O Supermercado Mateus foi condenado a pagar R$ 5 mil, por danos morais, a um cliente que sofreu constrangimento nas dependências de uma das lojas instaladas da empresa no município de Imperatriz, onde um funcionário zombou de sua orientação sexual.

A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que considerou as provas produzidas na instrução do processo suficientes para evidenciar o tratamento discriminatório dispensado ao cliente.

DEFESA – O Supermercado alegou que não existiu constrangimento, pois só houve comentários a respeito do estado emocional do cliente. A defesa também citou que não ocorreu lesão à imagem do consumidor, diante da grande exposição de informações sobre o cliente nos seus perfis das redes sociais.

O processo teve como relator o desembargador Jamil Gedeon. O magistrado apontou que testemunhas foram unânimes em afirmar que ouviram o comentário discriminatório do funcionário do Supermercado Mateus, como também presenciaram o abalo emocional da vítima. Para o magistrado, os depoimentos elucidativos confirmaram as afirmações do cliente.

Gedeon enfatizou que o dano moral foi caracterizado por ofensas que atingem intimamente a personalidade do ofendido, tornando os xingamentos e o desrespeito à individualidade da vítima, suficientes para configurar o dano.

Em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, na última  terça–feira (23), o deputado federal Hildo Rocha (PMDB),  cobrou providências, em caráter de urgência, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DENIT) em relação às rodovias federais do Estado do Maranhão e ressaltou a precariedade da fiscalização por parte da Polícia Rodoviária Federal.

“As nossas rodovias federais estão, quase todas, uma lástima”, declarou. Hildo Rocha disse que em alguns trechos o perigo decorre da grande quantidade de animais nas pistas, alegou que existem quebra-molas (lombadas) em excesso, e que existem trechos nos quais as obras de recuperação, efetuadas em 2014, foram mal executadas deixando imperfeições que colocam em risco a vida das pessoas que trafegam pelas rodovias federais no Maranhão.

O deputado tem audiência agendada, nesta semana, com o Diretor – Presidente do DENIT para solicitar providências para questões apontadas.

Aristides de Souza Mendes

(Compilação Djalma Rodrigues –Fonte- Wikipédia)

  Oskar Shindler, o empresário nazista que ao final da Segunda Guerra dilapidou sua fortuna corrompendo a cúpula do III Reich para salvar 1.200 judeus da morte  nos campos de concentração, virou herói mundial e ganhou notoriedade por conta do filme A Lista de Shindler, de Steve Spielberg, ganhador de vários Oscar, fica longe se comparado à saga do diplomata português Aristides de Sousa Mendes.

A exemplo de Shindler, Aristides também foi uma figura controversa. O alemão tinha a fama de mulherengo e bom de copo e foi considerado, no início do conflito, como um gigolô da guerra, por angariar uma grande fortuna com suas fábricas de utensílios bélicos.

Já o português, além de trair a esposa, era propineiro, e  rebelde, chegando a confrontar até mesmo as ordens do ditador português Salazar. Consta que começou comercializando vistos para os judeus abastados deixarem Bordéus, na França, país ocupado pelo nazismo durante quase toda a Segunda Guerra. Salvou algo em torno de 10 mil judeus e, da mesma forma de Shindler, morreu praticamente na miséria.

Já ao final da hecatombe, passou a distribuir vistos indiscriminadamente, sem cobrar nada aos judeus que buscavam uma saída desesperada.  Aristides foi cônsul em São Luis no início da carreira, em 1924.  O Consulado de Portugal Em São Luis, tendo à frente atualmente Abrrão Valinhos, tem poucos dados sobre Aristides. Lá está registrada sua curta passagem pela capital maranhense, de 30 de setembro a 4 de dezembro de 1924. Pelo período, sabe-se que não realizou quase nada por aqui.

Vejamos uma pequena  biografia desse herói português, cujo anonimato internacional é injustificável.

Sousa Mendes desafiou ordens expressas do ditador António de Oliveira Salazar que acumulava a função de ministro dos Negócios Estrangeiros, e durante cinco dias concedeu milhares vistos de entrada em Portugal a refugiados de várias nacionalidades que desejavam fugir da França em 1940.

Por muitos considerado um herói, Aristides de Sousa Mendes terá salvado dezenas de milhares de pessoas do Holocausto. Chamado de “o Schindler português“, Sousa Mendes também teve a sua lista e salvou a vida de milhares de pessoas, das quais cerca de 10 mil judeus.¹ . Mas segundo, Avraham Milgram historiador da Yad Vashem num estudo publicado em 1999 pelo Shoah Resource Center, International School for Holocaust Studies, a diferença entre o mito dos 30 mil vistos e a realidade é grande.

Os historiadores Avraham Milgam e Douglas Wheeler afirmam que a literatura popular tentou, com exagero, elevar a figura e os feitos de Sousa Mendes comparado-o com outras personalidades como a de Raoul Wallenberg. Tal é o caso, por exemplo, da biografia escrita por Rui Afonso: Um homem bom: Aristides de Sousa Mendes, o “Wallenberg portugues”. Contudo Milgram e Wheeler afirmam que exceptuando o facto de que ambos eram diplomatas, Sousa Mendes e Wallenberg têm muito pouco em comum.

Antes de 1940

Aristides nasceu na pequena aldeia, atualmente vila, Cabanas de Viriato do Concelho do Carregal do Sal, no sul do distrito de Viseu, pertencente a região Centro de Portugal, em 19 de Julho de 1885 um pouco depois da meia-noite . Seu irmão gêmeo César nasceu alguns minutos antes, comemorando seu aniversário um dia antes. Pertencendo a uma família aristocrática rural, católica e monárquica (ele também católico e monárquico que apoiou a célebre contra-revolução a “Monarquia do Norte” ), seu pai terminou a carreira de juiz no Tribunal da Relação de Coimbra. Pelo lado materno era bisneto matrilineal por bastardia do 2.º Visconde de Midões e descendente de D. Fernando de Almada (2º Conde de Avranches)⁶ .

Aristides instala-se em Lisboa em 1907, após a licenciatura em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tal como o seu irmão gêmeo César de Sousa Mendes. César envereda pela carreira diplomática, mais política, ao passo que Aristides envereda pela carreira consular que lida sobretudo com temas administrativos, como é o caso da emissão de vistos. Nesse mesmo ano, Sousa Mendes se casou com sua namorada de infância, Maria Angelina Coelho de Sousa (nascida em 20 de agosto de 1888). Eles tiveram quatorze filhos, nascidos nos diversos países em que atuou. Pouco depois de seu casamento, Sousa Mendes começou a carreira consular que levaria ele e sua família ao redor do mundo. No início de sua carreira, atuou em Zanzibar, Brasil, Espanha, Estados Unidos e Bélgica.

