Glaucio e o pai

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus em favor de José de Alencar Miranda de Carvalho e Glaucio Alencar Pontes Carvalho, acusados de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril de 2012, na avenida Litorânea.

O pedido de habeas corpus foi impetrado sob a alegação de flagrante excesso de prazo nas prisões cautelares dos acusados, que estariam privados do direito de ir e vir desde junho de 2012. Suas custódias, segundo a defesa, foram mantidas por ocasião da pronúncia, em decisão desprovida de fundamento legal.

Entre outros argumentos, a defesa afirma também que os acusados têm residência fixa, são réus primários, não havendo motivos novos que justifiquem a manutenção da prisão.

O desembargador José Luiz Almeida (relator), frisou que a jurisprudência é pacífica no sentido de que o excesso de prazo não resulta de simples operação aritmética e somente restaria caracterizado quando decorrente de providências solicitadas exclusivamente pela acusação ou por desídia estatal, sendo que tal hipóteses não observadas no caso.

Para o desembargador, a manutenção da prisão cautelar – quando da prolação da decisão de pronúncia – dispensa exaustiva fundamentação, na medida em que a necessidade da custódia preventiva já se encontra demonstrada nos autos.

Em seu voto, o magistrado citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja interpretação é de que “caso persistam os mesmos motivos que ensejaram a prisão cautelar, desnecessário se torna proceder à nova fundamentação quando da prolação de sentença de pronúncia, quando os já existentes são aptos para justificar a manutenção da medida constritiva”.

Com esse entendimento, a prisão preventiva mantida na pronúncia estaria suficientemente fundamentada em face das circunstâncias do caso, que retratam concretamente  a periculosidade dos acusados.

O blog do jornalista Felipe Patury, da revista Época, noticiou nesta quarta-feira (23) que a Justiça suspendeu a compra de lagostas e alimentos caros e refinados, com dinheiro público, pelo governo de Roseana Sarney. Leia abaixo a nota do jornalista:

Uma decisão liminar tomada há uma semana e divulgada nesta quarta-feira pelo juiz Clésio Coelho Cunha, de São Luiz, suspendeu judicialmente a licitação para a compra de 80 quilos de lagosta fresca, uma tonelada e meia de camarão, 750 quilos de patinhas de caranguejo, duas toneladas de peixe e cinco de carne para a residência oficial e a casa de praia da governadora do Maranhão, Roseana Sarney.

A liminar atende a uma ação popular impetrada por Aristóteles Duarte Ribeiro no início do ano quando o governo decidiu adquirir os produtos. O juiz aceitou o argumento de que a licitação fere o princípio da moralidade previsto na Constituição Federal. Segundo a decisão, o gasto previsto seria de R$ 2,5 milhões. Após a divulgação da aquisição dos produtos e a formalização da ação popular em janeiro, a governadora suspendeu a compra dos alimentos. A decisão do juiz poderá ser apreciada pelo Tribunal de Justiça.

(Do site Maranhão da Gente)

O expediente nos órgãos do Poder Judiciário Estadual será suspenso no dia 28 de julho (segunda-feira) – feriado em comemoração à Adesão do Maranhão à Independência do Brasil.

A data está relacionada na Resolução nº 063/2013 – que estabelece os feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente no Judiciário – publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), em 12 de dezembro de 2013.

Os prazos processuais iniciados ou encerrados nessa data serão automaticamente prorrogados para terça-feira (29).

PLANTÃO – No feriado, funcionará o plantão judiciário de 2º grau, com o recebimento apenas de demandas urgentes, a exemplo de pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, entre outros.

O desembargador Jamil Gedeon responderá pelo plantão de 2º grau até o dia 3 de agosto. Os servidores plantonistas são Roberta Sousa e Mayco Murilo Pinheiro. O número do telefone celular disponibilizado para o plantão é o (98) 8815-8344.

(Assessoria de Comunicação do TJMA)

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), oficializou nesta quarta-feira (23) sua candidatura à reeleição para o comando da entidade municipalista, referente ao biênio 2015/16.

A chapa encabeçada por Cutrim, e que possui prefeitos e prefeitas de várias regiões do Estado e das mais diversas colorações partidárias, foi registrada na Coordenação Administrativa da entidade no período da tarde.

