por dois motivos: pelo fato de o processo tramitar seguindo o rito da lei dos juizados especiais (Lei nº 9.0999/2005), e por se tratar de processo eletrônico. “O jurisdicionado terá atendimento mais rápido, tanto comparado à vara de fazenda pública, quanto ao juizado comum”, resume.

 

Podem ser partes no Juizado da Fazenda Pública, como autores da ação, pessoas físicas e empresas de pequeno porte. E como réus, o Estado e o Município, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas. Dentre as ações cabíveis, o juizado irá julgar conflitos gerados por impugnações de lançamentos fiscais, a exemplo de IPTU; cassação ou anulação de multas de trânsito, questões de interesse de servidores públicos, fornecimento de medicamentos para tratamento de saúde, e outras.

 

Não se incluem na competência do Juizado da Fazenda Pública as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, por improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos, causas sobre bens imóveis do Estado e Municípios, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas.

 

 VIRTUALIZAÇÃO – Na opinião das autoridades presentes à instalação, a mudança vai apressar o processamento em julgamento das causas cíveis de pequeno valor contra estado e município, com vantagem para o cidadão e a magistratura e representa um grande passo do Judiciário na virtualização dos processos.

 

“Esse juizado vai trazer para a Justiça aquelas causas excluídas pelo custo-benefício, como por exemplo, casos em que o condutor teve um dano com o seu veículo na via pública e não ajuizou a ação por achar que não compensava entrar na Justiça”, destacou o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

 

Vereadores aprovam audiência para discutir aumento de tarifas públicas

Por unanimidade os vereadores da Câmara Municipal de São Luís aprovaram, na manhã desta terça-feira, (22), o projeto de lei nº 102/13, de autoria do vereador Nato Sena (PRP), que torna obrigatória a realização de audiências públicas pelo Poder Executivo antes da concessão de aumento nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos no município.

“Desde a legislatura passada nós estamos tentando transformar esse pleito em realidade, pois acho uma maldade com a população quando do aumento de tarifa na prestação de serviços de concessão pública, como por exemplo o aumento no preço de passagens nos transportes coletivos ser pega de surpresa”, falou o parlamentar republicano após a aprovação de sua proposição, e completa: “com a aprovação dessa proposta, entendemos ter procurado corresponder com a necessidade da população de tomar conhecimento daquilo que está pagando”.

Explica o vereador do PRP que “com a realização de audiências públicas, a população vai ficar sabendo o por quê da concessão do aumento de tarifa, qual o subsídio e por quê irá pagar o aumento de certa tarifa, e volto a dizer que será uma forma da população ser pega de surpresa”. Dando outro exemplo, “vamos ver ai o aumento do preço nas passagens de ônibus, onde o usuário foi pego de surpresa, pois aconteceu logo após o carnaval”.

Finalizou Nato que “com a realização das audiências a população vai ser consultada e será informada sobre o que está pagando, e nós também trabalhamos para que o usuário passe a ter mais conscientização sobre como funciona o trabalho governamental e das empresas concessionárias no reajuste de tarifas nos serviços públicos”.

 

Vereador Nato

Vereador Nato

Prefeito e comitiva vistoriam obras no Filipinho e Sacavém

    EDVALDO NO SACAVÉMO prefeito Edivaldo Holanda Júnior, acompanhado de secretários e vereadores, esteve presente em mais um dia de visita às obras que estão sendo executadas em toda a cidade. Na manhã desta terça-feira (22), a comitiva foi acompanhar a condução das obras de reforma do Centro de Saúde José Carlos Macieira, no Filipinho, em fase de conclusão.

A unidade de saúde é referência para moradores do Filipinho, Coroado e bairros adjacentes e estava fechada, há dois anos. Durante a visita, o prefeito Edivaldo relembrou que a urgência em realizar um amplo serviço de revitalização do centro era uma reivindicação antiga dos moradores, atendida de forma imediata no primeiro ano de gestão.

“Isso mostra que nosso governo está comprometido em ouvir as pessoas, atendê-las no que mais precisam. Depois dessa reforma, esta unidade de saúde estará completamente revitalizada, pronta para atender com conforto e qualidade todos os pacientes”, enfatizou o prefeito Edivaldo.

Na unidade, estão sendo realizadas obras de reforma completa, que abrangem desde serviços básicos de pintura e teto até serviços de instalação elétrica e hidráulica. Com a conclusão das obras, o centro de saúde voltará a funcionar, atendendo de 300 a 500 pacientes diariamente.

Ao se pronunciar, o secretário de saúde Cesar Felix destacou o empenho da gestão em acelerar as obras de reforma nas unidades de saúde, para que a população possa ser atendida com qualidade de forma mais rápida e eficaz. “Nosso comprometimento é oferecer serviços completos de revitalização em unidades como essa, que estavam paradas, de forma eficiente para que os serviços sejam entregues às pessoas que mais precisam do atendimento”, salientou.

Na unidade, voltará a ser oferecido o Programa de Saúde da Família (PSF), com atendimento básico, ginecológico e clínico. As obras de reforma do Centro de Saúde José Carlos Macieira deverão ser concluídas até 15 de novembro.