Aristides teve sempre uma carreira algo atribulada e com vários incidentes, sobretudo por abandono de posto sem autorização e por utilização abusiva de dinheiros públicos.^8 9Ao longo de 30 anos Aristides teve conflitos e incidentes com os mais diversos regimes políticos. O primeiro incidente deu-se em 1917 quando Aristides foi admoestado por ter abandonado o seu posto em Zanzibar sem para tal ter solicitado a devida autorização. Em 1919, quando colocado no Brasil, Aristides sofre uma suspensão, por dois anos, por comportamento anti-republicano.¹⁰

Em 1923 quando colocado em São Francisco, nos EUA, Aristides entra em choque com a comunidade local portuguesa por estar a exigir, indevidamente, aos emigrantes portugueses, uma contribuição para um fundo de caridade da Colônia Portuguesa do Brasil para os órfãos se guerra.¹¹ Perante a recusa, como represália, Aristides proíbe os notários portugueses de trabalharem para o consulado e os notários acusam-no de os estar a afastar para poder assim receber ele “ou algum afilhado…a mais gorda fatia da receita”, e apelidam-no de “Lord de Opera-bufa”. Aristides decidiu então dar réplica pública aos queixosos e, pouco diplomaticamente, recorre aos jornais Americanos para esgrimir os seus argumentos, atacando em particular os diretores da Irmandade do Divino Espírito Santo. O MNE ordenou-lhe que suspendesse todas as publicações nos jornais, ordem que Aristides ignorou, continuando a sua contenda pública. O conflito atingiu tais proporções que o governo americano desagradado lhe cancelou a exequatur, impedindo-o assim de continuar a exercer as funções de cônsul em território Norte Americano. Em 1924, Aristides foi então enviado para o Consulado do Maranhão, em São Luis.  Em 1926 Aristides regressa a Lisboa para prestar serviço na Direção-Geral dos Negócios Comerciais e Consulares.

Após a revolução militar do 28 de Maio de 1926, Aristides, que era monárquico e nacionalista apoia abertamente o regime ditatorial desde o seu início e a sua carreira começa então a melhorar significativamente. Em 1927 é nomeado cônsul em Vigo onde colabora com o Estado Novo na aniquilação das manobras dos refugiados políticos. É o próprio Aristides quem o escreve, em carta enviada ao MNE, datada de 1929 considerando-se a pessoa apropriada “para vigiar e inutilizar os manejos conspiratórios dos emigrados políticos contra a ditadura” e vangloria-se de que “no manejo dessa melindrosa missão”, fez “inúmeras diligências junto das autoridades espanholas fornecendo ao nosso governo informações que permitiram liquidar os ditos manejos revolucionários”.

Em 1929 foi nomeado Cônsul-geral em Antuérpia, cargo que ocupou até 1938. Seu empenho na promoção da imagem de Portugal não passou despercebido. Foi condecorado por duas vezes por Leopoldo III, rei da Bélgica, tendo-o feito oficial da Ordem de Leopoldo II em 6 de Janeiro de 1931 e comendador da Ordem da Coroa, a mais alta condecoração belga. Durante o período em que viveu na Bélgica, conviveu com personalidades ilustres, como o escritor Maurice Maeterlinck, Prémio Nobel da Literatura, e o cientista Albert Einstein, Prémio Nobel da Física.

Aristides sempre viveu com dificuldades financeiras e em 1932 e 1938 volta a ser repreendido por irregularidades nas contas do consulado. Também em 1938, Aristides é, mais uma vez, repreendido por ter abandonado o seu posto em Antuérpia sem que previamente tenha informado a legação de Londres. Outro incidente é a repreensão por declarações públicas, em nome do Estado Português, aquando da inauguração do Pavilhão Português na feira de Bruxelas em 1935.

Aristides nem sempre seguia regras e protocolos. Contavam os seus próprios filhos que quando colocados em Antuérpia, Aristides tinha por hábito envia-los, a eles, então ainda adolescentes, em sua substituição, a cerimônias e eventos oficiais, o que por vezes causava perplexidade entre os convidados.

Depois de quase dez anos de serviço na Bélgica, Salazar, presidente do Conselho de Ministros e ministro dos negócios estrangeiros, nomeia Sousa Mendes cônsul em Bordéus, França.

Em 1938, em Bordéus, Andrée Cibial, uma jovem francesa de 32 anos, entra na vida de Aristides, contava então ele com 53 anos; era católico devoto, pai de uma prole, numerosa, 14 filhos, dos quais 12 vivos. Jose-Alain Fralon, jornalista do Le Monde conta-nos na sua biografia de Aristides que Andrée Cibial era uma mulher com um gosto especial por transgredir regras, com uma maneira de ser jovial completamente oposta à de Angelina, a esposa leal e devota de Aristides. Não tardou muito a que Andrée aparecesse grávida de Aristides e ela não procurou ocultar o fato, pelo contrário, deu-o a conhecer a toda a gente e à sua maneira peculiar, a meio da missa dominical na Catedral de Ribérac. A tia que a acompanhava ficou horrorizada.

A Segunda Guerra e a “Circular 14”

Ao longo dos anos 30 e com o aproximar da guerra, Portugal começa a ser um destino de refugiados e a PVDE detecta e desmantela várias redes de falsificação de passaportes portugueses que são vendidos sobretudo a judeus e apátridas. O pano de fundo político‐ideológico do Estado‐Novo fazia do comunismo a grande ameaça à salvaguarda da ordem e equilíbrio pretendidos pelo regime, daí que, logo em 1933, a PVDE tenha alertado o MNE para a necessidade de uma estratégia mais rigorosa para a concessão de vistos a estrangeiros, com especial atenção à possibilidade de entrada em território nacional de indivíduos considerados subversivos. Com ou sem fundamento, quem encarnava quase sempre essa “fobia anticomunista”, eram os polacos, os russos, os apátridas e os judeus.

Em 1937 Salazar publicou vários textos onde criticou os fundamentos das leis de Nuremberga e considerou lamentável que o nacionalismo alemão estivesse vincado por características raciais. e em 1938, o Cardeal-Patriarca de Lisboa, Manuel Gonçalves Cerejeira criticou o regime Hitleriano por se basear na ideia de raça para edificar um Estado.Também em 1938, Salazar sai em defesa dos judeus portugueses, dando instruções à embaixada na Alemanha, para que os interesses dos judeus portugueses sejam defendidos com diplomacia mas com muita firmeza .

O historiador da Yad Vashem Avraham Milgram afirma peremptoriamente que o anti-semitismo moderno não teve qualquer acolhimento em Portugal e faz notar que Salazar autorizou que, durante a guerra, se estabelecessem em Lisboa as várias organizações judaicas de apoio aos refugiados judeus. Milgram também escreve que quando comparando a atitude dos funcionários consulares de países como Brasil, Argentina e Estados Unidos, com a atitude dos funcionários consulares portugueses se nota nos portugueses uma quase ausência de preconceitos anti-semitas, o que se pode considerar quase sui generis entre os serviços consulares de então.

