Prefeita Liziane

Vereadores da Câmara Municipal de Santo Amaro do Maranhão, cidade a 285 quilômetros de São Luís, aprovaram nesta segunda-feira (28), o afastamento da prefeita Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, conhecida apenas como Luziane (PP) do cargo por 180 dias.

A votação pelo afastamento da prefeita contou com votos de 9 vereadores, que compõe o legislativo municipal. Por 5 x 4 vereadores da oposição vence a quebra de braço. A favor do afastamento: Vereador Dodó Carneiro (PT), Vereador Geni Silva (PTB), Vereadora Maria Divina (PSDC), Vereador Zeca Dentista (PDT) e Vereador Zeca da Travosa (PDT). Contra o afastamento: Vereador Chagas (PSDC), Vereadora Domingas Lisboa (PSDC), Vereador Domingos Ataíde (PP) e Vereador Zeca do Bizinho (DEM).

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Humberto de Campos, ajuizou, em 2 de julho, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra a prefeita de Santo Amaro do Maranhão, Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, requerendo a declaração da indisponibilidade liminar dos bens da gestora.

Vale ressaltar que pesa contra a gestora, já acionada outras vezes pelo MPMA, várias denúncias como a coleta irregular de lixo hospitalar na unidade municipal de Saúde: no Programa Minha Casa Minha Vida as obras foram abandonadas e centenas de residências ficaram inacabadas e na área de Educação, o déficit é ainda maior com a triste realidade de crianças que ainda estudam em escola de taipa, sem nenhuma estrutura.

Com informações do: Maranhão de Verdade

Preocupado com a proliferação de torres de telefonia móvel em São Luís e os possíveis riscos que elas podem causar tanto pela radiação eletromagnética quanto ao risco para o transporte aéreo, o vereador Fábio Câmara (PMDB) apresentou na Câmara Municipal de São Luís, uma indicação à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), solicitando um relatório detalhado da fiscalização das condições de segurança destas estações na capital maranhense.

No documento direcionado ao órgão regulador das Telecomunicações no Brasil, Fábio Câmara que é o presidente da Comissão de Transporte, Comunicação, Energia e Segurança, diz que o objetivo da proposição é saber se existe alguma operadora usando antena de telefonia celular sem o licenciamento ambiental.

“O relatório detalhado da fiscalização das condições de segurança das torres de telefonia móvel na capital maranhense é importante, visto que, já se configura na cidade, inúmeras torres sem iluminação de segurança aérea nos topos das suas estruturas, considerando um grave risco para o transporte aéreo e comunidades locais atendidas pelas torres”, enfatizou o parlamentar em seu pedido.

De acordo com dados obtidos junto ao site da Anatel, São Luís tem hoje 431 antenas de telefonia celular móvel – estações de rádio base (ERBs), que estão divididas entre cinco operadoras. As torres estão espalhadas desde as regiões centrais até os bairros mais pobres da periferia da cidade.

Aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa a indicação foi encaminhada pela Câmara à Anatel, que é órgão que regula a concessão do serviço. O relatório a ser entregue à Casa Legislativa, para informação dos vereadores, visa também colher informações sobre vistorias para ajudar a subsidiar uma atualização da legislação municipal que regula a instalação das torres, de forma a permitir maior controle dessas estações.

ATÉ O MOMENTO, SEM RISCOS

A expansão da telefonia móvel e de outras tecnologias baseadas em transmissão e recepção de radiação eletromagnética, tais como rádio, TV e redes sem fio é monitorada pelas autoridades de saúde de diversos países. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), as pesquisas realizadas até o presente momento não indicam nenhuma evidência de danos à saúde das pessoas que tenham sido causados pela radiação eletromagnética emitida pelas antenas.

Em um encontro de uma hora e meia nesta segunda-feira (28) com o novo ministro da Fazenda,Nelson Barbosa, dez governadores reivindicaram cobrar dos planos de saúde ressarcimento pelo uso da rede pública por usuários do sistema privado.

Entre os governadores que participaram da audiência, na sede do Ministério da Fazenda, estava o do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que, na semana passada, teve de decretar situação de emergência no sistema de saúde fluminense.

“Essa cobrança dos planos de saúde é feita pelo governo federal, mas não é feita fortemente. Passar essa cobrança para os estados e municípios pode ser uma nova fonte de receita. Não sei se precisa de projeto porque o governo federal já tem essa faculdade de cobrar. Às vezes, uma portaria aí [resolve]. Claro que temos condições de cobrar”, declarou o governador do Rio de Janeiro.

Segundo Pezão, com as dificuldades decorrentes da crise econômica, parte dos usuários de planos de sáude estão com dificuldade em pagar suas mensalidades. Com isso, ressaltou o governador, acabam sobrecarregando a rede pública.

“Está sobrecarregando muito. E em um momento em que a gente está com queda de receita. Inclusive, diminuindo repasses para a saúde porque o compromisso é 12%, por mais que você faça, vão cair esses repasses”, enfatizou.

