Mais um detento foi morto dentro de presídios no Maranhão. Dessa vez a morte foi na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Balsas. Valdiano Fernandes da Silva, de 27 anos, que cumpria pena na unidade, morreu em um hospital de Imperatriz na noite desta terça-feira (28), após se envolver em uma briga no presídio de Balsas.
De acordo com a direção da UPR de Balsas, na manhã do domingo (26), durante uma briga entre presos, o detento Valdivino Fernandes foi espancado por outros quatro companheiros, tendo sido socorrido por agentes penitenciários de plantão. O preso foi levado para hospital em Balsas e, depois, transferido para Imperatriz, mas não resistiu aos ferimentos.
Inquérito foi instaurado na 11ª Delegacia Regional de Balsas para apurar o caso.

Com a volta de Victor Mendes para a Assembleia Legislativa, o suplente Magno Bacelar, o Nota Dez retorna para o banco de reservas e fica no mato sem cachorro. Recentemente, ele foi condenado por improbidade administrativa e terá de devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, por improbidade administrativa, resultado de quando foi prefeito de Chapadinha.

O deputado estadual Victor Mendes (PV), deixou hoje a Secretaria de Meio Ambiente. Ele entregou o cargo à governadora Roseana Sarney, dizendo que estava com o sentimento do dever cumprido e retorna à Assembléia Legislativa.
Disse que vai ser submetido a uma bateria de exames médicos e que vai agora iniciar a articulação para conquistar uma vaga na Câmara Federal.

Está na mesa e nas mãos da desembargadora do Tribunal de Justiça do estado do Maranhão, Raimunda Bezerra a decisão do processo que cassou o prefeito de Alto Alegre do Pindaré Atemir Botelho por improbidade administrativa.
A juíza da comarca de Santa Luzia do Tide, Marcelle Adriane Farias Silva, que sentenciou a cassação do então prefeito Atemir, mandou que a Câmara municipal empossasse o vice-prefeito Edésio no último dia 20 de dezembro.
Com a posse do vice-prefeito, os altoalegrenses acreditam em melhorias para o município, esperam que a cidade volte a se desenvolver e que o novo prefeito seja comprometido com os pilares maiores que são educação, saúde e desenvolvimento social.
Atemir Botelho recorreu da decisão da juíza da comarca de Santa Luzia já por três vezes no Tribunal de Justiça. Na primeira, a desembargadora Nelma Sarney negou a liminar para seu retorno, o que foi autenticado também no segundo pedido pela desembargadora Anildes Cruz.
Sem obter sucesso nos gabinetes do TJ o prefeito cassado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília, onde mais uma vez teve negado o recurso para voltar ao cargo. Inconformado mais uma vez Atemir recorreu ao Tribunal de Justiça e desta vez o desembargador Relator Kléber Carvalho negou provimento ao seu pedido de liminar.
Na semana passada, o prefeito cassado de Alto Alegre do Pindaré entrou com mais um recurso no Tribunal de Justiça, através da 1ª Câmara Cível, que é composta pelos desembargadores Jorge Rachid, Kléber Carvalho e Raimunda Bezerra. Kléber prontamente votou contra o recurso. Por achar acertada a decisão da juíza Marcelle Adriane, Rachid votou a favor do retorno do prefeito cassado. A decisão ficou nas mãos da desembargadora Raimunda Bezerra que pediu vistas do processo e deve decidir nesta quinta-feira ( 30) se dá provimento ou não ao recurso impetrado por Atemir.
Desde que assumiu a prefeitura , Edésio tem trabalhado diuturnamente, no sentido de melhorar a vida da população daquela cidade, além de se preocupar em não deixar atrasar o pagamento dos funcionários municipais.
Todos estão esperançosos que ele continue no comando da prefeitura, decisão esta que se encontra nas mãos da desembargadora Raimunda Bezerra, que terá que optar pelo retorno de um prefeito cassado por improbidade administrativa ou deixará no cargo o atual prefeito, Edésio.