Com a anexação da Áustria em 1938 a situação de milhares de Judeus sofre uma mudança significativa. Os países vizinhos não tardaram a tomar medidas restritivas contra a emigração. O Presidente Roosevelt convocou a conferência de Evian com o intuito de discutir o problema dos judeus na Europa. A conferência saldou-se num logro com a maioria dos países a recusarem-se a receber os judeus alemães . Portugal, não podendo, pela sua pequena dimensão, ser parte da solução, não foi sequer convidado a participar nesta conferência. César Sousa Mendes, irmão gêmeo de Aristides, é Embaixador em Varsóvia quando a Polônia aprova várias leis anti-semitas e preocupado com a perspectiva de uma vaga de emigração de polacos indesejados para Portugal escreve para o MNE a solicitar que sejam tomadas medidas restritivas.

No dia 1 de Setembro de 1939 a Alemanha a Eslováquia e a Rússia invadem a Polônia. Passados dois dias, a 3 de Setembro a França e a Grã-Bretanha, seguidos pela Austrália, Canada, Nova Zelândia e África do Sul, declaram guerra à Alemanha. O período que se segue ficou conhecido como a falsa guerra (“phoney war” ou “drole de guerre“). A guerra estava declarada mas nenhum dos lados tomou a iniciativa de fazer qualquer ofensiva significativa. É nesta altura que Aristides decide levar parte da família para Portugal, mais uma vez desrespeitando o procedimento de pedir autorização superior, reincidindo na desobediência de abandono de posto.

Com o início da guerra, e não obstante a fiscalização e o rigor nas fronteiras ser cada vez mais apertado, o descontrolo subsiste. Às entradas clandestinas, juntar‐se‐iam a falsificação de documentos e as falsas declarações. Segundo estatísticas da PVDE, só entre Setembro e Dezembro entram em Portugal, via Lisboa e Leixões, cerca de 8889 estrangeiros.²⁵ Assim sendo, havia que por cobro aos procedimentos irregulares que, na época, se verificavam em muitas das embaixadas portuguesas; para tal serviu a Circular n.º 14 do MNE, distribuída a 11 de Novembro de 1939, que obrigava os serviços consulares a consultar a PVDE, e o Ministério antes de concederem vistos a apátridas, russos e judeus expulsos dos seus países. A Circular 14 afirmava explicitamente que não tinha qualquer intenção de obstruir ou atrasar a concessão de vistos a passageiros em trânsito para outros países, utilizando Lisboa, como ponto de embarque. Ou seja, os consulados ficavam autorizados a conceder com autonomia vistos para Portugal em todos aqueles casos em que o passageiro demonstrasse ter um bilhete de saída do território português bem como um visto de entrada no país de destino. O destino dos que fugiam era geralmente as Américas, mas muitos vistos eram também concedidos, como hoje o são, a turistas e pessoas em negócios.⁸

Esta Circular 14 tem sido muito criticada, sobretudo por aqueles que querem atacar o Estado Novo, contudo as regras estabelecidas por esta circular eram bem menos restritivas que a de outros países, como é o caso dos Estados Unidos e Canadá, e o caso mais extremo da Grã-Bretanha que logo a seguir à declaração de guerra, cancelou por completo a concessão de vistos, com receio da entrada de inimigos infiltrados. Portugal tal como os outros países tentava proteger-se de entradas indiscriminadas de eventuais agitadores políticos, criminosos, apátridas, etc. e não tinha por base motivações anti-semitas. Por outro lado, como escreve Avraham Milgram, Portugal, país pobre, não tinha condições de receber hordas de refugiados.

Poucos dias após a distribuição da Circular 14, e ainda muitos meses antes de se terem iniciado as hostilidades na fronteira Francesa, em Novembro de 1939, Aristides concede um visto a Arnold Wizniter , um judeu, austríaco e antigo professor universitário, sem previamente pedir autorização ao MNE. Mais tarde, Aristides, reconhecendo o seu erro, justifica o ato como sendo um ato humanitário, já que caso não o fizesse Arnold Wizniter seria internado num campo de concentração.(Tratava-se de campos de internamento franceses onde as autoridades francesas internavam alemães e cidadãos do III Reich).

Pouco tempo depois, em 1 de Março de 1940, mais uma vez muito antes do início das hostilidades na fronteira francesa, Sousa Mendes concede mais um visto sem prévia autorização do MNE, o que lhe causará uma advertência pela infração. Desta vez, tratou‐se de um refugiado político espanhol, o comunista Eduardo Neira Laporte,⁸ médico que exercera o cargo de professor na Universidade de Barcelona e que, à época era o dirigente da comunidade basca espanhola em Rivière (uma aldeia perto de Dax, em França). O Ministério informou Sousa Mendes da recusa para a concessão do visto para este caso, mas Sousa Mendes ou não esperou pela resposta do MNE, ou quis ignora-la, e concedeu o visto.

Maio de 1940 Aristides falsifica documentos

A 10 de Maio de 1940 a Alemanha lança uma ofensiva contra a França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. É nesta altura que milhões de pessoas começam a abandonar os seus lares e terras fugindo da frente de batalha.

A 30 de Maio, Aristides, volta a prevaricar. Desta vez vai para além da desobediência à Circular 14. Uma mulher luxemburguesa de origem portuguesa, antiga conhecida de Aristides, pede-lhe ajuda para fugir para Portugal juntamente com o seu marido luxemburguês, Paul Miny. Paul está em idade militar e quer fugir da mobilização para o exercito luxemburguês que estava a ser organizado no norte de França. Aristides conhece a mulher e quer ajuda-la, decide então falsificar os documentos e fazer Paul passar por cidadão português, o que lhe permitirá, iludindo as autoridades fronteiriças francesas, escapar à mobilização.

A 7 de Junho, já com Paul Miny em fuga à mobilização, ainda as tropas Francesas resistiam heroicamente contra a ofensiva alemã na batalha do Somme, a 700 km de Bordeus. A 14.ª divisão Panzer é reduzida a menos de metade e nessa altura o General Alemão Von Richenau comandante-chefe do 6.º exercito diz “os militares franceses envolvidos na batalha do Somme lutaram como leões“.

Nesta altura Aristides arriscou-se bastante, a falsificação de documentos é um crime grave, punível com a pena de prisão^. . O facto de Aristides ser funcionário público constituía uma agravante. Mais tarde no processo disciplinar que lhe é movido, a acusação decide desviar o olhar deste incidente, poupando Sousa Mendes a uma condenação certa, considerando-o um caso fora do âmbito das competências do MNE, ou seja, um caso de polícia e justiça .

Junho de 1940 Aristides concede vistos indiscriminadamente

Com exército alemão a aproximar-se de Paris, gera-se o pânico na população francesa que se poe em fuga e dá-se então início ao maior movimento de deslocação de pessoas da história da Europa. Estima-se que entre oito a dez milhões de pessoas, sobretudo mulheres velhos e crianças, em pânico, se tenham posto em fuga, em direção ao sul, mas sem um destino concreto, num movimento desordenado, chegando inclusivamente a limitar a manobra do exército francês, e chegando ao ponto de na parte final, a multidão, já ultrapassada pelo exercito alemão, estar já a fugir em direção ao inimigo.