O governador do Rio destacou que, atualmente, faltam recursos para a Saúde. “Isso é uma unanimidade hoje. A tabela do SUS está muito defasada. Claro que a gente tem de estar sempre melhorando a gestão, cortando, fazendo o dever de casa, mas hoje faltam recursos para saúde”, acrescentou.

De acordo com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a proposta é que os estados possam cobrar das seguradores de saúde.

“Hoje, a média de um hospital grande 20% tem seguro saúde. Quem está ganhando é a seguradora, porque o paciente é atendido e você não pode cobrar. So a União pode cobrar, mas ela cobra muito mal. Delegar aos estados e municípios”, declarou o tucano.

Além de Pezão e Alckmin, também se reuniram nesta segunda-feira com o ministro da Fazenda os governadores Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Rui Costa (Bahia), Paulo Câmara (Pernambuco), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Marconi Perillo (Goiás), José Ivo Sartori (Rio Grande do Sul), Wellington Dias (Piauí) e Marcelo Miranda (Tocantins). O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, também participou do encontro.

Indexador da dívida
Outro pedido feito ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi a mudança no indexador das dívidas dos estados, que já foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas que ainda não foi regulamentada pelo governo federal.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional, em junho deste ano, fixa em 31 de janeiro de 2016 a data limite para a aplicação do novo indexador das dívidas de estados e municípios. Pelo texto, a partir dessa data, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano.

Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso. A alteração na base de cálculo das dívidas foi sancionada ano passado, mas não foi aplicada pelo governo porque depende de regulamentação.

“Ele [ministro Nelson Barbosa] colocou prazos. O que facilita muito para a gente se preparar para 2016. Nessa questão dos indexadores da divida, ele falou que nos primeiros 15 dias de janeiro está fazendo essa publicação. O que vai facilitar a gente a ver melhora na nossa receita corrente liquida, o estoque [de dívida] que a gente tem vai cair, e isso abre capacidade de endividamento dos estados. Já é uma decisão que ajuda muito para quem está sendo há uma semana na cadeira”, afirmou ele.

Para Geraldo Alckmin, a regulamentação da mudança no indexador da dívida não deve ter grandes diferenças. “A Selic é de 14,25% [ao ano], ou IPCA mais 4% [ao ano], dá mais ou menos isso. Seja o IPCA mais 4%, ou a taxa Selic, ficou mais ou menos igual. Será um pouco menor do que o IGPDI, mais 6%, 7,5% ou 9%. Alivia um pouco. Mas acho que o importante é definir questões de médio prazo”, declarou.

Outros pedidos
O governador de São Paulo informou que outro pedido apresentado ao ministro da Fazenda é que a União autorize novas operações de crédito por parte dos estados. Isso porque parte dos empréstimos tomados pelos estados e municípios precisam do aval do governo para serem levados adiante.

Na parcial deste ano, os valores liberados aos estados e municípios, em empréstimos externos e internos com garantia do Tesouro Nacional, já recuaram bastante. Até novembro, R$ 6,25 bilhões foram autorizados pelo governo.

Em 2012, 2013 e 2014, por exemplo, os empréstimos internos e externos, autorizados pelo Tesouro Nacional com garantia da União, somaram, respectivamente, R$ 30,22 bilhões, R$ 39,48 bilhões e R$ 33,56 bilhões.

“Passamos este ano praticamente inteirinho com capacidade de assumir credito, sem ter autorização […] Se tiver uma operação de crédito autorizada, leva mais de um ano [para gastar os recursos]. Então, tem de ganhar um pouco de tempo e ter foco. Infraestrutura e logística, exportação, aproveitar o dólar. São dois motores que podem ajudar a segurar emprego, assim como a indústria da construção civil”, declarou o governador de São Paulo.

Segundo Alckmin, os governadores também pediram que o governo avance em um fundo garantidor para Parceria Publico Privadas (PPP) e a viabilizar a PEC dos Precatórios.

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Dilma e Rui Falcão

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, publicou nesta segunda-feira, 28, um texto intitulado “Uma Nova e Ousada Política Econômica para 2016” no qual diz que “chega de altas de juros e cortes de investimentos” e cobra a adoção de medidas para a retomada do crescimento no ano que vem.

Com o texto, Falcão se junta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e movimentos sociais e sindicais como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), MST (Movimento dos Sem Terra), Central de Movimentos Populares e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) que cobram a adoção de medidas concretas para acompanhar a entrada de Nelson Barbosa no Ministério da Fazenda.

No texto divulgado nesta tarde, Falcão fala em retomada da “confiança” diante da “frustração” causada pelo início do segundo governo Dilma.

“Entre o final e de 2015 e o início de 2016, o governo da presidenta Dilma Rousseff precisa se concentrar na construção de uma pauta econômica que devolva à população a confiança perdida após a frustração dos primeiros atos de governo.