Nenhuma outra chapa foi registrada para participar da eleição, que acontece no próximo dia 31, no horário das 8h às 17h, na sede da Famem, localizada na Rua Leblon, Quadra B, Casa 01, Loteamento Parque Calhau, em São Luís.

“A exemplo do que aconteceu no biênio 2013/14, teremos mais uma eleição de consenso, situação que mostra que os prefeitos e prefeitas permanecem unidos visando continuar o trabalho em prol do municipalismo no Estado”, afirmou o presidente e candidato a reeleição.

Avaliação semelhante fez o prefeito Hernando Macedo (Dom Pedro), 1º tesoureiro da atual Diretoria e candidato a vice-presidente. “Sob o comando do presidente Gil, a entidade se fortaleceu e está no caminho certo. A eleição de consenso mostra que, independentemente de partidos ou grupos políticos, o sentimento de irmandade, hoje, impera entre os prefeitos e prefeitas”, disse.

Gil Cutrim avaliou que ao longo do seu primeiro mandato (que findará no dia 31 de dezembro deste ano) várias foram as conquistas obtidas, dentre elas o oferecimento, por parte da entidade, de novos serviços gratuitos (assessoria jurídica e criação de sites institucionais, por exemplo); realização do projeto pioneiro Município em Foco; aproximação das gestões municipais dos órgãos de controle externo; realização, com sucesso, de duas Marchas dos Prefeitos e Prefeitas do Maranhão em Brasília aproximação dos gestores de instituições que promovem o desenvolvimento sustentável e econômico das cidades; promoção de seminários, congressos e capacitações; aprovação, por parte da Assembleia Legislativa, do projeto que autoriza o Governo do Estado a doar para a Federação terreno onde será construída sua sede própria; dentre várias outras.

“Só existe Estado forte com Municípios fortes. Por isso, nosso objetivo é continuar trabalhando, de mãos dadas com os prefeitos e prefeitas, objetivando o desenvolvimento do Maranhão e de suas cidades”, finalizou Cutrim.

Gil Cutrim foi eleito presidente da Famem de forma consensual no início de 2013. Na ocasião, ele obteve 178 votos dos 184 eleitores que participaram do pleito, resultado que se configurou como a maior votação da história da entidade.

CHAPA FAMEM BIÊNIO 2015/16

 A Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias de Urbanismo e Habitação (Semurh) e da Criança e Assistência Social (Semcas), convoca os sorteados no Programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) para regularizar pendências na documentação. O chamado é válido para mais de 10 mil contemplados nos sorteios em 2011 e 2012 que até agora não apresentaram todos os documentos tendo como prazo final para a regularização o dia 21 de agosto deste ano.

A coordenadora do programa “Minha Casa, Minha Vida” em São Luís, Rosimar Gaspar, explica que a entrega dos documentos permitirá a agilidade na entrega das unidades habitacionais. Ela lembra que o procedimento é uma exigência do governo federal. Com a regularização cadastral, os sorteados serão encaminhados para os residenciais Eco Tajaçoaba e Piancó I, II, III, IV, V e VI.

“Com a regularização, poderemos realizar novos sorteios e acelerar todo o processo de entrega das unidades que ainda não foram entregues por falta de documentação, então é fundamental que a população compareça”, disse.

Os convocados devem comparecer à Central de Atendimento Social da Prefeitura, no São Francisco, no horário das 8h às 16h, portando o RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço e laudo médico para pessoas com deficiência. A lista completa dos convocados com pendências na documentação está disponível no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br) na parte inferior da home.

 O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – SINDJUS/MA informa que a categoria realizará, nos dias 24 e 25/07, respectivamente, quinta e sexta-feira, PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA, em todas as comarcas do estado, em protesto pelo não-cumprimento, até a presente data, por parte do Tribunal de Justiça e do Governo do Maranhão de uma decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal – STF, que, desde fevereiro do corrente ano, assegurou aos servidores do Poder Judiciário filiados no sindicato, e ocupantes de cargos de nível médio e fundamental, a correção dos seus vencimentos em 21,7%.
Durante a paralisação, os servidores manterão em funcionamento apenas os plantões judiciais para garantir o cumprimento das decisões liminares que envolvam direito à liberdade, à vida e à saúde.