Até esta altura, e desde o início da guerra, o consulado português tinha emitido cerca de 1200 vistos, quase todos autorizados pelo MNE, com excepção dos vistos passados ao comunista Neira Laporte, ao judeu austríaco Arnold Wizniter e mais alguns vistos, poucos, que Aristides na altura negou⁸ mas que hoje podem ser identificados. Note-se que Bordéus não era o único consulado que emitia vistos. Durante este período todos os restantes consulados portugueses espalhados pela Europa distribuíram vistos. Tal era o caso de Antuérpia, Paris, Toulouse, Berlim, Hendaia, etc.

É em princípios de Junho de 1940 que a avalanche de população em fuga se abate sobre Bordéus. Os números falam por si. Nos primeiros 10 dias de Junho o consulado de Bordéus emitiu 59 vistos regulares. No dia 10 de Junho a Itália declara guerra à França e à Grã-Bretanha. No dia 11 de Junho o consulado emitiu 67 vistos, a 12 emitiu 47. No dia 12 de Junho a Espanha altera a sua posição de país neutral para não-beligerante colocando a neutralidade de Portugal em risco. No dia 13 de Junho o consulado emitiu apenas 6 vistos.⁸ Foi provavelmente no dia 13 que Aristides, sucumbindo à pressão psicológica de ter de auxiliar a uma população em pânico e também pressionado pelos escândalos provocados no consulado pela sua amante grávida , se retirou para o seu quarto onde esteve três dias deitado com um esgotamento nervoso.

Com Aristides acamado o consulado continua a emitir vistos; no dia 14 de Junho emitiu 173 vistos, e a 15 emitiu 112. A 16 de Junho o diplomata Francisco Calheiros e Menezes chega a Bordéus e é recebido pelo Cônsul, num quarto escuro onde o cônsul se encontra acamado, exausto.⁸ Nesse mesmo dia,16 de Junho, um Domingo, Aristides emitiu 40 vistos e inclusivamente diz que cobrou pessoalmente os emolumentos suplementares a que tinha direito por estar a trabalhar a um domingo. Aristides recorda em particular os vistos que concedeu ao banqueiro Rothschild, que não quis esperar por segunda-feira e se prestou a pagar os emolumentos suplementares.

É no dia 17 de Junho que Aristides, dizendo-se inspirado por um poder divino, decide conceder visto a todos os que lho pedissem: “A partir de agora, darei vistos a toda a gente, já não há nacionalidades, raça ou religião“. Com a ajuda dos seus filhos e sobrinhos e do rabino Kruger, ele carimba passaportes, assina vistos, usando todas as folhas de papel disponíveis. No dia 17 emitiu 247 vistos, dos quais muitos a cidadãos portugueses.^{nota 11} No dia 18 emitiu 221 vistos e no dia 19 emitiu 156 vistos.

Entre as pessoas que ele o estão a ajudar encontra-se o Rabino de Antuérpia, Jacob Kruger, que lhe faz compreender que há que salvar os refugiados judeus.

Confrontado com os primeiros avisos de Lisboa, ele terá dito:

Segundo alguma literatura Aristides, com a ajuda da família e do Rabino Kruger, terá montado uma “linha de montagem” para conceder milhares de vistos. Contudo, o escritor americano Eugene Bagger, deixou um testemunho algo diferente. Eugene Bagger conta que esteve, em vão, todo o dia 18 esperando numa longa fila para conseguir o seu visto e que já eram 7 horas da tarde quando desistiu. Dormiu no carro e no dia seguinte voltou ao consulado onde passou a manha esperando, novamente em vão, tendo desistido por volta das 11 a.m. Dirigiu-se então ao hotel Splendid onde encontrou Sousa Mendes tomando um aperitivo com um amigo. Sousa Mendes queixou-se-lhe do excesso de trabalho e calor da véspera. Assinou-lhe o passaporte e disse-lhe que voltasse ao consulado para que lho carimbassem. Quem ajudou Eugene Bagger foi um Polaco, que tinha sido cônsul honorário e que levou Bagger ao consulado e lhe carimbou o passaporte.

O MNE só se dá conta deste problema, no dia 20 de Junho, quando é surpreendido por uma nota enviada pela Embaixada Britânica que se queixa de que o cônsul português está a proceder à passagem de vistos fora do horário de expediente, para poder receber mais emolumentos e que, adicionalmente, estava a exigir uma contribuição indevida para um fundo de caridade. (Não era a primeira vez que Aristides era acusado de estar a exigir, indevidamente, contribuições para fundos de caridade a troco de serviços consulares, tal já havia ocorrido em 1923 quando o cônsul se encontrava em São Francisco).

O MNE ordena então à embaixada em Paris que resolva o problema em Bordéus. Nesse mesmo dia Aristides parte para o consulado de Baiona onde continua a sua atividade de 20 a 23 de junho, no escritório de um vice-cônsul estupefato.

Em 22 de junho de 1940 a França e a Alemanha assinaram um armistício. Terminam as hostilidades e o Reino Unido é a única potência em guerra com a Alemanha. Os refugiados começam então a poder regressar a suas casas. Contagens oficiais apontam para mais de 6 milhões de refugiados, dos quais 2 milhões são parisienses e 1 milhão e 800 mil são belgas.

O escritor Eugene Bagger relata nas suas memórias que no dia 21 de Junho viu Sousa Mendes a sair apressadamente do Consulado de Portugal em Bayone gritando, com a cabeça entre as mãos, “Vão-se embora! Não há mais vistos!” e que saltou para dentro de um carro tendo sido perseguido por uma multidão que o amaldiçoava.⁴⁴ Apesar do armistício, Aristides continua a emitir vistos, em desespero começa a emitir vistos em papéis improvisados, mas estes vistos improvisados não serão aceites na fronteira Espanhola. O Embaixador de Portugal em Madrid, Pedro Teotônio Pereira recebe protestos das autoridades Espanholas e desloca-se à fronteira de Irun onde, segundo as suas palavras, encontra Aristides com um aspecto de grande desalinho, um homem perturbado e fora do seu estado normal”. E acrescenta não ter o cônsul “a mais ligeira noção dos atos cometidos”. . Os actos de Sousa Mendes não podiam ter vindo em altura menos apropriada para a política de neutralidade seguida por Salazar e Teotónio Pereira. Os tanques alemães estavam a chegar aos Pirineus e existia um risco real que a Espanha e ou a Alemanha invadissem Portugal.

