Somente no Estado do Maranhão mais de 30 mil carteiras foram confeccionadas entre agosto e outubro de 2014. À frente dessa manobra, o deputado federal Cleber Verde (PRB) e o irmão dele, o deputado estadual Júnior Verde (PRB), ex-superintendente da Pesca no Estado.
Um mês antes do início da campanha eleitoral, o Ministério da Pesca alterou norma interna e permitiu que carteiras de pescador, antes confeccionadas pela CASA da Moeda, fossem emitidas em papel comum.
A medida permitiu que, desde junho, as próprias superintendências da pasta nos Estados, a maioria controlada pelo PRB, confeccionassem os DOCUMENTOS, que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios.
As carteiras impressas em papel moeda tinham uma marca d’água para evitar fraudes – uma proteção que as confeccionadas em papel comum não dispõem. O PRB, ligado à Igreja UNIVERSAL, comanda a pasta desde março de 2012, quando o senador Marcelo Crivella (RJ) foi nomeado ministro. Ele deixou o CARGO para disputar o governo do Rio. O ministério é chefiado hoje pelo pastor Eduardo Lopes, também do PRB e suplente de Crivella.
A sigla trabalha para manter a pasta no próximo mandato de Dilma Rousseff. Das 27 superintendências, 17 estão sob a chefia de filiados e dirigentes do partido.
No Acre, a Polícia Federal e o Ministério Público investigam denúncia de que houve um derrame de carteiras no período eleitoral para pessoas que não praticam a atividade pesqueira. A distribuição teria beneficiado Juliana Rodrigues de Oliveira e Alan Rick, respectivamente eleitos deputados estadual e federal pelo PRB. Até março, doutora Juliana, como é conhecida, foi superintendente estadual do ministério. Ela já havia, sem sucesso, disputado uma eleição, antes de ocupar o cargo.
A Polícia Federal já tomou depoimento de eleitores que receberam as carteiras cinco dias antes das eleições – parte deles assentados da reforma agrária. Eles disseram ter vendido o voto em troca do benefício. A investigação está sob sigilo. O REGISTRO do pescador é como um “cheque pré-datado”. O seguro-defeso, que garante salário no período em que a pesca é proibida, só pode ser recebido um ano após a emissão da carteira. Há exigências como comprovação por meio de relatório da atividade pesqueira. O documento dá direito a linhas de crédito bancário e aposentadoria especial.
Dados do ministério mostram que, no Acre e no Maranhão, o número de carteiras emitidas no período eleitoral supera o dos demais meses.
Maranhão
De agosto a outubro, foram confeccionadas 30.177 carteiras no Maranhão, MAIS que as 22.581 dos sete meses anteriores do ano. A Polícia FEDERAL tem 14 inquéritos abertos no Estado para apurar irregularidades no pagamento do SEGURO-defeso ou na distribuição de carteiras.
O Ministério Público informou que tramita um recurso no Tribunal REGIONAL Eleitoral relacionado à distribuição das carteiras, também sob sigilo. O número de pescadores artesanais registrados no País hoje é de 1.005.888. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, de abril a setembro, o número de requerentes do seguro da pesca chegou a 281 mil – foram 198 mil no mesmo período de 2013. A pasta não informou quais Estados tiveram maior crescimento.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Em nota, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a confecção das carteiras de pescador não era realizada pela CASA da Moeda.
Leia a Nota do Ministério na íntegra abaixo:
O Ministério da Pesca e Aquicultura informa que a confecção das carteiras de pescador não era realizada pela Casa da Moeda como cita a reportagem do Estado de São Paulo. Esta é uma atribuição do Ministério da Pesca. A Instrução Normativa nº 45 substituiu o uso de papel moeda pelo papel Marrakesh já que em breve as carteiras terão formato de cartão magnético com sistema eletrônico de radiofrequência que, entre outras funções, facilitará a identificação do falso pescador.
O primeiro passo para poder começar a pescar é ter em mãos a carteira de pescador, caso contrário o pescador estará exercendo a atividade ilegalmente. Por isso, para emitir a licença o MPA não pode exigir de quem solicita a licença uma comprovação de que exerce a atividade, pois estaria contrariando a lei. Por se tratar de um serviço ao cidadão, a carteira de pescador não pode deixar de ser emitida no período eleitoral.
É importante ressaltar que o pescador só tem direito aos benefícios, como o seguro-desemprego no período defeso (quando a pesca fica proibida), um ano após receber a carteirinha. Para ter acesso ao benefício, o pescador tem de enviar ainda um relatório de atividades comprovando o exercício da atividade. O Ministério do Trabalho e Emprego, órgão responsável pelo pagamento do seguro-desemprego do pescador, exige ainda uma série de DOCUMENTOS e caso o pescador tenha outra fonte de renda, o mesmo fica impedido de receber o benefício.
Quanto ao número de emissões de carteira de pescador durante os meses de agosto, setembro e outubro, o MPA esclarece que no mês de Julho as emissões foram praticamente nulas em todo o país para a substituição do papel, de acordo com a nova normativa. Esse acúmulo foi absorvido nos meses seguintes. De fevereiro de 2013 até o momento, CERCA de 250 mil licenças foram canceladas e mais de 78 mil estão suspensas.
O MPA se coloca à disposição para colaborar com as investigações. Caso seja comprovada qualquer irregularidade, os envolvidos serão responsabilizados. O Ministério também vai abrir uma sindicância para apurar as supostas irregularidades.
casa, localizada em Luís Correia, sendo que o empresário e ex-genro da prefeita, Jeferson teria comprado a casa do então corretor Chiquinho, que comprou a casa da senhora Maria de Fátima por procuração. Afirma a citada fonte que a ex-prefeita teria pagado 500 reais para que a senhora Fatima assinasse novo contrato de venda.