SALINAS DO SACAVÉM


A comitiva seguiu para o bairro Salinas do Sacavém, onde seguem aceleradas as obras de construção do canal do Rio das Bicas. Iniciada em 2011, a obra de macrodrenagem é uma reivindicação de mais de 30 anos dos moradores dos bairros da região.

O secretário de Obras e Serviços Públicos, José Silveira, explica que estão sendo implantados dois quilômetros de canalização que beneficiarão cerca de 30 mil moradores dos bairros contemplados. “Com essa ação, vamos eliminar os riscos de inundação, principalmente em período de chuva. Esse é nosso principal objetivo. O benefício vai ser ainda de recuperar as áreas legalmente protegidas, então é uma ação ampla e completa”, disse.

As obras do canal, orçadas em R$ 19 milhões, estão sendo executadas com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Além da canalização, iniciada no cruzamento da Avenida dos Franceses com a Avenida dos Africanos, e encerrada no Parque dos Nobres, está prevista ainda a construção de praças, equipamentos culturais e ciclovias, iniciativa importante para a urbanização da capital.

A dona de casa Maria da Glória Batista, moradora do bairro há mais de 20 anos, recebeu com um sorriso a visita do prefeito Edivaldo, que aproveitou a ocasião para conversar com os moradores e ouvir sugestões. Para ela, que convivia anualmente com inundações ocasionadas pelo período chuvoso, a conclusão da obra trará mais tranquilidade e conforto para os filhos e netos.

“A gente passa uma vida inteira esperando para ver o que está acontecendo agora na minha rua e que vai mudar por completo o jeito de viver aqui. É uma questão de higiene, também, porque sem aquela água toda, a gente vai sentir a rua mais limpa e vai ficar mais feliz”, disse Maria da Glória.

Também estiveram ao lado do prefeito durante a visita os secretários Márcio Jerry (Comunicação), Gustavo Marques (Projetos Especiais), Osmar Filho (Articulação Política), Antônio Araújo (Urbanismo e Habitação), Marcelo Coelho (Agricultura, Pesca e Abastecimento), a presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município, Carolina Estrela, além dos vereadores Barbosa Lages (PTC), Josué Pinheiro (PSDC), Rose Sales (PCdoB) e Manoel Rêgo (PTdoB).

 

 

MPF quer intervenção federal no sistema carcerário do Maranhão

PEDRINHASO Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requerendo o ajuizamento de pedido de intervenção federal na administração penitenciária do estado do Maranhão, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de assegurar os direitos da pessoa humana, diante da crítica situação em que se encontra o sistema carcerário do estado.

Na representação, MPF/MA e DPU destacam a rebelião ocorrida no último dia 09, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, relatando os fatos ocorridos nas últimas semanas e divulgados na imprensa nacional e internacional, afirmando que “o Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão entrou em verdadeiro colapso em razão da inércia da Administração Pública estadual”.

Dentre os fatos relatados na representação, estão os 38 assassinatos de detentos, só em 2013, resultantes de rebeliões e motins; oito ônibus incendiados na capital; clima de pânico espalhado pela cidade, com repartições públicas liberando servidores mais cedo e ônibus circulando somente até às 19 horas e a tentativa de fuga por parte de 25 detentos de Pedrinhas, ocorrida no domingo (13 de outubro), dos quais um conseguiu fugir.

Para o MPF, o colapso sofrido pelo sistema penitenciário é resultado dos últimos anos. “Há vários anos, o sistema penitenciário estadual tem funcionado sem condições mínimas de estrutura e de pessoal, de modo a submeter os presos a todos os tipos de violações à sua integridade física, psíquica, moral e espiritual”, afirma o texto encaminhado ao procurador-geral da República.

A representação destaca ainda que, em agosto de 2013, a Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público Estadual recomendaram ao governo do Maranhão que adotasse medidas no âmbito da administração penitenciária, tais como: remanejamento de presos, elaboração de diagnóstico da situação do sistema penitenciário em São Luís e redistribuição dos detentos. No entanto, nenhuma determinação foi atendida.

A representação cita também a recente vinda de um efetivo de 150 integrantes da Força nacional para São Luís e lista as péssimas condições das unidades prisionais, dentre elas: estrutura precária das celas; superlotação; qualidade da alimentação; número insuficiente de agentes penitenciários; falta de colchões para quase metade da população carcerária, que acaba dormindo no chão; atendimento médico, odontológico e medicamentoso deficiente ou inexistente; ausência de local adequado para internar pacientes psiquiátricos; corrupção no sistema carcerário; extrema violência nas unidades prisionais, com excessivo número de mortes; elevado número de rebelião e ausência quase que absoluta de atividades ocupacionais e educacionais.

Na representação, o MPF e a DPU pedem ao procurador-geral da República que ajuíze representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal, para que seja reconhecida a situação de violação de direitos da pessoa humana e adotadas as providências para a efetivação da intervenção federal no sistema penitenciário do estado.