Apesar de terem sido enviados funcionários para impedir Aristides de continuar a atribuição indiscriminada de vistos, este lidera, com a sua viatura, uma coluna de veículos de refugiados e guia-os em direção à fronteira, onde, do lado espanhol, não existem telefones. Por isso mesmo, os guardas fronteiriços não tinham sido ainda avisados da decisão de Madrid de fechar as fronteiras com a França. Sousa Mendes impressiona os guardas aduaneiros, que acabariam por deixar passar todos os refugiados, que, com os seus vistos, puderam continuar viagem até Portugal.

Antes, durante e depois do episódio de Aristides em Bordéus, os consulados portugueses continuaram sempre a conceder vistos a todos aqueles que queriam utilizar Portugal como ponto de passagem, sobretudo para as Américas.

Passados dois dias de Aristides ter sido exonerado os escritórios da HICEM ^{nota 15} foram transferidos para Lisboa. Passados mais alguns dias a Madeira aceitou acolher cerca de 2500 refugiados gibraltinos, na sua maioria mulheres e crianças que chegaram ao Funchal entre 21 de Julho e 13 de Agosto de 1940. Foram acomodados em hotéis, pensões e casas particulares e aí permaneceram até ao fim da Guerra.^{48 nota 16}

As pessoas com vistos emitidos por Sousa Mendes foram autorizadas a entrar em Portugal, foram acolhidas, alimentadas e apoiadas. Um simples carimbo no passaporte não teria bastado para salvar um refugiado.

Numa entrevista recente, Rui Afonso, biógrafo e admirador de Aristides, conta-nos que depois de muitos anos de investigação tem chegado à conclusão que a maioria dos refugiados ajudados por Aristides eram pessoas com meios. Claro que pessoas como o rabino polaco Chaim Kruger, homem relativamente pobre, eram pessoas de meios muito mais modestos do que os milionários e aristocratas que também receberam vistos. Havia homens de negócio, industriais, muita gente que trabalhava na indústria dos diamantes na Antuérpia, atores de cinema, pianistas, pintores, intelectuais, banqueiros etc. Para ter passaporte e para viajar era preciso, na altura, ter meios financeiros.

O processo disciplinar no MNE

Em 8 de Julho de 1940, de volta a Portugal, Aristides tem de enfrentar um processo disciplinar movido pelo MNE. Aristides poderia ter enfrentado quatro acusações:

• Desobediência às instruções do MNE, emitindo vistos de forma indiscriminada.
• Abandono não autorizado do posto.
• Crime de extorsão, com base na queixa apresentada pela Embaixada Britânica.
• Crime de falsificação de documentos, para ajudar o desertor Paul Miny.

As duas últimas acusações eram muito graves e ambas puníveis com pena de prisão e despedimento da função pública. A acusação, opta por ser benevolente e decide não investigar o caso reportado pela embaixada britânica e no crime de falsificação de documentos, que Aristides admite ter praticado, a acusação opta por considerar que o crime não é da sua esfera de competência.

No relatório da acusação,  o Conde de Tovar, escreve que embora o contexto emocional vivido por Aristides naqueles dias de Junho de 1940 possa servir de explicação para o cônsul não ter seguido as instruções que tinha, certo é que a desobediência do cônsul não foi mais do que uma repetição de práticas passadas, de longa data. No final a acusação propõe então que Aristides seja despromovido. Salazar, então Ministro dos Negócios Estrangeiros, não concorda com a pena proposta e decide aplicar uma pena substancialmente mais leve. Não despromove Aristides, que o penalizaria financeiramente para o resto da vida, mas aplica-lhe somente uma pena de um ano com o salário reduzido a metade e posterior passagem à reforma. Esta passagem à reforma nunca veio a ocorrer porque o MNE, benevolente, optou por manter Aristides no regime de disponibilidade o que lhe permitiu usufruir do seu salário de Cônsul até ao fim dos seus dias.

Em muitos artigos de jornais tem vindo a ser publicado que Sousa Mendes, com 14 filhos para sustentar, foi expulso da carreira e privado da sua reforma, vindo a morrer na miséria. A verdade é que em 1940 os 12 filhos, vivos, de Aristides, já eram na sua maioria adultos, apenas 4 ainda eram menores. Destes quatro, três eram legítimos e o quarto a futura Marie-Rose, ainda se encontrava no ventre da amante francesa, Andrée Cibial.

Na verdade, Aristides pôde usufruir, até à sua morte em 1954, de um salário completo de Cônsul de 1.ª classe, 1593$30 escudos mensais, muito acima da média nacional da época o que dificilmente se poderá considerar miséria Rui Afonso, um dos biógrafos de Aristides, faz notar que embora o salário de Aristides não pudesse ser considerado principesco a verdade é que na época correspondia ao triplo do salário de um professor.

Últimos anos

Mais tarde, passados alguns anos, já em 1945, só quando já era conhecido o horror do Holocausto Nazi (os contornos só vieram a ser conhecidos em 1944), Aristides decide escrever à Assembleia da República invocando que nos termos da constituição não poderia ter sido obrigado a discriminar judeus, transformando a sua atuação numa ação de salvamento de judeus. No mesmo requerimento Aristides explica que “Não alegou na resposta que deu no mesmo processo disciplinar estas circunstâncias, pelo motivo de, lavrando a guerra na Europa, não querer dar publicidade e relevo a uma atitude, por parte de funcionários do Estado, que sobre ser inconstitucional poderia ser interpretada como colaboração na obra de perseguição do governo de Hitler contra os judeus, o que representaria uma quebra da neutralidade adoptada pelo governo“.

Em 1948 morre a sua mulher Angelina e Aristides casa-se com a sua amante de longa data, Andrée Cibial. A sua filha Marie-Rose continua a viver em França, onde é criada e educada por uns tios.

Não tardou muito a que Andrée entrasse em confronto com os filhos de Aristides e o casal decide então mudar-se a Casa do Passal, a mansão de Aristides em Cabanas do Viriato. Já instalada no Passal, Andrée cedo começa a violar a privacidade da família, a forçar fechaduras e a destruir correspondência. Para suportar uma vida de gastos Andrée também começa a vender os móveis de Aristides.

O confronto com a família adensa-se e os filhos de Aristides deixam de o ir visitar. Separados do pai, os filhos, que tinham sido educados no estrangeiro e tinham poucas raízes em Portugal, acabam por emigrar. João Paulo emigra para a Califórnia juntando-se a outros irmão que já lá estavam. Pedro Nuno emigra para o Congo Belga. Geraldo para Angola e Clotilde para Moçambique.

Também os seus irmãos César e João Paulo reagem com violência à vida de gastos de Andrée e à lapidação do patrimônio familiar. Mas Aristides mantém-se intransigente na defesa de Andrée.

Aristides morre só. Em 1954. Com um terço de um salário penhorado, em virtude de uma ordem do tribunal, consequência de um processo por dívidas que lhe é movido pelos seus credores. O jornalista do Le Monde, biógrafo e admirador de Aristides, explica que Aristides nunca foi bom a gerir orçamentos e que, a sua personalidade aristocrática, considerava repugnante o mero ato de ter que controlar contas Ao longo da sua vida foi o seu irmão César que lhe emprestou dinheiro para suprir os descontroles financeiros de Aristides.