A Prefeitura de São Luís abriu, desde ontem (29), período de matrículas para 25 mil novos estudantes nas escolas da Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede municipal de ensino. O prazo vai até esta sexta-feira (31). Com as novas inscrições, a rede terá mais de 90 mil crianças e adolescentes, distribuídas em cerca de 250 escolas. O acesso de crianças e adolescentes à educação é um dos compromissos assegurados pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Para fazer a matrícula, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) pede aos pais e responsáveis que apresentem os seguintes documentos: certidão de nascimento ou carteira de identidade da criança, carteira de identidade e CPF do responsável pela criança, comprovante de residência, cartão do Bolsa-Família (se houver), cartão do SUS e caderneta de vacinação devidamente atualizada, no caso de crianças de até seis anos.

Entretanto, a Semed garante que nenhuma escola deixará de receber a matrícula de uma criança se não forem apresentados todos os papéis necessários. “Nenhuma criança será barrada por falta de documentos. Temos que colocar todas as crianças dentro da escola. Esse é o padrão do Ministério da Educação, do Unicef, do qual o prefeito Edivaldo Holanda Júnior não abre mão”, disse o secretário de Educação, Geraldo Castro.

Considerados documentos importantes dentro da rede de proteção à criança, eles ajudarão a refinar a análise da realidade em que estão inseridos hoje os alunos da rede municipal de educação, fomentando assim medidas capazes de garantir um melhor tratamento aos estudantes. Esse diagnóstico será feito a partir do sistema de gestão informatizada de matrículas, possibilitado a partir de convênio assinado com o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) em dezembro de 2013.

PROJETO PILOTO

A gestão informatizada de matrícula está em fase de implantação em dez escolas da Educação Infantil do polo Coroadinho e pertence ao processo global de modernização das escolas. O ingresso dos 1.027 estudantes nas unidades de ensino deste polo será feito de maneira diferenciada. Em vez de os pais de alunos de tais escolas comparecerem às unidades em que desejam efetuar matrícula, será preciso ir a duas centrais de atendimento: as Unidades de Ensino Básico Darcy Ribeiro e Luís Viana.

Além das crianças da própria escola, a Unidade de Ensino Básico (UEB) Darcy Ribeiro receberá a matrícula dos estudantes que desejam frequentar a creche Darcy Ribeiro, e as escolas Nadir Moraes, Rosa Mochel e Vera Macieira. Já a UEB Luís Viana atenderá a quem deseja estudar no anexo das escolas Raio de Luz e Ipase de Baixo, além das escolas Miguel Lins, Nielza Matos e Rivanda Berenice Braga.

Nesses casos, basta ir a uma das duas escolas com a documentação correspondente e especificar a unidade de ensino para a qual deseja matrícula. Durante os três dias de matrícula, haverá distribuição de senhas – cerca de 200 por dia em cada central de atendimento – para facilitar o processo. O registro dos alunos será feito mediante a apresentação de senhas, distribuídas no mesmo local e dia da matrícula. Pais e responsáveis já sairão do atendimento com o comprovante de matrícula em mãos.

Nas demais escolas da rede municipal de ensino, a matrícula será efetuada de maneira tradicional. Os pais devem dirigir-se diretamente às escolas onde desejam matricular os filhos.

Após a fase de matrículas, os gestores de todas as escolas da capital disponibilizarão as informações sobre os estudantes para serem digitalizadas e inseridas em um sistema integrado, permitindo que elas sejam acessadas online. No futuro, essa medida vai trazer praticidade, agilizar processos, como a consulta por disponibilidade de vaga em uma escola e evitar transtornos comuns como a duplicidade de matrículas.

A Prefeitura de São José de Ribamar divulgou a versão 2014 do calendário anual de pagamento dos salários dos funcionários públicos municipais. O pagamento deste mês de janeiro acontece nesta próxima sexta-feira (31).

O calendário anual de pagamento dos servidores públicos de São José de Ribamar é uma iniciativa da administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) e visa beneficiar os servidores, auxiliá-los em suas programações financeiras e contribuir, ainda, com a movimentação da economia da cidade.