Do G1, em São Paulo

A Oi foi multada pelo Ministério da Justiça em R$ 3,5 milhões por ter infringido normas de defesa do consumidor ao monitorar o comportamento de clientes na internet e vender essas informações a anunciantes, agências de publicidade e portais na web. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (23) no “Diário Oficial da União”.

As investigações da conduta da operada foram feitas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao MJ. A pasta constatou que o Velox, serviço de banda larga da Oi, violou os direitos de informação e de privacidade do consumidor, além fazer publicidade enganosa.

A apuração começou após o DPDC ter sido foi informado que a Oi fez uma parceria com a Phorm, que criou o software Navegador. O programa é usado rastrear os passos do consumidor na internet. A Oi afirma que não usa a ferramenta desde março de 2013, quando encerrou o teste do produto junto “a um grupo de clientes convidados”. A empresa informa ainda ter “convicção de que não houve qualquer infração ao direito do consumidor” e deve recorrer.

O DPDC informa que os dados dos clientes são utilizados para compor um perfil detalhado de cada cliente. Esses dossiês são vendidos a outras empresas que queiram enviar anúncios a essas pessoas com base na forma como agem na rede.

Segundo o DPDC, a empresa não informou que a ferramenta fazia esse mapeamento, as consequências à privacidade de seus clientes e que venderia informações de seus consumidores a terceiros sem autorização.

De acordo com o MJ, a empresa violou também os princípios do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) da neutralidade da rede (a não discriminação de pacotes na internet) e o da padronização e interoperabilidade. Isso porque o software Navegador redireciona o tráfego de rede, além de filtrar dados do consumidor.

Para chegar ao valor de R$ 3,5 milhões à TNL PCS S/A (Oi), o DPDC considerou a vantagem financeira obtida com a violação aos consumidores, o porte da companhia e o nível da conduta irregular. O valor da multa será depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que reverte seus recursos em ações para defesa dos consumidores e defesa do meio ambiente e patrimônio público.

Veja nota completa da Oi:

A companhia informa que não usa a ferramenta da Phorm, questionada no processo citado,  e esclarece que desde março de 2013 foram encerradas todas as iniciativas operacionais desta ferramenta junto à Oi, que teve seu uso restrito a um grupo de clientes convidados para testar o produto. A companhia acrescenta ainda que a Phorm encerrou suas atividades no Brasil, conforme publicado em seu relatório anual de 2013. A Oi reafirma sua convicção de que não houve qualquer infração ao direito do consumidor e, apesar de não ter tido ainda acesso à fundamentação da decisão,  considera que tem fortes elementos para recorrer.

Um dos autores da Lei da Ficha Limpa, o juiz maranhense Márlon Reis, que estará lançando o livro “Nobre Deputado”, no início da noite de hoje no Fórum do Calhau, afirmou, em entrevista a este blogueiro, na Rádio Capital AM, que não há possibilidade da lei retroceder.

“Pode até faltar alguns ajustes, mas a Lei da Ficha Limpa não retrocede. Ela estabeleceu novos paradigmas na política brasileira, principalmente no Maranhão, onde vários políticos considerados de alto coturno ficaram impossibilitados de se candidatarem este ano”, afirmou o magistrado.

Na concepção de Márlon Reis, que respondeu a questionamentos de dezenas de ouvintes, tem de se corrigir alguns problemas na lei, como o fato de, na esfera municipal, quem foi condenado ainda ter possibilidade de exercer cargo de confiança.

Para o magistrado, as próprias câmaras municipais podem corrigir esta distorção, a exemplo da Assembleia Legislativa, que, através do deputado Zé Carlos da Caixa, haver criado uma lei, já sancionada pelo governo do Estado, que impossibilita quem for condenado pela Ficha Limpa a exercer qualquer cargo na esfera pública.

“O ficha suja deve ser banido da vida pública, porque ele é nocivo, não há de ter complacência para com quem é corrupto”, afirmou Márlon Reis em meio a entrevista, destacando que a lei foi elaborada por diversos segmentos da sociedade, que já estava frustrada de acompanhar tantos exemplos de corrupção na política nacional.

“Os exemplos eram muitos, como o de uma vereadora no Rio de Janeiro que foi reeleita dentro da prisão, acusada de ser integrante de uma milícia”, salientou o juiz. Para ele, faltam apenas pequenos ajustes, que podem ser feito através de uma Proposta de Emenda Constitucional.