Também explica Fralon, que a amante de Aristides era muito perdulária e que terá sido esta a causa de Aristides ter morrido com dificuldades financeiras. O povo de Cabanas de Viriato nunca gostou de Andrée e considerou-a sempre a culpada das desgraças de Aristides.

Aristides veio a morrer endividado e só, acompanhado apenas por uma sobrinha, no hospital particular da Ordem Terceira de São Francisco da Cidade, na época um dos melhores hospitais de Lisboa e que ainda hoje existe no Chiado em Lisboa.

Do UOL, em São Paulo

Gugu estreou seu programa, que leva apenas seu nome, na Record na noite desta quarta-feira (25), deixando a emissora em primeiro lugar em audiência na maior parte das três horas e meia em que ficou no ar.

Logo que começou, às 21h45, o apresentador recebeu Leonardo, o filho do cantor, Zé Felipe, e o filho do humorista Shaolin, Lucas Veloso, mas o ponto alto ficou com a entrevista de Suzane Von Richtofen, condenada a 39 anos de prisão em 2006 após assassinar os pais com a ajuda do então namorado Daniel Cravinhos, e o cunhado Christian Cravinhos.

Dividida em dois blocos, Gugu sentou frente a frente com Suzane falou sobre a vida atual dela na cadeia, a relação com o irmão Andreas von Richthofen, a herança da família que ela abriu mão, as ameaças que sofreu em outras prisões antes de chegar no presídio feminino de Tremembé. Gugu levou uma foto dela com sua família tirada em seu aniversário de 18 anos e perguntou o que ela sentia ao olhar a imagem.

“Saudades, muitas saudades. Se tivesse volta… É uma parte que faz muita falta. Eles me alertaram, me disseram que eu estava indo por um caminho errado”, contou.

O ponto alto da conversa foi quando o apresentador questionou Suzane sobre a noite do crime em 31 de outubro de 2002.

“Esse é um tema que até hoje eu não consigo falar direito, falei isso para a Justiça, para imprensa nenhuma eu nunca falei. Mas por ser você, por ser uma pessoa do bem, por eu sentir essa confiança, eu vou contar para você. É um dia que eu nunca vou esquecer na minha vida, aquela Suzane não existe mais. Eu estraguei não só a minha vida, como a vida do meu irmão, dos meus pais, da minha família, se tivesse, eu queria fazer diferente”.

O apresentador ainda começou a explorar a homossexualidade de Suzane dentro da prisão e chamou a namorada dela, Sandra Regina Ruiz Gomes, para participar da entrevista, mas deixou o suspense e o assunto para o programa de amanhã.

Audiência

A Record liderou na audiência o tempo todo da entrevista variando entre 16 e 14 pontos no ibope, segundo dados preliminares. A Globo, que era a primeira colocada  com a partida da segunda rodada da Taça Libertadores entre São Paulo e Danúbio com 22 pontos, foi perdendo a audiência a partir do momento em que Gugu entrou ao vivo.

Com uma hora no ar, o apresentador conseguiu a liderança e atingiu picos de 17.3, quando a emissora carioca já marcava 15.5. Nos momentos em que Suzane falou sobre o crime e mostrou sua namorada, a Record registrava 14.5, o dobro da segunda colocada, Globo, com 7.7 no ibope.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, foi recebido na tarde desta quarta-feira (25) no gabinete da Presidência da República pela presidenta Dilma Rousseff. O chefe do Executivo do Maranhão apresentou à presidenta projetos prioritários: Plano de Ação Mais IDH, Programa Escola Digna e propostas sobre rodovias federais que cortam o Estado.

Ao lado do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, o governador apresentou os projetos especiais encampados pelo Governo do Maranhão sob a nova gestão. O combate às desigualdades sociais e a elevação dos indicadores socioeconômicos do Maranhão são os pontos de foco para atuação no Estado, apresentados por Flávio Dino à presidenta e ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante.

Os programas de combate às desigualdades que estão sendo implementados pelo Governo do Estado foram detalhados por Flávio Dino a Dilma, que solicitou à presidenta parcerias com o Governo Federal para potencializar as ações articuladas pelo Estado.

O Plano de Ações Mais IDH consiste em articulações, nos 30 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano, direcionadas a melhorar os indicadores de saúde, educação, renda e longevidade da população.

O programa ‘Escola Digna’ que tem por principal meta erradicar as escolas de taipa e barro no interior do Maranhão também foi tratado na audiência. O governador também pleiteou a duplicação das BRs 135 (de São Luís a Miranda do Norte), 236 (de Timon a Caxias) e 010 (interligando Imperatriz a Açailândia).

Segundo Flávio Dino, a presidenta demonstrou solidariedade com o Maranhão e se comprometeu a ajudar o Estado via programas federais que tenham maior impacto para a população maranhense, em sintonia com os pleitos apresentados pelo governador.

Defesa da Refinaria
Outro tema marcante levado pelo Governo do Maranhão foi a defesa da retomada da Refinaria Premium da Petrobras no Maranhão. Os investimentos realizados pelo Governo Federal em Bacabeira, segundo Flávio Dino, devem ser retomados porque o Estado possui pré-condições logísticas e naturais únicas no Brasil.

“Entendemos as razões da Petrobras em adiar o projeto, porém temos convicção de que ele será retomado, pois é importante para o Brasil aumentar a capacidade de refino e o Maranhão é o Estado com as melhores condições para receber esse investimento,” disse Flávio Dino ao informar que solicitou reunião com o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.

BRASÍLIA – Escolhido para ser o relator da CPI da Petrobras, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) teve 40% das despesas de sua campanha do ano passado bancada com recursos de quatro construtoras envolvidas no escândalo de corrupção investigado na Operação Lava-Jato. Ele recebeu R$ 962,5 mil das construtoras Queiroz Galvão, OAS, Toyo Setal e UTC. Em depoimento de delação premiada, o executivo Augusto Mendonça Neto, da Toyo Setal, disse que parte da propina do esquema era depositado na conta do PT, como doação legal.

A escolha de Luiz Sérgio para a relatoria da CPI e a anunciada opção por Hugo Motta (PMDB-PB), de 25 anos e em seu segundo mandato, para presidi-la consolidaram o controle do governo sobre as investigações. Repetiu-se a fórmula das outras duas CPIs instaladas em 2014 para apurar irregularidades na petroleira. Na que tramitou no Senado, o presidente foi Vital do Rêgo (PMDB-PB), e o relator, José Pimentel (PT-CE). Na CPI mista, Vital também presidiu, e o deputado Marco Maia (PT-RS) relatou. Nos dois casos, o resultado foi alvo de críticas.