Nele constam, além das parcelas do 13º salário, os dias exatos de cada mês nos quais os funcionários terão, ao longo deste ano, os seus vencimentos depositados em suas respectivas contas bancárias, pagamento este que, desde 2005, é feito sempre dentro do mês vigente.

A Prefeitura ribamarense, desde 2011, implantou várias outras ações de valorização do funcionalismo público da cidade, tais como concessão de três reajustes salariais para os profissionais do magistério (um de 15%, outro de 22% e o terceiro de 8%); homologação do concurso público realizado em 2011 e chamamento de parte dos aprovados; implantação de reajuste salarial (ou reposicionamento) para os servidores efetivos, de acordo com o tempo de serviço prestado; concessão de promoções e progressões para professores; criação do novo Estatuto do Servidor Público de São José de Ribamar; instalação da Junta Médica dos servidores municipais; implantação do Portal do Servidor (www.saojosederibamar.ma.gov.br/servidor); implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração; dentre outras.

Calendário 2014 de pagamento dos servidores do município de São José de Ribamar

Janeiro – dia 31 (nesta sexta-feira)
Fevereiro – dia 28
Março – dia 31
Abril – dia 30
Maio – dia 30
1ª parcela do 13º salário – 13 de junho
Junho – dia 30
Julho – dia 31
Agosto – dia 29
Setembro – dia 30
Outubro – dia 31
Novembro – dia 28
2ª parcela do 13º salário – 15 de dezembro
Dezembro – dia 31

Devido ao uso e ocupação irregular do solo, as usinas de fabricação de asfalto Piripiri Construções Ltda, Capital Construções e Empreendimentos Ltda e Constroltec Engenharia e Comércio Ltda estão impedidas de atuar em São Luís. A sentença, de 27 de dezembro do ano passado, é resultado de Ação Civil Pública ajuizada, em 2006, pela 7ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente, cujo titular é o promotor Luís Fernando Cabral Barreto Júnior.

As certidões e alvarás expedidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) de São Luís e todos os procedimentos administrativos e as licenças ambientais emitidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) que permitiam o funcionamento dessas indústrias também foram anulados.

O Estado do Maranhão, por meio da Sema, está impedido de conceder novas licenças ambientais destinadas à atividade de fabricação de asfalto, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil. O Município de São Luís também foi condenado ao pagamento de multa, no mesmo valor, caso conceda novas certidões de uso e ocupação do solo para a produção de massa asfáltica ou libere alvarás de construções ou de funcionamento para essas indústrias. Em caso de aplicação da multa, o dinheiro será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O MPMA questionou o fato de as usinas estarem funcionando em locais incompatíveis com a natureza de suas atividades. A Piripiri e a Constroltec estão localizadas na zona rural e a Capital Construções, na zona residencial, o que contraria a Lei Municipal 3.253/92, que é á Lei de Zoneamento. Na avaliação do Ministério Público, as licenças, alvarás e certidões não poderiam ter sido emitidas, pois ferem o cumprimento social da propriedade e o condicionamento urbanístico.

