IMPERATRIZ – Os funcionários de uma empresa terceirizada, que presta serviço para a Secretaria de Estado da Segurança Pública, se reuniram na manhã desta sexta-feira (27), na Delegacia Regional, e decidiram paralisar as atividades, até que recebam os salários atrasados há cerca de três meses.

Segundo os terceirizados, a empresa já deu vários prazos de pagamento que nunca foram cumpridos. Aproximadamente 31 empregados estão sendo prejudicados. Os trabalhadores disseram que vão comparecer ao trabalho, para não receberem falta, mas que não farão os serviços.

No começo do ano, os funcionários realizaram manifestação reivindicando a mesma pauta. De acordo com os trabalhadores, já houve várias tentativas de contato, sem retorno.

Na ocasião, um representante da empresa, que tem sede em São Luís, disse que os salários não estavam sendo pagos por falta de repasse do governo do Estado. Uma reunião teria sido realizada, definindo o pagamento dos salários atrasados até o fim do mês, o que não aconteceu, segundo os manifestantes.

O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou em pronunciamento na tribuna, que vai pedir Audiência Pública para discutir, na Assembleia, as mudanças nas regras no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e as dificuldades enfrentadas pelos estudantes para renovar e firmar novos contratos com o governo federal.

O democrata entende que o assunto deve entrar na pauta de discussões da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, pois já foi discutido na Câmara dos Deputados entre parlamentares, representantes do governo federal, estudantes e dirigentes de instituições de ensino superiores privadas de todo o Brasil.

Para o deputado Antônio Pereira, as principais dificuldades enfrentadas pelos estudantes dizem respeito ao acesso ao sistema do Fies, a conclusão e requisição de novos contratos e pedidos de renovação, pois todos estão inseguros com a entrada e a permanência no ensino superior por meio do Fundo do governo.

Antônio Pereira lembra que o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, prometeu aos estudantes que as renovações de contratos do Fies serão garantidas, pois dos 1,9 milhão de contratos em vigência, 1,2 milhão já foram renovados. Em 2015, mais de 200 mil estudantes já se inscreveram para novos contratos.

 DESPESAS E EXCLUSÃO

Durante a Audiência na Câmara dos Deputados, o coordenador do Movimento em Defesa do Fies, Ricardo Holz, reclamou que os estudantes querem entender o que vai acontecer com os que já estão matriculados e passam dias e noites, acessando o site do Fies e encontrando mensagens de erros.

A presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, disse que as mudanças foram feitas sem ouvir as instituições. “Os estudantes não conseguem fazer o aditamento. Os alunos de medicina que mudaram de cidade estão tendo despesas enormes e não conseguem se inscrever no Fies”, revelou.

Já a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, reclamou da exigência dos estudantes obterem 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para contratar o Fies. “Com a regra, os estudantes de baixa renda serão excluídos do acesso ao ensino superior”, previu.

Diante dessa realidade que provoca insegurança aos estudantes, Antônio Pereira prometeu mobilizar a Comissão de Educação da Assembleia, presidida pelo deputado Roberto Costa (PMDB), para discutir a questão com representantes do Ministério da Educação, das universidades privadas e dos estudantes.

Mais um caso de irresponsabilidade de operadora de Plano de Saúde. Dessa vez a vitima é o jornalista Cinaldo Oliveira. Há dois meses Oliveira passou a sentir fortes dores e problemas de articulação no ombro direito. Durante sessenta dias percorreu vários consultórios. Por meio de exames de ultrassom foi diagnosticado três enfermidades: Tendinopatia degenerativa do supra-espinhoso; Bursite subacromial; e Derrame articular.