A escolha do nome de Luiz Sérgio foi negociada com o PMDB porque cabe ao presidente da CPI indicar o relator. Durante almoço do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), com os líderes do PT, Sibá Machado (AC), e do governo, José Guimarães (PT-CE), o peemedebista disse que não haveria resistência a Luiz Sérgio. Antes, o PT cogitou indicar Vicente Cândido (SP). Porém, ele é visto por peemedebistas e deputados de outros partidos como pouco afeito ao diálogo.

Nesta segunda-feira, Luiz Sérgio disse que não aceitaria a função. Mudou de ideia e passou a encarar o fato como uma missão partidária. Antes da indicação de Luiz Sérgio, parte do PMDB e outros partidos do bloco eram contra a cessão da relatoria a um petista. Argumentavam que seria um sinal para a sociedade de que tudo acabará em pizza, como as outras CPIs.

Luiz Sérgio é militante histórico do PT. Foi, por breve período, ministro da Secretaria de Relações Institucionais, no início do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. É ligado à corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), que perdeu espaço na reforma ministerial feita por Dilma neste segundo mandato. Também foi relator da CPI dos Cartões Corporativos e apresentou um relatório brando, sem pedir indiciamento de ninguém.

— Luiz Sérgio tem grande experiência, cabeça fria. Precisa ter cautela para evitar polêmicas. É bom que o relator seja sossegado. (…) O importante é que a CPI não contamine as votações no plenário. E que não a transformem em palco da disputa política — disse Sibá, que recolheu assinaturas para ampliar o objeto de investigação e incluir o governo Fernando Henrique (PSDB).

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), classificou Luiz Sérgio como “uma pessoa de bom trato”, mas disse que é preciso saber se ele terá autonomia para agir com independência:

— Tem que saber qual a disposição dele: se vai seguir a vontade do partido de estabelecer mais a luta política ou investigar de fato.

Já Picciani afirmou que a maioria da bancada concorda em ceder a relatoria da CPI ao PT, que “capitania um bloco de mais de 160 deputados”. O presidente da CPI é do grupo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

— Foi uma construção conjunta da Casa. Consultei os deputados e a maioria da minha bancada aceita. As divergências são minoritárias — disse Picciani.

Dando continuidade nos feitos alçados até então, no início da tarde de terça-feira(24), acompanhado do vice-presidente da Casa – vereador Francisco Carvalho(PSL) e do colega Roberto Júnior(PSDB), o presidente do Legislativo Municipal – vereador Astro de Ogum(PMN) recebeu a visita do juiz federal José Carlos do Vale Madeira.

Além da amizade pessoal e reconhecimento ao trabalho que vem sendo realizado,  o encontro foi intermediado por Givanilson Santos Avelar, assessor do presidente e cunhado do magistrado. Bastante elogiado pela dinâmica que vem tentando implementar no Legislativo de São Luís, pautada na transparência e legalidade, o presidente tem procurado estreitar os laços com os órgãos de controle e demais seguimentos, visando, assim, resgatar a credibilidade e imagem da Casa.

Evidenciando o grau de satisfação, em um fato inédito na história da Câmara Municipal, o presidente ressaltou a importância em receber a visita de um magistrado da envergadura de Carlos Madeira.

“Desde que assumi a presidência, há exatos 55 dias, já fui surpreendido com muitas surpresas, surpresas essas que me fazem ter a certeza que Deus é o responsável por tudo, inclusive pela oportunidade de chegar aonde cheguei e de puder viver momentos como este, no qual tenho a oportunidade de recepcionar alguém tão nobre e valoroso como o Dr. Madeira”, evidenciou o presidente.

Diante dos percalços que serão ladrilhados à frente da CM, além de desejar sorte, o magistrado aproveitou a visita para parabenizar e hipotecar apoio a Astro de Ogum. “Além da amizade pessoal, o momento é oportuno para enfatizar o meu reconhecimento e respeito ao trabalho que vem sendo realizado, além de prontificar-me para ajudar, no que for possível, neste processo transformador”, finalizou Carlos Madeira.

Do UOL, em São Paulo

O Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí confirmou a existência de uma ordem judicial que exige a suspensão do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional.

Mesmo tendo caráter sigiloso, a decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, tomada no dia 11 de fevereiro, vazou na internet nesta quarta-feira (25).  O serviço não foi interrompido ainda porque os provedores teriam entrado com recurso na Justiça contra a decisão de Correia.

A sentença, segundo esclareceu o Núcleo de Inteligência, foi expedida em virtude de anterior descumprimento judicial do WhatsApp. Como as ações correm em segredo de justiça, não foram revelados os tipos de descumprimentos, mas, como aponta o órgão, estão baseadas em infrações referentes ao Marco Civil da Internet.

As referidas decisões tiveram início em 2013, mas até a presente data os responsáveis pelo WhatsApp não acataram as ordens judiciais.

Um mandado, portanto, foi encaminhado aos provedores de infraestrutura (backbones, ou seja, os serviços que conectam o Brasil à internet) e aos provedores de conexão (operadoras de telefonia móvel, entre outras), para que suspendam temporariamente o aplicativo de mensagem instantânea, até que o WhatsApp cumpra a determinação judicial.

A suspensão atinge os domínios whatsapp.net e whatsapp.com. Segundo a sentença, os provedores devem garantir a “suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores do aplicativo”.

A determinação deveria ter sido cumprida no dia 12 de fevereiro, já que o prazo estabelecido pelo juiz era de 24 horas.

A reportagem procurou a SindiTeleBrasil –a entidade que representa as empresas de telecomunicações no país–, que ainda não se posicionou sobre o assunto. O WhatsApp também foi contatado, mas não deu nenhum retorno.

Eduardo Cunha contraria propostas de campanha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta quarta-feira (25) aumento em todas as despesas com parlamentares, incluindo verba de gabinete, auxílio-moradia e cota parlamentar, que inclui gastos com passagens aéreas e conta telefônica. Além do reajuste dos benefícios, esposas de deputados passarão a ter o direito de utilizar a cota de passagens aéreas dos deputados, desde que seja exclusivamente entre Brasília e o estado de origem.
Como o reajuste será a partir de abril, neste ano representará impacto de cerca de R$ 110 milhões. No entanto, a partir de 2015, a despesa extra será da ordem de R$ 146,5 milhões  por ano.

Cunha explicou que se trata de um reajuste inflacionário, mas que serão feitos cortes na mesma proporção para que o impacto seja “zero” nos cofres da Casa. “Aceitamos a correção da inflação mediante o corte de gastos. O efeito será nulo, zero de despesa”, afirmou. Segundo o presidente da Casa, os cortes serão feitos em atividades-meio, como contratos de informática e compra de equipamentos. “Faremos no tamanho da correção”, explicou.

A verba de gabinete, usada para pagar funcionários, foi reajustada em 18,01% com base no IPCA desde julho de 2012, e passará de R$ 78 mil por mês para R$ 92 mil. Cada parlamentar pode contratar até 25 pessoas. O impacto anual será de R$ 129 milhões.