Claro que a oposição partidária do quanto pior melhor também contribuiu para agravar os problemas (muitos deles decorrentes da crise global do capitalismo), insistindo o ano todo com suas tentativas golpistas que desembocaram numa crise política.

Agora que o risco do impeachment arrefeceu, mas sem que as ameaças de direita tenham cessado, é hora de apresentar propostas capazes de retomar o crescimento econômico, de garantir o emprego, preservar a renda e os salários, controlar a inflação, investir, assegurar os direitos duramente conquistados pelo povo.

Chega de altas de juros e de cortes em investimentos. Nas propostas da Fundação Perseu Abramo e entidades parceiras, nos projetos da nossa Bancada, da Frente Brasil Popular, da CUT, do MST, entre outras, há subsídios à vontade para serem analisados e adotados.

Sabemos da competência, habilidade e capacidade de diálogo dos novos ministros Nelson Barbosa e Valdir Simão. Confiamos em que eles deem conta da tarefa, mudando com responsabilidade e ousadia a política econômica.”

Cinco detentos tentaram fugir da CCPJ do Anil, mais não obtiveram êxito, logo nas primeiras horas da manhã deste domingo, 27. Os elementos tentaram pular o muro da cadeia, usando uma “tereza”, feito com restos de panos para escalarem o muro. Ninguém conseguiu fugir e a polícia foi chamada para acalmar os ânimos dos detentos.

Um homem identificado apenas como  Bola, ex-presidiário, é acusado de ter assassinado a tiros e pedradas, dois irmãos no bairro da Vila Kiola, no último dia 25, no dia de Natal.

O acusado contou com a ajuda de comparsas para executar as duas  vítima, Vagner Santos, de 31 anos, que estava visitando a família, vindo de Belém, para as festas de fim de ano, e o seu irmão, Paulo  Ricardo Santos de 28 anos.

Os dois homens foram assassinados a tiros e pedradas pelos elementos, com quem Bola  tinham uma rixa. Paulo Ricardo, o irmão mais velho havia acabado de chegar  quando foi surpreendido com a situação e foi em socorro ao irmão, e também foi morto.

Acima o segurança baleado nas costas e morto; abaixo, o assalte que foi à óbito

(Marcelo Minardi)

A noite deste sábado (26) foi violenta em São Luís com vários assaltos registrados, disparos de arma de fogo e homicídio. Entre as ocorrências uma se destacou.

Durante uma tentativa de assalto no Fast Lanche localizado no Barramar, área do Calhau, um vigilante e um bandido acabaram mortos em troca de tiros. Hugo Tomé Borges trabalhava como segurança no lanche e foi ferido fatalmente com dois tiros nas costas falecendo no local.

Os demais assaltantes que participaram da ação e estavam num Veículo Siena fugiram mas foram perseguidos por uma guarnição da Polícia Militar.

Houve nova troca de tiros entre meliantes e policiais no bairro da Cohama, em frente ao Bar Matutos, deixando clientes apavorados com tantos disparos.

Um policial militar Sargento Rômulo da DAL acabou sendo baleado nas pernas com dois tiros de raspão. Ele foi conduzido para um hospital da capital e passa bem. Três assaltantes fugiram.

O prazo para alistamento militar obrigatório de jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2016 começa no dia 2 de janeiro e vai até o dia 30 de junho. Para fazer o alistamento, os jovens devem se apresentar às Juntas de Serviço Militar (JSM) de suas cidades, munidos de certidão de nascimento ou documento equivalente, como carteiras de identidade, de motorista, e uma foto 3×4 recente. O serviço também estará disponível pela internet em nove Estados. Neste caso, o prazo de inscrição começa no dia 1º de janeiro.

Após a inscrição, o jovem será informado sobre a data de comparecimento à instalação da força militar escolhida (Exército, Marinha ou Aeronáutica) para participar da seleção geral ou ser dispensado. Quem não fizer o alistamento, deverá pagar multa, de acordo com a quantidade de dias que deixou de comparecer, e ficará impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargo público e fazer matrícula em universidades públicas.

Internet

Jovens de nove Estados poderão, a partir de 1º de janeiro, fazer o alistamento pela internet. O serviço estará disponível no Amapá, na Bahia, no Maranhão, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul, no Pará, no Paraná, em Santa Catarina e em Sergipe. Neste caso, o prazo para a inscrição também termina no dia 30 de junho.

Quem mora no exterior deverá procurar os consulados ou embaixadas do Brasil para se alistar. Neste caso, o alistamento pela internet vale somente para jovens que residem em cidades atendidas pelos consulados de Hartford (Estados Unidos), Munique (Alemanha), Hamamatsu (Japão) e Porto (Portugal).

De acordo com o Ministério da Defesa, cerca de 2 milhões de jovens se alistam todos os anos, sendo que 600 deles participam da seleção geral e 200 são incorporados às Forças Armadas.