Prefeita de Vila Nova dos Martírios é alvo de Ação por improbidade
A falta de repasse dos valores descontados mensalmente do funcionalismo público como pagamento de empréstimos consignados ao Banco Internacional do Funchal (Banif) levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Karla Batista Cabral (foto), prefeita de Vila Nova dos Martírios, e Edson Rodrigues Chaves, secretário municipal de Finanças.
Desde maio de 2010, o Banif tinha um convênio firmado com a Prefeitura de Vila Nova dos Martírios para a concessão de empréstimos consignados aos servidores da administração municipal. A partir de julho de 2012, no entanto, os repasses mensais deixaram de ser feitos ao banco. Em contato com vários servidores, o banco foi informado que os descontos são efetuados na folha de pagamento regularmente.
De acordo com o Banif, o total não repassado, referente aos meses de janeiro e de agosto a dezembro de 2013, é de aproximadamente R$ 50 mil. O convênio firmado previa que os repasses deveriam ser feitos até o dia 15 do mês subsequente ao do desconto em folha.
“O não repasse desses valores do Banif, a partir de determinado período, significa claramente que houve apropriação e/ou desvio, eis que não se trata de despesa pública que possa justificar o seu não repasse mensal ao banco, mas apenas parte dos vencimentos dos servidores que já haviam sido descontados”, explicam os promotores na ação.
Além da apropriação indevida dos recursos, os promotores chamam a atenção para o risco de graves prejuízos ao erário municipal em caso de uma ação de cobrança a ser proposta pelo Banco Internacional do Funchal contra o Município de Vila Nova dos Martírios, que responde como devedor principal.
Como medida liminar, o Ministério Público requer que a Justiça determine a indisponibilidade dos bens da prefeita e do secretário de Finanças de Vila Nova dos Martírios. Ao final do processo, se condenados por improbidade administrativa, Karla Batista Cabral e Edson Rodrigues Chaves estarão sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Estado pelo prazo de 10 anos, além do ressarcimento do prejuízo de R$ 49.796,92 causado aos cofres públicos e pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.

Um celular estava sendo usado para que presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, mantivessem contato com representantes do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão (Sindspem-MA), segundo ocorrência n° 009/2014 da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap).
De acordo com a ocorrência, registrada pela direção do presídio, o celular foi encontrado sob posse do detento, José Jardersom Sá Matias. São suspeitos de manter contato com o preso a diretora do Sindspem-MA, Liana Furtado, e o ex-diretor de Pedrinhas, Raimundo Fonseca.
Segundo o secretário Sebastião Uchôa, Liana Furtado é esposa de um ex-diretor do CDP e já teria ligado para algumas rádios locais dando informações equivocadas de mortes, fugas e motins nos presídios. O marido responde a processo na Corregedoria do Sistema Penitenciário.
O secretário suspeita de uma articulação política para promover terror na penitenciária. “Uma pessoa que trabalhava no Presídio São Luís ouviu conversas de um agente penitenciário dando orientações de como os presos deveriam se comportar para criar terrorismos no sistema penitenciario”, contou o secretário Sebastião Uchôa.
O aparelho e mais três chips, assim como o registro da ocorrência, foram encaminhados para que a Polícia Cilvil e a Corregedoria do Sistema Penitenciário instaurem inquérito policial e sindicância, respectivamente.
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Agentes penitenciários protestam em frente a prédio de secretaria no MA
A apreensão aconteceu um dia antes do protesto dos agentes penitenciários, convocado pelo sindicato para esta terça-feira (28). A manifestação reuniu pouco mais de dez participantes.
Crise
Um onda de ataques aconteceu no dia 3 de janeiro, em São Luís, depois de uma operação da Tropa de Choque da Polícia Militar no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Quatro ônibus foram incediados e duas delegacias alvejadas. Cinco pessoas ficaram feridas, entre elas, a menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, que morreu após ter 95% do corpo queimado em um dos ataques.
As ordens para os ataques partiram de dentro do Presídio de Pedrinhas. Um dia antes, dois presos foram encontrados mortos na penitenciária. Em 2013, de acordo com um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregue em 27 de dezembro, 60 detentos morreram em presídios do Maranhão.

Agentes penitenciários de São Luís fizeram um protesto muito chocho na manhã desta terça-feira (28). Uns quatro gatos pingados se reuniram para pedir que o governo reveja a portaria da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), que limita a atuação dos agentes concursados à escolta prisional.

A mobilização, que foi inicada próximo à sede da Sejap, seguiu até a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), onde os agentes entregaram um documento com suas reivindicações ao órgão. O protesto foi realizado pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão (Sindspem)

Segundo a agente penitenciária, que se identificou apenas como Juracema, o protesto é contra a portaria sancionada, no dia 13 de janeiro, que limita as atividades dos agentes penitenciários nos presídios do estado. E também, “contra as denúncias da SEJAP de que o caos instalado no sistema penitenciário maranhense é culpa de agentes corruptos”.