A cota parlamentar destinada para o custeio de passagens aéreas e transporte será reajustada em 8%, o que representará um impacto adicional de 16,6 milhões por ano. O valor da cota varia conforme o estado de origem do deputado. O maior valor é pago a deputados de Roraima, hoje em R$ 41 mil por mês. O menor valor é dado a deputados do Distrito Federal, cerca de R$ 27 mil. O dinheiro também é usado para despesas com telefone e correio.

Também foi autorizado que a verba seja usada para comprar passagem aérea para cônjuges, atendendo à reivindicação de mulheres de parlamentares. O recurso só poderá ser usado quando o itinerário for entre Brasília e o estado de origem.

Além disso, a partir de abril, o auxílio-moradia passará de R$ 3.800 para R$ 4.243 por mês. Por ano, o impacto extra será de R$ 885 mil.

Reajustes unificados
Segundo Eduardo Cunha, as despesas da Casa passarão a ser reajustadas pelo IPCA e sempre na mesma época. Até então, eram usados índices diferentes e em datas diversas.

“Vai ter a partir de agora uma única correção. Ou seja, nós fizemos a correção da inflação de todos os itens de despesa para ter uma unificação, porque eles têm períodos de reajuste diferenciados. Trouxemos pelo IPCA todos unificados para janeiro de 2015 e com a contrapartida do corte de gastos para não haver qualquer aumento de despesa”, explicou Cunha.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou ontem (24) no Diário Oficial da União nova tabela com os preços de combustíveis a serem usados como o valor médio ao consumidor em 15 estados e no Distrito Federal, a partir de 1º de março. No Maranhão, a gasolina subirá para R$ 3,37, enquanto o diesel  vai para R$ 2,88.

Na última semana a Rede de Defesa do Consumidor (Redcom), formada pelos órgãos públicos que atuam na defesa do consumidor, moveu Ação Civil Pública contra 244 postos da capital por aumento abusivo no preço da gasolina, acima do reajuste nacional que começou a valer desde janeiro.

Para o diretor do Procon/MA, Duarte Júnior, os órgãos de defesa do consumidor no estado se esforçam para fazer com que os postos estabeleçam os novos preços para os combustíveis dentro do estabelecido pelo Confaz.

“O objetivo das ações dos órgãos de defesa é garantir o direito de o consumidor poder se defender diante dos abusos que possam ser cometidos pelos postos, como também por outros estabelecimentos. Então, diante desse quadro de maior atuação e integração desses órgãos, nós esperamos que neste novo reajuste os estabelecimentos respeitem o percentual estabelecido pelos entes federais”, declarou.

Duarte afirmou ainda que o Procon vai continuar atuando e fiscalizando para que novos abusos não venham a ser cometidos. “A fiscalização do Procon é permanente e vai muito além dos postos, se estendendo para estabelecimentos das mais diversas atividades econômicas. Mais uma vez convocamos o consumidor para que também nos ajude a fiscalizar e reivindicar seus direitos”, finalizou.

Procurado pela imprensa, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindicombustíveis-MA) não comenta o reajuste por não interferir no preço estabelecido pelos postos,  já que os estabelecimentos são livres para praticar os valores com as quais considerem necessários.

PARÂMETROS

 É a terceira tabela com os preços de referência divulgada neste ano. Ela traz parâmetros do Confaz para os estados de Alagoas, do Amazonas, de Goiás, do Maranhão, do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Santa Catarina, de São Paulo, de Sergipe e do Distrito Federal.
O Confaz é constituído pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada estado e do Distrito Federal. É presidido pelo ministro da Fazenda. O objetivo do Confaz é adotar medidas para  aperfeiçoar a política fiscal dos estados e torná-la compatível com as leis da Federação.

Pela tabela, no Distrito Federal, o preço médio da gasolina, a partir de 1º de março, será R$ 3,45. No Plano Piloto, área nobre de Brasília, entretanto, alguns postos já cobram R$ 3,54 pelo litro do combustível. Uma rede de postos da capital está cobrando R$ 3,42, mas já informou que a nova tabela implicará reajuste no preço ao consumidor assim que o atual estoque terminar.

No início do ano, o governo aumentou os tributos sobre o preço da gasolina. Segundo a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, o reajuste médio sofreu o impacto do aumento do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), com efeito cascata no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A elevação do PIS/Cofins foi publicada no Diário Oficial da União no fim de janeiro como uma das medidas para aumento da arrecadação pelo governo federal. Ao anunciar a medida, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, indicou que o aumento dos dois tributos seria correspondente , a R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel.

 Veja como ficam os novos valores no seu Estado (R$/litro):
Acre – Gasolina (R$ 3,74) – Diesel (R$ 3,31)
Alagoas – Gasolina (R$ 3,30) – Diesel (R$ 2,70)

Amazonas – Gasolina (R$ 3,58) – Diesel (R$ 2,85)
Amapá – Gasolina (R$ 3,19) – Diesel (R$ 2,82)
Bahia – Gasolina (R$ 3,34)
Ceará – Gasolina (R$ 3,03) – Diesel (R$ 2,50)
Distrito Federal – Gasolina (R$ 3,45) – Diesel (R$ 2,86)
Espírito Santo – Gasolina (R$ 3,38) – Diesel (R$ 2,79)
Goiás – Gasolina (R$ 3,43) – Diesel (R$ 2,88)
Maranhão – Gasolina (R$ 3,37) – Diesel (R$ 2,88)
Mato Grosso – Gasolina (R$ 3,29) – Diesel (R$ 2,90)
Matro Grosso do Sul – Gasolina (R$ 3,58) – Diesel (R$ 3,09)
Minas Gerais – Gasolina (R$ 3,36) – Diesel (R$ 2,84)
Pará – Gasolina (R$ 3,39) – Diesel (R$ 2,96)
Paraíba – Gasolina (R$ 3,25) – Diesel (R$ 2,79)
Pernambuco – Gasolina (R$ 3,25) – Diesel (R$ 2,79)
Piauí – Gasolina (R$ 3,21) – Diesel (R$ 2,82)
Paraná – Gasolina (R$ 3,28) – Diesel (R$ 2,75)
Rio de Janeiro – Gasolina (R$ 3,47) – Diesel (R$ 2,84)
Rio Grande do Norte – Gasolina (R$ 3,32) – Diesel (R$ 2,78)
Rondônia – Gasolina (R$ 3,50) – Diesel (R$ 3,05)
Roraima – Gasolina (R$ 3,16) – Diesel (R$ 2,86)
Santa Catarina – Gasolina (R$ 3,33) – Diesel (R$ 2,76)
São Paulo – Gasolina (R$ 3,15) – Diesel (R$ 2,75)
Sergipe – Gasolina (R$ 3,25) – Diesel (R$ 2,83)
Tocantins – Gasolina (R$ 3,40) – Diesel (R$ 2,81)