“O Ortopedista do plano de saúde Hapvida, prescreveu o medicamento indicado para o caso e recomendou dez sessões de fisioterapia. O tratamento esse iniciado sexta-feira (20) na Clínica Recuperar.  Até ai tudo bem”, explicou Cinaldo. “O problema é que na terça-feira (24) devido a um problema na operadora OI os procedimentos foram interrompidos pela Clínica Recuperar. O motivo alegado: sem os serviços de internet a instituição fica impossibilitada de validar a autorização da Hapvida para efetuar as sessões de fisioterapia recomendadas”, relatou.

“Fui orientado a procurar a Hapvida para que o plano autorizasse a continuidade do tratamento em outra clínica. Mas, para minha surpresa e decepção, fui informado que tal mudança não poderia ser feita e que eu deveria aguardar a normalização dos serviços da Oi. Esta, por sua vez, informou que a previsão para a regularização dos serviços é 01.04.2015”, declarou Cinaldo.

“Por causa do desrespeito, da omissão da Hapvida o meu sofrimento está se prolongando. Vou continuar sentindo dores horríveis, vou passar noites sem dormir. Essa foi a primeira vez que procurei atendimento. Pago um Plano caro que me atendeu muito mau. É revoltante”, desabafou Cinaldo

“Esse é um projeto que vem lançar novas luzes sobre a cultura popular de São Luís. Essa parceria entre a Prefeitura e o Ministério da Cultura  pode ser  considerada como um momento histórico, principalmente para a capital, onde há uma grande diversidade cultural e poucos recursos. O convênio estabelece novas diretrizes e é muito salutar para todos nós, que atuamos na área cultural”.

A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), que participou, na tarde desta quinta-feira (26),  no Teatro Artur Azevedo, da solenidade em que o ministro da Cultura, Juca Ferreira, assinou o documento de efetivação do projeto Rede São Luís Pontos de Cultura, para garantir a promoção de ações que viabilizem o acesso às políticas culturais na capital maranhense. A parceria conta também com a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) não participou do evento em decorrência de problemas de saúde na família.

Para o presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), Marlon Botão, o projeto Rede São Luís Pontos de Cultura é um marco histórico relevante para a cultura de São Luís, não somente porque premiará as 40 organizações culturais de destaque, mas também porque a capital maranhense passa a integrar o Programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura (MinC), além de efetivar o processo de capacitação para a formação da Rede São Luís Pontos de Cultura.

“São Luís foi a única cidade brasileira a ter autorizado pelo ministério de 40 pontos de cultura, um número significativo, o que representa um avanço nas políticas culturais do Município e na valorização das manifestações e tradições culturais de raiz da nossa cidade”, declarou Marlon Botão, ressaltando ainda que, ainda este ano, São Luís terá implementado o Sistema Municipal de Cultura.

O convênio sinaliza o acréscimo de ações e investimentos do governo municipal na área da Cultura. No total, serão aplicados R$ 2,2 milhões para a execução de projetos no período de 18 meses.

A criação da Rede será executada ainda este ano pela Prefeitura de São Luís, em parceria com o Ministério da Cultura, atendendo diretamente a uma das diretrizes do plano de metas do Programa Nacional de Promoção da Cidadania e Diversidade Cultural, o Cultura Viva, sancionado pela Lei Nº 13.018, de 23 de julho de 2014. O principal objetivo do Programa Cultura Viva é a ampliação do acesso da população aos direitos culturais.

Juca Ferreira assinou um pacote de convênios culturais com  o governador Flávio Dino, na esfera estadual. Ao final, Flávio Dino agradeceu ao deputado federal Sarney Filho, pela liberação de uma emenda da ordem de R$ 1 milhão, para serem aplicados na aquisição de instrumentos para escolas de músicas e disse que seu governo não tem retaliação e criticou duramente a política do ódio e do rancor. Ao final, o ministro da Cultura passou por uma sabatina feita por integrantes de movimentos culturais.