Ele sugere inclusive uma PEC que venha a proibir o condenado pela lei do Ficha Limpa a exercer função pública em qualquer esfera de poder.

NOBRE DEPUTADO

Se já era celebridade por conta da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis teve sua notoriedade aumentada em função do livro “Nobre Deputado”, em que narra as peripécias nada republicanas do deputado federal Nilo Peçanha, que, pela sua voracidade junto aos cofres públicos, poderia estar na Papuda junto com o grupo dos mensaleiros.

Por conta da obra, que será lançada em São Luis nesta quarta-feira às 19 horas, no Fórum Desembargador Sarney Costa, ele foi severamente criticado por senadores, deputados federais e deputados estaduais do Maranhão.

O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves chegou a ocupar um horário em cadeia de rádio e televisão para defender o Parlamento e criticar o magistrado, ameaçando-o inclusive de acioná-lo junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob o argumento de que a obra era desrespeitosa para com o Congresso Nacional.

O juiz retruca: “ Escrevi o livro com base em depoimento de políticos, cujos nomes tive de omitir através de um acordo. Os relatos são reais, embora os nomes dos personagens sejam fictícios. Fui ameaçado de ser levado às barras do CNJ, mas até agora as ameaças não se configuraram”, afirma o magistrado.

TELEVISÃO

Com uma agenda bastante agitada após o lançamento do livro, que p tem levado constantemente a conceder entrevistas em canais de rádio e televisão por todo o País, Marlon Reis destaca que já recebeu convite de uma grande empresa de publicidade, que pretende fazer a adaptação do livro para um filme ou um seriado de televisão.

O deputado Antônio Pereira (DEM) participou de dois eventos em Grajaú, acompanhado do candidato a governador pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, Lobão Filho, do prefeito

Júnior Otsuka, do candidato a vice-governador, Arnaldo Melo, do candidato a senador, Gastão Vieira, de vereadores e líderes políticos.

O primeiro evento prestigiado pelo deputado Antônio Pereira foi o Congresso Estadual das Assembleias de Deus, que este ano teve como tema principal “Os Ensinamentos da Vida”. Na oportunidade, o democrata agradeceu a Deus pelas bênçãos recebidas.

Em seguida, o deputado Antônio Pereira participou, junto com o povo, da abertura da 37a edição da Cavalgada de Grajaú, que todos os anos reúne milhares de pessoas do Maranhão, de outros estados e marca o início da Exposição Agropecuária de Grajaú.

Durante os dois eventos, Antônio Pereira foi cumprimentado e abraçado pelo povo e pelas as autoridades. O democrata é respeitado e admirado no município de Grajaú, pelo trabalho que desenvolve na Assembleia Legislativa em benefício da população.

APOIO E RECONHECIMENTO

Na oportunidade, o prefeito de Grajaú, Júnior Otsuka, reafirmou o apoio político ao deputado Antônio Pereira, que concorre ao quarto mandato de deputado estadual, e pediu que o povo e todos seus auxiliares votem no democrata na eleições de outubro.

Para o prefeito Júnior Otsuka, Lobão Filho no comando do Governo do Estado e Antônio Pereira na Assembleia Legislativa, é a certeza que a população de Grajaú continuará sendobeneficiada com importantes obras na saúde, educação e infraestrutura.

Da mesma opinião compartilharam os vereadores e lideranças políticas que foram prestigiar os eventos. Ambos reconheceram que Antônio Pereira sempre foi um deputado presente, trabalhador, e merece o quarto mandato para continuar lutando pelo povo.

Alex Barbosa- TV Mirante

Policiais militares acusados de atirar e matar um pedreiro há dois anos, em São Luís, continuam trabalhando normalmente. Um deles foi até promovido. É o caso do sargento da PM, Joniel Ribeiro Farias. Transferido para o município de Rosário, a 30 km da capital, ele mesmo confirma que continua atuando nas ruas.

Repórter: “O senhor está trabalhando normalmente?
Sargento da PM: “sim. Normal”
Repórter: “Nas ruas?”
Sargento da PM: “sim”.

A afirmação do PM desmente a nota enviada pela Secretaria de Segurança Pública, que disse que ‘o policial está fazendo serviço burocrático enquanto é investigado por assassinato’.