A Justiça deferiu pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Estadual contra cinco bancos para combater ilegalidades e reparar danos a aposentados e pensionistas que contrataram cartões de crédito com reserva de margem consignável (RMC). O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, determinou a imediata suspensão de todas as cobranças de débitos oriundos de saque, empréstimos e crédito obtidos por meio do referido cartão, comercializados pelos bancos, a servidores aposentados e pensionistas estaduais e municipais com renda de até três salários mínimos mensais.

De acordo com os defensores públicos do Núcleo de Defesa do Consumidor, da DPE/MA, autores da ação, Jean Carlos Pereira e Marcos Vinicius Campos Fróes, os consumidores contrataram cartões de crédito com reserva de margem consignável (RMC) acreditando terem feito um empréstimo consignado. O equívoco gerou sérios prejuízos financeiros aos clientes. Aproximadamente 900 pessoas, entre aposentados, pensionistas e servidores municipais com renda de até três salários mínimos possuem este tipo de contrato. Ainda segundo levantamento dos defensores, no Estado, esse número chega a quase quatro mil pessoas.

De acordo com a decisão, as instituições financeiras devem retirar o nome dos consumidores de qualquer cadastro negativo do sistema de proteção ao crédito, em decorrência de dívidas referentes ao cartão de crédito com reserva de margem consignável – RMC, assim como suspender a comercialização desse tipo de cartão de crédito até o julgamento do mérito da ação. A liminar também impede a negativação desses consumidores junto ao SPC, Serasa e empresas afins.

A multa diária fixada pela Justiça é de R$ 10 mil reais, para cada banco, em caso de descumprimento. O valor deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores. Para garantir o resultado da tutela pretendida, as instituições financeiras estão sujeitas a outras sanções como a suspensão temporária de atividade e de fornecimento de produtos ou serviços.

O juiz Douglas de Melo determinou aos bancos a comprovação, junto a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no prazo de 30 dias, do cumprimento das ordens mediante a apresentação de prova documental que possibilite a constatação do cumprimento de todas as obrigações impostas.

Deputado Daciolo

“Que mal há expressar explicitamente na Carta Magna que todo o poder emana de Deus? Nenhum. E que bem há nessa afirmação? Todos”Suspenso e ameaçado de expulsão pelo Psol, o deputado Cabo Daciolo (Psol-RJ) contrariou a orientação de seu partido e apresentou nesta quarta-feira (25) uma proposta de emenda constitucional que substitui a palavra “povo” por “Deus” no enunciado do primeiro artigo da Constituição Federal. Caso a sugestão de Daciolo seja aprovada, a carta magna será aberta com a seguinte redação: “Todo o poder emana de Deus, que o exerce de forma direta e também por meio do povo e de seus representantes eleitos, nos termos desta Constituição”.

A proposta do cabo vai contra a orientação do partido, que chegou a divulgar dias atrás nota em que anunciava que o deputado havia desistido de apresentar a proposição. Líder da greve dos bombeiros no Rio de Janeiro, em 2011, Daciolo vive em litígio com o partido, pelo qual foi eleito com 49.831 votos, por causa de suas posições religiosas e em defesa dos militares.

É inconstitucional a Lei Municipal nº 17/1997, que concedia pensão vitalícia em decorrência da morte de ex-gestores municipais. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que negou a concessão de pensão vitalícia de 10 salários mínimos à viúva de ex-prefeito do município de Loreto, localizado na região Sul do Estado.

Inconformada com a determinação judicial, a pensionista interpôs recurso junto ao TJMA, alegando que deve ser reconhecida a existência do direito adquirido com a promulgação da legislação municipal, que seria de natureza assistencial e não previdenciária, deixando, assim, de exigir a comprovação de contribuição e de fonte de custeio para a concessão da pensão.

O relator do processo, desembargador Cleones Cunha, frisou que os tribunais superiores já se manifestaram sobre a inconstitucionalidade das leis que concedem esse tipo de benefício, diante da ausência de previsão constitucional. Em seu voto, magistrado citou também o fato de a Lei não fazer referência sobre a forma de custeio do benefício.