O caso aconteceu no dia 31 de outubro de 2011, na Avenida Guajajaras. Imagens mostram policiais arrastando uma pessoa baleada, que teria reagido a uma ação policial. Eles jogam o homem numa viatura e um PM ainda chuta o braço do baleado.

Na versão dos policiais, o pedreiro José de Ribamar Vieira Batista teria colocado R$ 10 de combustível em um posto e saiu sem pagar. Após perseguição, ele avançou com um facão sobre dois policiais que o abordaram. Os PMs teriam agido em legítima defesa.

Mas as imagens feitas com um celular desmentiram a versão. Um dos policiais atira contra o pedreiro, que nem desceu do carro. Foram cinco tiros. O laudo do IML comprovou que os tiros foram de lado, de cima para baixo – como se ele estivesse sentado ao ser baleado.

Dois policiais foram indiciados pelo crime, um deles, o então cabo Joniel Ribeiro Farias, promovido a sargento, um ano após o crime. O outro, o soldado Francisco Silva Lima, segue trabalhando no mesmo lugar de antes: o 6° Batalhão da PM, no bairro Cidade Operária, em São Luís.

O soldado Silva Lima, como é conhecido, não foi encontrado para falar sobre o assunto. E, apesar de estar de escala de trabalho, no GTM (Grupo Tático Móvel) ninguém soube informar onde ele estava exatamente.

A Justiça teve a mesma dificuldade para encontrar o soldado. O tribunal tentou intimá-lo durante seis meses e só conseguiu ouvi-lo depois que intimou o comandante do Batalhão onde ele trabalha, pedindo para que ele apresentasse o PM.

Segundo o Ministério Público, o soldado Silva Lima responde ainda a outros dois processos criminais. Um deles por tortura, em que a vítima  chegou a ficar de cadeira de rodas. “O que a gente percebe na maioria das vezes, é que os procedimentos administrativos, os próprios IPMs (Inquéritos Policial Militar) são lentos, muitas das vezes corporativos e isso dificulta o nosso trabalho”, afirmou o promotor de Justiça Cláudio Cabral Marques, que reponde pelo Controle Externo da Atividade Policial.

O Comando da Polícia Militar admitiu que os policiais estejam nas ruas. “Não existe uma legislação que determine o afastamento dele. O que existe é uma norma administrativa nossa de afastarmos quando no início da apuração. Um está na rua, mas sendo acompanhado pelo oficial. O outro foi transferido para o interior do Estado e se encontra numa viatura administrativa, trabalhando com o comandante da Unidade”, explicou Coronel Zanoni Porto.

Além disso, Silva Lima também se envolveu numa outra ação da polícia que está sendo investigada. Desta vez, a denúncia vem de um casal, que diz ter sido espancado por policiais, no fim do mês de junho, após a filha caçula ter sido atropelada por uma motocicleta da polícia.

“Ele [soldado Silva Lima] tava na ocorrência e era o mais agressor”, garante o vigilante Reginildo Duran Soares.

Testemunhas que preferiram não ser identificadas, confirmam que houve truculência e mais uma vez o nome do soldado aparece entre os supostos agressores. “Silva Lima bateu no rosto dela, puxou o cabelo dela, mandando algemar ela, e ele também apontou a arma. Tirou uma arma do coldre dele lá, da cintura dele lá e apontou a arma pra gente, dizendo que ia atirar na gente”, relatou. O caso foi registrado na Delegacia da Mulher.

Enquanto os policiais continuam nas ruas, a família do pedreiro José de Ribamar espera por justiça. “Meu filho morreu como se fosse um cachorro. Não teve ajuda de ninguém, da lei, de policial, nem nada. Os próprios ‘policial’ foi que fizeram isso”, lamentou Luzia Batista, mãe do pedreiro.

A viúva de José de Ribamar diz que o marido era um trabalhador. “Tudo que eu quero é que eles paguem pelo que eles ‘fez’. Não traz meu marido de volta. Mas vai ser um alívio pra mim, como mulher, poder respirar melhor vendo eles atrás das grades. Pra eles ‘pagar’ por todo sofrimento, cada sofrimento que eles fizeram meu esposo passar”, relatou Luzia Batista.