Para o desembargador, o pagamento do benefício previdenciário a título de pensão vitalícia sem vinculação ao Regime Geral de Previdência Social e Fundo de Aposentadoria e Pensões instituído pela Lei Municipal 01/95, desrespeita o caráter contributivo que a Constituição Federal exige. (Processo: nº 01834013)

Juiz Armindo Reis

Internado desde o final de fevereiro, morreu, nesta madrugada, o juiz de direito Armindo Nascimento Reis, vítima de acidente de trânsito no final de fevereiro, no centro de Imperatriz, quando a moto que pilotava foi atingida violentamente por um veículo, no cruzamento da Avenida Dorgival Pinheiro.

Armindo Nascimento Reis era filho do desembargador aposentado Mário Lima Reis. Ele estava internado no Hospital Santa Mônica.

Do G1 CE

Uma vereadora de Salitre (foto ao lado), no interior do Ceará, foi presa com mais sete pessoas suspeitas de homicídios, assaltos e formação de quadrilha. De acordo com a Polícia Militar, Francisca Sales Vieira (PT-CE) mantinha relação com um homem conhecido como Paulinho Tendel, que é conhecido na cidade por crimes de homicídios.

“Depois que ela iniciou essa relação, ela passou a ser investigada. O Paulinho Tendel arregimentou uma quadrilha, que incluía a vereadora, com quem cometia vários assaltos”, diz comandante do Destacamento Policial de Salitre, Paulo César.

Francisca Sales é suspeita de participação em assaltos a caminhoneiros, postos de combustível e casas lotéricas, além de formação de quadrilha e homicídios. “As pessoas que iam se desgarrando da quadrilha eles iam matando. Só esse ano foram cinco homicídios dessa forma”, diz o policial.

O grupo era investiga há um mês e teve o mandado de prisão preventiva expedido nesta terça-feira (24), no mesmo dia em que foram preso. A ordem de prisão é assinada pelo juiz Marcelo Alencar Pereira de Matos, da comarca de Salitre.

Os oito presos foram encaminhados à Cadeia Pública de Campos Sales, cidade próxima a Salitre, onde permanecem à disposição da Justiça. Na delegacia, a vereadora negou todos os crimes e afirmou que iria provar que é inocente.

Francisca foi eleita em 2012 com 419 votos, 4,22% do total de votos válidos na cidade de Salitre. A polícia investiga se o dinheiro utilizado em sua campanha foi financiado pela quadrilha presa nesta semana.

Zé Joquim, Pedro Lucas, Fábio Câmara, Pereirinha e Nonato Lima

Designados pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), para irem a Brasília discutir os principais itens da reforma política junto ao Congresso Nacional, os vereadores José Joaquim (PSDB), Isaías Pereirinha (PSL), Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Fábio Câmara (PMDB), retornarão nesta quinta-feira a São Luís, após cumprirem agenda política na Capital Federal.

A comissão embarcou na última segunda-feira (23), pela manhã e o primeiro compromisso foi uma visita ao senador Vicentino Alves (PR-TO), um dos membros da Comissão da Reforma Política. Os vereadores de São Luís estiveram acompanhados do presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracan), Rogério Rodrigues

Conforme o vereador Pedro Lucas Fernandes, a experiência foi proveitosa. Eles se reuniram e trocaram idéias com senadores e deputados federais da bancada maranhense.Na concepção do vereador Isaías Pereirinha, a iniciativa do presidente Astro de Ogum foi bastante louvável já que propiciou à Câmara Municipal ter participação em uma das principais agendas políticas do Congresso Nacional de 2015 que é a reforma política.

Pereirinha disse que esse intercâmbio foi interessante, destacando, que os pontos discutidos com os vereadores no Congresso deverão ser apresentados aos demais colegas de parlamento na próxima semana.

Quem se integrou à comissão de São Luís foi o vereador Nonato Lima, da cidade de São José de Ribamar.